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2024-05-08T14:23:45

Os coordenadores do MST comunicaram a ocupação da fazenda Conjunto União ao Estado, e marcaram uma Assembléia Geral que aconteceu nesta segunda-feira, 4 de julho.

Com investimento de lucro rapido a reforma no CPP, estes tipos de crime não serão mais punidos com prisão preventiva. Sancionada pela presidente Dilma Rousseff em maio, a lei 12.403/2011 altera 32 artigos do Código e prevê a possibilidade de aplicação de medidas alternativas em vez de prisão preventiva.