• 2024-04-26T22:29:21

Depois disso a representação, já na primeira sessão, pode ou não ser levada ao plenário que, de igual forma, pode decidir ou não pelo recebimento da denúncia. Se a denúncia for acatada, na mesma sessão será constituída a Comissão Processante, composta por três vereadores sorteados, os quais elegerão, desde logo, o presidente e o relator.

Todas as decisões que a Câmara tomar nesse fato há necessidade de quórum qualificado, ou seja, dois terços dos vereadores, o que corresponde a oito votos. Nessa situação o presidente também vota. O vereador Diran Cigano disse que, neste primeiro momento, não vai se pronunciar.