Data do decreto: 25/11/2024
                    
                                             Descrição: DECRETO Nº 053, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024. Homologa a Resolução nº 006/2024, que define diretrizes gerais para a implementação da Política de Educação em Reforço Escolar, no Sistema Municipal de Ensino de Lima Campos  MA, e dá outras providências.
                    
                                             Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO