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2024-04-28T07:21:04

Outras duas proposições do executivo foram aprovadas pelos vereadores. O Projeto de Lei n°008/2013, de Autoria do prefeito Márvio Lavour Mendes, que cria o em Nova Viçosa o Prêmio de Qualidade e Inovação – PMAQ. Votado em regime de urgência, o PL regulamenta a Portaria n°1.654/2011, do Ministério da Saúde, que institui o Programa de Melhoria no Acesso e Qualidade da Atenção Básica – PMAQ/AB. O PL estabelece o rateio, entre as equipes das Unidades Básicas de Saúde (UBS), dos valores destinados ao programa pelo Ministério.

Outro astra slots Projeto de Lei do Executivo Municipal aprovado pelos vereadores de Nova Viçosa foi o PL 010/2013, que denomina a unidade do Creas do Distrito de Posto da Mata de Ivanilde Rodrigues da Silva. A denominação é uma homenagem do prefeito Márvio Mendes à mãe do ex-prefeito Carlos Robson Rodrigues de Souza (Robinho – PP).