Pelo presente instrumento e com base no edital da licitação na modalidade Inexigibilidade de Licitação nº 002/2023, convocamos essa empresa, WB PRODUÇÕES ARTÍSTICAS E MUSICAIS LTDA, CNPJ: 07.924.249/0001-32, situado na Rua Coronel Pedro Moura; nº 120; Vila Nova Jaguara; São Paulo – SP, CEP: 05.118-040, para comparecer, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis a contar do recebimento deste, na Prefeitura Municipal de Lima Campos, com sede na Av. JK, s/nº, Centro, Lima Campos - MA, para assinatura do contrato n° 01/INEX/002/2023 a ser celebrado entre esta Prefeitura Municipal e essa empresa.

O represente legal dessa empresa deverá comparecer em dias úteis (segunda-feira a sexta-feira) e no horário das 08:00hs (oito horas) às 12:00hs (doze horas), munido dos documentos exigidos no edital.

Os documentos acima deverão ser apresentados através de cópias devidamente autenticadas em cartório ou a ser autenticadas por servidor desta administração pública, mediante a apresentação dos originais para confronto.

O não comparecimento dentro do prazo e condições estabelecidos neste instrumento, ressalvado o direito a justificativa, decairá à empresa o direito à contratação e contra a mesma serão aplicadas as sacões administrativas e penalidades previstas em lei.

Secretária Mun. De Cultura e Turismo de Lima Campos, Estado do Maranhão, em 09 de Junho de 2023.

Jackson Veras Borges

Secretário Mun. De Cultura e Turismo.

Recebi em: ___/____/_____.

Nome completo: ______________________________________

C.I. nº: _____________________ Órgão emissor: ____________

CPF nº: ____________________

EXTRATO DE CONTRATO: Contrato nº 01/INEXIG/002/2023.

PARTES: Município de Lima Campos - MA, através da Prefeitura Municipal de Lima Campos e a Empresa WB PRODUÇÕES ARTÍSTICAS E MUSICAIS LTDA.

OBJETO: O presente contrato tem por objeto à contratação do artista Washington Brasileiro, para as festividades juninas da cidade de Lima Campos/MA.

BASE LEGAL: Lei n° 8.666/93 e suas alterações posteriores.

VALOR TOTAL: R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais).

VIGÊNCIA DO CONTRATO: Contrato terá o prazo de duração no início de sua assinatura com vigência até 90(noventa) dias.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

DOTAÇÃO:

UNI. ORÇAMENTÁRIA: 1201 – Sec. Mun. de Cultura e Turismo

FUNÇÃO PROGRAMÁTICA: 13.392.0019

PROJ. ATIVIDADE:2.037 – Realização de Festividades Culturais

ELEM. DE DESPESA: 3.3.90.39.00 – Outros Serv. De Terc. Pessoa Jurídica

SIGNATÁRIOS: Srº Jackson Veras Borges, Secretário Municipal de Cultura e Turismo, Contratantes, e a Empresa contratada WB PRODUÇÕES ARTÍSTICAS E MUSICAIS LTDA, CNPJ: 07.924.249/0001-32, representada pelo empresário Washington Luiz Batista Brasileiro, CPF: 148.781.018-06.

ARQUIVAMENTO: Arquivado por meio próprios na Prefeitura Municipal.

Lima Campos - MA, em 09 de Junho de 2023.

Concede licença que especifica.

A PREFEITA MUNICIPAL DE LIMA CAMPOS, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais;

RESOLVE:

Art.1°. Fica concedido a senhora Meiriluce Cazuza Borges, funcionária do quadro permanente desta municipalidade, na função de Professora, lotada na Secretaria Municipal de Educação, 30 (trinta) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de Pessoa da Família, de acordo com a Lei Municipal n° 259/89, de 17 de agosto de 1989, seção III art. 48 a 50, retroagindo os efeitos para o dia 05/06/2023 a 05/07/2023.

Art. 2°. Esta portaria entrará em vigor na data de publicação.

Art. 3°. Revogam-se as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, AFIXE-SE E CUMPRA-SE;

Gabinete da Prefeita Municipal de Lima Campos, Estado Maranhão em 12 de Junho de 2023.

Dirce Prazeres Rodrigues

Prefeita Municipal

Lisia Wadna Moreira Melo Vieira

Secretária Municipal de Administração e Finanças.