PREGÃO ELETRÔNICO N°. 013/2024

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 000012030/2024

A PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMA CAMPOS/MA, através de seu Pregoeiro Oficial, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela Lei Federal n.º 10.520/2002, juntamente com os Membros da Equipe de Apoio, torna público aos interessados, o resultado de julgamento do PREGÃO ELETRÔNICO n.º 013/2024, que tem como objeto a eventual contratação de pessoa(s) jurídica(s) para aquisição de aparelhos de ar condicionado, de interesse desta Administração Pública.

Atendidos todos os dispositivos previstos na legislação vigente, em especial às luzes da Lei nº 14.133/2021, bem como, demais condições estabelecidas no edital e considerando que o critério de julgamento da(s) proposta(s) de preços apresentada(s) pela(s) empresa(s) participante(s) habilitada(s) na licitação acima identificada foi do tipo menor preço, o Pregoeiro da Comissão Permanente de Licitação deliberou pelo seguinte resultado:

EMPRESA(S) VENCEDORA(S):

GOMES REFRIGERAÇÕES E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 06.947.406/0001-62, localizada na Rua Tiradentes n° 67 – Centro, Lima Campos/MA, com proposta de preços totalizando o valor global de R$ 208.213,00 (duzentos e oito mil, duzentos e treze reais).

J G PEREIRA, inscrita no CNPJ sob o nº 44.230.968/0001-80, localizada na Rua Newton Bello, n° 869 – Bairro Centro, Lima Campos/MA, com proposta de preços totalizando o valor global de R$ 167.880,00 (cento e sessenta e sete mil, oitocentos e oitenta reais).

M L XIMENS CONSULTORIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 23.960.141/0001-51, localizada na Avenida Rio Branco n° 1050 – Centro, Pedreiras/MA, com proposta de preços totalizando o valor global de R$ 278.744,00 (duzentos e setenta e oito mil, setecentos e quarenta e quatro reais).

O detalhamento contendo a descrição, quantitativos, valores unitários e valores totais dos itens licitados, bem como a(s) respectiva(s) empresa(s) vencedora(s) conforme documento em anexo.

Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Lima Campos, Estado do MA, 08 de abril de 2024.

Mércia de Sousa Silva

Pregoeira

VENCEDORES DO PROCESSO

Prefeitura Municipal de Lima Campos Registro de Preços Eletrônico - 013/2024

GOMES REFRIGERACOES E SERVICOS LTDA | Tipo: ME - LC123: Sim - Documento

06.947.406/0001-62 - Endereço: rua tiradentes - CEP: 65728000 - UF: MA - Município: Lima Campos - Telefone: (99) 98160-9158

CódigoProdutoModeloMarca/FabricanteQtdeValor UnitárioValor Total0001APARELHO DE AR CONDICIONADO 9.000 BTUS, TENSÃO 110/220 V, TIPO SPLIT, MODELO SPLIT INVERTER, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS 1 CONTROLE REMOTO/DISPLAY DIGITAL/TIMER/SELO PROCEL.AGRATTOAGRATTO47 UNDR$ 1.108,30R$ 52.090,100002APARELHO DE AR CONDICIONADO 9.000 BTUS, TENSÃO 110/220 V, TIPO SPLIT, MODELO SPLIT INVERTER, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS 1 CONTROLE REMOTO/DISPLAY DIGITAL/TIMER/SELO PROCEL.AGRATTOAGRATTO11 UNDR$ 1.108,30R$ 12.191,300013APARELHO DE AR CONDICIONADO 36.000 BTUS, TIPO SPLIT, ALTURA CONDENSADORA 759 MM, ALTURA EVAPORADORA 313 MM, CAPACIDADE (BTU/H) 36.000 BTUS, CICLO FRIO, CLASSIFICAÇÃO ENERGÉTICO, CONTROLE REMOTO SIM, COR DA EVAPORADORA BRANCO, GARANTIA 12 MESES, GÁS REFRIGERANTE R-410^ IDEAL ATÉ (M-) 48 M/ LARGURA CONDENSADORA 554 MM, LARGURA EVAPORADORA 1351 MM, PESO CONDENSADORA 50, PESO EVAPORADORA 29, PROFUNDIDADE CONDENSADORA 554 MM, PROFUNDIDADE EVAPORADORA 753 MM, REGULA VELOCIDADE DE VENTILAÇÃO SIM, SERPENTINA COBRE, TIPO DE CONDENSADORA VERTICAL, TURBO SIM, VOLTAGEM 220V.AGRATTOAGRATTO6 UNDR$ 5.990,00R$ 35.940,000014APARELHO DE AR CONDICIONADO 60.000 BTUS, CAPACIDADE AQUECIMENTO 60.000 BTU/H, TENSÃO 220 V, TIPO SPLIT, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS UNIDADES INTERNA/EXTERNA INDEPENDENTES.AGRATTOAGRATTO10 UNDR$ 8.999,30R$ 89.993,000015APARELHO DE AR CONDICIONADO 60.000 BTUS, CAPACIDADE AQUECIMENTO 60.000 BTU/H, TENSÃO 220 V, TIPO SPLIT, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS UNIDADES INTERNA/EXTERNA INDEPENDENTES.AGRATTOAGRATTO2 UNDR$ 8.999,30R$ 17.998,60TOTAL DO VENCEDORR$ 208.213,00J G PEREIRA | Tipo: ME - LC123: Sim - Documento 44.230.968/0001-80 - Endereço: R NEWTON BELLO - CEP: 65728000 - UF:

MA - Município: Lima Campos - Telefone: (98) 98103-3922

CódigoProdutoModeloMarca/FabricanteQtdeValor UnitárioValor Total0005APARELHO DE AR CONDICIONADO 18.000Aparelho de ArGREE32 UNDR$ 2.160,00R$ 69.120,00BTUS, TENSÃO 110/220V, TIPO SPLIT,Condicionado 18.000MODELO SPLIT INVERTER, CARACTERÍSTICASbtus,ADICIONAIS 1 CONTROLE REMOTO/DISPLAYDIGITAL/TIMER/SELO PROCEL SPLIT HI -WALL, CAPACIDADE DE REFRIGERAÇÃONOMINAL 18.000 BTU/H, PO FRIO,TECNOLOGIA INVERTER, GÁS REFRIGERANTER410 A, BIFÁSICO 220 VOLTS, 60 HZ.CONTROLE REMOTO SEM FIO, FUNÇÃO COMSENSOR DE TEMPERATURA NO CONTROLEREMOTO; A TEMPERATURA PROGRAMADAANGE O LOCAL ONDE SE ENCONTRA OCONTROLE REMOTO. FILTRO AN-BACTÉRIAS(LAVÁVEL). GARANTIA MÍNIMA DE 02 ANOS,ASSISTÊNCIA TÉCNICA LOCAL AUTORIZADA.ETIQUETA NACIONAL DE CONSERVAÇÃO DEENERGIA (ENCE) CLASSE A - QUANDO NÃOEXISTIR, NO PERÍODO DE AQUISIÇÃO, UMMÍNIMO DE TRÊS FORNECEDORES COMMODELOS EQUETADOS COM A ENCE CLASSE"A" PARA A SUA CATEGORIA, PROCEDERCONFORME O ARGO 3° DA INSTRUÇÃONORMATIVA MPOG/SLTI N° 2, DE 4 DE JUNHODE 2014 - DOU DE 05/06/2014. OBRIGATÓRIOREGISTRO NO INMETRO.0006APARELHO DE AR CONDICIONADO 18.000

BTUS, TENSÃO 110/220V, TIPO SPLIT, MODELO SPLIT INVERTER, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS 1 CONTROLE REMOTO/DISPLAY DIGITAL/TIMER/SELO PROCEL SPLIT HI - WALL, CAPACIDADE DE REFRIGERAÇÃO NOMINAL 18.000 BTU/H, PO FRIO, TECNOLOGIA INVERTER, GÁS REFRIGERANTE R410 A, BIFÁSICO 220 VOLTS, 60 HZ. CONTROLE REMOTO SEM FIO, FUNÇÃO COM SENSOR DE TEMPERATURA NO CONTROLE REMOTO; A TEMPERATURA PROGRAMADA ANGE O LOCAL ONDE SE ENCONTRA O CONTROLE REMOTO. FILTRO AN-BACTÉRIAS (LAVÁVEL). GARANTIA MÍNIMA DE 02 ANOS, ASSISTÊNCIA TÉCNICA LOCAL AUTORIZADA. ETIQUETA NACIONAL DE CONSERVAÇÃO DE ENERGIA (ENCE) CLASSE A - QUANDO NÃO EXISTIR, NO PERÍODO DE AQUISIÇÃO, UM MÍNIMO DE TRÊS FORNECEDORES COM MODELOS EQUETADOS COM A ENCE CLASSE "A" PARA A SUA CATEGORIA, PROCEDER CONFORME O ARGO 3° DA INSTRUÇÃO NORMATIVA MPOG/SLTI N° 2, DE 4 DE JUNHO DE 2014 - DOU DE 05/06/2014. OBRIGATÓRIO REGISTRO NO INMETRO.Aparelho de Ar

Condicionado 18.000 btus,GREE8 UNDR$ 2.160,00R$ 17.280,000011APARELHO DE AR CONDICIONADO 30.000 BTUS, ALTURA CONDENSADORA 707, ALTURA EVAPORADORA 362, CAPACIDADE (BTU/H)

30.000 BTUS, CICLO FRIO, CLASSIFICAÇÃO ENERGÉTICA, CONTROLE REMOTO SIM, COR DA EVAPORADORA BRANCO, FILTRO ANTIBACTÉRIA SIM, GARANTIA 12, GÁS REFRIGERANTE R-410^, IDEAL ATÉ (M^) 40 M^ INDICADOR DE TEMPERATURA NA EVAPORADORA SIM, LARGURA CONDENSADORA 471, LARGURA EVAPORADORA 1259.Aparelho de Ar Condicionado 30.000 btus,GREE17 UNDR$ 3.880,00R$ 65.960,000012APARELHO DE AR CONDICIONADO 30.000 BTUS, ALTURA CONDENSADORA 707, ALTURA EVAPORADORA 362, CAPACIDADE (BTU/H)

30.000 BTUS, CICLO FRIO, CLASSIFICAÇÃO ENERGÉTICA, CONTROLE REMOTO SIM, COR DA EVAPORADORA BRANCO, FILTRO ANTIBACTÉRIA SIM, GARANTIA 12, GÁS REFRIGERANTE R-410^, IDEAL ATÉ (M^) 40 M^ INDICADOR DE TEMPERATURA NA EVAPORADORA SIM, LARGURA CONDENSADORA 471, LARGURA EVAPORADORA 1259.Aparelho de Ar Condicionado 30.000 btus,GREE4 UNDR$ 3.880,00R$ 15.520,00TOTAL DO VENCEDORR$ 167.880,00M L XIMENES CONSULTORIA EIRELI | Tipo: ME - LC123: Sim - Documento 23.960.141/0001-51 - Endereço: AV. RIO BRANCO

