Conforme o Artigo 65 do Código de Trânsito Brasileiro é obrigatório o uso do equipamento para condutor e passageiro, em todas as vias do território nacional. O motorista que não cumprir está lei e for pego em uma fiscalização, perderá 5 pontos na carteira, já a empresa que não respeitar a lei, estará sujeito a multa e retenção do veículo até colocação de cinto, como consta no Artigo 167. No entanto, ao passageiro de ônibus não cabe nenhuma penalidade. Desde 1999, os ônibus são obrigados a sair de fábrica com o dispositivo, que pode ser a diferença entre a vida e a morte.
Conforme como ter uma renda extra após os 50 anos Liomário dos Santos Filho, inspetor da Polícia Rodoviária Federal, principalmente em acidentes onde há choque frontal, as pessoas que estão sem o cinto são projetadas para fora dos veículos e têm o corpo submetido a um impacto intenso, lesionando órgãos e sofrendo até hemorragia interna. A Sociedade Brasileira de Ortopedia e Traumatologia confirma a necessidade do equipamento: ele é capaz de reduzir em até 75% o número de mortos e feridos num acidente de ônibus.