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DECRETO: 029/2026 Clique aqui para visualizar o documento
Informações do decreto
Data do decreto: 24/06/2026
Descrição: DECRETO Nº 029, DE 24 DE JUNHO DE 2026. Institui o Programa Municipal de Dignidade Menstrual, nas escolas públicas municipais, no âmbito do Município de Lima Campos - MA, e dá outras providências.
Secretaria: GABINETE DO PREFEITO
   

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