O MUNICÍPIO DE LIMA CAMPOS-MA, através da PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMA CAMPOS, situada na Av. J.K., s/nº, Centro, Cep 65.728-000, Lima Campos-MA, inscrita no CNPJ sob o nº 06.933.519/0001-09, neste ato representado pela prefeita municipal, Sra. Dirce Prazeres Rodrigues, portadora da cédula de identidade nº 073695132021-4 SESP/MA e do CPF nº 158.776.393-15, no uso de suas atribuições legais, com base nas informações constantes na adjudicação da licitação na modalidade Pregão Eletrônico n° 012/2024, que tem por objeto a eventual contratação de pessoa(s) jurídica(s) para o fornecimento de oxigênio hospitalar, de interesse da Secretaria Municipal de Saúde, devidamente aprovada por parecer jurídico juntado aos autos do processo e de acordo com o que dispõe o artigo 71, inciso IV da Lei nº 14.133/2021, resolve HOMOLOGAR o objeto acima identificado as empresas B C RODRIGUES EIRELI, situada na Avenida Dos Franceses nº 227 – Santo Antônio, São Luis – MA – CEP: 65.036-284, inscrita no CNPJ sob o n° 02.221.319/0001-72, com proposta de preços totalizando o valor global de R$ 14.250,00 (Quatorze mil duzentos e cinquenta reais); L M S PINTO COMERCIO - ME, situada na Rua Santo Antonio n° 175 – Centro, CEP: 65727000, Trizidela do Vale - MA, inscrita no CNPJ sob o nº 15.244.887/0001-30, com proposta de preços totalizando o valor global de R$ 259.550,00 (Duzentos e cinquenta e nove mil quinhentos e cinquenta reais), conforme abaixo:

RESULTADO DA HOMOLOGAÇÃO

0001 - Oxigênio medicinal para uso hospitalar, gás não inflamável e não tóxico. (recarga em cilindro de aço de 1m³). Em regime de comodato. - AIR GAS - Valor Referência: 124,46

FornecedorModeloQuantidadeValor FinalValor TotalSituaçãoL M S PINTO COMERCIO - MEAIR GAS2.000 Metro

Cúbico39,7079.400,00Homologado em

15/04/2024 12:08:15

Por: Dirce Prazeres

Rodrigues0002 - Oxigênio medicinal para uso hospitalar, gás não inflamável e não tóxico. (recarga em cilindro de aço de 1m³). Em regime de comodato. - AIR GAS - Valor Referência: 124,46

FornecedorModeloQuantidadeValor FinalValor TotalSituaçãoL M S PINTO COMERCIO - MEAIR GAS500 Metro Cúbico39,7019.850,00Homologado em

15/04/2024 12:08:15

Por: Dirce Prazeres

Rodrigues0003 - Oxigênio medicinal para uso hospitalar, gás não inflamável e não tóxico. (recarga em cilindro de aço de 3m³). Em regime de comodato. - AIR GAS - Valor Referência: 152,17

FornecedorModeloQuantidadeValor FinalValor TotalSituaçãoL M S PINTO COMERCIO - MEAIR GAS2.000 Metro

Cúbico62,90125.800,00Homologado em

15/04/2024 12:08:15

Por: Dirce Prazeres

Rodrigues0004 - Oxigênio medicinal para uso hospitalar, gás não inflamável e não tóxico. (recarga em cilindro de aço de 3m³). Em regime de comodato. - AIR LIQUIDE - Valor Referência: 152,17

FornecedorModeloQuantidadeValor FinalValor TotalSituaçãoB C RODRIGUES EIRELIAIR LIQUIDE500 Metro Cúbico28,5014.250,00Homologado em

15/04/2024 12:08:15

Por: Dirce Prazeres

Rodrigues0005 - Oxigênio medicinal para uso hospitalar, gás não inflamável e não tóxico. (recarga em cilindro de aço de 7m³). Em regime de comodato. - AIR GAS - Valor Referência: 52,28

FornecedorModeloQuantidadeValor FinalValor TotalSituaçãoL M S PINTO COMERCIO - MEAIR GAS2.400 Metro

Cúbico11,5027.600,00Homologado em

15/04/2024 12:08:15

Por: Dirce Prazeres

Rodrigues0006 - Oxigênio medicinal para uso hospitalar, gás não inflamável e não tóxico. (recarga em cilindro de aço de 7m³). Em regime de comodato. - AIR GAS - Valor Referência: 52,28

FornecedorModeloQuantidadeValor FinalValor TotalSituação

L M S PINTO COMERCIO - MEAIR GAS600 Metro Cúbico11,506.900,00Homologado em

15/04/2024 12:08:15

Por: Dirce Prazeres

Rodrigues

Gabinete da Prefeita Municipal de Lima Campos (MA), Estado do Maranhão, 15 de abril de 2024.

Dirce Prazeres Rodrigues

Prefeita Municipal

Pelo presente instrumento e com base no item 14.1 do edital da licitação na modalidade Pregão Eletrônico n° 012/2024, amparado pela Lei nº 14.133/2021, convocamos essa empresa L M S PINTO COMERCIO - ME, situada na Rua Santo Antonio n° 175 – Centro, CEP: 65727000, Trizidela do Vale - MA, inscrita no CNPJ sob o nº 15.244.887/0001-30, para comparecer, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis a contar do recebimento deste, na Prefeitura Municipal de Lima Campos, com sede na Av. JK, s/nº, Centro, Lima Campos-MA, para assinatura da Ata de Registro de Preço a ser celebrada entre esta Prefeitura Municipal e essa empresa.

O represente legal dessa empresa deverá comparecer em dias úteis (segunda-feira a sexta-feira) e no horário das 08:00hs (oito horas) às 12:00hs (doze horas), munido dos seguintes documentos:

SÓCIO, PROPRIETÁRIO, DIRIGENTE OU ASSEMELHADO: deverá apresentar Cédula de Identidade ou documento equivalente que possua foto, o ato constitutivo ou estatuto ou contrato social em vigor que comprove sua capacidade de representante legal, com expressa previsão dos poderes para exercício de direitos e assunção de obrigações. Em caso de administrador eleito em ato apartado, deverá ser apresentada cópia da ata de reunião ou assembléia em que se deu a eleição.

PROCURADOR: Instrumento público ou particular de mandato (procuração), com firma reconhecida em cartório do outorgante/responsável, outorgando expressamente poderes para assinar contrato. Deverá apresentar ainda, Cédula de Identidade ou documento equivalente que possua foto e o ato constitutivo ou estatuto ou contrato social em vigor.

Os documentos acima deverão ser apresentados através de cópias devidamente autenticadas em cartório ou a ser autenticadas por servidor desta administração pública, mediante a apresentação dos originais para confronto.

No ato da Ata de Registro de Preço, a empresa deverá comprovar que está em dia com as obrigações fiscais, mediante a apresentação dos seguintes documentos:

Certidão Conjunta Negativa, ou Certidão Conjunta Positiva com efeitos de Negativa, de Tributos e Contribuições Federais e Dívida Ativa da União e “Previdenciária”, emitida pela Secretaria da Receita Federal do Ministério da Fazenda, comprovando a regularidade para com a Fazenda Federal e INSS, conforme Portaria MF 358, de 5 de setembro de 2014 (Ministério da Fazenda).

Certidão Negativa de Débitos, ou Certidão Positiva com efeitos de Negativa, expedida pelo Estado do domicílio ou sede da empresa licitante, comprovando a regularidade para com a Fazenda Estadual.

Certidão Negativa, ou Certidão Positiva com efeitos de Negativa, quanto à Dívida Ativa do Estado, expedida pelo Estado do domicílio ou sede da empresa licitante, comprovando a regularidade para com a Fazenda Estadual.

Certidão Negativa de Débitos, ou Certidão Positiva com efeitos de Negativa, relativa à atividade econômica, expedida pelo Município do domicílio ou sede da empresa licitante, comprovando a regularidade para com a Fazenda Municipal.

Certidão Negativa, ou Certidão Positiva com efeitos de Negativa, quanto à Dívida Ativa do Município, expedida pelo Município do domicílio ou sede da empresa licitante, comprovando a regularidade para com a Fazenda Municipal.

Certificado de Regularidade de Situação do FGTS – CRF, emitido pela Caixa Econômica Federal – CEF, comprovando a regularidade perante o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço.

Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), ou Positiva com efeitos de Negativa, emitida pelo Tribunal Superior do Trabalho ou Conselho Superior da Justiça do Trabalho ou Tribunais Regionais do Trabalho, comprovando a inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho.

As certidões valerão nos prazos que lhes são próprios; inexistindo esse prazo, reputar-se-ão válidas por 30 (trinta) dias, contados de sua expedição.

As certidões expedidas pela internet e que possuam código para averiguação, estão condicionadas à verificação de sua autenticidade nos sites de cada órgão emissor.

