Data do decreto: 25/11/2024
                    
                                             Descrição: DECRETO Nº 055, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024. Homologa a Resolução nº 008/2024, que reconhece os cursos da Educação Básica na modalidade Ensino Fundamental de Nove Anos - 1º ao 9º Ano, do Centro de Ensino João Epifânio da Silva (CEJES), em Lima Campos  MA e dá outras providências.
                    
                                             Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO