CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 001/2024

O MUNICÍPIO DE LIMA CAMPOS-MA, através da Prefeitura Municipal de Lima Campos, torna público para o conhecimento dos interessados, que fará realizar, sob a égide da Lei nº 14.133/2021, regulamentada pelo Decreto Municipal nº 010, de 24 de março de 2023, Lei Complementar nº 123/2006 e suas alterações e demais legislações aplicáveis à matéria, licitação na modalidade CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA, do tipo Menor Preço Global, objetivando a contratação de empresa para execução das obras de Construção de 05 (Cinco) Pontes Mistas em Concreto Armado e Aço no Município de Lima Campos/MA, de interesse da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Urbanismo e Trânsito, de acordo com o Edital e Anexos. A sessão será realizada através do Portal de Compras Públicas, pelo endereço eletrônico www.portaldecompraspublicas.com.br , com data de abertura agendada para o dia 19 de abril de 2024 às 09h00 (nove horas) horário de Brasília. O Edital e seus Anexos estão à disposição dos interessados no endereço: Av. JK, s/nº, Centro, CEP: 65.728-000, Lima Campos–MA, de 2ª a 6ª feira, no horário das 08:00hs (oito horas) às 12:00hs (doze horas), no endereço eletrônico deste poder executivo ( www.limacampos.ma.gov.br ), bem como no site www.portaldecompraspublicas.com.br onde poderão ser consultados ou obtidos gratuitamente. Esclarecimentos adicionais no endereço supra e/ou pelo telefone (0**99) 3646-1112 ou pelo endereço de e-mail: licitacao@limacampos.ma.com.br

Lima Campos (MA), 02 de abril de 2024.

Estevam José de Sousa Filho

Secretário Municipal de Infraestrutura, Urbanismo e Trânsito

Decreto nº. 006 de 03 de janeiro de 2024

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 010/2024

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 000011782/2024

O MUNICÍPIO DE LIMA CAMPOS-MA, através da Prefeitura Municipal de Lima Campos, torna público aos interessados que a licitação na modalidade Pregão Eletrônico n°. 010/2024, do tipo maior desconto, cujo objeto é o registro de preços para eventual contratação de empresa especializada para prestação de serviços de gerenciamento e administração de despesas de abastecimento de todos os tipos de combustíveis, através de sistema de cartão magnético, por meio de postos credenciados e disponibilizados, para a frota (veículos próprios e alugados) do Município de Lima Campos /MA, com data inicial de abertura marcada para o dia 21/03/2024, às 09h00min, e REMARCADA para o dia 01/04/2024, às 09h00min, horário de Brasília, na plataforma: www.portaldecompraspublicas.com.br , FICA SUSPENSA, na fase em que se encontra, até ulterior deliberação, em decorrência da Decisão Liminar proferida no âmbito do Mandado de Segurança nº 0801331-35.2024.8.10.0051, a qual determina a suspensão imediata do Processo de Licitação nº 010/2024. Esclarecimentos adicionais no endereço Av. JK, s/nº, Centro, Cep 65.728-000, Lima Campos–MA, de 2ª a 6ª feira, no horário das 08:00hs (oito horas) às 12:00hs (doze horas), e/ou pelo telefone (0**99) 3646-1112, ou pelo endereço eletrônico: licitacao@limacampos.ma.gov.br .

Lima Campos/MA, 02 de abril de 2024.

ARIELSON MARCOLINO BARRETO

Pregoeiro

Portaria n°. 002, de 05 de março de 2024

O MUNICÍPIO DE LIMA CAMPOS – MA, através da PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMA CAMPOS, situada na Av. JK, s/nº, Centro, CEP: 65.728-000, Lima Campos - MA, inscrita no CNPJ sob o nº 06.933.519/0001-09, neste ato representado pela prefeita municipal, Sra. DIRCE PRAZERES RODRIGUES, portadora da Cédula de Identidade nº 073695132021-4 SESP/MA e do CPF nº 158.776.393-15, no uso de suas atribuições legais, com base nas informações constantes na adjudicação da licitação na modalidade Tomada de Preços n° 011/2023, que tem por objeto a contratação de empresa para execução dos serviços de Construção e/ou Reforma de Praças e Canteiros, no Município de Lima Campos/MA, de interesse da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Urbanismo e Trânsito, devidamente aprovada por parecer jurídico juntado aos autos do processo e de acordo com o que dispõe o artigo 43, inciso VI da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores, resolve HOMOLOGAR o objeto acima identificado à licitante: UCHÔA ENGENHARIA LTDA, situada na Rua São Francisco, 112, Centro, CEP: 65.720-000, Igarapé Grande – MA, inscrita no CNPJ sob o nº 10.811.637/0001-11, no valor global de R$ 788.076,52 (setecentos e oitenta e oito mil, setenta e seis reais e cinquenta e dois centavos).

