sobre o contrato de trabalho intermitente podemos afirmar que

2024-05-09T18:15:42

Na época o magistrado indeferiu o registro de candidatura do então vereador, nas eleições municipais de 2012, baseado na Lei da Ficha Limpa, o qual “Robinho Caíres”, foi condenado pelo mesmo magistrado, pelo crime de uso de falso documento público.

Robinho sobre o contrato de trabalho intermitente podemos afirmar que recorreu da decisão, junto ao Tribunal Regional Eleitoral da Bahia e conseguiu uma liminar, expedida pelo juiz especial Cássio Miranda (ouvidor do TRE), datada de 20 de julho de 2012, cujo documento lhe permitiu o uso de propagandas eleitorais, enquanto não houvesse decisão definitiva quanto ao deferimento de sua candidatura.