- CEP: 65725000 - UF: MA - Município: Pedreiras - Telefone: (99) 8115-9243

Código ProdutoModeloMarca/FabricanteQtdeValor UnitárioValor Total

0003APARELHO DE AR CONDICIONADO 12.000INVERTERAGRATTO82 UNDR$ 1.515,00R$ 124.230,00BTUS, TIPO SPLIT, SOMENTE FRIO, NOVO,MODELO EM LINHA DE FABRICAÇÃO,FORNECIDO EM EMBALAGEM LACRADA, COMAS SEGUINTES CARACTERÍSTICAS MÍNIMAS:A) SISTEMA INVERTER; B) TIPO DE CICLOFRIO; C) 03 VELOCIDADES DE VENTILAÇÃOOU SUPERIOR; D) BAIXO NÍVEL DE RUÍDO; E)ETIQUETA NACIONAL DE CONSERVAÇÃO DEENERGIA PROCEL "A", "B" OU "C"; T)EVAPORADORA COM DISPLAY DIGITAL; G)CONTROLE REMOTO SEM FIO DIGITALACOMPANHADO DE PILHAS; H) UTILIZE GÁSREFRIGERANTE ECOLÓGICO, QUE NÃOAGRIDE E NEM DANIFIQUE A CAMADA DEOZÔNIO; I) FILTRO DE AR REMOVÍVEL ELAVÁVEL; J) TENSÃO DE 220V; K) GABINETEDO EVAPORADOR CONSTRUÍDO EMPLÁSTICO INJETÁVEL DE ALTA RESISTÊNCIA,NA COR BRANCA; 1) MANUAL DE INSTRUÇÃOEM PORTUGUÊS.0004APARELHO DE AR CONDICIONADO 12.000

BTUS, TIPO SPLIT, SOMENTE FRIO, NOVO, MODELO EM LINHA DE FABRICAÇÃO, FORNECIDO EM EMBALAGEM LACRADA, COM AS SEGUINTES CARACTERÍSTICAS MÍNIMAS:

A) SISTEMA INVERTER; B) TIPO DE CICLO FRIO; C) 03 VELOCIDADES DE VENTILAÇÃO OU SUPERIOR; D) BAIXO NÍVEL DE RUÍDO; E) ETIQUETA NACIONAL DE CONSERVAÇÃO DE ENERGIA PROCEL "A", "B" OU "C"; T) EVAPORADORA COM DISPLAY DIGITAL; G) CONTROLE REMOTO SEM FIO DIGITAL ACOMPANHADO DE PILHAS; H) UTILIZE GÁS REFRIGERANTE ECOLÓGICO, QUE NÃO AGRIDE E NEM DANIFIQUE A CAMADA DE OZÔNIO; I) FILTRO DE AR REMOVÍVEL E LAVÁVEL; J) TENSÃO DE 220V; K) GABINETE DO EVAPORADOR CONSTRUÍDO EM PLÁSTICO INJETÁVEL DE ALTA RESISTÊNCIA, NA COR BRANCA; 1) MANUAL DE INSTRUÇÃO EM PORTUGUÊS.INVERTERAGRATTO20 UNDR$ 1.515,00R$ 30.300,000007APARELHO DE AR CONDICIONADO 22.000 BTUS, VAZÃO AR 860 M3/H, TENSÃO 220 V, FREQUÊNCIA 60 HZ, QUANTIDADE FASES 2 UN, TIPO SPLIT PISO TETO, CONSUMO 3.450 W.INVERTERAGRATTO21 UNDR$ 3.049,00R$ 64.029,000008APARELHO DE AR CONDICIONADO 22.000 BTUS, VAZÃO AR 860 M3/H, TENSÃO 220 V, FREQUÊNCIA 60 HZ, QUANTIDADE FASES 2 UN, TIPO SPLIT PISO TETO, CONSUMO 3.450 W.INVERTERAGRATTO5 UNDR$ 3.049,00R$ 15.245,000009APARELHO DE AR CONDICIONADO 24.000 BTUS, CAPACIDADE AQUECIMENTO 24.000 BTU/H, TENSÃO 220 V, TIPO SPLIT, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS UNIDADES INTERNA/EXTERNA INDEPENDENTES.INVERTERAGRATTO13 UNDR$ 2.790,00R$ 36.270,000010APARELHO DE AR CONDICIONADO 24.000 BTUS, CAPACIDADE AQUECIMENTO 24.000 BTU/H, TENSÃO 220 V, TIPO SPLIT, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS UNIDADES INTERNA/EXTERNA INDEPENDENTES.INVERTERAGRATTO3 UNDR$ 2.890,00R$ 8.670,00TOTAL DO VENCEDORR$ 278.744,00

Valor Total: R$ 654.837,00

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 038/2023

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 01-PE038/2023

Aos 08 dias do mês de abril do ano de 2023, o MUNICIPIO DE LIMA CAMPOS-MA, inscrito no CNPJ n° 06.933.519/0001-09, através da Secretaria Municipal de Administração e Finanças, com sede na Av. JK, S/N, Centro, Cep 65.728-000, Lima Campos-MA, neste ato representada pela Secretária Municipal de Administração e Finanças, Srª. Lísia Wadna Moreira Melo Vieira, portadora da cédula de identidade nº 000123465699-7 e CPF nº 960.070.793-68, resolve registrar os preços da(s) empresa(s) signatária(s), vencedora(s) do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 038/2023, sob o regime de compras pelo Sistema de REGISTRO DE PREÇOS para a eventual contratação de pessoa(s) jurídica(s) para o fornecimento de gêneros alimentícios não perecíveis, de interesse desta Administração Pública Municipal, a teor do disposto na Lei Federal nº 10.520/02, regulamentada pelo Decreto Municipal nº 021/2020, Decreto Municipal nº 20 02 001/2017, aplicando-se, subsidiariamente, no que couberam, a Lei Federal nº 8.666/93, a Lei Complementar nº 123/06 e alterações posteriores e demais normas pertinentes à espécie, em conformidade com as disposições a seguir:

1. FORNECEDOR(ES), PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS REGISTRADOS:

Nome empresarial: LUCINEIDE SILVA OLIVEIRACNPJ nº: º 45.914.332/0001-10Endereço: Rua Jova Mota, nº 66, Centro, Lima Campos - MA(DDD) Telefone: (99) 98109-5049Representante legal: LUCINEIDE SILVA OLIVEIRACPF nº: 060.519.553-64 ItemDiscriçãoUnidadeQuant.MarcaP. Unitário Registrado (R$)P. Total

Registrado (R$)42Farinha de mandioca branca 1kg, seca, isenta de matéria terrosa e parasitos, não poderá estar úmida, fermentada ou rançosa, em conformidade com a legislação em vigor.Kg680da roçaR$ 9,43R$ 6.412,4046Feijão do tipo carioca, embalagem 1kg, grãos inteiros mínimo de 95%; na cor característica a variedade correspondente, de tamanho e formato naturais, maduros, limpos e secos; isento de fermentação, mofo, odores estranhos e de substancias nocivas a saúde; ausência de sujidades, insetos, parasitas e larvas; embalagem saco plástico atóxico de 1kg, com a identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação, prazo de validade mínima, devidamente rotulado conforme legislação vigente.Kg2.970tia doraR$ 7,00R$ 20.790,0048Feijão vermelho tipo comum 1kg, grãos inteiros mínimo de 95%; na cor característica a variedade correspondente, de tamanho e formato naturais, maduros, limpos e secos; isento de fermentação, mofo, odores estranhos e de substancias nocivas a saúde; ausência de sujidades, insetos, parasitas e larvas; embalagem saco plástico atóxico de 1kg, com a identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação, prazo de validade mínima, devidamente rotulado conforme legislação vigente. Kg2.670kicaldoR$ 6,50R$ 17.355,0052Floção de milho 500gr, farinha de milho, ingrediente pré-cozido, tipo flocão, embalagem de 500g, contendo a identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação, peso líquido e data validade expressa de forma visível, em conformidade com a legislação em vigor.Pacote3.420dona claraR$ 1,90R$ 6.498,0056Leite condensado 270gr (caixa) leite condensado, tipo integral, ingrediente básico leite in natura, embalagem deve conter identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação, prazo de validade, peso líquido e número de registro no órgão competente, devidamente rotulado conforme legislação vigente.Unid.1.500piracanjubaR$ 4,50R$ 6.750,0059Leite de coco 200ml, leite de coco industrializado, obtido de leite de coco pasteurizado e homogeneizado, podendo conter conservantes, acidulantes e/ou espessantes, a embalagem deverá conter externamente os dados de identificação, procedência, informações nutricionais, número de lote, quantidade do produto, validade. Embalagem de vidro ou caixa tetrapak com 200ml. Unid.980meninaR$ 2,50R$ 2.450,0066Maionese 500gr, composição tradicional, apresentação creme, feita a partir de ovos de galinha, óleos vegetais e outros ingredientes, na embalagem deverá constar externamente os dados de identificação e procedência, informações nutricionais, número de lote, quantidade do produto, data de fabricação e data de validade expressa de forma visívelUnid.1.660primorR$ 7,00R$ 11.620,0068Milho amarelo quebrado para mingau 500g, isento de mofo, odores estranhos e de substâncias nocivas. Embalados em pacotes de 500g, de plástico atóxico.Unid1.440sinháR$ 4,00R$ 5.760,0070Milho verde em conserva 300gr, com grãos de milho frescos, cozidos na água sem adição de sal ou açúcar, a embalagem deverá constar externamente os dados de identificação e procedência, informações nutricionais, número de lote, quantidade do produto, data de fabricação e data de validade expressa de forma visível. Unid.960prediletaR$ 4,75R$ 4.560,0075Ovos brancos (cartela com 30 unid.) Tipo branco, tamanho médio, a casca deve apresentar-se áspera, porosa, fosca, seca e limpa, não deve conter rachaduras. Encartelado, embalagem contendo 30 unidades.Cart.1.490granja almeidaR$ 18,00R$ 26.820,0076Pão de forma 500gr, pão de forma fatiado verticalmente. Embalagem, com no mínimo 500 gramas, plástica, resistente, constando data de fabricação e validade.Unid.5.980finnaR$ 10,15R$ 60.697,0086Requeijão cremoso 300gr, origem de vaca, apresentação cremoso, baixo teor de gordura, consistência cremosa, textura uniforme, coloração esbranquiçada, odor suave e sabor característico, a embalagem deverá conter externamente dados de identificação do produto, marca, nome e endereço do fabricante; lista de ingredientes; data de fabricação; data de validade ou prazo máximo de consumoUnid.360minasR$ 7,00R$ 2.520,0087Sal iodado 1kg composto de cloreto de sódio e iodato de potássio, embalagem plástica com peso de 01 quilo, contendo a identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação, peso líquido e data de validade expressa de forma visível, em conformidade com a legislação em vigor e prazo de validade mínimo de 12 meses da entrega do produto.Unid879nota 10R$ 1,25R$ 1.098,7598Torradas salgadas 160g, base da massa farinha de trigo integral, ingredientes adicionais: salgada, leve e crocante, embalagem com 160 gramas.Unid.880bauducoR$ 4,50R$ 3.960,0099Uva passa sem semente 200gr, apresentação desidratada/seca, adicional preta, obtida a partir da uva fresca, embalagem com 200 gramas. Unid.880zaeliR$ 7,75R$ 6.820,00100Vinagre de álcool, embalagem c/500 ml, fermentado acético de álcool, água, corante natural caramelo. Conservante: metabissulfito de sódio. embalagem plástica/garrafa pet de 500ml. Unid1.524gotaR$ 1,75R$ 2.667,00~Total R$R$ 186.778,151.1. A empresa detentora do menor preço registrado assume o compromisso de fornecer os produtos, de acordo com as especificações, durante o período de vigência desta Ata.

2. DA EXPECTATIVA DO FORNECIMENTO

2.1 O ajuste com fornecedor registrado será formalizado pela Contratante, mediante assinatura de Termo de Contrato ou instrumento equivalente, observadas as disposições contidas no Edital do Pregão Eletrônico n°. 038/2023.

2.2 O compromisso de entrega e execução só estará caracterizado mediante Contrato ou documento equivalente, decorrente desta Ata de Registro de Preços e Edital do Pregão Eletrônico n°. 038/2023.

2.3 A presente Ata implica em compromisso de fornecimento, após cumprir os requisitos de publicidade, ficando o fornecedor obrigado a atender todos os pedidos efetuados durante sua validade, dentro dos quantitativos estimados.

2.4 A entrega do(s) item(s) deverá ser efetuada após a respectiva assinatura do contrato ou documento equivalente.

3. DA VALIDADE DA ATA

3.1. A validade da presente Ata de Registro de Preços será de 12 (doze) meses, a partir da data de sua assinatura, e conseqüente publicação na imprensa oficial.

4. DO CONTROLE DAS ALTERAÇÕES DE PREÇOS

4.1 A Prefeitura Municipal de Lima Campos adotará a prática de todos os atos necessários ao controle e administração da presente Ata, incluindo o acompanhamento periódico dos preços praticados no mercado para os bens registrados, nas mesmas condições de fornecimento.

4.2 Durante a vigência da ata, os preços registrados serão fixos e irreajustáveis, exceto nas hipóteses, devidamente comprovadas, de ocorrência de situação prevista na alínea “d” do inciso II do art. 65 da Lei n.º 8.666/93, devidamente comprovada, ou quando os preços praticados no mercado sofrerem redução.

4.3 Mesmo comprovada a ocorrência de situação prevista no. 65 da Lei n.º 8.666/93, a Administração, se julgar conveniente, poderá optar por cancelar a Ata e iniciar outro processo licitatório.

4.4 A beneficiária, quando for o caso previsto acima, deverá formular à administração requerimento para a revisão comprovando a ocorrência do fato.

4.5 A comprovação será feita por meio de documentos, tais como: lista de preço de fabricante, notas fiscais de aquisição de matérias-primas, de transporte de mercadorias, alusivas à época da elaboração da Proposta e do momento do pedido da revisão.

4.6 Junto com o requerimento a beneficiária deverá apresentar planilhas de custos comparativas entre a data de formulação da Proposta e do momento do pedido de revisão, evidenciando o quanto o aumento de preços ocorrido repercute no valor total pactuado.

4.7 A administração, reconhecendo o desequilíbrio econômico-financeiro, procederá à revisão dos valores pactuados.

4.8 Quando o preço inicialmente registrado, por motivo superveniente devidamente comprovado, tornar-se superior ao preço praticado no mercado, o Contratante poderá convocar o fornecedor, visando à negociação para redução de preços e sua adequação ao praticado pelo mercado.

4.9. Frustrada a negociação, o fornecedor será liberado do compromisso assumido.

4.10 Na hipótese do subitem anterior, o Contratante convocará os demais fornecedores, visando igual oportunidade de negociação.

4.11 Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor, mediante requerimento devidamente comprovado, não puder cumprir o compromisso, o Contratante poderá:

I - Liberar o fornecedor do compromisso assumido, sem aplicação de penalidade, confirmando a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados, e se a comunicação ocorreu antes do pedido do fornecimento;

II - Convocar os demais fornecedores, visando igual oportunidade de negociação.

4.12 Não havendo êxito nas negociações, o Contratante procederá à revogação da Ata de Registro de Preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa.

5. DOS USUÁRIOS

5.1 Nos termos do art. 22 do Decreto nº 7.892/2013, desde que devidamente justificada a vantagem, a ata de registro de preços, durante sua vigência, poderá ser utilizada por qualquer órgão ou entidade da administração que não tenha participado do certame licitatório, mediante anuência do órgão gerenciador, de acordo com as condições e as regras estabelecidas na legislação aplicável à matéria.

5.1.1. A manifestação do órgão gerenciador de que trata o subitem anterior fica condicionada à realização de estudo, pelos órgãos e pelas entidades que não participaram do registro de preços, que demonstre o ganho de eficiência, a viabilidade e a economicidade para a administração da utilização da ata de registro de preços;

5.1.2. O quantitativo decorrente das adesões à Ata de Registro de Preços não excederá, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado para o órgão gerenciador e órgãos participantes.

5.1.3. As adesões às atas somente poderão ser efetuadas com autorização do órgão gerenciador. Após a autorização do órgão gerenciador, o "carona" deverá efetivar a aquisição ou contratação solicitada em até 90 (noventa dias), observado o prazo de vigência da ata.

5.1.4. As aquisições ou contratações adicionais a que se refere este item não poderão exceder, por órgãos ou entidade, a 50% (cinqüenta por cento) dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório e registrados na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes.

5.2. Os órgãos usuários não serão obrigados a comprar os produtos registrados dos fornecedores constantes da Ata de Registro de Preços, podendo valer-se de outros meios legais para adquiri-los, observado o disposto neste edital e seus anexos.5.3. É assegurada aos fornecedores constantes da Ata de Registro de Preços a preferência de fornecimento, quando, na hipótese de que trata o subitem 5.2, do processo específico para compra, resultar preço igual ou superior ao registrado.

6. DO CANCELAMENTO

6.1 O Fornecedor terá o seu Registro de Preços cancelado, por intermédio de processo administrativo específico, assegurado o contraditório e ampla defesa, quando:

a) - descumprir as condições da ata de registro de preços ou exigências do instrumento convocatório que deu origem ao Registro de Preços;

b) - não assinar o contrato, retirar a nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável;

c) - não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado; ou

d) - sofrer sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 87 da Lei nº 8.666, de 1993, ou no art. 7º da Lei nº 10.520, de 2002.

e) - forem observadas razões de interesse público, nos termos do art. 78, inciso XII, da Lei nº 8.666/93, desde que devidamente comprovadas;

6.2. O cancelamento de registros nas hipóteses previstas nas letras “a”, “b” e “d” deste item, será formalizado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o contraditório e a ampla defesa.

6.3.O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e justificados:

a) - por razão de interesse público; ou

b) - a pedido do fornecedor

7. DAS CONDIÇÕES GERAIS

7.1 As condições gerais do fornecimento dos bens, tais como os prazos para entrega e recebimento do objeto, as obrigações da Administração e do(s) fornecedor(es) registrado(s), sanções e demais condições do ajuste, encontram-se definidos no Termo de Referência.

7.2 As condições de entrega e recebimento, faturamento, pagamento, garantia, penalizações e sanções, as obrigações da Administração e do fornecedor registrado, e outras expressamente relacionadas no Edital do Pregão Eletrônico nº 038/2023 e seus Anexos, constante do Processo Administrativo nº 000012544/2023 integram a presente Ata de Registro de Preços, independentemente de sua transcrição.

8. DA DIVULGAÇÃO E ASSINATURA

8.1 A publicação resumida desta Ata de Registro de Preços na imprensa oficial, que é condição indispensável para sua eficácia, será providenciada pelo Órgão Gerenciador até o quinto dia útil do mês seguinte ao de sua assinatura, para ocorrer no prazo de 20 (vinte) dias daquela data.

8.2 Para firmeza e validade do pactuado, a presente Ata foi lavrada em 03 (três) vias de igual teor, que, depois de lida e achada em ordem, vai assinada pelas partes e encaminhada cópia aos demais Órgãos participantes (se houver).

9. DO FORO

9.1 Fica eleito o Foro do Município de Pedreiras, Estado do Maranhão, para dirimir as questões que possam advir do presente compromisso.

E por estarem de acordo, as partes Contratantes, foi lavrado o presente instrumento, que lido e achado conforme, é assinado em 03 (três) vias de igual teor.

Lima Campos/MA, 08 de abril de 2024

MUNICÍPIO DE LIMA CAMPOS/MA

PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMA CAMPOS

Lísia Wadna Moreira Melo Vieira

Secretária Municipal de Administração e Finanças

Decreto nº 011, de 01 de janeiro de 2021

ÓRGÃO GERENCIADOR

MUNICÍPIO DE LIMA CAMPOS/MA

PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMA CAMPOS

Jeane Gomes de Lima

Secretária Municipal de Assistência Social e Cidadania

Decreto nº 006, de 01 de janeiro de 2021

'd3rgão Participante

MUNICÍPIO DE LIMA CAMPOS/MA

PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMA CAMPOS

Francisca Kyara De Abreu Santos Alves

Secretária Municipal De Educação

Decreto n° 002, de 01 de janeiro de 2021

Órgão Participante

MUNICÍPIO DE LIMA CAMPOS/MA

PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMA CAMPOS

Lidiane de Sá Curvina

Secretária Municipal de Saúde

Decreto nº 010, de 01 de janeiro de 2021

Órgão Participante

MUNICÍPIO DE LIMA CAMPOS/MA

PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMA CAMPOS

José Ribamar Pereira Braga

Secretário Municipal de Meio Ambiente

Decreto nº 008, de 03 de janeiro de 2024

Órgão Participante

DETENTORA DO REGISTRO:

LUCINEIDE SILVA OLIVEIRA 060.519.553-64

CNPJ nº 45.914.332/0001-10

Nome: Lucineide Silva Oliveira

Cargo: Empresária

RG: 019140192001-0 - SSP/MA

TESTEMUNHAS :

1) _______________________________________________CPF: _______________________________

2) _______________________________________________CPF: ______________________________

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 038/2023

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 02-PE038/2023

Aos 08 dias do mês de abril do ano de 2024, o MUNICIPIO DE LIMA CAMPOS-MA, inscrito no CNPJ n° 06.933.519/0001-09, através da Secretaria Municipal de Administração e Finanças, com sede na Av. JK, S/N, Centro, Cep 65.728-000, Lima Campos-MA, neste ato representada pela Secretária Municipal de Administração e Finanças, Srª. Lísia Wadna Moreira Melo Vieira, portadora da cédula de identidade nº 000123465699-7 e CPF nº 960.070.793-68, resolve registrar os preços da(s) empresa(s) signatária(s), vencedora(s) do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 038/2023, sob o regime de compras pelo Sistema de REGISTRO DE PREÇOS para a eventual contratação de pessoa(s) jurídica(s) para o fornecimento de gêneros alimentícios não perecíveis, de interesse desta Administração Pública Municipal, a teor do disposto na Lei Federal nº 10.520/02, regulamentada pelo Decreto Municipal nº 021/2020, Decreto Municipal nº 20 02 001/2017, aplicando-se, subsidiariamente, no que couberam, a Lei Federal nº 8.666/93, a Lei Complementar nº 123/06 e alterações posteriores e demais normas pertinentes à espécie, em conformidade com as disposições a seguir:

1. FORNECEDOR(ES), PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS REGISTRADOS:

Nome empresarial: FRANCISCA T DE ARAÚJO – MECNPJ nº: 01.701.452/0001-63Endereço: Av. Jucelino Kubstschek, 393, Centro, Lima Campos/MA(DDD) Telefone: (99) 981567591Representante legal: Francisca Teles de AraújoCPF nº: 476.455.913-20 ItemDiscriçãoUnidadeQuant.MarcaP. Unitário Registrado (R$)P. Total

Registrado (R$)9Amido de milho 500gr em pó, produto amiláceo, extraído do milho, fabricado a partir de materiais primas sãs e limpas, isentas de matéria terrosa e parasitas, não podendo apresentar-se úmido, fermentado ou rançoso. Aspecto: pós fino. Cor: branca; odor e sabor característicos. Embalagem: 500 gramasUnid.340maisenaR$ 5,14R$ 1.747,6012Aveia em floco 200gr, classe branca, apresentação em flocos grossos, acondicionado em embalagem de 200 gramas, contendo na embalagem: data de fabricação, validade do produto, nome do fabricante, devidamente rotulado conforme legislação vigente. Unid1.330quakerR$ 2,70R$ 3.591,0013Azeitona c/caroço 300gr, legume em conserva tipo azeitona verde, tamanho média, apresentação com caroço, embalagem contendo a identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação, prazo de validade e peso liquido. Unid.490dizaR$ 4,13R$ 2.023,7015Batata frita palha 500gr, batata frita embalada, tipo palha fina, características adicionais sem colesterol e sem conservantes, apresentação pronta para consumo, embalagem contendo a identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação, prazo de validade e peso liquido. Unid.1.630amarelinhaR$ 9,13R$ 14.881,9016Biscoito água e sal 400g tipo cream craker 400gr (3xl), embalagem flexível em plástico, peso líquido de 400g, contendo a identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação, peso líquido e data validade expressa de forma visível, enriquecido com ferro e ácido fólico. Serão rejeitados biscoitos mal, cozidos, queimados e de caracteres organolépticos anormais, não podendo apresentar excesso de dureza e nem se apresentar quebradiço, embalagem: pacote impermeável lacrado, contendo 400g (3x1), em conformidade com a legislação em vigor e prazo de validade mínimo de 12 meses. (COTA PRINCIPAL) Und14.016fortalezaR$ 3,50R$ 49.056,0017Biscoito água e sal 400g tipo cream craker 400gr (3xl), embalagem flexível em plástico, peso líquido de 400g, contendo a identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação, peso líquido e data validade expressa de forma visível, enriquecido com ferro e ácido fólico. Serão rejeitados biscoitos mal, cozidos, queimados e de caracteres organolépticos anormais, não podendo apresentar excesso de dureza e nem se apresentar quebradiço, embalagem: pacote impermeável lacrado, contendo 400g (3x1), em conformidade com a legislação em vigor e prazo de validade mínimo de 12 meses. (COTA RESERVADA) Und3.504galoR$ 3,50R$ 12.264,0019Biscoito de polvilho tipo rosquinha 100gr, ingredientes: polvilho, gordura vegetal hidrogenada, sal refinado, leite e ovos. Embalagem contendo a identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação, prazo de validade e peso liquido. Unid.1.510danyR$ 2,84R$ 4.288,4020Biscoito doce tipo maisena 400gr, apresentação retangular, sabor maizena, classificação doce, sem recheio. Serão rejeitados biscoitos mal cozidos, queimados e de caracteres organolépticos anormais, não podendo apresentar excesso de dureza e nem se apresentar quebradiço. Embalagem: pacote impermeável lacrado, contendo 400g (3x1), com a identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação, prazo de validade, peso liquido. Prazo de validade mínimo de 12 meses da entrega do produto. Und1.430fortalezaR$ 3,50R$ 5.005,0021Biscoito doce tipo maria 400gr (3xl), ingredientes: farinha de trigo enriquecida com ferro e ácido fólico, açúcar, gordura vegetal, amido de milho, soro de leite em pó, sal, aromatizante, estabilizante lecitina de soja, fermentos químicos. Serão rejeitados biscoitos mal cozidos, queimados e de caracteres organolépticos anormais, não podendo apresentar excesso de dureza e nem se apresentar quebradiço. Embalagem: pacote impermeável lacrado, contendo 400g (3x1), com a identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação, prazo de validade, peso liquido. Prazo de validade mínimo de 12 meses da entrega do produto. Unid6.400todesshiniR$ 3,44R$ 22.016,0022Biscoito doce tipo rosquinhas 400gr, ingredientes: farinha de trigo enriquecida com ferro e ácido fólico, açúcar, gordura vegetal, amido, sal refinado, fermentos químicos bicarbonato de amônio e bicarbonato de sódio, emulsificante lecitina de soja, acidulante ácido cítrico e aromatizante. Serão rejeitados biscoitos mal cozidos, queimados e de caracteres organolépticos anormais, não podendo apresentar excesso de dureza e nem se apresentar quebradiço. Embalagem com a identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação, prazo de validade, peso liquido e número de registro no órgão competente, devidamente rotulado conforme legislação vigente. Sabores: leite/coco/chocolate/tradicional Unid2.800fortalezaR$ 3,88R$ 10.864,0024Bombom de café 750gr, bala de café, com aroma idêntico ao natural do café. Informações do produto: ingredientes: açúcar, xarope de glicose, café solúvel, embalagem de 750 gramas. Embalagem com a identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação, prazo de validade, peso liquido, devidamente rotulado conforme legislação vigente.Pacote570toffanoR$ 13,55R$ 7.723,5025Bombons recheados, embalagem 900g, sem sinais de rompimento ou violação, abertura ou furos, com identificação do produto prazo de validade e peso liquido, ausência de sujidades, parasitas e larvas. Embalagem com a identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação, prazo de validade, peso liquido, devidamente rotulado conforme legislação vigenteUnid.840sonho de valsaR$ 26,76R$ 22.478,4028Café torrado e moído, embalagem 250gr, homogêneo, torrado e moído 100% puro, tipo tradicional, com selo de pureza ABIC, livre de agrotóxico e de produtos químicos, com validade na data da sua apresentação. Acondicionado em pacotes a vácuo de 250 gramas contendo, no mínimo, as seguintes informações impressas diretamente na embalagem: data de fabricação, validade do produto, nome do fabricante, devidamente rotulado conforme legislação vigente. (COTA PRINCIPAL)Unid7.680maratáR$ 5,03R$ 38.630,4030Catchup 400gr, composição tradicional, apresentação creme, ingredientes: tomate, açúcar, vinagre, sal, amido modificado, cebola, alho e especiarias.Unid.660helmannsR$ 3,46R$ 2.283,6038Doce de goiaba em tablete 900gr, com 24 unidades, doce de goiaba em tabletes, embalagem flexível em pote plástico, peso líquido de 900 g, rótulo com data de empacotamento e prazo de validade impresso. Pacote512vale verdeR$ 6,12R$ 3.133,4440Extrato de tomate, embalagem c/190g, devendo constar data de fabricação, data de validade e número do lote do produto. O extrato de tomate deve ser preparado com frutos maduros, escolhidos, sãos, sem pele e sementes. É tolerada a dição de 1% de açúcar e 5% de cloreto de sódio, deve está isento de fermentação e não indicar processamento defeituoso. Validade mínima de 3 meses na data da entrega.Unid1.490deR$ 2,21R$ 3.292,9043Farinha de trigo com fermento 1kg, farinha de trigo, grupo doméstico, tipo tipo 1, especial, ingrediente adicional com fermento, isenta de matéria terrosa e parasitos, não poderá estar úmida, fermentada ou rançosa, em conformidade com a legislação em vigor. Unid.1.260dona bentaR$ 4,10R$ 5.166,0049Fermento 100gr, tipo químico, apresentação pó ingredientes: amido de milho ou fécula de mandioca, fosfato monocálcico, bicarbonato de sódio e carbonato de cálcio. Embalagem com a identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação, prazo de validade mínima. Unid.200Fleisch

mannR$ 2,27R$ 454,0050Filé de Sardinha em óleo comestível, em conserva, variedade sardinha, apresentação filé, sem pele e sem espinha dorsal, meio de cobertura com óleo comestível. Embalagem 125g. isenta de ferrugem, danificação.Unid.2.870gomes da costaR$ 5,02R$ 14.407,4057Leite condensado 395gr (caixa), leite condensado, tipo integral, ingrediente básico leite in natura, embalagem deve conter identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação, prazo de validade, peso líquido e número de registro no órgão competente, devidamente rotulado conforme legislação vigente.Unid.860piracanjubaR$ 3,89R$ 3.345,4058Leite condensado 395gr (lata), leite condensado, tipo integral, ingrediente básico leite in natura, embalagem deve conter identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação, prazo de validade, peso líquido e número de registro no órgão competente, devidamente rotulado conforme legislação vigente.Unid.720nestlêR$ 5,02R$ 3.614,4060Leite em pó integral 1 kg, integral bovino, enriquecido com vitaminas, sem umidade, isento de mofos, de odores estranhos e de substâncias nocivas, a embalagem deve conter identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação, prazo de validade, peso líquido e número de registro no órgão competente, devidamente rotulado conforme legislação vigente.Pacote1.320Laserenis

simaR$ 22,97R$ 30.320,4062Leite em po integral lata de 400gr, leite em pó, integral bovino, com teor de matéria gorda mínimo de 26%, integral, envasado em recipientes herméticos lacrados, embalagem deve conter identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação, prazo de validade, peso líquido e número de registro no órgão competente, devidamente rotulado conforme legislação vigente.Unid580ninhoR$ 11,00R$ 6.380,0064Macarrão parafuso pacote 500gr, teor de umidade massa seca, base da massa de farinha de trigo, ingredientes adicionais com ovos, apresentação parafuso. Embalagem plástica, pacotes de 500g, isento de matéria terrosa, parasitas, fungos, vestígios de insetos, livres de umidade e coloração específica, conter a data de fabricação e validade expressas na embalagem, devidamente rotulado conforme legislação vigente. Pacote2.600galoR$ 2,77R$ 7.202,0072Molho de pimenta picante 150ml, ingredientes: água, polpa de pimenta jalapão, vinagre, polpa de pimenta malagueta, sal, estabilizante goma xantana e conservador benzoato de sódio. Unid.120gotaR$ 1,91R$ 229,2080Peixe àgua doce (tambaqui) peixe in natura, variedade tambaqui, tipo corte eviscerado, apresentação com pele, estado de conservação congelado(a). (COTA PRINCIPAL)Kg1.520costa sulR$ 22,21R$ 33.759,2081Peixe àgua doce (tambaqui) peixe in natura, variedade tambaqui, tipo corte eviscerado, apresentação com pele, estado de conservação congelado(a). (COTA RESERVADA)Kg380costa sulR$ 22,21R$ 8.439,8083Pirulito 600gr, pirulito de açúcar colorido diversos sabores, embalagem contendo 600g, sem sinais de rompimento ou violação, abertura ou furos, com identificação do produto prazo de validade e peso liquido, ausência de sujidades, parasitas e larvas.Unid800big bigR$ 9,14R$ 7.312,0090Suco em caixa 1lt sabor abacaxi, suco de néctar da fruta, sabor de abacaxi, simples, composto liquido de polpa concentrada de abacaxi, agua potável, açúcar, podendo ser adicionado de ácidos, possuindo no mínimo 40% da polpa da fruta, apresentando sabor e aroma característicos e cor variando de branca a amarelada.Unid.680palmeirnonR$ 5,18R$ 3.522,4091Suco em caixa 1lt sabor laranja, suco de néctar da fruta, sabor de laranja, simples, composto liquido de polpa concentrada de laranja, agua potável, açúcar podendo ser adicionado de ácidos, possuindo no mínimo 50% da polpa da fruta, apresentando sabor e aroma característicos e cor própriaUnid.720del valeR$ 5,15R$ 3.708,0093Suco em garrafa caju 500ml, apresentação líquido, sabor caju, tipo artificial, características adicionais sem açúcar, rendimento 4,5 a 5 l p/garrafa 500 ml.Unid.752jandaiaR$ 2,51R$ 1.887,52~total R$R$ 333.027,561.1. A empresa detentora do menor preço registrado assume o compromisso de fornecer os produtos, de acordo com as especificações, durante o período de vigência desta Ata.

2. DA EXPECTATIVA DO FORNECIMENTO

2.1 O ajuste com fornecedor registrado será formalizado pela Contratante, mediante assinatura de Termo de Contrato ou instrumento equivalente, observadas as disposições contidas no Edital do Pregão Eletrônico n°. 038/2023.

