A vigilância Sanitária é definida, segundo a Lei Orgânica de Saúde como um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde, abrangendo o controle de bens de consumo que, direta ou indiretamente, se relacionem com a saúde, compreendidas todas as etapas e processos, da produção ao consumo e o controle da prestação de serviços que se relacionam direta ou indiretamente com a saúde (BRASIL, 1990, art. 6º).
Segundo código blaze novembro 2022 informações do fiscal Edivin Santos Oliveira , já foi feito uma fiscalização prévia nos estabelecimentos e dado um prazo para que o problema fosse resolvido. “Como reincidiram nas irregularidades, as farmácias acabaram sendo interditadas”, disse o fiscal. Ainda segundo o fiscal, as farmácias não oferece em seu quadro de funcionários, um RT (responsável técnico) formado em Farmácia.