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2024-04-29T07:53:12

Em sua defesa, o gestor comprovou que os membros da Comissão de Licitação seriam integrantes do quadro permanente de pessoal do Executivo, nomeados após aprovação em concurso, e também que o resumo do contrato firmado teria sido publicado na edição nº 472 do Diário Oficial dos Municípios, do dia 14/2/11.

Quanto cashback sportingbet à escolha equivocada da modalidade licitatória, o prefeito ponderou que se trataria de mero erro formal, cometido sem má-fé, haja vista que a diferença de valor entre os limites da carta convite e o ocorrido no procedimento efetivado seria de apenas R$ 401,31; que o preço contratado seria inferior aos de mercado; que as aspectos formais deveriam se sobrepor à finalidade da licitação; que os serviços estariam sendo executados de forma adequada.