Proporcionar auxílio à administração pública municipal de forma integrada. Preparar, redigir, expedir e registrar os atos oficiais da gestão, arquivar e tornar público documentos de interesse da comunidade em geral, com ênfase na eficiência e eficácia dos serviços prestados, bem como gerenciar com excelência as funções de gestão financeira do município, visando a promoção de políticas públicas para satisfazer o interesse da população.

   

Secretaria Municipal de Administração e Finanças - SEMAF, visa ser reconhecida pelo comprometimento e excelência nas diretrizes administrativas e financeiras, agregando valor à Gestão Pública Municipal por meio das atividades desenvolvidas nesta municipalidade.

   

Agilidade;

Comprometimento;

Ética;

Respeito ao interesse público.

Trabalho em equipe;

Transparência;

   

A) A PROGRAMAÇÃO, SUPERVISÃO E CONTROLE DAS ATIVIDADES DE ADMINISTRAÇÃO GERAL DO MUNICÍPIO E A EXECUÇÃO DAS ATIVIDADES RELATIVAS AO RECRUTAMENTO, À SELEÇÃO, À AVALIAÇÃO, AOS DIREITOS E DEVERES, AOS REGISTROS E CONTROLES FUNCIONAIS, AO CONTROLE DE FREQUÊNCIA, À ELABORAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO E AOS DEMAIS ASSUNTOS RELATIVOS À ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL; B) A ORGANIZAÇÃO C A COORDENAÇÃO DE PROGRAMAS DE EAPACITAÇÃO DE PESSOAL E A PROMOÇÃO DOS SERVIÇOS DE INSPEÇÃO DE SAÚDE DOS SERVIDORES PARA EFEITOS DE NOMEAÇÃO, LICENÇA, APOSENTADORIA E OUTROS FINS LEGAIS, BEM COMO A DIVULGAÇÃO DE TÉCNICAS E MÉTODOS DE SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO NO AMBIENTE DOS SERVIÇOS; C) A COORDENAÇÃO C O CONTROLE DOS SERVIÇOS INERENTES À PORTARIA, REPRODUÇÃO DE PAPÉIS E DOCUMENTOS, SEGURANÇA, LIMPEZA, ZCLADORIA, COPA, TELEFONIA, RECEPÇÃO E DEMAIS SERVIÇOS AUXILIARES; D) A ELABORAÇÃO DE NORMAS, PORTARIAS, ATOS, ORDENS DE SERVIÇO E A PROMOÇÃO DE ATIVIDADES RELATIVAS A RECEBIMENTO, DISTRIBUIÇÃO, CONTROLE DO ANDAMENTO, TRIAGEM E ARQUIVAMENTO DOS PROCESSOS C DOCUMENTOS EM GERAI QUE TRAMITAM NA PREFEITURA; E) A RECUPERAÇÃO DE DOCUMENTOS, ARQUIVAMENTO E DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES DC INTERESSE PÚBLICO E DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E PRESTAR ASSESSORAMENTO AO PREFEITO EM MATÉRIA DE PLANEJAMENTO INTEGRADO, ORGANIZAÇÃO, COORDENAÇÃO, CONTROLE E AVALIAÇÃO GLOBAL DAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS PELO MUNICÍPIO; 1) PROPOSIÇÃO DE NORMAS E ATIVIDADES REFERENTES À PADRONIZAÇÃO, AQUISIÇÃO, RECEBIMENTO, CONFERÊNCIA, ARMAZENAMENTO, DISTRIBUIÇÃO E CONTROLE DE MATERIAL, O PROCESSAMENTO DE LICITAÇÕES PARA EFETIVAR A COMPRA DC MATERIAIS E A CONTRATAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS, LEILÕES, LICENCIAMENTO E SEGURO DE VEÍCULOS, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO FEDERAL; G) PADRONIZAÇÃO, AQUISIÇÃO, GUARDA DISTRIBUIÇÃO E CONTROLE DOS MATERIAIS PERMANENTES E DE CONSUMO, O TOMBAMENTO, O REGISTRO, O INVENTÁRIO, A PROTEÇÃO E A CONSERVAÇÃO DOS BENS MÓVEIS E IMÓVEIS DO MUNICIPIO; H) A PROPOSIÇÃO