franquia de cassino

2024-05-22T19:26:13

O prefeito foi punido com a perda da função pública, suspensão dos direitos políticos pelo prazo de cinco anos, proibição de contratar com o poder público e receber benefícios, incentivos fiscais ou creditícios. Conforme o documento, a irregularidade foi constatada após auditoria feita pelo Tribunal de Contas da União (TCU). A decisão é datada do dia 7 de abril de 2014. Ainda cabe recurso.

As franquia de cassino irregularidades denunciadas na Ação Civil Pública do MPF foram a realização de contratos com empresas para prestação de serviços sem exigência licitação, fracionamento de despesas com o intuito de fugir do procedimento licitatório e desvio de finalidade, quando professores do ensino infantil teriam sido remuneradas com recursos do ensino fundamental.