2.2 O compromisso de entrega e execução só estará caracterizado mediante Contrato ou documento equivalente, decorrente desta Ata de Registro de Preços e Edital do Pregão Eletrônico n°. 038/2023.

2.3 A presente Ata implica em compromisso de fornecimento, após cumprir os requisitos de publicidade, ficando o fornecedor obrigado a atender todos os pedidos efetuados durante sua validade, dentro dos quantitativos estimados.

2.4 A entrega do(s) item(s) deverá ser efetuada após a respectiva assinatura do contrato ou documento equivalente.

3. DA VALIDADE DA ATA

3.1. A validade da presente Ata de Registro de Preços será de 12 (doze) meses, a partir da data de sua assinatura, e conseqüente publicação na imprensa oficial.

4. DO CONTROLE DAS ALTERAÇÕES DE PREÇOS

4.1 A Prefeitura Municipal de Lima Campos adotará a prática de todos os atos necessários ao controle e administração da presente Ata, incluindo o acompanhamento periódico dos preços praticados no mercado para os bens registrados, nas mesmas condições de fornecimento.

4.2 Durante a vigência da ata, os preços registrados serão fixos e irreajustáveis, exceto nas hipóteses, devidamente comprovadas, de ocorrência de situação prevista na alínea “d” do inciso II do art. 65 da Lei n.º 8.666/93, devidamente comprovada, ou quando os preços praticados no mercado sofrerem redução.

4.3 Mesmo comprovada a ocorrência de situação prevista no. 65 da Lei n.º 8.666/93, a Administração, se julgar conveniente, poderá optar por cancelar a Ata e iniciar outro processo licitatório.

4.4 A beneficiária, quando for o caso previsto acima, deverá formular à administração requerimento para a revisão comprovando a ocorrência do fato.

4.5 A comprovação será feita por meio de documentos, tais como: lista de preço de fabricante, notas fiscais de aquisição de matérias-primas, de transporte de mercadorias, alusivas à época da elaboração da Proposta e do momento do pedido da revisão.

4.6 Junto com o requerimento a beneficiária deverá apresentar planilhas de custos comparativas entre a data de formulação da Proposta e do momento do pedido de revisão, evidenciando o quanto o aumento de preços ocorrido repercute no valor total pactuado.

4.7 A administração, reconhecendo o desequilíbrio econômico-financeiro, procederá à revisão dos valores pactuados.

4.8 Quando o preço inicialmente registrado, por motivo superveniente devidamente comprovado, tornar-se superior ao preço praticado no mercado, o Contratante poderá convocar o fornecedor, visando à negociação para redução de preços e sua adequação ao praticado pelo mercado.

4.9. Frustrada a negociação, o fornecedor será liberado do compromisso assumido.

4.10 Na hipótese do subitem anterior, o Contratante convocará os demais fornecedores, visando igual oportunidade de negociação.

4.11 Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor, mediante requerimento devidamente comprovado, não puder cumprir o compromisso, o Contratante poderá:

I - Liberar o fornecedor do compromisso assumido, sem aplicação de penalidade, confirmando a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados, e se a comunicação ocorreu antes do pedido do fornecimento;

II - Convocar os demais fornecedores, visando igual oportunidade de negociação.

4.12 Não havendo êxito nas negociações, o Contratante procederá à revogação da Ata de Registro de Preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa.

5. DOS USUÁRIOS

5.1 Nos termos do art. 22 do Decreto nº 7.892/2013, desde que devidamente justificada a vantagem, a ata de registro de preços, durante sua vigência, poderá ser utilizada por qualquer órgão ou entidade da administração que não tenha participado do certame licitatório, mediante anuência do órgão gerenciador, de acordo com as condições e as regras estabelecidas na legislação aplicável à matéria.

5.1.1. A manifestação do órgão gerenciador de que trata o subitem anterior fica condicionada à realização de estudo, pelos órgãos e pelas entidades que não participaram do registro de preços, que demonstre o ganho de eficiência, a viabilidade e a economicidade para a administração da utilização da ata de registro de preços;

5.1.2. O quantitativo decorrente das adesões à Ata de Registro de Preços não excederá, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado para o órgão gerenciador e órgãos participantes.

5.1.3. As adesões às atas somente poderão ser efetuadas com autorização do órgão gerenciador. Após a autorização do órgão gerenciador, o "carona" deverá efetivar a aquisição ou contratação solicitada em até 90 (noventa dias), observado o prazo de vigência da ata.

5.1.4. As aquisições ou contratações adicionais a que se refere este item não poderão exceder, por órgãos ou entidade, a 50% (cinqüenta por cento) dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório e registrados na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes.

5.2. Os órgãos usuários não serão obrigados a comprar os produtos registrados dos fornecedores constantes da Ata de Registro de Preços, podendo valer-se de outros meios legais para adquiri-los, observado o disposto neste edital e seus anexos.5.3. É assegurada aos fornecedores constantes da Ata de Registro de Preços a preferência de fornecimento, quando, na hipótese de que trata o subitem 5.2, do processo específico para compra, resultar preço igual ou superior ao registrado.

6. DO CANCELAMENTO

6.1 O Fornecedor terá o seu Registro de Preços cancelado, por intermédio de processo administrativo específico, assegurado o contraditório e ampla defesa, quando:

a) - descumprir as condições da ata de registro de preços ou exigências do instrumento convocatório que deu origem ao Registro de Preços;

b) - não assinar o contrato, retirar a nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável;

c) - não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado; ou

d) - sofrer sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 87 da Lei nº 8.666, de 1993, ou no art. 7º da Lei nº 10.520, de 2002.

e) - forem observadas razões de interesse público, nos termos do art. 78, inciso XII, da Lei nº 8.666/93, desde que devidamente comprovadas;

6.2. O cancelamento de registros nas hipóteses previstas nas letras “a”, “b” e “d” deste item, será formalizado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o contraditório e a ampla defesa.

6.3.O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e justificados:

a) - por razão de interesse público; ou

b) - a pedido do fornecedor

7. DAS CONDIÇÕES GERAIS

7.1 As condições gerais do fornecimento dos bens, tais como os prazos para entrega e recebimento do objeto, as obrigações da Administração e do(s) fornecedor(es) registrado(s), sanções e demais condições do ajuste, encontram-se definidos no Termo de Referência.

7.2 As condições de entrega e recebimento, faturamento, pagamento, garantia, penalizações e sanções, as obrigações da Administração e do fornecedor registrado, e outras expressamente relacionadas no Edital do Pregão Eletrônico nº 038/2023 e seus Anexos, constante do Processo Administrativo nº 000012544/2023 integram a presente Ata de Registro de Preços, independentemente de sua transcrição.

8. DA DIVULGAÇÃO E ASSINATURA

8.1 A publicação resumida desta Ata de Registro de Preços na imprensa oficial, que é condição indispensável para sua eficácia, será providenciada pelo Órgão Gerenciador até o quinto dia útil do mês seguinte ao de sua assinatura, para ocorrer no prazo de 20 (vinte) dias daquela data.

8.2 Para firmeza e validade do pactuado, a presente Ata foi lavrada em 03 (três) vias de igual teor, que, depois de lida e achada em ordem, vai assinada pelas partes e encaminhada cópia aos demais Órgãos participantes (se houver).

9. DO FORO

9.1 Fica eleito o Foro do Município de Pedreiras, Estado do Maranhão, para dirimir as questões que possam advir do presente compromisso.

E por estarem de acordo, as partes Contratantes, foi lavrado o presente instrumento, que lido e achado conforme, é assinado em 03 (três) vias de igual teor.

Lima Campos/MA, 08 de abril de 2024

MUNICÍPIO DE LIMA CAMPOS/MA

PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMA CAMPOS

Lísia Wadna Moreira Melo Vieira

Secretária Municipal de Administração e Finanças

Decreto nº 011, de 01 de janeiro de 2021

ÓRGÃO GERENCIADOR

MUNICÍPIO DE LIMA CAMPOS/MA

PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMA CAMPOS

Jeane Gomes de Lima

Secretária Municipal de Assistência Social e Cidadania

Decreto nº 006, de 01 de janeiro de 2021

'd3rgão Participante

MUNICÍPIO DE LIMA CAMPOS/MA

PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMA CAMPOS

Francisca Kyara De Abreu Santos Alves

Secretária Municipal De Educação

Decreto n° 002, de 01 de janeiro de 2021

Órgão Participante

MUNICÍPIO DE LIMA CAMPOS/MA

PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMA CAMPOS

Lidiane de Sá Curvina

Secretária Municipal de Saúde

Decreto nº 010, de 01 de janeiro de 2021

Órgão Participante

MUNICÍPIO DE LIMA CAMPOS/MA

PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMA CAMPOS

José Ribamar Pereira Braga

Secretário Municipal de Meio Ambiente

Decreto nº 008, de 03 de janeiro de 2024

Órgão Participante

DETENTORA DO REGISTRO:

FRANCISCA T DE ARAÚJO – ME

CNPJ nº 01.701.452/0001-63

Nome: Francisca Teles de Araújo

Cargo: Empresária

R.G. : 048755292013-3

TESTEMUNHAS :

1) _______________________________________________CPF: _______________________________2) _______________________________________________CPF: ______________________________

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 038/2023

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 03-PE038/2023

Aos 08 dias dias do mês de abril do ano de 2024, o MUNICIPIO DE LIMA CAMPOS-MA, inscrito no CNPJ n° 06.933.519/0001-09, através da Secretaria Municipal de Administração e Finanças, com sede na Av. JK, S/N, Centro, Cep 65.728-000, Lima Campos-MA, neste ato representada pela Secretária Municipal de Administração e Finanças, Srª. Lísia Wadna Moreira Melo Vieira, portadora da cédula de identidade nº 000123465699-7 e CPF nº 960.070.793-68, resolve registrar os preços da(s) empresa(s) signatária(s), vencedora(s) do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 038/2023, sob o regime de compras pelo Sistema de REGISTRO DE PREÇOS para a eventual contratação de pessoa(s) jurídica(s) para o fornecimento de gêneros alimentícios não perecíveis, de interesse desta Administração Pública Municipal, a teor do disposto na Lei Federal nº 10.520/02, regulamentada pelo Decreto Municipal nº 021/2020, Decreto Municipal nº 20 02 001/2017, aplicando-se, subsidiariamente, no que couberam, a Lei Federal nº 8.666/93, a Lei Complementar nº 123/06 e alterações posteriores e demais normas pertinentes à espécie, em conformidade com as disposições a seguir:

1. FORNECEDOR(ES), PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS REGISTRADOS:

Nome empresarial: M. DO A. G. SILVA COMERCIO CNPJ nº: 08.147.297/0001-24Endereço: Avenida 15 de Janeiro, nº 206, Centro, Lima Campos - MA(DDD) Telefone: (99) 98271-9819Representante legal: Maria do Amparo Gonçalves SilvaCPF nº: 024.286.293-44 ItemDiscriçãoUnid.Quant.MarcaP. Unitário Registrado (R$)P. Total