DAS POLÍTICAS TRIBUTÁRIA E FINANCEIRA DE COMPETÊNCIA DO MUNICÍPIO E ORGANIZAR, INSCREVER E MANTER ATUALIZADO O CADASTRO DOS IMÓVEIS LOCALIZADOS NA ZONA URBANA DO MUNICIPIO. PARA FINS DE TRIBUTAÇÃO, NA FONNA DA LEGISLAÇÃO VIGENTE, INCLUSIVE OS QUE GOZAM DE IMUNIDADE OU ISENÇÃO; I) PROCEDER O REGISTRO, O ACOMPANHAMENTO E O CONTROLE CONTÁBIL DA ADMINISTRAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, FINANCEIRA E PATRIMONIAL, FAZENDO A INSCRIÇÃO, O CONTROLE E A COBRANÇA AMIGÁVEL DA DIVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO; J) COLETAR ELEMENTOS, JUNTO AOS CARTÓRIOS DE NOTAS, REGISTROS DE IMÓVEIS E OUTRAS FONTES, REFERENTES ÀS TRANSAÇÕES IMOBILIÁRIAS, COM O OBJETIVO DE ATUALIZAR O VALOR VENAL DOS IMÓVEIS CADASTRADOS E PROCEDER À EMISSÃO DOS CONHECIMENTOS RELATIVOS À COBRANÇA DOS TRIBUTOS DE SUA COMPETÊNCIA, BEM COMO REGISTRAR OS CRÉDITOS; K) PROCEDER AS DILIGÊNCIAS FISCAIS NOS CASOS DE INCLUSÕES, ISENÇÕES, IMUNIDADES, ARBITRAMENTO, REVISÕES E OUTROS CASOS QUE REQUEIRAM VERIFICAÇÕES OU INVESTIGAÇÕES EXTERNAS OU INTERNAS, AUTUAR OS INFRATORES DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA NO ÂMBITO DE SUA COMPETÊNCIA; 1) INFORMAR PROCESSOS C EXPEDIENTES QUE VERSEM SOBRE ASSUNTOS DE SUA COMPETÊNCIA, BEM COMO PARA O FORNECIMENTO DE CERTIDÕES E LICENCIAR E CONTROLAR O COMÉRCIO TRANSITÓRIO, A ORIGEM DOS PRODUTOS ESTRANGEIROS COMERCIALIZADOS NO MUNICÍPIO, FISCALIZANDO O CUMPRIMENTO DAS DISPOSIÇÕES DE NATUREZA LEGAL, NO QUE DIZ RESPEITO A SUA ÁREA DE COMPETÊNCIA; M)ESTUDAR A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA FEDERAL E ESTADUAL, BEM COMO SEUS POSSÍVEIS REFLEXOS E APLICAÇÕES NO ÂMBITO MUNICIPAL, PROPONDO ALTERAÇÕES QUE PROPORCIONEM AO MUNICÍPIO PERMANENTE ATUALIZAÇÃO NO CAMPO TRIBUTÁRIO; N) EFETUAR O ACOMPANHAMENTO, A FISCALIZAÇÃO E A PREPARAÇÃO DAS PRESTAÇÕES DE CONTAS DE RECURSOS TRANSFERIDOS DE OUTRAS ESFERAS DE GOVERNO PARA O MUNICÍPIO; O) FAZER A FISCALIZAÇÃO E A TOMADA DE CONTAS DOS ÓRGÃOS DC ADMINISTRAÇÃO CENTRALIZADA ENCARREGADOS DE MOVIMENTAÇÃO DE DINHEIRO E VALORES E PROCEDER O RECEBIMENTO, O PAGAMENTO, A GUARDA A MOVIMENTAÇÃO E A FISCALIZAÇÃO DE DINHEIRO E OUTROS VALORES; P) JULGAR, EM PRIMEIRA INSTÂNCIA, AS RECLAMAÇÕES CONTRA O LANÇAMENTO DE TRIBUTOS E ORGANIZAR E MANTER ATUALIZADOS OS CADASTROS DOS CONTRIBUINTES SUJEITOS AOS TRIBUTOS MUNICIPAIS; Q) PROMOVER A EMISSÃO DOS CONHECIMENTOS RELATIVOS À COBRANÇA DOS TRIBUTOS DE SUA COMPETÊNCIA, BEM COMO REGISTRAR OS CRÉDITOS; R) COLETAR ELEMENTOS JUNTO ÀS ENTIDADES DE CLASSE, JUNTA COMERCIAL E OUTRAS FONTES REFERENTES AO EXERCÍCIO DE ATIVIDADES PASSÍVEIS DE TRIBUTAÇÃO MUNICIPAL, COM A FINALIDADE DE CONTROLE E ATUALIZAÇÃO DOS CADASTROS; S) ELABORAR, CM COORDENAÇÃO COM OS DEMAIS ÓRGÃOS DO MUNICÍPIO, AS PROPOSTAS ORÇAMENTÁRIAS ANUAIS, AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E PLURIANUAIS E O ACOMPANHAMENTO DE SUA EXECUÇÃO, DE ACORDO COM AS POLÍTICAS ESTABELECIDAS PELO GOVERNO MUNICIPAL; T) DESEMPENHAR OUTRAS COMPETÊNCIAS AFINS.