O não comparecimento dentro do prazo e condições estabelecidos neste instrumento, ressalvado o direito a justificativa, decairá à empresa o direito à contratação e contra a mesma serão aplicadas as sanções administrativas e penalidades previstas em lei.

Lima Campos/MA, em 15 de abril de 2024.

LIDIANE DE SÁ CURVINA

Secretária Municipal de Saúde

Decreto nº 010, de 01 de janeiro de 2021

Recebi em: ___/____/_____.

Nome completo: ______________________________________

C.I. nº: _____________________ Órgão emissor: ____________

CPF nº: ____________________

Pelo presente instrumento e com base no item 14.1 do edital da licitação na modalidade Pregão Eletrônico n° 012/2024, amparado pela Lei nº 14.133/2021, convocamos essa empresa B C RODRIGUES EIRELI, situada na Avenida Dos Franceses nº 227 – Santo Antônio, São Luis – MA – CEP: 65.036-284, inscrita no CNPJ sob o n° 02.221.319/0001-72, para comparecer, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis a contar do recebimento deste, na Prefeitura Municipal de Lima Campos, com sede na Av. JK, s/nº, Centro, Lima Campos-MA, para assinatura da Ata de Registro de Preço a ser celebrada entre esta Prefeitura Municipal e essa empresa.

O represente legal dessa empresa deverá comparecer em dias úteis (segunda-feira a sexta-feira) e no horário das 08:00hs (oito horas) às 12:00hs (doze horas), munido dos seguintes documentos:

SÓCIO, PROPRIETÁRIO, DIRIGENTE OU ASSEMELHADO: deverá apresentar Cédula de Identidade ou documento equivalente que possua foto, o ato constitutivo ou estatuto ou contrato social em vigor que comprove sua capacidade de representante legal, com expressa previsão dos poderes para exercício de direitos e assunção de obrigações. Em caso de administrador eleito em ato apartado, deverá ser apresentada cópia da ata de reunião ou assembléia em que se deu a eleição.

PROCURADOR: Instrumento público ou particular de mandato (procuração), com firma reconhecida em cartório do outorgante/responsável, outorgando expressamente poderes para assinar contrato. Deverá apresentar ainda, Cédula de Identidade ou documento equivalente que possua foto e o ato constitutivo ou estatuto ou contrato social em vigor.

Os documentos acima deverão ser apresentados através de cópias devidamente autenticadas em cartório ou a ser autenticadas por servidor desta administração pública, mediante a apresentação dos originais para confronto.

No ato da Ata de Registro de Preço, a empresa deverá comprovar que está em dia com as obrigações fiscais, mediante a apresentação dos seguintes documentos:

Certidão Conjunta Negativa, ou Certidão Conjunta Positiva com efeitos de Negativa, de Tributos e Contribuições Federais e Dívida Ativa da União e “Previdenciária”, emitida pela Secretaria da Receita Federal do Ministério da Fazenda, comprovando a regularidade para com a Fazenda Federal e INSS, conforme Portaria MF 358, de 5 de setembro de 2014 (Ministério da Fazenda).

Certidão Negativa de Débitos, ou Certidão Positiva com efeitos de Negativa, expedida pelo Estado do domicílio ou sede da empresa licitante, comprovando a regularidade para com a Fazenda Estadual.

Certidão Negativa, ou Certidão Positiva com efeitos de Negativa, quanto à Dívida Ativa do Estado, expedida pelo Estado do domicílio ou sede da empresa licitante, comprovando a regularidade para com a Fazenda Estadual.

Certidão Negativa de Débitos, ou Certidão Positiva com efeitos de Negativa, relativa à atividade econômica, expedida pelo Município do domicílio ou sede da empresa licitante, comprovando a regularidade para com a Fazenda Municipal.

Certidão Negativa, ou Certidão Positiva com efeitos de Negativa, quanto à Dívida Ativa do Município, expedida pelo Município do domicílio ou sede da empresa licitante, comprovando a regularidade para com a Fazenda Municipal.

Certificado de Regularidade de Situação do FGTS – CRF, emitido pela Caixa Econômica Federal – CEF, comprovando a regularidade perante o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço.

Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), ou Positiva com efeitos de Negativa, emitida pelo Tribunal Superior do Trabalho ou Conselho Superior da Justiça do Trabalho ou Tribunais Regionais do Trabalho, comprovando a inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho.

As certidões valerão nos prazos que lhes são próprios; inexistindo esse prazo, reputar-se-ão válidas por 30 (trinta) dias, contados de sua expedição.

As certidões expedidas pela internet e que possuam código para averiguação, estão condicionadas à verificação de sua autenticidade nos sites de cada órgão emissor.

O não comparecimento dentro do prazo e condições estabelecidos neste instrumento, ressalvado o direito a justificativa, decairá à empresa o direito à contratação e contra a mesma serão aplicadas as sanções administrativas e penalidades previstas em lei.

Lima Campos/MA, em 15 de abril de 2024.

LIDIANE DE SÁ CURVINA

Secretária Municipal de Saúde

Decreto nº 010, de 01 de janeiro de 2021

Recebi em: ___/____/_____.

Nome completo: ______________________________________

C.I. nº: _____________________ Órgão emissor: ____________

CPF nº: ____________________

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 012/2024

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 01-PE012/2024

Aos 15 dias do mês de abril do ano de 2024, o MUNICIPIO DE LIMA CAMPOS-MA, inscrito no CNPJ n° 06.933.519/0001-09, através da Secretaria Municipal de Saúde, com sede na Rua Newton Bello, 1280, Centro – Lima Campos - CENTRO – CEP 65728-000 – Lima Campos – MA, neste ato representada pela Secretaria Municipal de Saúde, Sra. Lidiane de Sá Curvina, portador da cédula de identidade n° 019398452002-0 SSP- MA e CPF nº 029.486.763-55, resolve registrar os preços das empresa(s) signatária(s), vencedora(s) do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 012/2024, sob o regime de compras pelo Sistema de REGISTRO DE PREÇOS para a eventual contratação de pessoa(s) jurídica(s) para o fornecimento de oxigênio hospitalar, de interesse da Secretaria Municipal de Saúde, a teor do disposto na Lei nº 14.133/2021, regulamentada pelo Decreto Municipal nº 010, de 24 de março de 2023, Lei Complementar nº 123/06 e alterações posteriores e demais normas pertinentes à espécie, em conformidade com as disposições a seguir:

1. FORNECEDOR(ES), PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS REGISTRADOS:

1.1. O preço registrado, as especificações do objeto, as quantidades mínimas e máximas de cada item, fornecedor(es) e as demais condições ofertadas na(s) proposta(s) são as que seguem: Nome empresarial: L M S PINTO COMERCIO - MECNPJ nº: 15.244.887/0001-30Endereço: Rua Santo Antonio n° 175 – Centro, Trizidela do Vale - MA(DDD) Telefone: (99) 8131-9366 / (99) 8815-7353 E-mail: luizmarcello@hotmail.com Representante legal: Luiz Marcelo Silva PintoCPF nº: 936.254.723-68

CódigoProduto MarcaQtdeValor UnitárioValor Total0001OXIGÊNIO MEDICINAL PARA USO HOSPITALAR, GÁS NÃO INFLAMÁVEL E NÃO TÓXICO. (RECARGA EM CILINDRO DE AÇO DE 1M³). EM REGIME DE COMODATO.

(COTA PRINCIPAL/AMPLA PARTICIPAÇÃO)AIR GAS2.000 m³R$ 39,70R$ 79.400,000002OXIGÊNIO MEDICINAL PARA USO HOSPITALAR, GÁS NÃO INFLAMÁVEL E NÃO TÓXICO. (RECARGA EM CILINDRO DE AÇO DE 1M³). EM REGIME DE COMODATO.

(COTA RESERVADA/ME-EPP)AIR GAS500 m³R$ 39,70R$ 19.850,000003OXIGÊNIO MEDICINAL PARA USO HOSPITALAR, GÁS NÃO INFLAMÁVEL E NÃO TÓXICO. (RECARGA EM CILINDRO DE AÇO DE 3M³). EM REGIME DE COMODATO.

(COTA PRINCIPAL/AMPLA PARTICIPAÇÃO)AIR GAS2.000 m³R$ 62,90R$ 125.800,000005OXIGÊNIO MEDICINAL PARA USO HOSPITALAR, GÁS NÃO INFLAMÁVEL E NÃO TÓXICO. (RECARGA EM CILINDRO DE AÇO DE 7M³). EM REGIME DE COMODATO.

(COTA PRINCIPAL/AMPLA PARTICIPAÇÃO)AIR GAS2.400 m³R$ 11,50R$ 27.600,000006OXIGÊNIO MEDICINAL PARA USO HOSPITALAR, GÁS NÃO INFLAMÁVEL E NÃO TÓXICO. (RECARGA EM CILINDRO DE AÇO DE 7M³). EM REGIME DE COMODATO.

