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2024-05-18T22:46:54

De acordo com o texto, a decisão teve como base o Plano Nacional de Enfrentamento à Microcefalia e o documento Diretrizes de Estimulação Precoce, dirigido a profissionais da atenção básica e da atenção especializada.

Ainda logomarca de cassino segundo a portaria, o procedimento, na rede pública, será destinado a crianças de até 3 anos de idade com diagnóstico de retardo mental leve, moderado, grave ou profundo; autismo; síndrome de Rett; síndrome de Asperger; e paralisia cerebral, entre outros.