Data do decreto: 09/02/2024
Descrição: DECRETO Nº 014, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2024. Homologa a Resolução nº 005/2024, que fixa normas para a organização da vida escolar dos estudantes e regulamenta a Política de Correção de Fluxo PCF no âmbito do Sistema Municipal de Ensino do Município de Lima Campos, Estado do Maranhão.