(COTA RESERVADA/ME-EPP)AIR GAS600 m³R$ 11,50R$ 6.900,00TOTAL DO VENCEDORR$ 259.550,001.2. A empresa detentora do menor preço registrado assume o compromisso de fornecer os produtos, de acordo com as especificações, durante o período de vigência desta Ata.

1.3. A listagem do cadastro de reserva referente ao presente registro de preços consta como anexo a esta Ata.

2. ÓRGÃO(S) GERENCIADOR E PARTICIPANTE(S)

2.1. O órgão gerenciador será a SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

2.2. Não foi registrada a intenção de Órgãos Participantes neste procedimento licitatório.

3. DA ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

3.1. Durante a vigência da ata, os órgãos e as entidades da Administração Pública que não participaram do procedimento de IRP poderão aderir à ata de registro de preços na condição de não participantes, observados os seguintes requisitos:

3.1.1. apresentação de justificativa da vantagem da adesão, inclusive em situações de provável desabastecimento ou descontinuidade de serviço público;

3.1.2. demonstração de que os valores registrados estão compatíveis com os valores praticados pelo mercado na forma do art. 23 da Lei nº 14.133, de 2021; e

3.1.3. consulta e aceitação prévias do órgão ou da entidade gerenciadora e do fornecedor.

3.1.4. A autorização do órgão ou entidade gerenciadora apenas será realizada após a aceitação da adesão pelo fornecedor.

3.4.1. O órgão ou entidade gerenciadora poderá rejeitar adesões caso elas possam acarretar prejuízo à execução de seus próprios contratos ou à sua capacidade de gerenciamento.

3.5. Após a autorização do órgão ou da entidade gerenciadora, o órgão ou entidade não participante deverá efetivar a aquisição ou a contratação solicitada em até noventa dias, observado o prazo de vigência da ata.

3.6. O prazo de que trata o subitem anterior, relativo à efetivação da contratação, poderá ser prorrogado excepcionalmente, mediante solicitação do órgão ou da entidade não participante aceita pelo órgão ou pela entidade gerenciadora, desde que respeitado o limite temporal de vigência da ata de registro de preços.

3.7. O órgão ou a entidade poderá aderir a item da ata de registro de preços da qual seja integrante, na qualidade de não participante, para aqueles itens para os quais não tenha quantitativo registrado, observados os requisitos do item 3.1.

3.8. DOS LIMITES PARA AS ADESÕES:

3.8.1. As aquisições ou contratações adicionais não poderão exceder, por órgão ou entidade, a cinquenta por cento dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório registrados na ata de registro de preços para o gerenciador e para os participantes.

3.8.2. O quantitativo decorrente das adesões não poderá exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o gerenciador e os participantes, independentemente do número de órgãos ou entidades não participantes que aderirem à ata de registro de preços.

3.8.3. A adesão à ata de registro de preços por órgãos e entidades da Administração Pública estadual, distrital e municipal poderá ser exigida para fins de transferências voluntárias, não ficando sujeita ao limite de que trata o item 3.8, desde que seja destinada à execução descentralizada de programa ou projeto federal e comprovada a compatibilidade dos preços registrados com os valores praticados no mercado na forma do art. 23 da Lei nº 14.133, de 2021.

3.9. VEDAÇÃO A ACRÉSCIMO DE QUANTITATIVOS:

3.9.1. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados na ata de registro de preços.

4. VALIDADE, FORMALIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS E CADASTRO RESERVA

4.1. A validade da Ata de Registro de Preços será de 1 (um) ano, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP, ou por outros meios, conforme regulamentação municipal, podendo ser prorrogada por igual período, mediante a anuência do fornecedor, desde que comprovado o preço vantajoso.

4.2. O contrato decorrente da ata de registro de preços terá sua vigência estabelecida no próprio instrumento contratual e observará no momento da contratação e a cada exercício financeiro a disponibilidade de créditos orçamentários, bem como a previsão no plano plurianual, quando ultrapassar 1 (um) exercício financeiro.

4.2.1. Na formalização do contrato ou do instrumento substituto deverá haver a indicação da disponibilidade dos créditos orçamentários respectivos.

4.3. A contratação com os fornecedores registrados na ata será formalizada pelo órgão ou pela entidade interessada por intermédio de instrumento contratual, emissão de nota de empenho de despesa, autorização de compra ou outro instrumento hábil, conforme o art. 95 da Lei nº 14.133, de 2021.

4.3.1. O instrumento contratual de que trata o item 4.2 deverá ser assinado no prazo de validade da ata de registro de preços.

4.4. Os contratos decorrentes do sistema de registro de preços poderão ser alterados, observado o art. 124 da Lei nº 14.133, de 2021.

4.5. Após a homologação da licitação ou da contratação direta, deverão ser observadas as seguintes condições para formalização da ata de registro de preços:

4.5.1. Serão registrados na ata os preços e os quantitativos do adjudicatário, devendo ser observada a possibilidade de o licitante oferecer ou não proposta em quantitativo inferior ao máximo previsto no edital ou no aviso de contratação direta e se obrigar nos limites dela;

4.6. Será incluído na ata, na forma de anexo, o registro dos licitantes ou dos fornecedores que:

4.6.1. Aceitarem cotar os bens, as obras ou os produtos com preços iguais aos do adjudicatário, observada a classificação da licitação; e

4.6.2. Mantiverem sua proposta original.

4.7. Será respeitada, nas contratações, a ordem de classificação dos licitantes ou dos fornecedores registrados na ata.

4.8. O registro a que se refere o item 4.6 tem por objetivo a formação de cadastro de reserva para o caso de impossibilidade de atendimento pelo signatário da ata.

4.9. Para fins da ordem de classificação, os licitantes ou fornecedores que aceitarem reduzir suas propostas para o preço do adjudicatário antecederão aqueles que mantiverem sua proposta original.

4.10. A habilitação dos licitantes que comporão o cadastro de reserva a que se refere o item 4.6 somente será efetuada quando houver necessidade de contratação dos licitantes remanescentes, nas seguintes hipóteses:

4.10.1. Quando o licitante vencedor não assinar a ata de registro de preços, no prazo e nas condições estabelecidos no edital ou no aviso de contratação direta; e

4.10.2. Quando houver o cancelamento do registro do licitante ou do registro de preços nas hipóteses previstas neste instrumento.

4.11. O preço registrado com indicação dos licitantes e fornecedores será divulgado no PNCP ou outro meio previsto no regulamento municipal, e ficará disponibilizado durante a vigência da ata de registro de preços.

4.12. Após a homologação da licitação ou da contratação direta, o licitante mais bem classificado ou o fornecedor, no caso da contratação direta, será convocado para assinar a ata de registro de preços, no prazo e nas condições estabelecidos no edital de licitação ou no aviso de contratação direta, sob pena de decair o direito, sem prejuízo das sanções previstas na Lei nº 14.133, de 2021.

4.12.1. O prazo de convocação poderá ser prorrogado 1 (uma) vez, por igual período, mediante solicitação do licitante ou fornecedor convocado, desde que apresentada dentro do prazo, devidamente justificada, e que a justificativa seja aceita pela Administração.

4.13. A ata de registro de preços será assinada por meio de assinatura digital e disponibilizada no Sistema de Registro de Preços.

4.14. Quando o convocado não assinar a ata de registro de preços no prazo e nas condições estabelecidos no edital ou no aviso de contratação, e observado o disposto no item 4.10 e subitens, fica facultado à Administração convocar os licitantes remanescentes do cadastro de reserva, na ordem de classificação, para fazê-lo em igual prazo e nas condições propostas pelo primeiro classificado.

4.15. Na hipótese de nenhum dos licitantes que trata o item 4.6.1. aceitar a contratação nos termos do item anterior, a Administração, observados o valor estimado e sua eventual atualização nos termos do edital ou do aviso de contratação direta, poderá:

4.15.1. Convocar para negociação os demais licitantes ou fornecedores remanescentes cujos preços foram registrados sem redução, observada a ordem de classificação, com vistas à obtenção de preço melhor, mesmo que acima do preço do adjudicatário; ou

4.15.2. Adjudicar e firmar o contrato nas condições ofertadas pelos licitantes ou fornecedores remanescentes, atendida a ordem classificatória, quando frustrada a negociação de melhor condição.

4.16. A existência de preços registrados implicará compromisso de fornecimento nas condições estabelecidas, mas não obrigará a Administração a contratar, facultada a realização de licitação específica para a aquisição pretendida, desde que devidamente justificada.

5. ALTERAÇÃO OU ATUALIZAÇÃO DOS PREÇOS REGISTRADOS

5.1. Os preços registrados poderão ser alterados ou atualizados em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo dos bens, das obras ou dos produtos registrados, nas seguintes situações:

5.2. Em caso de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe ou em decorrência de fatos imprevisíveis ou previsíveis de consequências incalculáveis, que inviabilizem a execução da ata tal como pactuada, nos termos da alínea “d” do inciso II do caput do art. 124 da Lei nº 14.133, de 2021;

5.3. Em caso de criação, alteração ou extinção de quaisquer tributos ou encargos legais ou a superveniência de disposições legais, com comprovada repercussão sobre os preços registrados;

5.4. Na hipótese de previsão no edital ou no aviso de contratação direta de cláusula de reajustamento ou repactuação sobre os preços registrados, nos termos da Lei nº 14.133, de 2021.

5.5. No caso do reajustamento, deverá ser respeitada a contagem da anualidade e o índice previstos para a contratação;

5.6. No caso da repactuação, poderá ser a pedido do interessado, conforme critérios definidos para a contratação.

5.7. NEGOCIAÇÃO DE PREÇOS REGISTRADOS

5.8. Na hipótese de o preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, o órgão ou entidade gerenciadora convocará o fornecedor para negociar a redução do preço registrado.

5.9. Caso não aceite reduzir seu preço aos valores praticados pelo mercado, o fornecedor será liberado do compromisso assumido quanto ao item registrado, sem aplicação de penalidades administrativas.

5.10. Na hipótese prevista no item anterior, o gerenciador convocará os fornecedores do cadastro de reserva, na ordem de classificação, para verificar se aceitam reduzir seus preços aos valores de mercado e não convocará os licitantes ou fornecedores que tiveram seu registro cancelado.

5.10.1. Se não obtiver êxito nas negociações, o órgão ou entidade gerenciadora procederá ao cancelamento da ata de registro de preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção de contratação mais vantajosa.

5.10.2. Na hipótese de redução do preço registrado, o gerenciador comunicará aos órgãos e às entidades que tiverem firmado contratos decorrentes da ata de registro de preços para que avaliem a conveniência e a oportunidade de diligenciarem negociação com vistas à alteração contratual, observado o disposto no art. 124 da Lei nº 14.133, de 2021.

5.11. Na hipótese de o preço de mercado tornar-se superior ao preço registrado e o fornecedor não poder cumprir as obrigações estabelecidas na ata, será facultado ao fornecedor requerer ao gerenciador a alteração do preço registrado, mediante comprovação de fato superveniente que supostamente o impossibilite de cumprir o compromisso.

5.11.1. Neste caso, o fornecedor encaminhará, juntamente com o pedido de alteração, a documentação comprobatória ou a planilha de custos que demonstre a inviabilidade do preço registrado em relação às condições inicialmente pactuadas.

5.11.2. Ná hipótese de não comprovação da existência de fato superveniente que inviabilize o preço registrado, o pedido será indeferido pelo órgão ou entidade gerenciadora e o fornecedor deverá cumprir as obrigações estabelecidas na ata, sob pena de cancelamento do seu registro, nos termos deste instrumento, sem prejuízo das sanções previstas na Lei nº 14.133, de 2021, e na legislação aplicável.

5.12. Na hipótese de cancelamento do registro do fornecedor, nos termos do item anterior, o gerenciador convocará os fornecedores do cadastro de reserva, na ordem de classificação, para verificar se aceitam manter seus preços registrados, observado o disposto neste instrumento.

5.13. Se não obtiver êxito nas negociações, o órgão ou entidade gerenciadora procederá ao cancelamento da ata de registro de preços, nos termos deste instrumento, e adotará as medidas cabíveis para a obtenção da contratação mais vantajosa.

5.14. Na hipótese de comprovação da majoração do preço de mercado que inviabilize o preço registrado, conforme previsto neste instrumento, o órgão ou entidade gerenciadora atualizará o preço registrado, de acordo com a realidade dos valores praticados pelo mercado.

5.15. O órgão ou entidade gerenciadora comunicará aos órgãos e às entidades que tiverem firmado contratos decorrentes da ata de registro de preços sobre a efetiva alteração do preço registrado, para que avaliem a necessidade de alteração contratual, observado o disposto no art. 124 da Lei nº 14.133, de 2021.

6. REMANEJAMENTO DAS QUANTIDADES REGISTRADAS NA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

6.1. As quantidades previstas para os itens com preços registrados nas atas de registro de preços poderão ser remanejadas pelo órgão ou entidade gerenciadora entre os órgãos ou as entidades participantes e não participantes do registro de preços.

6.2. O remanejamento somente poderá ser feito:

6.2.1. De órgão ou entidade participante para órgão ou entidade participante; ou

6.2.2. De órgão ou entidade participante para órgão ou entidade não participante.

6.3. O órgão ou entidade gerenciadora que tiver estimado as quantidades que pretende contratar será considerado participante para efeito do remanejamento.

6.4. Na hipótese de remanejamento de órgão ou entidade participante para órgão ou entidade não participante, serão observados os limites previstos no art. 32 do Decreto nº 11.462, de 2023.

6.5. Competirá ao órgão ou à entidade gerenciadora autorizar o remanejamento solicitado, com a redução do quantitativo inicialmente informado pelo órgão ou pela entidade participante, desde que haja prévia anuência do órgão ou da entidade que sofrer redução dos quantitativos informados.

6.6. Na hipótese da compra centralizada, não havendo indicação pelo órgão ou pela entidade gerenciadora, dos quantitativos dos participantes da compra centralizada, nos termos previstos neste instrumento, a distribuição das quantidades para a execução descentralizada será por meio do remanejamento.

7. CANCELAMENTO DO REGISTRO DO LICITANTE VENCEDOR E DOS PREÇOS REGISTRADOS

7.1. O registro do fornecedor será cancelado pelo gerenciador, quando o fornecedor:

7.1.1. Descumprir as condições da ata de registro de preços, sem motivo justificado;

7.1.2. Não retirar a nota de empenho, ou instrumento equivalente, no prazo estabelecido pela Administração sem justificativa razoável;

7.1.3. Não aceitar manter seu preço registrado, na hipótese prevista no artigo 27, § 2º, do Decreto nº 11.462, de 2023; ou

7.1.4. Sofrer sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 156 da Lei nº 14.133, de 2021.

7.2. Na hipótese de aplicação de sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 156 da Lei nº 14.133, de 2021, caso a penalidade aplicada ao fornecedor não ultrapasse o prazo de vigência da ata de registro de preços, poderá o órgão ou a entidade gerenciadora poderá, mediante decisão fundamentada, decidir pela manutenção do registro de preços, vedadas contratações derivadas da ata enquanto perdurarem os efeitos da sanção.

7.3. O cancelamento de registros nas hipóteses previstas neste instrumento será formalizado por despacho do órgão ou da entidade gerenciadora, garantidos os princípios do contraditório e da ampla defesa.

7.4. Na hipótese de cancelamento do registro do fornecedor, o órgão ou a entidade gerenciadora poderá convocar os licitantes que compõem o cadastro de reserva, observada a ordem de classificação.

7.5. O cancelamento dos preços registrados poderá ser realizado pelo gerenciador, em determinada ata de registro de preços, total ou parcialmente, nas seguintes hipóteses, desde que devidamente comprovadas e justificadas:

7.5.1. Por razão de interesse público;

7.5.2. A pedido do fornecedor, decorrente de caso fortuito ou força maior; ou

7.5.3. Se não houver êxito nas negociações, nas hipóteses em que o preço de mercado tornar-se superior ou inferior ao preço registrado, nos termos do artigos 26, § 3º e 27, § 4º, ambos do Decreto nº 11.462, de 2023.

8. DAS PENALIDADES

8.1. O descumprimento da Ata de Registro de Preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no edital do Pregão Eletrônico n° 012/2024.

8.2. As sanções também se aplicam aos integrantes do cadastro de reserva no registro de preços que, convocados, não honrarem o compromisso assumido injustificadamente após terem assinado a ata.

8.3. É da competência do gerenciador a aplicação das penalidades decorrentes do descumprimento do pactuado nesta ata de registro de preço (art. 7º, inc. XIV, do Decreto nº 11.462, de 2023), exceto nas hipóteses em que o descumprimento disser respeito às contratações dos órgãos ou entidade participante, caso no qual caberá ao respectivo órgão participante a aplicação da penalidade (art. 8º, inc. IX, do Decreto nº 11.462, de 2023).

8.4. O órgão ou entidade participante deverá comunicar ao órgão gerenciador qualquer das ocorrências previstas neste instrumento, dada a necessidade de instauração de procedimento para cancelamento do registro do fornecedor.

9. CONDIÇÕES GERAIS

9.1. As condições gerais de execução do objeto, tais como os prazos para entrega e recebimento, as obrigações da Administração e do fornecedor registrado, penalidades e demais condições do ajuste, encontram-se definidos no Termo de Referência, ANEXO I do EDITAL do Pregão Eletrônico n°. 012/2024.

9.2. No caso de adjudicação por preço global de grupo de itens, só será admitida a contratação de parte de itens do grupo se houver prévia pesquisa de mercado e demonstração de sua vantagem para o órgão ou a entidade.

9.3. Para firmeza e validade do pactuado, a presente Ata foi lavrada em 03 (três) vias de igual teor, que, depois de lida e achada em ordem, vai assinada pelas partes e encaminhada cópia aos demais órgãos participantes.

