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2024-04-28T20:12:17

O crime de poluição está previsto na Lei Federal n° 9.605, de 12/2/1998, art. 54; repetir os registros, no caso de continuidade do crime. (C) Ligar para a Secretaria de Meio Ambiente do seu Município, denunciar e solicitar providências. (D) Produzir provas (fotos e/ou filmagens e/ou testemunha(s), juntar ao(s) BO(s) e a um ofício descritivo do problema e protocolar no Ministério Público do seu Município (Promotoria do Meio Ambiente). (E) Dependendo da amplitude da queimada, ligar para os Bombeiros (193), ou celular funcional de operações (73) 9 9944.8482, ainda para a Defesa Civil. (F) Se as queimadas estiverem se repetindo em área pública, aberta ou fechada, você pode, também, enviar uma carta para um jornal de sua cidade, denunciando o fato.

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