Data do decreto: 26/02/2025
Descrição: DECRETO Nº 109, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025. Homologada a Resolução nº 011/2025, que dispõe sobre a Política Municipal de Educação Especial na perspectiva da Educação Inclusiva para alunos com Deficiência, Transtorno Global do Desenvolvimento e Altas Habilidades/Superdotação, da rede pública do Sistema Municipal de Ensino de Lima Campos, Maranhão, e dá outras providências.
Secretaria: GABINETE DO PREFEITO