10. DO FORO

10.1 Fica eleito o Foro do Município de Pedreiras, Estado do Maranhão, para dirimir as questões que possam advir do presente compromisso.

E por estarem de acordo, as partes Contratantes, foi lavrado o presente instrumento, que lido e achado conforme, é assinado em 03 (três) vias de igual teor.

Lima Campos/MA, 15 de abril de 2024.

MUNICÍPIO DE LIMA CAMPOS/MA

PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMA CAMPOS

Lidiane de Sá Curvina

Secretária Municipal de Saúde

Decreto nº 010, de 01 de janeiro de 2021

ÓRGÃO GERENCIADOR

DETENTORA DO REGISTRO:

L M S PINTO COMERCIO – ME

CNPJ nº: 15.244.887/0001-30

Nome : Luís Marcelo Silva Pinto

Cargo : Empresário

R.G. : 0171386020019 SESP MA

TESTEMUNHAS :

1) _______________________________________________CPF: _______________________________

2) _______________________________________________CPF: ______________________________

Pelo presente instrumento e com base no edital da licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 012/2024, convocamos essa empresa, L.M.S.PINTO COMERCIO, inscrita no C.N.P.J sob o n.º 15.244.887/0001-30, com sede na Rua Santo Antônio nº 175, Bairro Santo Antônio, na cidade de Trizidela do Vale - MA para comparecer, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis a contar do recebimento deste, na Prefeitura Municipal de Lima Campos, com sede na Av. JK, s/nº, Centro, Lima Campos-MA, para assinatura do contrato n° 20240347 a ser celebrado entre esta Prefeitura Municipal e essa empresa.

O represente legal dessa empresa deverá comparecer em dias úteis (segunda-feira a sexta-feira) e no horário das 08:00hs (oito horas) às 12:00hs (doze horas), munido dos documentos exigidos no edital.

Os documentos acima deverão ser apresentados através de cópias devidamente autenticadas em cartório ou a ser autenticadas por servidor desta administração pública, mediante a apresentação dos originais para confronto.

O não comparecimento dentro do prazo e condições estabelecidos neste instrumento, ressalvado o direito a justificativa, decairá à empresa o direito à contratação e contra a mesma serão aplicadas as sacões administrativas e penalidades previstas em lei.

Secretária Mun. Saúde de Lima Campos, Estado do Maranhão, em 15 de Abril de 2024.

Sra. Lidiane de Sá Curvina

Secretaria Municipal de Saúde

Recebi em: ___/____/_____.

Nome completo: ______________________________________

C.I. nº: _____________________ Órgão emissor: ____________

CPF nº: ____________________

EXTRATO DO CONTRATO Nº: 20240347 PARTES: O MUNICÍPIO de Lima Campos/MA, através do(a) Secretaria Municipal de Saúde e a empresa L M S PINTO COMERCIO. OBJETO: eventual contratação de pessoa(s) jurídica(s) para o fornecimento de oxigênio hospitalar, de interesse da Secretaria Municipal de Saúde.. BASE LEGAL: Lei n° 14.133/2021 e suas alterações, Pregão Eletrônico Nº 012/2024. VALOR TOTAL: R$60.145,00 (sessenta mil e cento e quarenta e cinco reais). PRAZO DE VIGÊNCIA: Até 31 de dezembro de 2024 a contar da data de: 15 de abril de 2024. UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1501 – Fundo Municipal de Saúde - FMS, PROJETO/ATIVIDADE: 10.301.0038 - 2.046 – Manutenção da Rede Pública de Saúde, ELEMENTO DA DESPESA: 3.3.90.30.00 – Material de consumo, FONTE DE RECURSOS: , VALOR: R$60.145,00 (sessenta mil e cento e quarenta e cinco reais), SIGNATÁRIOS: Lidiane de Sá Curvina, pela Contratante, Luiz Marcelo Silva Pinto - L M S PINTO COMERCIO, pela Contratada. ARQUIVAMENTO: Arquivado por meios próprios na Prefeitura Municipal.

Lima Campos - MA, em 15 de abril de 2024.

Lidiane de Sá CurvinaSecretaria Municipal de Saúde

O MUNICÍPIO DE LIMA CAMPOS-MA, através da PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMA CAMPOS, situada na Av. J.K., s/nº, Centro, Cep 65.728-000, Lima Campos-MA, inscrita no CNPJ sob o nº 06.933.519/0001-09, neste ato representado pela prefeita municipal, Sra. Dirce Prazeres Rodrigues, portadora da cédula de identidade nº 073695132021-4 SESP/MA e do CPF nº 158.776.393-15, no uso de suas atribuições legais, com base nas informações constantes na adjudicação da licitação na modalidade Pregão Eletrônico n° 011/2024, que tem por objeto a eventual contratação de pessoa(s) jurídica(s) para o fornecimento de materiais de granito e vidraçaria (vidros, pias, balcões, bancadas, soleiras, peitoris, rodapés, molduras, etc), de interesse desta Administração Pública Municipal, devidamente aprovada por parecer jurídico juntado aos autos do processo e de acordo com o que dispõe o artigo 71, inciso IV da Lei nº 14.133/2021, resolve HOMOLOGAR o objeto acima identificado a empresa E M DE SOUSA EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 32.025.035/0001-71, localizada na Rua Newton Belo, n° 1058 – Centro, Lima Campos/MA, com proposta de preços totalizando o valor global de R$ 821.409,00 (oitocentos e vinte e um mil quatrocentos e nove reais), conforme abaixo:

RESULTADO DA HOMOLOGAÇÃO

ITEMESPECIFICAÇÕESUNIDQUANT.P. UNIT. R$P.TOTAL R$1Balcão 2,00x0,50 (com borda de 6cm cinza andorinha).Unidade35605,6021.196,002Bancada 1,20x0,50 cinza andorinha com borda de 6cm, moldura de 8cm, com cuba de sobrepor de louça, quadrada. Medidas aproximadas da cuba: Largura: 41 cm; Comprimento: 38 cm; Altura: 10 cm Unidade62790,0048.980,003Box 1,90x1,50, (MEDIDA DO VÃO), 2 folhas (1 FIXA + 1 CORRER), incolor, vidro temperado 8mm, com alumínioUnidade201.000,0020.000,004Fechadura 1520 para porta pivotante de vidro temperado, Ferragem recomendada para vidro temperado com espessura de 6 a 10 milímetros. Cor: cromado, Material: Alumínio, embalagem Contendo 1 Fechadura com duas chaves (1520)Unidade11075,008.250,005Mola de Piso 8200 Hidráulica Pivotante para Porta de Vidro Temperado 8mm e 10mm, mola de piso adaptável adequada para todas as portas padrão de ação simples e dupla, com sua força de fechamento individualmente regulada por meio de um parafuso de ajuste. Tampa em acabamento Polido, Trava para manter a porta aberta 90graus; Angulo máximo de abertura 105graus, Peso máximo da porta 110Kg; Largura máxima da porta 1100mm, Dois controles de velocidade para fechamento. (COTA PRINCIPAL/AMPLA PARTICIPAÇÃO).Unidade96888,0085.248,006Mola de Piso 8200 Hidráulica Pivotante para Porta de Vidro Temperado 8mm e 10mm, mola de piso adaptável adequada para todas as portas padrão de ação simples e dupla, com sua força de fechamento individualmente regulada por meio de um parafuso de ajuste. Tampa em acabamento Polido, Trava para manter a porta aberta 90graus; Angulo máximo de abertura 105graus, Peso máximo da porta 110Kg; Largura máxima da porta 1100mm, Dois controles de velocidade para fechamento. (COTA RESERVADA/ME-EPP)Unidade24888,0021.312,007Mola de Piso 8300 Hidráulica Pivotante para Porta de Vidro Temperado, mola de piso adaptável adequada para todas as portas padrão de ação simples e dupla, com sua força de fechamento individualmente regulada por meio de um parafuso de ajuste. Tampa em acabamento Polido, Trava para manter a porta aberta 90 graus; Angulo máximo de abertura 105graus, Peso máximo da porta 75Kg; Largura máxima da porta 800mm, Dois controles de velocidade para fechamentoUnidade100705,0070.500,008Moldura 2,20x0,18 (preto São Gabriel para escada)Unidade80278,0022.240,009Peitoril 1,55x0,15 cinza andorinha.Unidade80110,008.800,0010Peitotil 2,54x0,23 (preto São Gabriel com borda de 6cm)Unidade65476,0030.940,0011Pia 2,00x0,60 (preto São Gabriel, borda de 6cm, moldura de 10cm + cuba de inox quadrada, Dimensões Produto (Compr. X Larg. X Alt.): 46x30x11cmUnidade331.355,0044.715,0012Pia 2,50x0,60 (cinza andorinha, borda de 6cm, moldura de 10cm + cuba de inox quadrada, Dimensões Produto (Compr. X Larg. X Alt.): 56x34x14,5cmUnidade301.269,0038.070,0013Rodapés 0,62x0,08 (preto São Gabriel para escada com acabamento bisote)Unidade14048,006.720,0014Soleira 0,80x0,13 cinza andorinha.Unidade14053,007.420,0015Soleira 2,65x1,04 (preto São Gabriel com friso) (COTA PRINCIPAL/AMPLA PARTICIPAÇÃO).Unidade641.763,00112.832,0016Soleira 2,65x1,04 (preto São Gabriel com friso) (COTA RESERVADA/ME-EPP)Unidade161.763,0028.208,0017Tampo 1,40x0,80 (vidro comum, 8mm com acabamento)Unidade95178,0016.910,0018Vidro Comum, Com 8mm de espessura, para uso em janelas, Incolor. (COTA PRINCIPAL/AMPLA PARTICIPAÇÃO).M²312155,0048.360,0019Vidro Comum, Com 8mm de espessura, para uso em janelas, Incolor. (COTA RESERVADA/ME-EPP)M²78155,0012.090,0020Vidro Temperado Habitat, Com 10mm de espessura, para uso em janelas e portas, Incolor. (COTA PRINCIPAL/AMPLA PARTICIPAÇÃO).M²200570,00114.000,0021Vidro Temperado Habitat, Com 10mm de espessura, para uso em janelas e portas, Incolor. (COTA RESERVADA/ME-EPP)M²50570,0028.500,0022Vidro Temperado Habitat, Com 8mm de espessura, para uso em janelas e portas, Incolor. M²36458,0016.488,0023Vidro Temperado, Com 10mm de espessura, para uso em janelas, Incolor. M²30321,009.630,00Gabinete da Prefeita Municipal de Lima Campos (MA), Estado do Maranhão, 16 de abril de 2024.