Registrado (R$)1Açafrão em po 10gr, condimento industrial em pó fino, homogêneo, com cheiro e sabor próprio, acondicionado em saco plástico transparente, atóxico, resistente hermeticamente vedado. Embalagem em conformidade com a legislação em vigor. Unid.400kisaborR$ 1,02R$ 408,002Achocolatado em pó 400g, instantâneo tradicional, contendo açúcar, cacau, extrato de malte, leite em pó, enriquecido como vitaminas, de primeira qualidade, com características organoléticas próprias. Pacote com 400 gramas. Unid.2.920italacR$ 3,35R$ 9.782,003Açúcar tipo cristal, embalagem 1kg, com aparência de pó fino, homogêneo, na cor branca, de fácil escoamento, não devendo estar melado ou empedrado; odor próprio e sabor doce; livre de fermentação; isento de matéria terrosa, de sujidades, parasitas, larvas e detritos animais ou vegetais; embalagem: saco de polietileno atóxico, contendo 01 kg, com a identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação, prazo de validade, peso liquido e número de registro no órgão competente.Kg12.160uniâoR$ 2,51R$ 30.521,606Ameixa em calda 400g, inteiras, sem caroço, com minerais, fibra alimentar e baixas calorias, não deve possuir gorduras nocivas. Embalagem contendo a identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação, prazo de validade e peso liquido.Unid.400oléR$ 11,90R$ 4.760,007Amido de milho 1kg em pó, produto amiláceo, extraído do milho, fabricado a partir de materiais primas sãs e limpas, isentas de matéria terrosa e parasitas, não podendo apresentar-se úmido, fermentado ou rançoso. Aspecto: pós fino. Cor: branca; odor e sabor característicos. Unid.500maisenaR$ 7,25R$ 3.625,008Amido de milho 200gr em pó, produto amiláceo, extraído do milho, fabricado a partir de materiais primas sãs e limpas, isentas de matéria terrosa e parasitas, não podendo apresentar-se úmido, fermentado ou rançoso. Aspecto: pós fino. Cor: branca; odor e sabor característicos. Embalagem: 200 gramasUnid.320maisenaR$ 3,90R$ 1.248,0010Arroz agulhinha tipo 1, embalagem 1kg, arroz de 1ª qualidade com suas características organolépticas preservadas, que esteja de acordo a legislação vigente, isento de mofo, odores e substancias estranhas, embalagem saco plástico atóxico, contendo 1 quilo, identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação, peso líquido e data de validade expressa de forma visível, em conformidade com a legislação em vigor e prazo de validade mínimo de 06 meses da entrega do produto. (COTA PRINCIPAL)Kg15.232camilR$ 3,50R$ 53.312,0011Arroz agulhinha tipo 1, embalagem 1kg, arroz de 1ª qualidade com suas características organolépticas preservadas, que esteja de acordo a legislação vigente, isento de mofo, odores e substancias estranhas, embalagem saco plástico atóxico, contendo 1 quilo, identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação, peso líquido e data de validade expressa de forma visível, em conformidade com a legislação em vigor e prazo de validade mínimo de 06 meses da entrega do produto. (COTA RESERVADA)Kg3.808camilR$ 3,50R$ 13.328,0014Azeitona s/caroço 280gr, legume em conserva tipo azeitona verde, tamanho média, apresentação sem caroço, embalagem contendo a identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação, prazo de validade e peso liquido.Unid.480galloR$ 8,60R$ 4.128,0018Biscoito de polvilho tipo bola 100gr, ingredientes: polvilho, gordura vegetal hidrogenada, sal refinado, leite e ovos. Embalagem contendo a identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação, prazo de validade e peso liquido. Unid.1.750bombiscoitoR$ 3,50R$ 6.125,0023Biscoito salgado 156g cont. 06 und de 26g, apresentação retangular, classificação salgado. Serão rejeitados biscoitos mal cozidos, queimados e de caracteres organolépticos anormais, não podendo apresentar excesso de dureza e nem se apresentar quebradiço. Embalagem com a identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação, prazo de validade, peso liquido e número de registro no órgão competente, devidamente rotulado conforme legislação vigente Unid.4.000fortalezaR$ 2,88R$ 11.520,0026Bombons sortidos, embalagem 300g, a embalagem primária aluminizada envolvendo o bombom e a secundária com plástico resistente e atóxico. Características: bombom com formatos e recheios sortidos. Embalagem com a identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação, prazo de validade, peso liquido, devidamente rotulado conforme legislação vigentecaixa460garotoR$ 6,41R$ 2.948,6027Café solúvel, embalagem 200gr, apresentação solúvel granulado, intensidade média, tipo tradicional, com selo de pureza ABIC, acondicionado em embalagem de 200 gramas contendo, diretamente na embalagem: data de fabricação, validade do produto, nome do fabricante, devidamente rotulado conforme legislação vigente.Unid.6503 coraçõesR$ 9,55R$ 6.207,5031Chá alimentação, tipo frutas, diversos sabores, peso líquido mínimo da caixa 10g, embalagem com no mínino 10 sachês envelopados individualmente, com identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação, prazo de validade, peso liquido, devidamente rotulado conforme legislação vigente. caixa950chá maisR$ 2,89R$ 2.745,5032Chocolate granulado 500gr, chocolate, tipo preto, apresentação granulado, sabor tradicional. Embalagem com a identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação, prazo de validade, peso liquido, devidamente rotulado conforme legislação vigente Unid.320doriR$ 12,80R$ 4.096,0033Coco ralado 100gr, extraído através da técnica de desidratação da polpa do coco, embalagem com a identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação, prazo de validade, peso liquido, devidamente rotulado conforme legislação vigente.Unid.370copraR$ 2,95R$ 1.091,5034Coloral em pó pacote 1kg, apresentação em pó fino, homogêneo, obtidos de frutos maduros de espécimes genuínos, grãos sãos, limpos, dessecados e moídos, de coloração vermelho intenso. Embalagem devidamente rotulado conforme legislação vigente Unid.350maratáR$ 5,84R$ 2.044,0035Creme de leite 200gr (caixa), creme de leite, teor gordura até 20% de gordura, processamento uht, tratamento homogeneizado, fórmula a base de leite, rica em nutrientes, embalagem devidamente rotulada conforme legislação vigente.Unid.1.220itambéR$ 2,11R$ 2.574,2036Creme de leite 300gr (lata) creme de leite, teor gordura até 20% de gordura, processamento uht, tratamento homogeneizado, fórmula a base de leite, rica em nutrientes, embalagem devidamente rotulada conforme legislação vigenteUnid.860itambéR$ 4,66R$ 4.007,6037Doce cristalizado de 400gr (sortidos), peso líquido de 400 g, rótulo com data de empacotamento e prazo de validade impresso. Unid.708di gabardo'sR$ 7,10R$ 5.026,8039Ervilha em conserva 200gr, grãos de ervilhas frescas, cozidas na água sem adição de sal ou açúcar, ingredientes: ervilha e água, embalagem com a identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação, prazo de validade mínima, devidamente rotulado conforme legislação vigente. Unid.540queroR$ 2,46R$ 1.328,4044Farinha de trigo sem fermento 1kg, farinha de trigo, grupo doméstico, tipo 1, especial, sem com fermento, isenta de matéria terrosa e parasitos, não poderá estar úmida, fermentada ou rançosa, em conformidade com a legislação em vigor. Unid.380dona bentaR$ 3,69R$ 1.402,2054Formula infantil para lactantes 1 com preobioticos, dha e ara, nucleotideos 400gr, composição nutricional para satisfazer as necessidades nutricionais de lactentes sadios a partir do nascimento até o sexto mês de vida. Produto em pó, com predominância de proteínas do leite de vaca, enriquecidas com vitaminas e mineraisUnid200nestogenoR$ 43,57R$ 8.714,0061Leite em pó integral 200gr, integral bovino, enriquecido com vitaminas, sem umidade, isento de mofos, de odores estranhos e de substâncias nocivas, a embalagem deve conter identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação, prazo de validade, peso líquido e número de registro no órgão competente, devidamente rotulado conforme legislação vigente.Unid6.600italacR$ 4,22R$ 27.852,0065Macarrão tipo espaguete, embalagem 500gr, teor de umidade massa seca, base da massa de farinha de trigo, embalagem plástica, pacotes de 500g, isento de matéria terrosa, parasitas, fungos, vestígios de insetos, livres de umidade e coloração específica, conter a data de fabricação e validade expressas na embalagem, devidamente rotulado conforme legislação vigente. Pacote3.600fortalezaR$ 2,57R$ 9.252,0082Pimenta moída 100gr, condimento industrial em pó fino, homogêneo, com cheiro e sabor próprio, acondicionado em saco plástico transparente, atóxico, resistente hermeticamente vedado. Unid.720kitanoR$ 3,45R$ 2.484,0095Tempero completo em tablete 63gr, embalagem 63g (6 unidades), sem conservantes, com cromatizante sintético Idêntico ao natural - Caldo de Carne. ingredientes: sal, gordura vegetal, amido, açúcar, alho, carne bovina, salsa, pimenta vermelha, louro, realçadores de sabor glutamato monossódico e inosinato dissódico, aromatizantes, corantes caramelo e natural urucum, acidulante ácido cítrico. Unid.1.080ajinomotoR$ 4,01R$ 4.330,8096Tempero completo tipo pasta 300gr, sem pimenta, apresentação pasta, aplicação uso culinário, ingredientes: sal, alho, cebola, vinagre, especiarias entre outros.Unid.432ajinomotoR$ 7,39R$ 3.192,48~~total R$R$ 228.055,181.1. A empresa detentora do menor preço registrado assume o compromisso de fornecer os produtos, de acordo com as especificações, durante o período de vigência desta Ata.

2. DA EXPECTATIVA DO FORNECIMENTO

2.1 O ajuste com fornecedor registrado será formalizado pela Contratante, mediante assinatura de Termo de Contrato ou instrumento equivalente, observadas as disposições contidas no Edital do Pregão Eletrônico n°. 038/2023.

2.2 O compromisso de entrega e execução só estará caracterizado mediante Contrato ou documento equivalente, decorrente desta Ata de Registro de Preços e Edital do Pregão Eletrônico n°. 038/2023.

2.3 A presente Ata implica em compromisso de fornecimento, após cumprir os requisitos de publicidade, ficando o fornecedor obrigado a atender todos os pedidos efetuados durante sua validade, dentro dos quantitativos estimados.

2.4 A entrega do(s) item(s) deverá ser efetuada após a respectiva assinatura do contrato ou documento equivalente.

3. DA VALIDADE DA ATA

3.1. A validade da presente Ata de Registro de Preços será de 12 (doze) meses, a partir da data de sua assinatura, e conseqüente publicação na imprensa oficial.

4. DO CONTROLE DAS ALTERAÇÕES DE PREÇOS

4.1 A Prefeitura Municipal de Lima Campos adotará a prática de todos os atos necessários ao controle e administração da presente Ata, incluindo o acompanhamento periódico dos preços praticados no mercado para os bens registrados, nas mesmas condições de fornecimento.

4.2 Durante a vigência da ata, os preços registrados serão fixos e irreajustáveis, exceto nas hipóteses, devidamente comprovadas, de ocorrência de situação prevista na alínea “d” do inciso II do art. 65 da Lei n.º 8.666/93, devidamente comprovada, ou quando os preços praticados no mercado sofrerem redução.

4.3 Mesmo comprovada a ocorrência de situação prevista no. 65 da Lei n.º 8.666/93, a Administração, se julgar conveniente, poderá optar por cancelar a Ata e iniciar outro processo licitatório.

4.4 A beneficiária, quando for o caso previsto acima, deverá formular à administração requerimento para a revisão comprovando a ocorrência do fato.

4.5 A comprovação será feita por meio de documentos, tais como: lista de preço de fabricante, notas fiscais de aquisição de matérias-primas, de transporte de mercadorias, alusivas à época da elaboração da Proposta e do momento do pedido da revisão.

4.6 Junto com o requerimento a beneficiária deverá apresentar planilhas de custos comparativas entre a data de formulação da Proposta e do momento do pedido de revisão, evidenciando o quanto o aumento de preços ocorrido repercute no valor total pactuado.

