Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

Informações do decreto
Data do decreto: 06/10/2026
Descrição: DECRETO Nº 048, DE 06 DE OUTUBRO DE 2026. Prorroga, por mais 02 (dois) anos, o prazo de validade do Processo Seletivo Democrático para as funções de Diretor Geral e Diretor Adjunto das unidades de ensino da Rede Pública Municipal de Lima Campos/MA, regido pelo Edital nº 01/2023 – SEMED, reconduz os gestores escolares nomeados em decorrência do certame e dá outras providências.
Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
   

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