jogo manaus

2024-04-29T04:36:56

Ainda segundo o advogado, ele está tendo dificuldades em ter acesso ao inquérito policial e já pediu diversas vezes para analisar o processo e o delegado responsável alega que ainda não o finalizou. O advogado alega que a garantia de acesso aos autos, ainda que incurso perante autoridade policial é garantia constitucional de ampla defesa, pois, a ampla defesa – ""aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes"" - (artigo 5, LV da CF).

Ainda jogo manaus segundo Dr. Philippe Afonso, a Súmula Vinculante 14, garante que ""É direito do defensor, no interesse do representado, ter acesso amplo aos elementos de prova que, já documentados em procedimento investigatório realizado por órgão com competência de polícia judiciária, digam respeito ao exercício do direito de defesa"". O defensor alega que entrará com um pedido de Habeas Corpus, pois, o seu cliente está preso irregularmente e a Polícia Civil até o momento não apresentou nenhuma prova contra ele, a não ser a confissão que, segundo o cliente, foi forçada.