4.7 A administração, reconhecendo o desequilíbrio econômico-financeiro, procederá à revisão dos valores pactuados.

4.8 Quando o preço inicialmente registrado, por motivo superveniente devidamente comprovado, tornar-se superior ao preço praticado no mercado, o Contratante poderá convocar o fornecedor, visando à negociação para redução de preços e sua adequação ao praticado pelo mercado.

4.9. Frustrada a negociação, o fornecedor será liberado do compromisso assumido.

4.10 Na hipótese do subitem anterior, o Contratante convocará os demais fornecedores, visando igual oportunidade de negociação.

4.11 Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor, mediante requerimento devidamente comprovado, não puder cumprir o compromisso, o Contratante poderá:

I - Liberar o fornecedor do compromisso assumido, sem aplicação de penalidade, confirmando a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados, e se a comunicação ocorreu antes do pedido do fornecimento;

II - Convocar os demais fornecedores, visando igual oportunidade de negociação.

4.12 Não havendo êxito nas negociações, o Contratante procederá à revogação da Ata de Registro de Preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa.

5. DOS USUÁRIOS

5.1 Nos termos do art. 22 do Decreto nº 7.892/2013, desde que devidamente justificada a vantagem, a ata de registro de preços, durante sua vigência, poderá ser utilizada por qualquer órgão ou entidade da administração que não tenha participado do certame licitatório, mediante anuência do órgão gerenciador, de acordo com as condições e as regras estabelecidas na legislação aplicável à matéria.

5.1.1. A manifestação do órgão gerenciador de que trata o subitem anterior fica condicionada à realização de estudo, pelos órgãos e pelas entidades que não participaram do registro de preços, que demonstre o ganho de eficiência, a viabilidade e a economicidade para a administração da utilização da ata de registro de preços;

5.1.2. O quantitativo decorrente das adesões à Ata de Registro de Preços não excederá, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado para o órgão gerenciador e órgãos participantes.

5.1.3. As adesões às atas somente poderão ser efetuadas com autorização do órgão gerenciador. Após a autorização do órgão gerenciador, o "carona" deverá efetivar a aquisição ou contratação solicitada em até 90 (noventa dias), observado o prazo de vigência da ata.

5.1.4. As aquisições ou contratações adicionais a que se refere este item não poderão exceder, por órgãos ou entidade, a 50% (cinqüenta por cento) dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório e registrados na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes.

5.2. Os órgãos usuários não serão obrigados a comprar os produtos registrados dos fornecedores constantes da Ata de Registro de Preços, podendo valer-se de outros meios legais para adquiri-los, observado o disposto neste edital e seus anexos.5.3. É assegurada aos fornecedores constantes da Ata de Registro de Preços a preferência de fornecimento, quando, na hipótese de que trata o subitem 5.2, do processo específico para compra, resultar preço igual ou superior ao registrado.

6. DO CANCELAMENTO

6.1 O Fornecedor terá o seu Registro de Preços cancelado, por intermédio de processo administrativo específico, assegurado o contraditório e ampla defesa, quando:

a) - descumprir as condições da ata de registro de preços ou exigências do instrumento convocatório que deu origem ao Registro de Preços;

b) - não assinar o contrato, retirar a nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável;

c) - não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado; ou

d) - sofrer sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 87 da Lei nº 8.666, de 1993, ou no art. 7º da Lei nº 10.520, de 2002.

e) - forem observadas razões de interesse público, nos termos do art. 78, inciso XII, da Lei nº 8.666/93, desde que devidamente comprovadas;

6.2. O cancelamento de registros nas hipóteses previstas nas letras “a”, “b” e “d” deste item, será formalizado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o contraditório e a ampla defesa.

6.3.O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e justificados:

a) - por razão de interesse público; ou

b) - a pedido do fornecedor

7. DAS CONDIÇÕES GERAIS

7.1 As condições gerais do fornecimento dos bens, tais como os prazos para entrega e recebimento do objeto, as obrigações da Administração e do(s) fornecedor(es) registrado(s), sanções e demais condições do ajuste, encontram-se definidos no Termo de Referência.

7.2 As condições de entrega e recebimento, faturamento, pagamento, garantia, penalizações e sanções, as obrigações da Administração e do fornecedor registrado, e outras expressamente relacionadas no Edital do Pregão Eletrônico nº 038/2023 e seus Anexos, constante do Processo Administrativo nº 000012544/2023 integram a presente Ata de Registro de Preços, independentemente de sua transcrição.

8. DA DIVULGAÇÃO E ASSINATURA

8.1 A publicação resumida desta Ata de Registro de Preços na imprensa oficial, que é condição indispensável para sua eficácia, será providenciada pelo Órgão Gerenciador até o quinto dia útil do mês seguinte ao de sua assinatura, para ocorrer no prazo de 20 (vinte) dias daquela data.

8.2 Para firmeza e validade do pactuado, a presente Ata foi lavrada em 03 (três) vias de igual teor, que, depois de lida e achada em ordem, vai assinada pelas partes e encaminhada cópia aos demais Órgãos participantes (se houver).

9. DO FORO

9.1 Fica eleito o Foro do Município de Pedreiras, Estado do Maranhão, para dirimir as questões que possam advir do presente compromisso.

E por estarem de acordo, as partes Contratantes, foi lavrado o presente instrumento, que lido e achado conforme, é assinado em 03 (três) vias de igual teor.

Lima Campos/MA, 08 de abril de 2024.

MUNICÍPIO DE LIMA CAMPOS/MA

PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMA CAMPOS

Lísia Wadna Moreira Melo Vieira

Secretária Municipal de Administração e Finanças

Decreto nº 011, de 01 de janeiro de 2021

ÓRGÃO GERENCIADOR

MUNICÍPIO DE LIMA CAMPOS/MA

PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMA CAMPOS

Jeane Gomes de Lima

Secretária Municipal de Assistência Social e Cidadania

Decreto nº 006, de 01 de janeiro de 2021

'd3rgão Participante

MUNICÍPIO DE LIMA CAMPOS/MA

PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMA CAMPOS

Francisca Kyara De Abreu Santos Alves

Secretária Municipal De Educação

Decreto n° 002, de 01 de janeiro de 2021

Órgão Participante

MUNICÍPIO DE LIMA CAMPOS/MA

PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMA CAMPOS

Lidiane de Sá Curvina

Secretária Municipal de Saúde

Decreto nº 010, de 01 de janeiro de 2021

Órgão Participante

MUNICÍPIO DE LIMA CAMPOS/MA

PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMA CAMPOS

José Ribamar Pereira Braga

Secretário Municipal de Meio Ambiente

Decreto nº 008, de 03 de janeiro de 2024

Órgão Participante

DETENTORA DO REGISTRO:

M. DO A. G. SILVA COMERCIO

CNPJ nº 08.147.297/0001-24

Nome: Maria do Amparo Gonçalves Silva

Cargo: Empresária

R.G. : 103824936 SSP/MA

TESTEMUNHAS :

1) _______________________________________________CPF: _______________________________

2) _______________________________________________CPF: ______________________________

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 038/2023

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 04-PE038/2023

Aos 08 dias do mês de abril do ano de 2024, o MUNICIPIO DE LIMA CAMPOS-MA, inscrito no CNPJ n° 06.933.519/0001-09, através da Secretaria Municipal de Administração e Finanças, com sede na Av. JK, S/N, Centro, Cep 65.728-000, Lima Campos-MA, neste ato representada pela Secretária Municipal de Administração e Finanças, Srª. Lísia Wadna Moreira Melo Vieira, portadora da cédula de identidade nº 000123465699-7 e CPF nº 960.070.793-68, resolve registrar os preços da(s) empresa(s) signatária(s), vencedora(s) do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 038/2023, sob o regime de compras pelo Sistema de REGISTRO DE PREÇOS para a eventual contratação de pessoa(s) jurídica(s) para o fornecimento de gêneros alimentícios não perecíveis, de interesse desta Administração Pública Municipal, a teor do disposto na Lei Federal nº 10.520/02, regulamentada pelo Decreto Municipal nº 021/2020, Decreto Municipal nº 20 02 001/2017, aplicando-se, subsidiariamente, no que couberam, a Lei Federal nº 8.666/93, a Lei Complementar nº 123/06 e alterações posteriores e demais normas pertinentes à espécie, em conformidade com as disposições a seguir:

1. FORNECEDOR(ES), PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS REGISTRADOS:

Nome empresarial: P H B GOMES CNPJ nº: 47.801.696/0001-19Endereço: Rua Newton Bello, n° 717, Centro, Lima Campos/MA, CEP: 65.728-000 (DDD) Telefone: (99) 982053298Representante legal: PEDRO HENRIQUE BORGES GOMESCPF nº: 027.304.493-10ItemDiscriçãoUnid.Quant.MarcaP. Unitário Registrado (R$)P. Total

Registrado (R$)41Farinha de mandioca amarela 1kg seca, isenta de matéria terrosa e parasitos, não poderá estar úmida, fermentada ou rançosa, em conformidade com a legislação em vigor.Kg880yokiR$ 4,60R$ 4.048,0045Fécula de mandioca 1kg, seca, branca, isenta de matéria terrosa e parasitos, não poderá estar úmida, fermentada ou rançosa, em conformidade com a legislação em vigor. Kg540yokiR$ 4,70R$ 2.538,0047Feijão preto 1kg, grãos inteiros mínimo de 95%; na cor característica a variedade correspondente, de tamanho e formato naturais, maduros, limpos e secos; isento de fermentação, mofo, odores estranhos e de substancias nocivas a saúde; ausência de sujidades, insetos, parasitas e larvas; embalagem saco plástico atóxico de 1kg, com a identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação, prazo de validade mínima, devidamente rotulado conforme legislação vigente. Kg2.410kicaldoR$ 5,05R$ 12.170,5051Flocão de arroz 500gr, farinha arroz, ingrediente pré-cozido, tipo flocão, cor branca, embalagem contendo a identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação, peso líquido e data validade expressa de forma visível, em conformidade com a legislação em vigor.Pacote3.420mainhaR$ 2,13R$ 7.284,6053Formula infantil para lactantes com preobioticos de 0 a 6 meses 400gr adicionada de pre ou probioticos 100% de lactose, ate 3% de gordura lactea, relacao calcio fosforo de 1,8 a 2, sodio maximo de 18 mg 100 ml e a embalagem em lata aluminizada de 400 gramasUnid300nestlêR$ 28,93R$ 8.679,0055Gordura vegetal 500gr, tipo margarina, subtipo cremosa, composição básica mínimo de 80% de gordura, sabor com sal, na embalagem deverá constar externamente os dados de identificação e procedência, informações nutricionais, número de lote, quantidade do produto, data de fabricação e data de validade expressa de forma visível. Unid.400primorR$ 7,82R$ 3.128,0063Macarrão argolinha 500gr, teor de umidade massa seca, base da massa de farinha de trigo, embalagem plástica, pacote de 500g, isento de matéria terrosa, parasitas, fungos, vestígios de insetos, livres de umidade e coloração específica, conter a data de fabricação e validade expressas na embalagem, devidamente rotulado conforme legislação vigente. Pacote2.430adriaR$ 3,27R$ 7.946,1067Margarina com sal, embalagem c/500g, obtida de óleo vegetal ou gordura vegetal, com no mínimo 50% de lipidios, fonte de gordura mono e poli saturada, na embalagem deverá constar externamente os dados de identificação e procedência, informações nutricionais, número de lote, quantidade do produto, data de fabricação e data de validade expressa de forma visível. Unid1.340becelR$ 4,40R$ 5.896,0069Milho branco quebrado para mingau 500g, isento de mofo, odores estranhos e de substâncias nocivas. Embalados em pacotes de 500g, de plástico atóxico.Unid1.400languiruR$ 4,00R$ 5.600,0071Mistura para bolo 450gr, preparada à base de farinha de trigo e açúcar (diversos sabores), a embalagem deverá constar externamente os dados de identificação e procedência, informações nutricionais, número de lote, quantidade do produto, data de fabricação e data de validade expressa de forma visível.Pacote880Fleischa

