| 881 | 28/03/2025 | Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável - CMDRS e dá outras providências. | 2025 | LEI MUNICIPAL |
| 880 | 28/03/2025 | Institui o Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável FMDRS, do município de Lima Campos, Maranhão, e dá outras providências. | 2025 | LEI MUNICIPAL |
| 879 | 28/02/2025 | Reajusta o piso salarial dos professores da rede pública municipal de ensino de Lima Campos, Maranhão, e dá outras providências. | 2025 | LEI MUNICIPAL |
| 878 | 13/01/2025 | Altera o anexo I da Lei Nº 857, de 31 de janeiro de 2024, de estrutura administrativa do Poder Legislativo, e dá outras providências. | 2025 | LEI MUNICIPAL |
| 877 | 13/01/2025 | Denomina Posto de Saúde Benedita Marques da Silva, o posto localizado no povoado São Francisco, e Posto de Saúde Genivaldo de Almeida Coimbra, o posto localizado no povoado São Lourenço, ambos neste município. | 2025 | LEI MUNICIPAL |
| 876 | 13/01/2025 | Denomina Campo de Futebol Anastácio Vieira da Silva, o campo localizado no povoado São Lourenço, neste município. | 2025 | LEI MUNICIPAL |
| COMPLEMENTAR N 015 | 13/01/2025 | Cria as funções gratificadas no Anexo I da Lei Complementar Nº 12, de 24 de dezembro de 2020. | 2025 | LEI MUNICIPAL |
| 875 | 16/12/2024 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI 857/2024, QUE TRATA DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE LIMA CAMPOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | LEI MUNICIPAL |
| COMPLEMENTA N 014 | 16/12/2024 | LEI COMPLEMENTAR N° 14, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024, Altera a estrutura administrativa municipal prevista na Lei n° 012/2020 e Lei nº 013/2021 e dá outras providências. | 2025 | ESTRUTURA ORGANIZACIONAL |
| 874 | 16/12/2024 | Dispõe sobre a denominação do mercado público deste município, denominado de Mercado Público Municipal Apolônio Soares de Oliveira. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 873 | 16/12/2024 | Denomina Campo de Futebol Delfino Alves de Araújo, o campo localizado no povoado Baixão, neste município. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 872 | 16/12/2024 | Denomina Posto de Saúde Vicente Sérgio de Oliveira, o posto localizado no povoado Supapinho, e Posto de Saúde Genésio Sardinha Viana, o posto localizado no povoado Lago Salvador, ambos neste município. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 871 | 16/12/2024 | Dispõe sobre a denominação de ponto turístico deste município, denominado de Morro do Cruzeiro. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 870 | 16/12/2024 | Denomina Praça Sebastiana Marques Clemente da Silva, a praça localizada no povoado São Francisco, neste município. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 869 | 09/12/2024 | Estima a receita e fixa a despesa do Município de Lima Campos, Maranhão, para o exercício financeiro de 2025. | 2025 | LEI MUNICIPAL |
| 868 | 09/10/2024 | Altera p Art. 35 da Lei Orgânica de Lima Campos, Maranhão, para incluir a autorização do Pagamento do 13° (décimo terceiro) salário aos Vereadores. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 867 | 09/10/2024 | Fixa o subsídio dos Vereadores da Câmara Municipal de Lima Campos, Maranhão, para a Legislatura de 2025/2028 e dá outras providências. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 866 | 09/10/2024 | Fixa o subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais de Lima Campos, Maranhão, para a Legislatura de 2025/2028, e dá outras providências. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| | 25/09/2024 | Declaro, para os devidos fins, que a Prefeitura Municipal de Lima Campos MA, inscrita no CNPJ: 06.933.519/0001-09, não dispõe de Lei especifica que trate das diárias para fora do país de 2020, 2021, 2022, 2023 e 2024 (até a presente data), em vigor a LEI Nº 715, de 12 de maio de 2017. cientes da importância procederemos à diligência com maior celeridade possível. | 2024 | REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS |
| | 11/08/2024 | Declaro, para os devidos fins, que a Prefeitura Municipal de Lima Campos MA, inscrita no CNPJ: 06.933.519/0001-09, não dispõe de Lei especifica que trate das diárias para fora do país de 2020, 2021, 2022, 2023 e 2024 (até a presente data), em vigor a LEI Nº 715, de 12 de maio de 2017. cientes da importância procederemos à diligência com maior celeridade possível. | 2024 | REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS |
| | 26/07/2024 | Declaro, para os devidos fins, que a Prefeitura Municipal de Lima Campos MA, inscrita no CNPJ: 06.933.519/0001-09, não dispõe de Lei especifica que trate das diárias para fora do país de 2020, 2021, 2022, 2023 e 2024 (até a presente data), em vigor a LEI Nº 715, de 12 de maio de 2017. cientes da importância procederemos à diligência com maior celeridade possível. | 2024 | REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS |
| 865 | 12/07/2024 | Dispõe a consolidação dos cargos de provimento efetivo constantes da Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Lima Campos, Maranhão, e dá outras providências. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 864 | 12/07/2024 | Autoriza o Poder Executivo a realizar Concurso Público para provimento de cargos efetivos no Município de Lima Campos, formação de cadastro de reserva e dá outras providências. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 863 | 01/07/2024 | SÚMULA: Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentária Anual do Município de Lima Campos MA, para o exercício de 2025 e dá outras providências. | 2025 | LEI MUNICIPAL |
| 862 | 28/06/2024 | Dispõe sobre adequação orçamentária no âmbito do Município de Lima Campos e autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento anual de 2024 no valor de R$ 97.503,14 (noventa sete mil, quinhentos e três reais e quatorze centavos), para atender as ações do Setor de Cultura provenientes da Lei Aldir Blanc 2. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 861 | 28/06/2024 | Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Direitos do Idoso do Município de Lima Campos, Maranhão, e dá outras providências. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 860 | 12/06/2024 | Altera o Art. 8º da Lei nº 853, de 18 de dezembro de 2023, que autoriza a alienação de bens móveis inservíveis de propriedade do Município de Lima Campos, e dá outras providências. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| | 14/05/2024 | Declaro, para os devidos fins, que a Prefeitura Municipal de Lima Campos MA, inscrita no CNPJ: 06.933.519/0001-09, não dispõe de Lei especifica que trate das diárias para fora do país de 2020, 2021, 2022, 2023 e 2024 (até a presente data), em vigor a LEI Nº 715, de 12 de maio de 2017. cientes da importância procederemos à diligência com maior celeridade possível. | 2024 | REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS |
