Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

Informações do decreto
Data do decreto: 25/11/2024
Descrição: DECRETO Nº 054, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024. Homologa a Resolução nº 007/2024, que reconhece os cursos da Educação Básica na modalidade Ensino Fundamental de Nove Anos - 1º ao 9º Ano, do Unidade Integrada Antero Reis, em Lima Campos, Maranhão, e dá outras providências.
Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
   

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