post renda extra

2024-05-01T02:56:40

O responsável pelo estabelecimento foi encaminhado para a Delegacia de Santa Cruz Cabrália, pertencente à 23ª COORPIN, onde assinou um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) e foi liberado, devendo comparecer ao Ministério Público para as medidas cabíveis. Os equipamentos permaneceram apreendidos.

O post renda extra Comandante da CIPE-Mata Atlântica, o Major PM Ronivaldo Pontes, explicou que a exploração de equipamentos caça-níqueis está tipificada como uma contravenção penal, prevista no artigo 50, do Decreto-Lei nº 3.688/41, com a previsão de penas de prisão de três meses a um ano e multa.