Dê-se ciência e publique-se na imprensa oficial – art. 6º, XIII da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores – e sítio deste poder executivo (www.limacampos.ma.gov.br), para que surta seus legais e efeitos jurídicos.

Gabinete da Prefeita Municipal de Lima Campos, Estado do Maranhão, em 04 de abril de 2024.

Dirce Prazeres Rodrigues

Prefeita Municipal

Pelo presente instrumento e com base no edital da licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 002/2024, convocamos essa empresa, R SILVA MARTINS LTDA, inscrita no C.N.P.J sob o n.º 53.260.664/0001-56, com sede na RUA ANTONIO MAGALHÃES, 97, CENTRO, Cep: 65.728-000, LIMA CAMPOS - MA, para comparecer, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis a contar do recebimento deste, na Prefeitura Municipal de Lima Campos, com sede na Av. JK, s/nº, Centro, Lima Campos-MA, para assinatura do contrato n° 20240326 a ser celebrado entre esta Prefeitura Municipal e essa empresa.

O represente legal dessa empresa deverá comparecer em dias úteis (segunda-feira a sexta-feira) e no horário das 08:00hs (oito horas) às 12:00hs (doze horas), munido dos documentos exigidos no edital.

Os documentos acima deverão ser apresentados através de cópias devidamente autenticadas em cartório ou a ser autenticadas por servidor desta administração pública, mediante a apresentação dos originais para confronto.

O não comparecimento dentro do prazo e condições estabelecidos neste instrumento, ressalvado o direito a justificativa, decairá à empresa o direito à contratação e contra a mesma serão aplicadas as sacões administrativas e penalidades previstas em lei.

Secretária Mun. Assistência Social e Cidadania de Lima Campos, Estado do Maranhão, em 04 de Abril de 2024.

Sra. Jeane Gomes de Lima Silva

Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania

Recebi em: ___/____/_____.

Nome completo: ______________________________________

C.I. nº: _____________________ Órgão emissor: ____________

CPF nº: ____________________

EXTRATO DO CONTRATO Nº: 20240326 PARTES: O MUNICÍPIO de Lima Campos/MA, através do(a) Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania e a empresa R SILVA MARTINS LTDA. OBJETO: eventual contratação de Pessoa(s) Jurídica(s) para o fornecimento de peixes tipo tambaqui (e/ou similar), no estado de conservação congelado, para distribuição gratuita às famílias carentes do Município de Lima Campos/MA, de interesse da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania.. BASE LEGAL: Lei n° 14.133/2021 e suas alterações, Pregão Eletrônico Nº 002/2024. VALOR TOTAL: R$ 37.950,00 (trinta e sete mil e novecentos e cinquenta reais). PRAZO DE VIGÊNCIA: Até 31 de julho de 2024 a contar da data de: 4 de abril de 2024. UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1301 Fundo Municipal de Assistência Social, PROJETO/ATIVIDADE: 08.244.0053 - 2.058 Manutenção do Programa Alimento na Mesa , ELEMENTO DA DESPESA: 3.3.90.32.00 Material, bem ou serv. p/ dist. Gratuita, FONTE DE RECURSOS: , VALOR: R$ 37.950,00 (trinta e sete mil e novecentos e cinquenta reais), SIGNATÁRIOS: Jeane Gomes de Lima Silva, pela Contratante, ROMULO SILVA MARTINS - R SILVA MARTINS LTDA, pela Contratada. ARQUIVAMENTO: Arquivado por meios próprios na Prefeitura Municipal.

Lima Campos - MA, em 4 de abril de 2024.

Jeane Gomes de Lima Silva

Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania

Concede licença que especifica.

A PREFEITA MUNICIPAL DE LIMA CAMPOS, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais;

RESOLVE:

Art. 1°. Fica concedido à senhora Jacineide Felix Barros, funcionária do quadro permanente desta municipalidade, na função de Gari, lotada na Secretaria Municipal de Infraestrutura, Urbanismo e Trânsito, 03 (três) meses de Licença Prêmio à Assiduidade, de acordo com a Lei Municipal n°836/2023, de 01 de setembro de 2023, em seu Art. 90, a partir do dia 04/04/2024 e retornando 05/07/2024.

Art. 2°. Esta portaria entrará em vigor na data de publicação.

Art. 3°. Revogam-se as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, AFIXE-SE E CUMPRA-SE;

Gabinete da Prefeita Municipal de Lima Campos, Estado Maranhão em 04 de abril de 2024.

Dirce Prazeres Rodrigues

Prefeita Municipal.

Lisia Wadna Moreira Melo Vieira

Secretária Municipal de Administração e Finanças.