A nova medida prevê que quem for preso em flagrante por crimes que resultem, em caso de condenação, em até quatro anos de reclusão poderá ser beneficiado para responder o inquérito e processo em liberdade mediante o pagamento de fiança estipulada pela autoridade policial.
Com lei intermitente o pagamento da fiança o acusado passa a responder ao processo em liberdade. Mas, como ele já está em liberdade provisória por ter sido preso em flagrante no ano passado por tráfico de drogas, poderá retornar para a cadeia a qualquer momento se esse novo delito gerar a quebra dessa liberdade. “Essa decisão cabe à Justiça”, explicou o delegado Kleber Eduardo Gonçalves.