   

a) coordenar e supcrvi.sionar a Secretaria Municipal de sua responsabilidade, bem como desempenhar as funções que lhes forem especificamente cometidas pelo Prefeito
Municipal, podendo, no uso de suas atribuições, delegar competência;
b) exercer a representação política e institucional do setor especifico da pasta,
promovendo contatos e relações com autoridades e organizações de diferentes níveis
governamentais;
c) assessorar o Prefeito, e colaborar com os outros Secretários Municipais, em
assuntos de competência da Secretaria que c titular;
d) despachar com o Prefeito;
e) participar das reuniões do secretariado e dos órgãos colegiados superiores,
quando convocado;
f) fiizer indicação ao Prefeito para o provimento de cargos em comissão, prover
as funções gratificadas, na forma prevista em Lei, e instaurar processo disciplinar no âmbito
de sua Secretaria;
g) promover o controle c a supervisão das entidades da Administração Indireta
vinculadas à Secretaria;
h) delegar atribuições ao seu substituto quando de sua ausência e/ou
impedimento:
i) atender as convocações e solicitações da Câmara Municipal de Vereadores;
j) apreciar, em grau de recurso hierárquico, quaisquer decisões no âmbito da
Secretaria, dos Órgãos e das Entidades vinculadas ou subordinadas, ouvindo sempre a
autoridade cuja decisão ensejou o recurso, respeitados os limites legais;
k) decidir, em despacho motivado c conclusivo, sobre assuntos dc sua
competência, autorizar instalação de processo licitatório ou propor a sua dispensa ou a
declaração de inexigibilidade, nos temios da legislação específica;
1) expedir portarias normativas sobre a Organização Administrativa Interna da
Secretaria, não limitada ou restrita por atos normativos superiores, e sobre a aplicação das
Leis, Decretos ou Regulamentos de interesse da Secretaria;
m) referendar atos, contratos ou convênios de que a Secretaria seja parte, ou firmalos,
quando tiver competência;
n) promover reuniões periódicas de coordenação entre os diferentes escalões
hierárquicos da Secretaria;
o) apresentar anualmente relatórios analíticos das atividades da Secretaria;
p) atender prontamente as requisições e pedidos dc infoimações dos Poderes
Judiciário e Legislativo ou para fins de inquérito administrativo;
q) aprovar a programação a scr executada pela Secretaria, órgãos ou entidades a
ela subordinadas ou vinculados a proposta orçamentária anual e as alterações e ajustamento
que se fizerem necessários, desempenhar outras funções que lhe forem determinadas pelo
Prefeito, nos limites dc sua competência constitucional e legal.