Dirce Prazeres Rodrigues

Prefeita Municipal

EXTRATO DO CONTRATO Nº: 20240351 PARTES: O MUNICÍPIO de Lima Campos/MA, através da Secretaria Municipal de Saúde e a empresa J G PEREIRA. OBJETO: a eventual contratação de pessoa(s) jurídica(s) para aquisição de aparelhos de ar condicionado, de interesse desta Administração Pública, a teor do disposto na Lei nº 14.133/2021.. BASE LEGAL: Lei n° 14.133/2021 e suas alterações, Pregão Eletrônico Nº 013/2024. VALOR TOTAL: R$8.200,00 (oito mil e duzentos reais). PRAZO DE VIGÊNCIA: Até 31 de dezembro de 2024 a contar da data de: 16 de abril de 2024. UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1501 – Fundo Municipal de Saúde, PROJETO/ATIVIDADE: 10.301.0035 - 1.053 – Equipar, Mobiliar e modernização unidades de Saúde, ELEMENTO DA DESPESA: 4.4.90.52.00 – Equipamentos e material permanente, FONTE DE RECURSOS: , VALOR: R$8.200,00 (oito mil e duzentos reais), SIGNATÁRIOS: Lidiane de Sá Curvina, pela Contratante, Jonatas Gomes Pereira - J G PEREIRA, pela Contratada. ARQUIVAMENTO: Arquivado por meios próprios na Prefeitura Municipal.

Lima Campos - MA, em 16 de abril de 2024.

Lidiane de Sá CurvinaSecretaria Municipal de Saúde

Pelo presente instrumento e com base no edital da licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 013/2024, convocamos essa empresa, J G PEREIRA, inscrita no C.N.P.J sob o n.º 44.230.968/0001-80, com sede na RUA NEWTON BELLO, 869, CENTRO, Cep: 65.728-000, LIMA CAMPOS - MA, para comparecer, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis a contar do recebimento deste, na Prefeitura Municipal de Lima Campos, com sede na Av. JK, s/nº, Centro, Lima Campos-MA, para assinatura do contrato n° 20240351 a ser celebrado entre esta Prefeitura Municipal e essa empresa.

O represente legal dessa empresa deverá comparecer em dias úteis (segunda-feira a sexta-feira) e no horário das 08:00hs (oito horas) às 12:00hs (doze horas), munido dos documentos exigidos no edital.

Os documentos acima deverão ser apresentados através de cópias devidamente autenticadas em cartório ou a ser autenticadas por servidor desta administração pública, mediante a apresentação dos originais para confronto.

O não comparecimento dentro do prazo e condições estabelecidos neste instrumento, ressalvado o direito a justificativa, decairá à empresa o direito à contratação e contra a mesma serão aplicadas as sacões administrativas e penalidades previstas em lei.

Secretária Mun. Saúde de Lima Campos, Estado do Maranhão, em 16 de Abril de 2024.

Sra. Lidiane de Sá Curvina

Secretaria Municipal de Saúde

Recebi em: ___/____/_____.

Nome completo: ______________________________________

C.I. nº: _____________________ Órgão emissor: ____________

CPF nº: ____________________

EXTRATO DO CONTRATO Nº: 20240350 PARTES: O MUNICÍPIO de Lima Campos/MA, através da Secretaria Municipal de Educação e a empresa J G PEREIRA. OBJETO: a eventual contratação de pessoa(s) jurídica(s) para aquisição de aparelhos de ar condicionado, de interesse desta Administração Pública, a teor do disposto na Lei nº 14.133/2021.. BASE LEGAL: Lei n° 14.133/2021 e suas alterações, Pregão Eletrônico Nº 013/2024. VALOR TOTAL: R$30.200,00 (trinta mil e duzentos reais). PRAZO DE VIGÊNCIA: Até 12 de dezembro de 2024 a contar da data de: 16 de abril de 2024. UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1401 – Fundo Man. Desenv. da Educação Básica, PROJETO/ATIVIDADE: 12.365.0045 - 1.051 – Aquisição de Equip. e mobiliários, ELEMENTO DA DESPESA: 4.4.90.52.00 – Equipamentos e material permanente, FONTE DE RECURSOS: , VALOR: R$30.200,00 (trinta mil e duzentos reais), SIGNATÁRIOS: Francisca Kyara de Abreu Santos Alves, pela Contratante, Jonatas Gomes Pereira - J G PEREIRA, pela Contratada. ARQUIVAMENTO: Arquivado por meios próprios na Prefeitura Municipal.

Lima Campos - MA, em 16 de abril de 2024.

Francisca Kyara de Abreu Santos AlvesSecretaria Municipal de Educação

Pelo presente instrumento e com base no edital da licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 013/2024, convocamos essa empresa, J G PEREIRA, inscrita no C.N.P.J sob o n.º 44.230.968/0001-80, com sede na RUA NEWTON BELLO, 869, CENTRO, Cep: 65.728-000, LIMA CAMPOS - MA, para comparecer, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis a contar do recebimento deste, na Prefeitura Municipal de Lima Campos, com sede na Av. JK, s/nº, Centro, Lima Campos-MA, para assinatura do contrato n° 20240350 a ser celebrado entre esta Prefeitura Municipal e essa empresa.

O represente legal dessa empresa deverá comparecer em dias úteis (segunda-feira a sexta-feira) e no horário das 08:00hs (oito horas) às 12:00hs (doze horas), munido dos documentos exigidos no edital.

Os documentos acima deverão ser apresentados através de cópias devidamente autenticadas em cartório ou a ser autenticadas por servidor desta administração pública, mediante a apresentação dos originais para confronto.

O não comparecimento dentro do prazo e condições estabelecidos neste instrumento, ressalvado o direito a justificativa, decairá à empresa o direito à contratação e contra a mesma serão aplicadas as sacões administrativas e penalidades previstas em lei.

Secretária Mun. Educação de Lima Campos, Estado do Maranhão, em 16 de Abril de 2024.

Francisca Kyara de Abreu Santos Alves

Secretaria Municipal de Educação

Recebi em: ___/____/_____.

Nome completo: ______________________________________

C.I. nº: _____________________ Órgão emissor: ____________

CPF nº: ____________________

EXTRATO DO CONTRATO Nº: 20240349 PARTES: O MUNICÍPIO de Lima Campos/MA, através da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania e a empresa J G PEREIRA. OBJETO: a eventual contratação de pessoa(s) jurídica(s) para aquisição de aparelhos de ar condicionado, de interesse desta Administração Pública, a teor do disposto na Lei nº 14.133/2021.. BASE LEGAL: Lei n° 14.133/2021 e suas alterações, Pregão Eletrônico Nº 013/2024. VALOR TOTAL: R$4.320,00 (quatro mil e trezentos e vinte reais). PRAZO DE VIGÊNCIA: Até 31 de dezembro de 2024 a contar da data de: 16 de abril de 2024. UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1301 – Fundo Municipal de Assistencia Social, PROJETO/ATIVIDADE: 08.244.0048 - 1.048 – Const. Modernização e Estruturação do FMAS, ELEMENTO DA DESPESA: 4.4.90.52.00 – Equipamentos e material permanente, FONTE DE RECURSOS: , VALOR: R$4.320,00 (quatro mil e trezentos e vinte reais), SIGNATÁRIOS: Jeane Gomes de Lima Silva, pela Contratante, Jonatas Gomes Pereira - J G PEREIRA, pela Contratada. ARQUIVAMENTO: Arquivado por meios próprios na Prefeitura Municipal.

