Missão
Garantir o desenvolvimento de uma educação humanizada e qualitativa, através do acesso e permanência do educando na escola, por meio de uma gestão escolar inovadora e democrática.
Visão
Ser uma secretaria, cuja qualidade de ensino e excelência nos serviços prestados, sejam suas principais características, além de manter a transparência e a democracia em relação ao serviço público, visando, sobretudo, o ensino, a aprendizagem e a humanização do educando.
Valores
Respeitar o ser humano e as leis federais, estaduais e municipais; Desenvolver o educando de forma integral; Valorizar e profissionalizar o seu quadro docente; Obter qualidade e eficiência na oferta e nos resultados dos serviços educacionais prestados e; Agir de forma compromissada, democrática e transparente na gestão pública.
Atribuições da Secretaria
A) PROPOSIÇÃO, ORGANIZAÇÃO, MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA POLÍTICA EDUCACIONAL DO MUNICÍPIO, INTEGRANDO-A AOS PLANOS E PROGRAMAS EDUCACIONAIS DA UNIÃO E DO ESTADO; B) A INSTALAÇÃO, MANUTENÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DAS UNIDADES DE ENSINO A CARGO DO MUNICÍPIO, ASSIM COMO A ORIENTAÇÃO LÉCNICO-PEDAGÓGICA. C) A FIXAÇÃO DE NORMAS PARA A ORGANIZAÇÃO ESCOLAR, DIDÁTICA E DISCIPLINAR DAS UNIDADES DC ENSINO, DC ACORDO COM A LEGISLAÇÃO EM VIGOR; D) A ADMINISTRAÇÃO DA ASSISTÊNCIA AO EDUCANDO NO QUE RESPEITA A ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, MATERIAL DIDÁTICO, TRANSPORTE C OUTROS ASPECTOS, CM ARTICULAÇÃO CORA ENTIDADES FEDERAIS E ESTADUAIS COMPETENTES; E) O DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMAS DE ORIENTAÇÃO PEDAGÓGICA E DE APERFEIÇOAMENTO DC PROFESSORES, AUXILIARES DC ENSINO E DEMAIS SERVIDORES RELACIONADOS À ÁREA, VISANDO O APRIMORAMENTO DA QUALIDADE DO ENSINO; F) EFETUAR O ESTUDO E A IMPLEMENTAÇÃO DE PROGRAMAS VOLTADOS AO DESENVOLVIMENTO CULTURAL DOS ALUNOS, MEDIANTE A INCLUSÃO DE DISCIPLINAS RELACIONADAS ÀS ARTES, À MÚSICA, E AOS USOS E COSTUMES DOS DIFERENTES GRUPOS ÉTNICOS BRASILEIROS; G) EXERCER AÇÃO REDISTRIBUTIVA EM RELAÇÃO ÀS ESCOLAS MUNICIPAIS E BAIXAR NORMAS COMPLEMENTARES PARA O SISTEMA MUNICIPAL DC ENSINO; AUTORIZAR, CREDENCIAR E SUPERVISIONAR OS ESTABELECIMENTOS DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO; H) OFERECER A EDUCAÇÃO INFANTIL EM CRECHES E PRÉ-ESCOLAS PARA CRIANÇAS DE ATÉ 05 (CINCO) ANOS, E COM PRIORIDADE O ENSINO FUNDAMENTAL, OBSERVANDO O QUE DETERMINA A LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL (LEI FEDERAL N. 9.394/1996); I) MATRICULAR TODOS OS EDUCANDOS A PARTIR DE SEIS ANOS DE IDADE NO ENSINO FUNDAMENTAL; OFERTAR A EDUCAÇÃO ESCOLAR REGULAR PARA JOVENS E ADULTOS COM CARACTERÍSTICAS E MODALIDADES ADEQUADAS ÀS SUAS NECESSIDADES E DISPONIBILIDADES; J) INTEGRAR OS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO FUNDAMENTAL DO SEU TERRITÓRIO AO SISTEMA NACIONAL DC AVALIAÇÃO DO RENDIMENTO ESCOLAR; K) ESTABELECER MECANISMOS PARA PROGRESSÃO DA SUA REDE PÚBLICA DO ENSINO FUNDAMENTAL; 1) ESTABELECER MECANISMOS PARA AVALIAR A QUALIDADE DO PROCESSO EDUCATIVO DESENVOLVIDO PELAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS E DA INICIATIVA PRIVADA; M)ADMINISTRAR SEU PESSOAL E SEUS RECURSOS MATERIAIS E FINANCEIROS E ZELAR PELA OBSER\'ÂNCIA DA LEGISLAÇÃO REFERENTE À EDUCAÇÃO E PELO CUMPRIMENTO DAS DECISÕES DO CONSELHO MUNICIPAL DC EDUCAÇÃO NAS INSTITUIÇÕES SOB SUA RESPONSABILIDADE; N) APROVAR REGIMENTOS E PLANOS DE ESTUDOS DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SOB SUA RESPONSABILIDADE; O) SUBMETER À APREEIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO OS PLANOS ELABORADOS; P) IMPLANTAR A POLÍTICA MUNICIPAL DE BIBLIOTECAS, MUSEUS E ARQUIVOS, MEDIANTE O RECOLHIMENTO E CATALOGAÇÃO DC DOCUMENTOS, OBJETOS DE ARTE, MÚSICA, FOLCLORE, ARTESANATO, C OUTROS DE SIGNIFICADO HISTÓRICO LOCAL, RECEBIDOS PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, BEM COMO ESTABELECER NORMAS, GERIR, CONSERVAR E ORGANIZAR ARQUIVOS E MUSEUS PÚBLICOS MUNICIPAIS, DE MODO A FACILITAR O ACESSO AO PÚBLICO INTERESSADO; Q) ARTICULAR-SE COM ENTIDADES PÚBLICAS OU PRIVADAS, VISANDO APRIMORAR OS RECURSOS TÉCNICOS E OPERACIONAIS; R) ORGANIZAR E DEFINIR PARÂMETROS PARA ELABORAÇÃO DOS PLANOS, REGIMENTO E CALENDÁRIO ESCOLAR, HISTÓRICOS, BOLETINS, PROJETOS PEDAGÓGICOS, ESTRUTURA CURRICULAR E OUTROS DOCUMENTOS PERTINENTES; S) DEFINIR AS DIRETRIZES PARA FORMULAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE ENSINO MUNICIPAL; DEFINIR METAS DE TRABALHO; PROPOR ESTUDOS E LEVANTAMENTOS RELATIVOS AO SISTEMA DC ENSINO E DESEMPENHAR OUTRAS COMPETÊNCIAS AFINS.
Atribuições do gestor
a) coordenar e supcrvi.sionar a Secretaria Municipal de sua responsabilidade, bem como desempenhar as funções que lhes forem especificamente cometidas pelo Prefeito
Municipal, podendo, no uso de suas atribuições, delegar competência;
b) exercer a representação política e institucional do setor especifico da pasta,
promovendo contatos e relações com autoridades e organizações de diferentes níveis
governamentais;
c) assessorar o Prefeito, e colaborar com os outros Secretários Municipais, em
assuntos de competência da Secretaria que c titular;
d) despachar com o Prefeito;
e) participar das reuniões do secretariado e dos órgãos colegiados superiores,
quando convocado;
f) fiizer indicação ao Prefeito para o provimento de cargos em comissão, prover
as funções gratificadas, na forma prevista em Lei, e instaurar processo disciplinar no âmbito
de sua Secretaria;
g) promover o controle c a supervisão das entidades da Administração Indireta
vinculadas à Secretaria;
h) delegar atribuições ao seu substituto quando de sua ausência e/ou
impedimento:
i) atender as convocações e solicitações da Câmara Municipal de Vereadores;
j) apreciar, em grau de recurso hierárquico, quaisquer decisões no âmbito da
Secretaria, dos Órgãos e das Entidades vinculadas ou subordinadas, ouvindo sempre a
autoridade cuja decisão ensejou o recurso, respeitados os limites legais;
k) decidir, em despacho motivado c conclusivo, sobre assuntos dc sua
competência, autorizar instalação de processo licitatório ou propor a sua dispensa ou a
declaração de inexigibilidade, nos temios da legislação específica;
1) expedir portarias normativas sobre a Organização Administrativa Interna da
Secretaria, não limitada ou restrita por atos normativos superiores, e sobre a aplicação das
Leis, Decretos ou Regulamentos de interesse da Secretaria;
m) referendar atos, contratos ou convênios de que a Secretaria seja parte, ou firmalos,
quando tiver competência;
n) promover reuniões periódicas de coordenação entre os diferentes escalões
hierárquicos da Secretaria;
o) apresentar anualmente relatórios analíticos das atividades da Secretaria;
p) atender prontamente as requisições e pedidos dc infoimações dos Poderes
Judiciário e Legislativo ou para fins de inquérito administrativo;
q) aprovar a programação a scr executada pela Secretaria, órgãos ou entidades a
ela subordinadas ou vinculados a proposta orçamentária anual e as alterações e ajustamento
que se fizerem necessários, desempenhar outras funções que lhe forem determinadas pelo
Prefeito, nos limites dc sua competência constitucional e legal.