mannR$ 3,90R$ 3.432,0073'd3leo de milho refinado, embal. Pet, c/900 ml, tipo puro, espécie vegetal milho refinado dentro de padrão rigoroso de qualidade; aspecto límpido e isento de impurezas, sem cheiro, leve e saudável, de acordo com os padrões legais. Embalagem: tipo pet plástica, contendo 900ml, devidamente rotulada conforme legislação vigente. Unid1.060sinháR$ 8,61R$ 9.126,6074'd3leo de soja refinado, embalagem pet 900ml, apresentação vegetal refinado dentro de padrão rigoroso de qualidade; aspecto límpido e isento de impurezas, sem cheiro, leve e saudável, de acordo com os padrões legais. Embalagem: tipo pet plástica, contendo 900ml, devidamente rotulada conforme legislação vigente.Unid2.240sinháR$ 6,00R$ 13.440,0084Refrigerante, material água gasosa/xarope, sabores variados, à base de água mineral e açúcar, podendo conter edulcorante, extratos ou aroma sintetizado de frutas ou outros vegetais e gás carbônico, embalagem de 1(um) litro. Unid1.180coca colaR$ 3,95R$ 4.661,0085Refrigerante, material água gasosa/xarope, sabores variados, material água gasosa/xarope, sabores variados, à base de água mineral e açúcar, podendo conter edulcorante, extratos ou aroma sintetizado de frutas ou outros vegetais e gás carbônico, embalagem de 2 (dois) litros. Unid6.140coca colaR$ 5,99R$ 36.778,6088Sardinha em molho de tomate, em conserva, inteira, eviscerada, com espinha, conservada em molho de tomate. Embalagem lata peso líquido 125g - peso drenado 83g, isenta de ferrugem, danificação. Deve ser entregue acondicionada em caixa de papelão e possuir validade mínima de 12 meses da entrega do produto. Unid5.500gomes da costaR$ 3,70R$ 20.350,0089Sardinha em óleo, em conserva, inteira, eviscerada, com espinha, conservada em óleo. Embalagem lata peso líquido 125g - peso drenado 83g, isenta de ferrugem, danificação. Deve ser entregue acondicionada em caixa de papelão e possuir validade mínima de 12 meses da entrega do produtoUnid5.500gomes da costaR$ 3,75R$ 20.625,0092Suco em caixa 1lt sabor maracujá, suco de néctar da fruta, sabor de maracujá, simples, composto liquido de polpa concentrada de maracujá, agua potável, açúcar podendo ser adicionado de ácidos, possuindo no mínimo 10% da polpa da fruta, apresentando sabor e aroma característicos e cor variando de amarela a alaranjadaUnid.680del valeR$ 5,18R$ 3.522,4094Suco em garrafa goiaba 500ml, apresentação líquido, sabor goiaba, tipo artificial, características adicionais sem açúcar, rendimento 4,5 a 5 l p/garrafa 500 mlUnid.632palmeironR$ 5,15R$ 3.254,80~~Total R$R$ 172.480,601.1. A empresa detentora do menor preço registrado assume o compromisso de fornecer os produtos, de acordo com as especificações, durante o período de vigência desta Ata.

2. DA EXPECTATIVA DO FORNECIMENTO

2.1 O ajuste com fornecedor registrado será formalizado pela Contratante, mediante assinatura de Termo de Contrato ou instrumento equivalente, observadas as disposições contidas no Edital do Pregão Eletrônico n°. 038/2023.

2.2 O compromisso de entrega e execução só estará caracterizado mediante Contrato ou documento equivalente, decorrente desta Ata de Registro de Preços e Edital do Pregão Eletrônico n°. 038/2023.

2.3 A presente Ata implica em compromisso de fornecimento, após cumprir os requisitos de publicidade, ficando o fornecedor obrigado a atender todos os pedidos efetuados durante sua validade, dentro dos quantitativos estimados.

2.4 A entrega do(s) item(s) deverá ser efetuada após a respectiva assinatura do contrato ou documento equivalente.

3. DA VALIDADE DA ATA

3.1. A validade da presente Ata de Registro de Preços será de 12 (doze) meses, a partir da data de sua assinatura, e conseqüente publicação na imprensa oficial.

4. DO CONTROLE DAS ALTERAÇÕES DE PREÇOS

4.1 A Prefeitura Municipal de Lima Campos adotará a prática de todos os atos necessários ao controle e administração da presente Ata, incluindo o acompanhamento periódico dos preços praticados no mercado para os bens registrados, nas mesmas condições de fornecimento.

4.2 Durante a vigência da ata, os preços registrados serão fixos e irreajustáveis, exceto nas hipóteses, devidamente comprovadas, de ocorrência de situação prevista na alínea “d” do inciso II do art. 65 da Lei n.º 8.666/93, devidamente comprovada, ou quando os preços praticados no mercado sofrerem redução.

4.3 Mesmo comprovada a ocorrência de situação prevista no. 65 da Lei n.º 8.666/93, a Administração, se julgar conveniente, poderá optar por cancelar a Ata e iniciar outro processo licitatório.

4.4 A beneficiária, quando for o caso previsto acima, deverá formular à administração requerimento para a revisão comprovando a ocorrência do fato.

4.5 A comprovação será feita por meio de documentos, tais como: lista de preço de fabricante, notas fiscais de aquisição de matérias-primas, de transporte de mercadorias, alusivas à época da elaboração da Proposta e do momento do pedido da revisão.

4.6 Junto com o requerimento a beneficiária deverá apresentar planilhas de custos comparativas entre a data de formulação da Proposta e do momento do pedido de revisão, evidenciando o quanto o aumento de preços ocorrido repercute no valor total pactuado.

4.7 A administração, reconhecendo o desequilíbrio econômico-financeiro, procederá à revisão dos valores pactuados.

4.8 Quando o preço inicialmente registrado, por motivo superveniente devidamente comprovado, tornar-se superior ao preço praticado no mercado, o Contratante poderá convocar o fornecedor, visando à negociação para redução de preços e sua adequação ao praticado pelo mercado.

4.9. Frustrada a negociação, o fornecedor será liberado do compromisso assumido.

4.10 Na hipótese do subitem anterior, o Contratante convocará os demais fornecedores, visando igual oportunidade de negociação.

4.11 Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor, mediante requerimento devidamente comprovado, não puder cumprir o compromisso, o Contratante poderá:

I - Liberar o fornecedor do compromisso assumido, sem aplicação de penalidade, confirmando a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados, e se a comunicação ocorreu antes do pedido do fornecimento;

II - Convocar os demais fornecedores, visando igual oportunidade de negociação.

4.12 Não havendo êxito nas negociações, o Contratante procederá à revogação da Ata de Registro de Preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa.

5. DOS USUÁRIOS

5.1 Nos termos do art. 22 do Decreto nº 7.892/2013, desde que devidamente justificada a vantagem, a ata de registro de preços, durante sua vigência, poderá ser utilizada por qualquer órgão ou entidade da administração que não tenha participado do certame licitatório, mediante anuência do órgão gerenciador, de acordo com as condições e as regras estabelecidas na legislação aplicável à matéria.

5.1.1. A manifestação do órgão gerenciador de que trata o subitem anterior fica condicionada à realização de estudo, pelos órgãos e pelas entidades que não participaram do registro de preços, que demonstre o ganho de eficiência, a viabilidade e a economicidade para a administração da utilização da ata de registro de preços;

5.1.2. O quantitativo decorrente das adesões à Ata de Registro de Preços não excederá, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado para o órgão gerenciador e órgãos participantes.

5.1.3. As adesões às atas somente poderão ser efetuadas com autorização do órgão gerenciador. Após a autorização do órgão gerenciador, o "carona" deverá efetivar a aquisição ou contratação solicitada em até 90 (noventa dias), observado o prazo de vigência da ata.

5.1.4. As aquisições ou contratações adicionais a que se refere este item não poderão exceder, por órgãos ou entidade, a 50% (cinqüenta por cento) dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório e registrados na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes.

5.2. Os órgãos usuários não serão obrigados a comprar os produtos registrados dos fornecedores constantes da Ata de Registro de Preços, podendo valer-se de outros meios legais para adquiri-los, observado o disposto neste edital e seus anexos.5.3. É assegurada aos fornecedores constantes da Ata de Registro de Preços a preferência de fornecimento, quando, na hipótese de que trata o subitem 5.2, do processo específico para compra, resultar preço igual ou superior ao registrado.

6. DO CANCELAMENTO

6.1 O Fornecedor terá o seu Registro de Preços cancelado, por intermédio de processo administrativo específico, assegurado o contraditório e ampla defesa, quando:

a) - descumprir as condições da ata de registro de preços ou exigências do instrumento convocatório que deu origem ao Registro de Preços;

b) - não assinar o contrato, retirar a nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável;

c) - não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado; ou

d) - sofrer sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 87 da Lei nº 8.666, de 1993, ou no art. 7º da Lei nº 10.520, de 2002.

e) - forem observadas razões de interesse público, nos termos do art. 78, inciso XII, da Lei nº 8.666/93, desde que devidamente comprovadas;

6.2. O cancelamento de registros nas hipóteses previstas nas letras “a”, “b” e “d” deste item, será formalizado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o contraditório e a ampla defesa.

6.3.O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e justificados:

a) - por razão de interesse público; ou

b) - a pedido do fornecedor

7. DAS CONDIÇÕES GERAIS

7.1 As condições gerais do fornecimento dos bens, tais como os prazos para entrega e recebimento do objeto, as obrigações da Administração e do(s) fornecedor(es) registrado(s), sanções e demais condições do ajuste, encontram-se definidos no Termo de Referência.

7.2 As condições de entrega e recebimento, faturamento, pagamento, garantia, penalizações e sanções, as obrigações da Administração e do fornecedor registrado, e outras expressamente relacionadas no Edital do Pregão Eletrônico nº 038/2023 e seus Anexos, constante do Processo Administrativo nº 000012544/2023 integram a presente Ata de Registro de Preços, independentemente de sua transcrição.

8. DA DIVULGAÇÃO E ASSINATURA

8.1 A publicação resumida desta Ata de Registro de Preços na imprensa oficial, que é condição indispensável para sua eficácia, será providenciada pelo Órgão Gerenciador até o quinto dia útil do mês seguinte ao de sua assinatura, para ocorrer no prazo de 20 (vinte) dias daquela data.

8.2 Para firmeza e validade do pactuado, a presente Ata foi lavrada em 03 (três) vias de igual teor, que, depois de lida e achada em ordem, vai assinada pelas partes e encaminhada cópia aos demais Órgãos participantes (se houver).

9. DO FORO

9.1 Fica eleito o Foro do Município de Pedreiras, Estado do Maranhão, para dirimir as questões que possam advir do presente compromisso.

E por estarem de acordo, as partes Contratantes, foi lavrado o presente instrumento, que lido e achado conforme, é assinado em 03 (três) vias de igual teor.

Lima Campos/MA, 08 de abril de 2024.

MUNICÍPIO DE LIMA CAMPOS/MA

PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMA CAMPOS

Lísia Wadna Moreira Melo Vieira