Lima Campos - MA, em 16 de abril de 2024.

Jeane Gomes de Lima SilvaSecretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania

Pelo presente instrumento e com base no edital da licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 013/2024, convocamos essa empresa, J G PEREIRA, inscrita no C.N.P.J sob o n.º 44.230.968/0001-80, com sede na RUA NEWTON BELLO, 869, CENTRO, Cep: 65.728-000, LIMA CAMPOS - MA, para comparecer, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis a contar do recebimento deste, na Prefeitura Municipal de Lima Campos, com sede na Av. JK, s/nº, Centro, Lima Campos-MA, para assinatura do contrato n° 20240349 a ser celebrado entre esta Prefeitura Municipal e essa empresa.

O represente legal dessa empresa deverá comparecer em dias úteis (segunda-feira a sexta-feira) e no horário das 08:00hs (oito horas) às 12:00hs (doze horas), munido dos documentos exigidos no edital.

Os documentos acima deverão ser apresentados através de cópias devidamente autenticadas em cartório ou a ser autenticadas por servidor desta administração pública, mediante a apresentação dos originais para confronto.

O não comparecimento dentro do prazo e condições estabelecidos neste instrumento, ressalvado o direito a justificativa, decairá à empresa o direito à contratação e contra a mesma serão aplicadas as sacões administrativas e penalidades previstas em lei.

Secretária Mun. Assistência Social e Cidadania de Lima Campos, Estado do Maranhão, em 16 de Abril de 2024.

Sra. Jeane Gomes de Lima Silva

Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania

Recebi em: ___/____/_____.

Nome completo: ______________________________________

C.I. nº: _____________________ Órgão emissor: ____________

CPF nº: ____________________

EXTRATO DO CONTRATO Nº: 20240348 PARTES: O MUNICÍPIO de Lima Campos/MA, através da Secretaria Municipal de Administração e a empresa J G PEREIRA. OBJETO: a eventual contratação de pessoa(s) jurídica(s) para aquisição de aparelhos de ar condicionado, de interesse desta Administração Pública, a teor do disposto na Lei nº 14.133/2021.. BASE LEGAL: Lei n° 14.133/2021 e suas alterações, Pregão Eletrônico Nº 013/2024. VALOR TOTAL: R$10.360,00 (dez mil e trezentos e sessenta reais). PRAZO DE VIGÊNCIA: Até 31 de dezembro de 2024 a contar da data de: 16 de abril de 2024. UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 0301 – Sec. Mun. de Administração e Finanças, PROJETO/ATIVIDADE: 04.122.0003 - 1.005 – Modernização e Estruturação da Adm, ELEMENTO DA DESPESA: 4.4.90.52.00 – Equipamentos e material permanente, FONTE DE RECURSOS: , VALOR: R$10.360,00 (dez mil e trezentos e sessenta reais), SIGNATÁRIOS: Lísia Wadna Moreira Melo, pela Contratante, Jonatas Gomes Pereira - J G PEREIRA, pela Contratada. ARQUIVAMENTO: Arquivado por meios próprios na Prefeitura Municipal.

Lima Campos - MA, em 16 de abril de 2024.

Lísia Wadna Moreira MeloSecretaria Municipal de Administração

Pelo presente instrumento e com base no edital da licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 013/2024, convocamos essa empresa, J G PEREIRA, inscrita no C.N.P.J sob o n.º 44.230.968/0001-80, com sede na RUA NEWTON BELLO, 869, CENTRO, Cep: 65.728-000, LIMA CAMPOS - MA, para comparecer, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis a contar do recebimento deste, na Prefeitura Municipal de Lima Campos, com sede na Av. JK, s/nº, Centro, Lima Campos-MA, para assinatura do contrato n° 20240348 a ser celebrado entre esta Prefeitura Municipal e essa empresa.

O represente legal dessa empresa deverá comparecer em dias úteis (segunda-feira a sexta-feira) e no horário das 08:00hs (oito horas) às 12:00hs (doze horas), munido dos documentos exigidos no edital.

Os documentos acima deverão ser apresentados através de cópias devidamente autenticadas em cartório ou a ser autenticadas por servidor desta administração pública, mediante a apresentação dos originais para confronto.

O não comparecimento dentro do prazo e condições estabelecidos neste instrumento, ressalvado o direito a justificativa, decairá à empresa o direito à contratação e contra a mesma serão aplicadas as sacões administrativas e penalidades previstas em lei.

Secretária Mun. De Administração e Finanças de Lima Campos, Estado do Maranhão, em 16 de Abril de 2024.

Sra. Lísia Wadna Moreira Melo Vieira

Secretário Mun. De Administração e Finanças.

Recebi em: ___/____/_____.

Nome completo: ______________________________________

C.I. nº: _____________________ Órgão emissor: ____________

CPF nº: ____________________

Prefeitura Municipal de Lima Campos

Prefeitura Municipal de Lima Campos

Registro de Preços Eletrônico - 007/2024

Resultado da Homologação

0001 - MODULO DE IGNIÇÃO (ECU) HONDA/NXR1 50 BROS ES- SEC. DE AGRICULTURA - PRODUTO - Valor Referência:667,00

FornecedorModeloQuantidadeValor FinalValor TotalSituação

CLAUDEMIR DE SOUSA MATOS 71742956300

PRODUTO4 Unidade665,002.660,00Homologado em

15/04/2024 16:22:21

Por: Dirce Prazeres Rodrigues

0002 - CHICOTE COMPLETO (FIAÇÃO PRINCIPAL) HONDA/NXR1 50 BROS ES- SEC. DE AGRICULTURA - PRODUTO - ValorReferência: 426,67

FornecedorModeloQuantidadeValor FinalValor TotalSituação

CLAUDEMIR DE SOUSA MATOS 71742956300

PRODUTO8 Unidade425,003.400,00Homologado em

15/04/2024 16:22:21

Por: Dirce Prazeres Rodrigues

0003 - SUPRESSOR DE RUÍDOS HONDA/NXR1 50 BROS ES- SEC. DE AGRICULTURA - PRODUTO - Valor Referência: 38,33

FornecedorModeloQuantidadeValor FinalValor TotalSituação

CLAUDEMIR DE SOUSA MATOS 71742956300

PRODUTO10 Unidade38,10381,00Homologado em

15/04/2024 16:22:21

Por: Dirce Prazeres Rodrigues

0004 - BOBINA DE IGNIÇÃO HONDA/NXR1 50 BROS ES- SEC. DE AGRICULTURA - PRODUTO - Valor Referência: 250,00

FornecedorModeloQuantidadeValor FinalValor TotalSituação

CLAUDEMIR DE SOUSA MATOS 71742956300

PRODUTO8 Unidade249,901.999,20Homologado em

15/04/2024 16:22:21

Por: Dirce Prazeres Rodrigues

0005 - VELA DE IGNIÇÃO HONDA/NXR1 50 BROS ES- SEC. DE AGRICULTURA - PRODUTO - Valor Referência: 35,00

FornecedorModeloQuantidadeValor FinalValor TotalSituação

CLAUDEMIR DE SOUSA MATOS 71742956300

PRODUTO10 Unidade34,90349,00Homologado em

15/04/2024 16:22:21

Por: Dirce Prazeres Rodrigues

0006 - CHAVE DE LUZ HONDA/NXR1 50 BROS ES- SEC. DE AGRICULTURA - PRODUTO - Valor Referência: 65,00

FornecedorModeloQuantidadeValor FinalValor TotalSituação

CLAUDEMIR DE SOUSA MATOS 71742956300

PRODUTO8 Unidade64,90519,20Homologado em

15/04/2024 16:22:21

Por: Dirce Prazeres Rodrigues

0007 - IGNIÇÃO GERAL HONDA/NXR1 50 BROS ES- SEC. DE AGRICULTURA - PRODUTO - Valor Referência: 146,67