| 859 | 05/04/2024 | Estabelece diretrizes para a oferta de Educação em Tempo Integral nas Escolas Públicas Municipais de Lima Campos, Estado do Maranhão, e dá outras providências. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 858 | 23/02/2024 | Cria mais 01 (uma) vaga da função gratificada de Pregoeiro, símbolo DAS I, na Central de Contratos e Convênios, de que trata a Lei Complementar Nº 012, de 24 de dezembro de 2020, e dá outras providências. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 857 | 31/01/2024 | Dispõe sobre a estrutura administrativa do Poder Legislativo do Município de Lima Campos, Maranhão, e dá outras providências. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 856 | 31/01/2024 | Dispõe sobre a revisão dos subsídios dos vereadores, da Câmara Municipal de Lima Campos, Maranhão, nos termos do artigo 37, X, da Constituição Federal. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 855 | 31/01/2024 | Denomina PRAÇA COMUNITÁRIA DONA MARIA SANTANA, o logradouro público localizado no povoado Santa Maria dos Fernandes, neste município. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 854 | 31/01/2024 | Reajusta o piso salarial dos professores da rede pública municipal de ensino de Lima Campos, Maranhão, e dá outras providências. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 853 | 18/12/2023 | Autoriza a alienação de bens móveis inservíveis de propriedade do Município de Lima Campos, e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 852 | 18/12/2023 | Cria no âmbito do Município de Lima Campos/MA, o Programa MORAR BEM 2 e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 851 | 18/12/2023 | Dispõe sobre a denominação da Quadra Poliesportiva Municipal localizada na Av. das Mangueiras, no bairro Toca da Raposa, neste Município, como Quadra Poliesportiva ANTÔNIO DA SILVA DE ASSIS, e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 850 | 08/12/2023 | Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura do Município de Lima Campos, Maranhão, e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 849 | 08/12/2023 | Dispõe sobre autorização para alienação de bens móveis usados, sucatas e inservíveis pertencentes ao município de Lima Campos e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 848 | 08/12/2023 | Autoriza o poder executivo a outorgar a concessão de uso de espaços públicos que define e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 847 | 08/12/2023 | Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 846/2023 que prevê a abertura do crédito especial para efetivação de ações emergenciais destinadas ao setor cultural de acordo com a Lei Federal Complementar n° 195, de 08 de julho de 2022 Lei Paulo Gustavo. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 846 | 24/11/2023 | Autoriza o Município de Lima Campos, Maranhão, a abrir crédito especial no valor de R$ 118.994,66 (cento e dezoito mil, novecentos e noventa e quatro reais e sessenta e seis centavos), para atender as ações do setor de cultura provenientes da lei Paulo Gustavo. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 845 | 24/11/2023 | Dispõe sobre aprovação do loteamento denominado GRANVILLE LIMA CAMPOS, situado no perímetro urbano do município de Lima Campos, e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 844 | 13/11/2023 | Estima a receita e fixa a despesa do Município de Lima Campos, Maranhão, para o exercício financeiro de 2024. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 843 | 25/10/2023 | Dispõe sobre aprovação do loteamento denominado Residencial Alencar, situado no perímetro urbano do município de Lima Campos, e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 842 | 04/09/2023 | Dispõe sobre a criação nomeação do Centro de Referência - AMES (Atendimento Multidisciplinar da Educação e Saúde) no Município de Lima Campos/MA. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 841 | 04/09/2023 | Dispõe sobre a criação e nomeação da Creche Pingo de Gente no Município de Lima Campos/MA. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 840 | 04/09/2023 | Dispõe sobre a nomeação da Unidade Escolar Lenir Oliveira Soares no Povoado Nova Salvação, Município de Lima Campos/MA. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 839 | 04/09/2023 | Dispõe sobre a criação e nomeação da Unidade Escolar Socorro Teles, no Povoado Vila Nova, Município de Lima Campos/MA. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 838 | 01/09/2023 | Autoriza o Poder Executivo a conceder parcela de complementação de vencimento aos enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras, integrantes do quadro de servidores do Município de Lima Campos referente ao exercício de 2023, dispostos na Lei Federal n. 14.434, de 04 de agosto de 2022, e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 837 | 01/09/2023 | Dispõe sobre autorização para abertura de um crédito especial em consideração a portaria GM nº 1.135/2023, que trata do repasse da assistência financeira complementar da União destinada ao cumprimento do piso salarial nacional de enfermagem e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 836 | 01/09/2023 | Dispõe sobre a instituição do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais do Município de Lima Campos, Maranhão, e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 834 | 19/07/2023 | Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentária Anual do Município de Lima Campos MA, para o exercício de 2024 e dá outras providências. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 835 | 10/07/2023 | Dispõe sobre a criação e regulamentação do Fundo Municipal de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação FUNDEB, e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 833 | 29/05/2023 | Estabelece a margem consignável para descontos das consignações facultativas na folha de pagamento dos servidores públicos municipais e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 832 | 17/04/2023 | Altera o inciso II do Art. 1º da Lei que dispõe sobre revisão dos subsídios dos Vereadores, nos termos do artigo 37, X, da Constituição Federal. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 831 | 30/03/2023 | Denomina ARENA SOCIETY EDUARDO CARDOSO DE ABREU (RAPOSÃO), o logradouro público localizado na rua Manoel Bello, no bairro Toca da Raposa, sede deste município. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 830 | 24/03/2023 | Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentária Anual do Município de Lima Campos MA, para o exercício de 2023 e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 829 | 21/03/2023 | Altera dispositivo da Lei municipal nº 652, de 25 de março de 2013, que dispõe sobre a Política Municipal de atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente, e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 828 | 06/03/2023 | Reajusta o piso salarial dos professores da rede pública municipal de ensino e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 827 | 10/01/2023 | Dispõe sobre a estrutura administrativa do poder legislativo do município de lima campos e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 826 | 10/01/2023 | Dispõe sobre a revisão dos subsídios dos Vereadores, nos termos do artigo 37, X, da Constituição Federal. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 825 | 10/01/2023 | Denomina QUADRA POLIESPORTIVA AURESTES OLIVEIRA REIS, a quadra de esporte localizada no povoado Centrinho, e CENTRO DE ATENDIMENTO EM SAÚDE VITÓRIA EMANUELLA RODRIGUES, o estabelecimento público construído no povoado Vila Nova. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 824 | 10/01/2023 | Dispõe sobre a mudança de denominação da Unidade Escolar Neusa Lago para Unidade Escolar Lenir Oliveira Soares, e Unidade Integrada Gomes de Castro para Unidade Integrada Antero Reis. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 823 | 21/12/2022 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE LIMA CAMPOS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 822 | 21/12/2022 | Dispõe sobre criação do loteamento residencial denominado Alto da Colina, no perímetro urbano de Lima Campos, e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 821 | 21/12/2022 | Dispõe sobre criação do loteamento residencial denominado Península, situado no perímetro urbano de Lima Campos, e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 820 | 25/09/2022 | Institui a Semana Municipal do Bebê no município de Lima Campos, Maranhão, e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 819 | 16/09/2022 | Cria o Programa de Distribuição de Fraldas Geriátricas e Pediátricas no âmbito do município de Lima Campos, Maranhão, e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 818 | 09/09/2022 | Dispõe sobre a gestão democrática do ensino da rede pública municipal de Lima Campos, Maranhão, e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 817 | 29/08/2022 | Estabelece a margem consignável para descontos das consignações facultativas na folha de pagamento dos servidores públicos municipais e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 816 | 12/08/2022 | Dispõe sobre a mudança de denominação da Unidade Escolar Francisco Barreto para Centro de Ensino João Epifânio da Silva - CEJES. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 815 | 15/07/2022 | Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com garantia FPM, e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 814 | 24/06/2022 | Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município de Lima Campos/MA e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 813 | 24/06/2022 | Dispõe sobre o serviço de acolhimento familiar provisório de crianças e adolescentes em situação de privação temporária do convívio com a família de origem, denominado serviço de acolhimento em família acolhedora. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 812 | 24/06/2022 | Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com garantia FPM, e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 811 | 13/06/2022 | Autoriza a criação do Curso Pré-Universitário Municipal, bem como, a inclusão de meta e objetivo no PPA e LDO, com abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 810 | 30/05/2022 | Cria uma vaga da função gratificada de Coordenador de Esporte, Recreação e Lazer, na Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, de que trata a Lei Complementar Nº 012, de 24 de dezembro de 2020, e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 809 | 03/03/2022 | Dispõe sobre a alteração dos subsídios dos Vereadores de Lima Campos, Maranhão, fixados pela Lei nº 778/2020 e alterados pela Lei nº 782/2021 e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 808 | 03/03/2022 | Dispõe sobre a criação da função de Agente de Contratação, de que trata o inciso LX do art. 6º, da Lei Federal nº 14.133/21, e altera os vencimentos fixados na tabela constante no anexo I da Lei nº 750/2019, e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 807 | 25/02/2022 | Reajusta o piso salarial dos professores da rede pública municipal de ensino e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 806 | 25/02/2022 | Reajusta o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde, ACS, Agentes de Combate às Endemias, ACE, e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 805 | 30/12/2021 | Dispõe sobre a Concessão do Abono-FUNDEB aos Profissionais da Educação Básica da Rede Municipal de Ensino de LIMA CAMPOS/MA, exercício 2021, e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 804 | 30/12/2021 | Denomina PRAÇA DA FAMÍLIA ELISABETE MOREIRA MELO, o logradouro público localizado na rua José Augusto dos Santos, no Complexo Aquático, sede deste município. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 803 | 21/12/2021 | DISPÕE SOBRE O PROJETO DO PLANO PLURIANUAL (PPA) DO MUNICÍPIO DE LIMA CAMPOS PARA O PERÍODO DE 2022-2025. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 802 | 21/12/2021 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE LIMA CAMPOS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 801 | 20/12/2021 | Regulamenta a Lei nº 13.935, de 11 de dezembro de 2019, que dispõe sobre a prestação de serviços de psicologia e de serviço social nas redes públicas de educação básica. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 800 | 29/11/2021 | Dispõe sobre a atualização da Lei Municipal Nº 745/2018, que institui no âmbito do município de Lima Campos, Maranhão, a comenda de Honra ao Mérito e titulação de Cidadão Limacampense, e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 799 | 29/11/2021 | Institui o Programa de Desenvolvimento Rural Minha Terra, Meu Sustento em apoio ao produtor rural e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 798 | 20/10/2021 | Cria a função de Agente de Contratação e Comissão de Contratação de que trata o Art. 6º, da Lei Federal nº 14.133/21. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 797 | 04/10/2021 | Denomina CENTRO DE CONVIVÊNCIA MARIA JOSÉ PIRES NUNES, o estabelecimento público localizado no Povoado Bode, zona rural deste município. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 796 | 04/10/2021 | Cria a função gratificada de Agente de Desenvolvimento Municipal, de que trata o art. 3º, §5º da Lei Municipal Nº 791, de 30 de agosto de 2021. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 795 | 04/10/2021 | Institui a obrigatoriedade do uso do Uniforme Escolar na Rede Pública Municipal de Ensino de Lima Campos, Maranhão, e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 794 | 31/08/2021 | Dispõe sobre a denominação da Praça Pública, doravante denominada Praça Severino Marculino da Silva. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 793 | 31/08/2021 | Denomina CALÇADÃO JOSÉ ALVES SOBRINHO, logradouro público localizado na sede deste município. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 792 | 30/08/2021 | Cria a Vigilância em Saúde Ambiental VSA no âmbito do município de Lima Campos, Estado do Maranhão, e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 791 | 30/08/2021 | Institui o tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado à microempresa e à empresa de pequeno porte no âmbito do Município de Lima Campos, Maranhão, na conformidade das normas gerais previstas no Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte instituído pela Lei Complementar (federal) nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e suas atualizações, e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 790 | 21/07/2021 | Revoga a Lei nº 454/2001 e reestrutura o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável (CMDRS) e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 789 | 21/07/2021 | Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, CMDM, cria o Fundo Municipal dos Direitos das Mulheres e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 788 | 20/07/2021 | Altera a redação do art. 2° da Lei Municipal Nº 746, de 18 de dezembro de 2018. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 787 | 28/05/2021 | Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual LOA, do Município de Lima Campos para o exercício de 2022, e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 786 | 26/04/2021 | Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 785 | 26/04/2021 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir imóvel urbano destinado a construção de moradias populares no município de Lima Campos, Maranhão, e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 784 | 19/03/2021 | Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS-FUNDEB, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, revoga as leis municipais Nº 538/07, de 28 de fevereiro de 2007, e Nº 582/2009, de 18 de maio de 2009, e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 783 | 19/03/2021 | Institui o veículo oficial de divulgação e o sítio oficial do Poder Executivo Municipal e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 782 | 08/03/2021 | Dispõe sobre a alteração do subsídio dos Vereadores aprovado pela Lei nº 778/2020 e dá outras providências | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 781 | 08/03/2021 | Reajusta o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde ACS, dos Agentes de Combate às Endemias e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 013 | 11/02/2021 | Altera a tabela anexa à Lei Complementar Nº 012, de 24 de dezembro de 2020 e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 012 | 24/12/2020 | Define a estrutura organizacional básica do poder executivo, e dá outras providencias. | 2020 | ESTRUTURA ORGANIZACIONAL |
| 780 | 15/12/2020 | Autoriza o município de Lima Campos/MA a abrir crédito especial no valor de R$ 97.503,14 (noventa e sete mil, quinhentos e três reais e quatorze centavos). | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 779 | 15/12/2020 | Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Lima Campos para o Exercício Financeiro de 2021. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 778 | 18/11/2020 | Fixa os subsídios dos Vereadores e do Presidente da Câmara para a Legislatura 2021/2024 e dá outra providências. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 777 | 18/11/2020 | Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais e dá outras providências. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 776 | 28/10/2020 | Dispõe sobre a criação da Carteira de Identificação do Autista (CIA), para pessoa diagnosticada com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e dá outras providências. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 775 | 14/08/2020 | Dispõe sobre a criação de uma vaga para o cargo de Engenheiro Civil do Quadro de Pessoal Permanente da Prefeitura Municipal de Lima Campos/MA e dá outras providências. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 774 | 29/05/2020 | Dispõe sobre a antecipação de feriados municipais e dá outras providências. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 773 | 29/05/2020 | Denomina de Unidade Escolar José Adeodato Cavalcante a unidade de ensino situada no Bairro Toca da Raposa, no município de Lima Campos, e dá outras providências. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 772 | 29/05/2020 | Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentária do Município de Lima Campos para o exercício de 2021 e dá outras providências. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 771 | 03/03/2020 | Dispõe sobre a alteração do subsídio dos Vereadores atualizados pela Lei nº 749/2019 e dá outras providências. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 770 | 03/03/2020 | Dispõe sobre a alteração dos vencimentos atualizados no ANEXO I da Lei nº 750/2019 e dá outras providencias. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 769 | 17/12/2019 | Altera a redação dos arts. 32, 44, 45 e 51 e revoga os arts. 33, 34, 35 e 36 da Lei Municipal nº 259, de 17 de agosto de 1989 e dá outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 768 | 17/12/2019 | Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BANCO DO BRASIL S.A., e dá outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 767 | 04/12/2019 | Altera a redação do art. 15 da Lei Municipal nº 733, de 14 de março de 2018. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 766 | 04/12/2019 | Cria a Junta Administrativa de Recursos de Infrações JARI, dispõe sobre suas atribuições e dá outras providencias. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 765 | 04/12/2019 | Transforma em Departamento Municipal de Trânsito e Transporte o Departamento de Transporte da estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Urbanismo e dá outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 764 | 04/12/2019 | Estima a Receita e fixa a Despesa do município de Lima Campos para o Exercício Financeiro de 2020. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 763 | 05/11/2019 | Altera a denominação da Rua Gervásio Soares Fontoura, localizada na sede do município de Lima Campos, e dá outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 762 | 22/10/2019 | Dispõe sobre denominação de praça pública localizada no Povoado Nova Salvação, no município de Lima Campos e dá outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 761 | 22/10/2019 | Dispõe sobre a criação do Projeto Bombeiro Mirim, no município de Lima Campos e dá outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 760 | 10/09/2019 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir imóvel urbano destinado a construção de moradias populares no município de Lima Campos e dá outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 759 | 10/09/2019 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir imóvel urbano destinado a construção de moradias populares no município de Lima Campos e dá outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 758 | 04/09/2019 | Cria no âmbito do Município de Lima Campos MA, o Programa MORAR BEM e dá outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 757 | 27/08/2019 | Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre os Municípios do Maranhão com a finalidade de constituir o CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO ESTADO DO MARANHÃO - CONSÓRCIO MARANHÃO. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 756 | 28/06/2019 | Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentária do Município de Lima Campos para o exercício de 2020 e dá outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 755 | 05/06/2019 | Autoriza o Poder Executivo a adquirir imóvel urbano que menciona, e dá outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 001 | 05/06/2019 | Dá nova redação aos artigos 95 a 104 da Lei Orgânica do Município de Lima Campos MA. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 754 | 07/05/2019 | Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher CMDM e o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher no Município de Lima Campos e dá outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 753 | 03/04/2019 | Cria o Conselho Municipal de Inspeção Sanitária, e dá outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 752 | 19/03/2019 | Dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Poder Legislativo do Município de Lima Campos, e dá outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 751 | 19/03/2019 | Autoriza o Poder Executivo a doar imóvel de propriedade do município à Igreja Evangélica Assembleia de Deus em Lima Campos e dá outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 011 | 19/03/2019 | Altera a redação do art. 19 da Lei Complementar nº 009, de 3 de maio de 2018, e dá outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 750 | 01/03/2019 | Dispõe sobre a alteração dos vencimentos fixados no ANEXO I da Lei nº 731/2018, e dá outras providencias. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 749 | 01/03/2019 | Dispõe sobre a atualização do subsídio dos Vereadores fixado pela Lei nº 705/2016 e dá outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 748 | 18/12/2018 | Dá nova denominação ao logradouro público que especifica, situado no perímetro urbano do Município de Lima Campos, e dá outras providências. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 747 | 18/12/2018 | Estima a receita e fixa a despesa do município de Lima Campos para o exercício financeiro de 2019. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 746 | 18/12/2018 | Cria no âmbito do Município de Lima Campos MA, o Programa de Assistência Familiar PAF, e dá outras providências. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 745 | 11/12/2018 | Institui no âmbito do município de Lima Campos - MA, a comenda de Honra ao Mérito e Titulação de cidadão Limacampense e dá outras providências. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 744 | 04/12/2018 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de recomposição da pavimentação de vias e passeios públicos onde são executados obras ou serviços que causem danos ao asfalto, e dá outras providências. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 743 | 30/10/2018 | Institui no âmbito do município de Lima Campos - MA, a premiação Aluno Nota Dez aos estudantes do ensino fundamental das escolas da rede pública municipal, e dá outras providências. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 742 | 30/10/2018 | Declara de utilidade pública a Associação Shalom Maranhense no Município de Lima Campos MA. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 010 | 04/09/2018 | Altera a redação do art. 122, §5º da Lei Complementar nº 004/2015 e acrescenta o item 12 à tabela XIII da referida lei. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 741 | 05/07/2018 | Autoriza o Poder Executivo a doar bem imóvel que especifica à Associação de Criadores do Município de Lima Campos, e dá outras providências. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 740 | 26/06/2018 | Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentária do Município de Lima Campos para o exercício de 2019 e dá outras providências. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 739 | 22/06/2018 | Dispõe sobre a proteção ambiental, pesca e construção na área do Açude Municipal localizada no Complexo Aquático Ilha-Tur, no Município de Lima Campos/MA e dá outras providências. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 738 | 03/05/2018 | Denomina Praça Enoque Romão da Costa o espaço público inominado localizado no povoado São José dos Mouras, no município de Lima Campos e dá outras providências. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 737 | 03/05/2018 | Denomina Estádio Raimundo Pereira da Silva, o Campo de Futebol que menciona e dá outras providências. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 736 | 03/05/2018 | Altera a denominação da Unidade Integrada Elias Feitosa, para Unidade Integrada Maria Adelina de Sousa Chagas e dá outras providências. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 009 | 03/05/2018 | Dispõe sobre a Estrutura Administrativa Organizacional da Prefeitura Municipal de Lima Campos, Estado do Maranhão, estabelece à política de recursos humanos, remuneração de cargos e funções, revoga a Lei nº 644, de 26 de dezembro de 2012 e a Lei Complementar nº 005, de 20 de dezembro de 2016 e suas alterações e dá outras providências. | 2018 | TABELA DE CARGOS E REMUNERAÇÃO LEGISLAÇÃO |
| 735 | 27/03/2018 | Dispõe sobre a criação da Ouvidoria do Município de Lima Campos e dá outras providências. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 734 | 27/03/2018 | Dispões sobre o acesso a informação previsto no inciso XXXIII, do caput, do art. 5º, no inciso II, do 3º, do art. 216, da Constituição Federal e da outras providencias | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 733 | 14/03/2018 | Dispõe sobre o zoneamento, parcelamento, uso e ocupação do solo urbano e dá outras providências. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 732 | 09/03/2018 | Dispõe sobre a alteração do subsídio dos Vereadores aprovado pela Lei nº 710/2017 e dá outras providências. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 731 | 09/03/2018 | Dispõe sobre a alteração dos vencimentos fixados no ANEXO I, da Lei nº 711/2017, e dá outras providências. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 730 | 27/02/2018 | Autoriza a Procuradoria Geral do Município a realizar acordo judicial de decisão oriunda do Poder Judiciário, já transitada e julgada, e dá outras providências. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 729 | 13/12/2017 | Estima a receita e fixa a despesa do município de lima campos para o exercício financeiro de 2018. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 728 | 13/12/2017 | Dispõe sobre o Plano Plurianual do município de Lima Campos para o período 2018-2021, e dá outras providências. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 727 | 28/11/2017 | Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) do município de Lima Campos e dá outras providências. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 726 | 13/11/2017 | Institui o Conselho Municipal de Segurança Pública COMSEG, estabelece sua competência, princípios e diretrizes para o seu funcionamento e dá outras providências. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 725 | 31/10/2017 | Institui o Dia do Evangélico, no Município de Lima Campos e dá outras providências. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 008 | 10/10/2017 | Altera a redação do art. 304, § 2º da Lei Completar nº 002/2005 que dispõe sobre o Código de Postura do Município de Lima Campos e dá outras providências. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 724 | 02/10/2017 | Dispõe sobre a isenção do pagamento de taxas de inscrição em concursos públicos no âmbito do município de Lima Campos MA para os eleitores, do respectivo município, que prestarem serviço junto a Justiça Eleitoral, e efetivamente trabalharem como mesários, no âmbito da 67ª Zona Eleitoral, nas eleições políticos partidárias, bem como nos referendos e plebiscitos, e dá outras providências. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 007 | 02/10/2017 | Altera dispositivos de Lei Complementar nº 004, de 15 de dezembro de 2015 - Código Tributário Municipal, em razão de modificações feitas na Lei Complementar Federal nº 116, de 31 de julho de 2003, pela Lei Complementar Federal nº 157, de 29 de dezembro de 2016. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 723 | 29/08/2017 | Autoriza o Município a firmar acordo de parcelamento de débito de precatório com o Estado do Maranhão e dá outras providências. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 722 | 16/08/2017 | Dispõe sobre a alienação de bens imóveis pertencentes ao município de Lima Campos/MA, e dá outras providências. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 721 | 16/08/2017 | Autoriza o Poder Executivo a doar imóvel de propriedade do município à Igreja Presbiteriana em Lima Campos e dá outras providências. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 720 | 14/06/2017 | Institui a Política Municipal de Resíduos Sólidos, estabelece normas e diretrizes para Gestão Integrada dos Resíduos Sólidos Urbanos e dá outras providências. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 719 | 14/06/2017 | Institui o Licenciamento Ambiental no âmbito do Município de Lima Campos e dá outras providências. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 718 | 14/06/2017 | Dispõe sobre a criação de uma vaga para o cargo de Assessor Especial e dá outras providências. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 717 | 14/06/2017 | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 716 | 12/05/2017 | Altera a redação do art. 6º, letra w, art. 91, caput, e art. 96, II, letras a, b e c da Lei Municipal nº 556/2007 e dá outras providências. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 715 | 12/05/2017 | Dispõe sobre a concessão de diária ao servidor público municipal e dá outras providências. | 2017 | REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS |
| 714 | 05/04/2017 | Altera o inciso IV do Artigo 1º da Lei Municipal 225/84, de 21 de dezembro de 1984, que dispõe sobre a instituição do dia da Padroeira do Município de Lima Campos, e dá outras providências. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 713 | 05/04/2017 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir imóvel urbano destinado a implantação da sede do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), no município de Lima Campos, e dá outras providências. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 712 | 28/03/2017 | Dispõe sobre a concessão de diárias no âmbito do Poder Legislativo e dá outras providências. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 711 | 15/03/2017 | Dispõe sobre a alteração do Anexo I da Lei nº 683/2015, com a atualização dos vencimentos e dá outras providências. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 710 | 15/03/2017 | Dispõe sobre a alteração do subsídio dos Vereadores aprovado pela Lei nº 705/2016 e dá outras providências. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 709 | 20/12/2016 | Dispõe sobre o Dia da Consciência Negra e dá outras providências. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 708 | 20/12/2016 | Estabelece a isenção da taxa de inscrição em concursos públicos municipais aos candidatos doadores de sangue e dá outras providências. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 707 | 20/12/2016 | Estima a receita e fixa a despesa do município de Lima Campos, para o exercício financeiro de 2017. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 005 | 20/12/2016 | Dispõe sobre a criação das Secretarias Municipais de Educação, Esporte, Lazer e Juventude e de Proteção à Mulher, Cultura, Turismo e Igualdade Racial; extingue secretarias municipais; altera e revoga dispositivos da Lei Municipal nº 644, de 26 de dezembro de 2012, e dá outras providências. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 706 | 25/10/2016 | Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentária do Município de Lima Campos para o exercício de 2017 e dá outras providências. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 705 | 06/10/2016 | Fixa os subsídios dos Vereadores e do Presidente da Câmara para a Legislatura 2017/2020 e dá outras providências. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 704 | 06/10/2016 | Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-prefeito e Secretários Municipais e dá outras providências. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 703 | 28/09/2016 | Dispõe sobre a alteração do subsídio dos Vereadores, aprovado pela Lei nº 684/2015 e dá outras providências. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 702 | 28/09/2016 | Dispõe sobre a atualização do Plano de Cargo e Salário da Câmara Municipal de Lima Campos e dá outras providências. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 701 | 16/09/2016 | Dispõe sobre a alteração da denominação de logradouros e próprios municipais e dá outras providências. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 700 | 15/08/2016 | Organiza o Sistema Municipal de Ensino, define a estrutura da Secretaria Municipal de Educação, dispõe sobre os órgãos colegiados que indica e dá outras providências. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 699 | 10/05/2016 | Autoriza o Município de Lima Campos a contratar parcelamento de dívida com a Companhia Energética do Maranhão (CEMAR), e dá outras providências. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 698 | 22/03/2016 | Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Educação do Município de Lima Campos - MA, e dá outras providências. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 697 | 03/03/2016 | Institui a Guarda Civil Municipal do Município de Lima Campos e dá outras providências. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 696 | 23/02/2016 | Reajusta o Piso Salarial dos Professores da Rede Pública Municipal de ensino e, dá outras providências. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 695 | 28/12/2015 | Dispõe sobre denominação de logradouro público e dá outras providências. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 694 | 15/12/2015 | Autoriza ao Poder Executivo Municipal a aprovação do plano de loteamento denominado Loteamento Península, localizado nas proximidades do complexo aquático, na sede do município de Lima Campos - MA, com área total de 52.600 m2. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 693 | 15/12/2015 | Estima a receita e fixa a despesa do Município de Lima Campos para o exercício financeiro de 2016. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 004 | 15/12/2015 | Dispõe sobre o sistema tributário municipal e as normas gerais de direito tributário aplicáveis ao município de Lima Campos, altera as leis nº 001/2005, 467/2001, 338/1998 e dá outras providências. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 003 | 15/12/2015 | Dispõe sobre o Sistema Tributário Municipal e as normas gerais de direito tributário aplicáveis ao município de Lima Campos, altera as Leis nºs. 001/2005, 467/2001 e 338/1998 e dá outras providências. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 692 | 06/09/2015 | Dispõe sobre a Criação do Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional no âmbito do Município de Lima Campos MA, com vistas a assegurar o direito humano à alimentação adequada e dá outras providências. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 691 | 22/06/2015 | Dispõe sobre a denominação da Unidade Básica de Saúde do Povoado Santo Antônio dos Sardinhas e dá outras providências. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 690 | 22/06/2015 | Dispõe sobre a denominação da Unidade Básica de Saúde do Povoado Centrinho e dá outras providências. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 689 | 22/06/2015 | Dispõe sobre a denominação da Unidade Básica de Saúde do Povoado São Domingos e dá outras providências. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 688 | 22/06/2015 | Dispõe sobre a denominação da Unidade Básica de Saúde do Povoado Sítio do Bom Jesus e dá outras providências. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 687 | 22/06/2015 | Dispõe sobre a denominação da Unidade Básica de Saúde do Bairro Salobro e dá outras providências. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 686 | 22/06/2015 | Dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal e vegetal e dá outras providências. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 685 | 22/06/2015 | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2016 e dá outras providências. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 684 | 15/04/2015 | Dispõe sobre a alteração do subsídio dos Vereadores, aprovado pela Lei n.º 640/2012 e dá outras providências. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 683 | 15/04/2015 | Altera a redação do ANEXO I da Lei n.º 631/2012, com atualização dos vencimentos e dá outras providências. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 682 | 15/12/2014 | Estima a receita e fixa a despesa do município de Lima Campos para o exercício financeiro de 2015. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 681 | 10/12/2014 | Institui o Código Sanitário do Município de Lima Campos e dá outras providências. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 680 | 10/12/2014 | Dispõe sobre a criação do Serviço Municipal de Vigilância Sanitária e dá outras providências. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 679 | 02/12/2014 | Institui o Plano Municipal de Educação, na conformidade do art. 151 e seguintes da Lei Orgânica do Município de Lima Campos, Estado do Maranhão e dá outras providências. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 678 | 02/12/2014 | Autoriza o Poder Executivo Municipal demolir a Unidade Escolar Francisco Barreto e dá outras providências. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 677 | 18/09/2014 | Dispõe sobre a criação de vaga para o cargo de Assessor Técnico. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 676 | 15/09/2014 | Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial e dá outras providências. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 675 | 08/09/2014 | Altera o artigo 39, incisos e parágrafo único da Lei Municipal nº 595/2009 e dá outras providências. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 674 | 02/09/2014 | Dispões sobre a política municipal de promoção da igualdade racial e dá outras providências. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 673 | 26/06/2014 | Institui o Fundo de Desenvolvimento Municipal - FDM e dá outras providências. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 672 | 20/06/2014 | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2015 e dá outras providências. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 671 | 30/04/2014 | Autoriza o Poder Executivo a alienar bens móveis pertencentes ao Município de Lima Campos e dá outras providências. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 670 | 30/04/2014 | Dispõe sobre a criação de vaga para o cargo de Assessor Técnico. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 669 | 25/03/2014 | Dispõe sobre a criação do Diário Oficial da Câmara Municipal de Lima Campos e dá outras providências. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 668 | 18/03/2014 | Cria o Conselho Municipal da Cidade de Lima Campos - CMCLC e dá outras providências | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 667 | 24/02/2014 | Dispõe sobre a atualização dos subsídios dos Vereadores aprovado pela Lei nº. 640/2012 e dá outras providências. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 666 | 24/02/2014 | Dispõe sobre a atualização do anexo I do Plano de Cargos e Salário da Câmara Municipal de Lima Campos, aprovado pela Lei 593/2009 e dá outras providências. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 665 | 24/02/2014 | Dispõe sobre a criação do cargo de Engenheiro Civil no Quadro de Pessoal Permanente da Prefeitura Municipal de Lima Campos - MA e dá outras providências. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 664 | 24/02/2014 | Autoriza a doação de um terreno urbano pertencente ao Município de Lima Campos MA à Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão CAEMA e dá outras providências. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 663 | 24/02/2014 | Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil S.A. e dá outras providências correlatas. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 662 | 16/12/2013 | Estima a receita e fixa a despesa do município de lima campos para o exercício financeiro de 2014 e dá outras providências. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 661 | 16/12/2013 | Dispõe sobre o plano plurianual do município de lima campos para o período 2014-2017, e dá outras providências. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 660 | 22/10/2013 | Cria o controle de sepultamentos do Município de Lima Campos e dá outras providências. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 659 | 16/09/2013 | Considera de utilidade pública o Centro Educacional Nossa Senhora do Perpétuo Socorro. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 658 | 26/08/2013 | Autoriza a doação de uma área do município de lima campos - MA ao estado do maranhão e dá outras providências. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 657 | 26/08/2013 | Altera a nomenclatura da Secretaria Municipal de Agricultura e dá outras providências. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 656 | 14/08/2013 | Dispõe sobre autorização ao Executivo Municipal para adquirir terreno rural com a finalidade de implantação de Aterro Sanitário e dá outras providências. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 655 | 28/05/2013 | Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil S.A. e dá outras providências correlatas. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 654 | 19/04/2013 | Dispõe sobre a alteração do subsídio dos Vereadores aprovado pela Lei nº 640/2012 e dá outras providências. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 653 | 08/04/2013 | Dispõe sobre a contratação de pessoal, por tempo determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 652 | 25/03/2013 | Dispõe sobre a Política Municipal de atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 651 | 25/03/2013 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o Programa Municipal de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Aquicultura Familiar, bem como utilizar recursos na promoção de ações de apoio e incentivo à atividade. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 650 | 25/03/2013 | Dispõe sobre a composição, organização e competência do Conselho Municipal de Assistência Social de Lima Campos MA e dá outras providências. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 649 | 25/03/2013 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a fixar e cobrar preço Público pela ocupação do espaço de solo pelo sistema de posteamento de rede de energia elétrica e de iluminação Pública de propriedade da concessionária de energia elétrica que utilizam e dá outras providências. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 648 | 12/03/2013 | Autoriza o Município de Lima Campos a firmar confissão de dívida e parcelamento de débito com a Companhia Energética do Maranhão CEMAR e dá outras providências. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 647 | 12/03/2013 | Dispõe sobre a concessão de diária ao servidor público municipal e dá outras providências. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 646 | 25/02/2013 | Institui gratificação especial mensal aos servidores que integram o quadro de servidores do município de Lima Campos, e dá outras providências. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 645 | 25/02/2013 | Reajusta a remuneração dos servidores públicos de Lima Campos em função do reajuste do salário mínimo definido pelo Governo Federal. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 595 | 08/12/2009 | DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA, CARGOS E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE LIMA CAMPOS E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | LEI MUNICIPAL |