Missão
Estimular, avaliar, articular, políticas que visem a promoção, proteção e defesa dos direitos das mulheres: Combater todas as formas de discriminação contra as mulheres; Promover políticas direcionadas à garantia dos direitos das mulheres; Reduzir os índices de violência contra as mulheres; Ampliar o acesso das mulheres à educação, esporte, lazer e cultura e Propiciar meios de emancipação e autonomia econômica para as mulheres.
Visão
Disseminar as políticas para as mulheres no município de Lima Campos - MA.
Valores
Justiça social, igualdade, respeito à diversidade, equidade e transparência.
Atribuições da Secretaria
A) ASSESSORAR O CHEFE DO PODER EXECUTIVO NA FORMULAÇÃO, COORDENAÇÃO E ARTICULAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA AS MULHERES; B) PLANEJAR E EFETIVAR CAMPANHAS EDUCATIVAS E NÃO DISCRIMINATÓRIAS DE CARÁTER MUNICIPAL; C) ARTICULAR, PROMOVER E EXECUTAR PROGRAMAS DE COOPERAÇÃO COM ORGANISMOS ESTADUAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS, PÚBLICOS E PRIVADOS, VOLTADOS À IMPLEMENTAÇÕES DE POLITICAS PÚBLICAS PARA AS MULHERES; D) REALIZAR AÇÕES VOLTADAS ÀS ÁREAS CONSIDERADAS DE VULNERABILIDADE PARA A QUALIDADE DE VIDA E AUTONOMIA DAS MULHERES, TAIS COMO: EDUCAÇÃO E CULTURA, ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, SAÚDE, TRABALHO E COMBATE À POBREZA; C) PROMOVER A AUTONOMIA ECONÔMICA E FINANCEIRA DAS MULHERES; 0 PROMOVER A EQUIDADE DE GÊNERO, RAÇA E ETNIA NAS RELAÇÕES DE TRABALHO E AS POLITICAS DE AÇÕES QUE REAFIRMEM A CONDIÇÃO DAS MULHERES COMO SUJEITOS SOCIAIS C POLÍTICOS; G) AMPLIAR A INCLUSÃO DAS MULHERES LIMACAMPENSES NA REFORMA AGRÁRIA E NA AGRICULTURA FAMILIAR E PROMOVER O DIREITO À VIDA NA CIDADE COM QUALIDADE E ACESSO A BENS E SERVIÇOS.
Atribuições do Gestor
a) coordenar e supcrvi.sionar a Secretaria Municipal de sua responsabilidade, bem como desempenhar as funções que lhes forem especificamente cometidas pelo Prefeito
Municipal, podendo, no uso de suas atribuições, delegar competência;
b) exercer a representação política e institucional do setor especifico da pasta,
promovendo contatos e relações com autoridades e organizações de diferentes níveis
governamentais;
c) assessorar o Prefeito, e colaborar com os outros Secretários Municipais, em
assuntos de competência da Secretaria que c titular;
d) despachar com o Prefeito;
e) participar das reuniões do secretariado e dos órgãos colegiados superiores,
quando convocado;
f) fiizer indicação ao Prefeito para o provimento de cargos em comissão, prover
as funções gratificadas, na forma prevista em Lei, e instaurar processo disciplinar no âmbito
de sua Secretaria;
g) promover o controle c a supervisão das entidades da Administração Indireta
vinculadas à Secretaria;
h) delegar atribuições ao seu substituto quando de sua ausência e/ou
impedimento:
i) atender as convocações e solicitações da Câmara Municipal de Vereadores;
j) apreciar, em grau de recurso hierárquico, quaisquer decisões no âmbito da
Secretaria, dos Órgãos e das Entidades vinculadas ou subordinadas, ouvindo sempre a
autoridade cuja decisão ensejou o recurso, respeitados os limites legais;
k) decidir, em despacho motivado c conclusivo, sobre assuntos dc sua
competência, autorizar instalação de processo licitatório ou propor a sua dispensa ou a
declaração de inexigibilidade, nos temios da legislação específica;
1) expedir portarias normativas sobre a Organização Administrativa Interna da
Secretaria, não limitada ou restrita por atos normativos superiores, e sobre a aplicação das
Leis, Decretos ou Regulamentos de interesse da Secretaria;
m) referendar atos, contratos ou convênios de que a Secretaria seja parte, ou firmalos,
quando tiver competência;
n) promover reuniões periódicas de coordenação entre os diferentes escalões
hierárquicos da Secretaria;
o) apresentar anualmente relatórios analíticos das atividades da Secretaria;
p) atender prontamente as requisições e pedidos dc infoimações dos Poderes
Judiciário e Legislativo ou para fins de inquérito administrativo;
q) aprovar a programação a scr executada pela Secretaria, órgãos ou entidades a
ela subordinadas ou vinculados a proposta orçamentária anual e as alterações e ajustamento
que se fizerem necessários, desempenhar outras funções que lhe forem determinadas pelo
Prefeito, nos limites dc sua competência constitucional e legal.
