• 2024-05-14T09:25:29

STJ suspende obrigatoriedade do uso de simuladores em autoescolas

São mais de 490 ações sobre o tema que atualmente tramitam na justiça. Segundo os juristas, os processos costumam questionar a legalidade da exigência, prevista na resolução nº 543/2015 do Contran (Conselho Nacional de Trânsito).