Data do decreto: 09/02/2024
Descrição: DECRETO Nº 015, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2024. Homologa a Resolução nº 004/2024, que fixa as normas para Credenciamento, Criação, Autorização e Funcionamento das Escolas de Educação Básica do SME Sistema Municipal de Ensino de Lima Campos, Estado Maranhão e dá outras Providência.
