extrao de imposto de renda pmsp

2024-04-29T13:23:54

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA), no entanto, reformou por 4 a 3, a sentença de primeira instância que havia cassado a chapa vencedora, por entender que não ficou configurado o alegado abuso de poder.Ao conduzir o julgamento, o relator do caso, ministro Antônio Herman de Vasconcellos e Benjamin, classificou a proposta do projeto de lei como “estelionato eleitoral”.

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