Data do decreto: 24/06/2026
Descrição: DECRETO Nº 028, DE 24 DE JUNHO DE 2026. Regulamenta a Agenda Transversal para Crianças e Adolescentes, integrante do Plano Plurianual (2026-2029 do município de Lima Campos - MA, estabelece normas de governança intersetorial, monitoramento e avaliação, e dá outras providências.
Secretaria: GABINETE DO PREFEITO
