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• 2024-04-29T16:54:35

STJ suspende obrigatoriedade do uso de simuladores em autoescolas

São rivalry mais de 490 ações sobre o tema que atualmente tramitam na justiça. Segundo os juristas, os processos costumam questionar a legalidade da exigência, prevista na resolução nº 543/2015 do Contran (Conselho Nacional de Trânsito).