FornecedorModeloQuantidadeValor FinalValor TotalSituação

CLAUDEMIR DE SOUSA MATOS 71742956300

PRODUTO8 Unidade146,501.172,00Homologado em

15/04/2024 16:22:21

Por: Dirce Prazeres Rodrigues

0008 - CHAVE BOTÃO DE PARTIDA HONDA/NXR1 50 BROS ES- SEC. DE AGRICULTURA - PRODUTO - Valor Referência:71,67

FornecedorModeloQuantidadeValor FinalValor TotalSituação

CLAUDEMIR DE SOUSA MATOS 71742956300

PRODUTO8 Unidade70,00560,00Homologado em

15/04/2024 16:22:21

Por: Dirce Prazeres Rodrigues

0009 - FIAÇÃO DO PAINEL HONDA/NXR1 50 BROS ES- SEC. DE AGRICULTURA - PRODUTO - Valor Referência: 56,67

FornecedorModeloQuantidadeValor FinalValor TotalSituação

CLAUDEMIR DE SOUSA MATOS 71742956300

PRODUTO6 Unidade56,50339,00Homologado em

15/04/2024 16:22:21

Por: Dirce Prazeres Rodrigues

0010 - LÂMPADA DO FAROL 35W HONDA/NXR1 50 BROS ES- SEC. DE AGRICULTURA - PRODUTO - Valor Referência: 66,67

FornecedorModeloQuantidadeValor FinalValor TotalSituação

CLAUDEMIR DE SOUSA MATOS 71742956300

PRODUTO12 Unidade66,50798,00Homologado em

15/04/2024 16:22:21

Por: Dirce Prazeres Rodrigues

0011 - LÂMPADA UM POLO HONDA/NXR1 50 BROS ES- SEC. DE AGRICULTURA - PRODUTO - Valor Referência: 6,33

FornecedorModeloQuantidadeValor FinalValor TotalSituação

CLAUDEMIR DE SOUSA MATOS 71742956300

PRODUTO12 Unidade6,2074,40Homologado em

15/04/2024 16:22:21

Por: Dirce Prazeres Rodrigues

0012 - PISCA COMPL DIANTE ESQUERDO - PRODUTO - Valor Referência: 58,33

FornecedorModeloQuantidadeValor FinalValor TotalSituação

CLAUDEMIR DE SOUSA MATOS 71742956300

PRODUTO10 Unidade58,20582,00Homologado em

15/04/2024 16:22:21

Por: Dirce Prazeres Rodrigues

0013 - PISCA COMPL DIANTE DIREITO HONDA/NXR1 50 BROS ES- SEC. DE AGRICULTURA - PRODUTO - Valor Referência:58,33

FornecedorModeloQuantidadeValor FinalValor TotalSituação

CLAUDEMIR DE SOUSA MATOS 71742956300

PRODUTO10 Unidade58,20582,00Homologado em

15/04/2024 16:22:21

Por: Dirce Prazeres Rodrigues

0014 - PISCA TRAZ COMPL ESQUERDO HONDA/NXR1 50 BROS ES- SEC. DE AGRICULTURA - PRODUTO - ValorReferência: 56,67

FornecedorModeloQuantidadeValor FinalValor TotalSituação

CLAUDEMIR DE SOUSA MATOS 71742956300

PRODUTO10 Unidade56,50565,00Homologado em

15/04/2024 16:22:21

Por: Dirce Prazeres Rodrigues

0015 - PISCA TRAZ COMPL DIREITO HONDA/NXR1 50 BROS ES- SEC. DE AGRICULTURA - PRODUTO - Valor Referência:56,67

FornecedorModeloQuantidadeValor FinalValor TotalSituação

CLAUDEMIR DE SOUSA MATOS 71742956300

PRODUTO10 Unidade56,50565,00Homologado em

15/04/2024 16:22:21

Por: Dirce Prazeres Rodrigues

0016 - FAROL DIANTEIRO HONDA/NXR1 50 BROS ES- SEC. DE AGRICULTURA - PRODUTO - Valor Referência: 161,67

FornecedorModeloQuantidadeValor FinalValor TotalSituação

CLAUDEMIR DE SOUSA MATOS 71742956300

PRODUTO6 Unidade161,50969,00Homologado em

15/04/2024 16:22:21

Por: Dirce Prazeres Rodrigues

0017 - LANTERNA TRAZ COMPLETA HONDA/NXR1 50 BROS ES- SEC. DE AGRICULTURA - PRODUTO - Valor Referência:176,67

FornecedorModeloQuantidadeValor FinalValor TotalSituação

CLAUDEMIR DE SOUSA MATOS 71742956300

PRODUTO6 Unidade175,001.050,00Homologado em

15/04/2024 16:22:21

Por: Dirce Prazeres Rodrigues

0018 - LENTE LANTERNA TRAZEIRA HONDA/NXR1 50 BROS ES- SEC. DE AGRICULTURA - PRODUTO - Valor Referência: 41,67

FornecedorModeloQuantidadeValor FinalValor TotalSituação

CLAUDEMIR DE SOUSA MATOS 71742956300

PRODUTO6 Unidade41,50249,00Homologado em

15/04/2024 16:22:21

Por: Dirce Prazeres Rodrigues

0019 - RETIFICADOR DE CORRENTE HONDA/NXR1 50 BROS ES- SEC. DE AGRICULTURA - PRODUTO - Valor Referência:141,67

FornecedorModeloQuantidadeValor FinalValor TotalSituação

CLAUDEMIR DE SOUSA MATOS 71742956300

PRODUTO8 Unidade141,501.132,00Homologado em

15/04/2024 16:22:21

Por: Dirce Prazeres Rodrigues

0020 - ESTATOR HONDA/NXR1 50 BROS ES- SEC. DE AGRICULTURA - PRODUTO - Valor Referência: 179,67

FornecedorModeloQuantidadeValor FinalValor TotalSituação

CLAUDEMIR DE SOUSA MATOS 71742956300

PRODUTO8 Unidade179,501.436,00Homologado em

15/04/2024 16:22:21

Por: Dirce Prazeres Rodrigues

0021 - ROTOR DE IGNIÇÃO HONDA/NXR1 50 BROS ES- SEC. DE AGRICULTURA - PRODUTO - Valor Referência: 353,33

FornecedorModeloQuantidadeValor FinalValor TotalSituação

CLAUDEMIR DE SOUSA MATOS 71742956300

PRODUTO6 Unidade353,202.119,20Homologado em

15/04/2024 16:22:21

Por: Dirce Prazeres Rodrigues

0022 - BATERIA 5ª HONDA/NXR1 50 BROS ES- SEC. DE AGRICULTURA - PRODUTO - Valor Referência: 213,33

FornecedorModeloQuantidadeValor FinalValor TotalSituação

CLAUDEMIR DE SOUSA MATOS 71742956300

PRODUTO6 Unidade212,001.272,00Homologado em

15/04/2024 16:22:21

Por: Dirce Prazeres Rodrigues

0023 - COLUNA DE DIREÇÃO HONDA/NXR1 50 BROS ES- SEC. DE AGRICULTURA - PRODUTO - Valor Referência: 306,67

FornecedorModeloQuantidadeValor FinalValor TotalSituação

CLAUDEMIR DE SOUSA MATOS 71742956300

PRODUTO6 Unidade300,001.800,00Homologado em

15/04/2024 16:22:21

Por: Dirce Prazeres Rodrigues

0024 - CAIXA DE DIREÇÃO HONDA/NXR1 50 BROS ES- SEC. DE AGRICULTURA - PRODUTO - Valor Referência: 80,00

FornecedorModeloQuantidadeValor FinalValor TotalSituação

CLAUDEMIR DE SOUSA MATOS 71742956300

PRODUTO6 Unidade79,00474,00Homologado em

15/04/2024 16:22:21

Por: Dirce Prazeres Rodrigues

0025 - BOMBA DE COMBUSTÍVEL HONDA/NXR1 50 BROS ES- SEC. DE AGRICULTURA - PRODUTO - Valor Referência:500,00

FornecedorModeloQuantidadeValor FinalValor TotalSituação

CLAUDEMIR DE SOUSA MATOS 71742956300

PRODUTO8 Unidade490,003.920,00Homologado em

15/04/2024 16:22:21

Por: Dirce Prazeres Rodrigues

0026 - TBI HONDA/NXR1 50 BROS ES- SEC. DE AGRICULTURA - PRODUTO - Valor Referência: 456,67

FornecedorModeloQuantidadeValor FinalValor TotalSituação

CLAUDEMIR DE SOUSA MATOS 71742956300

PRODUTO8 Unidade454,003.632,00Homologado em

15/04/2024 16:22:21

Por: Dirce Prazeres Rodrigues

0027 - FILTRO DE AR HONDA/NXR1 50 BROS ES- SEC. DE AGRICULTURA - PRODUTO - Valor Referência: 38,33

FornecedorModeloQuantidadeValor FinalValor TotalSituação

CLAUDEMIR DE SOUSA MATOS 71742956300

PRODUTO12 Unidade37,00444,00Homologado em

15/04/2024 16:22:21

Por: Dirce Prazeres Rodrigues

0028 - COLETOR DE AR HONDA/NXR1 50 BROS ES- SEC. DE AGRICULTURA - PRODUTO - Valor Referência: 50,00

FornecedorModeloQuantidadeValor FinalValor TotalSituação

CLAUDEMIR DE SOUSA MATOS 71742956300

PRODUTO12 Unidade49,90598,80Homologado em

15/04/2024 16:22:21

Por: Dirce Prazeres Rodrigues

0029 - CONDUTOR DE AR HONDA/NXR1 50 BROS ES- SEC. DE AGRICULTURA - PRODUTO - Valor Referência: 80,00

FornecedorModeloQuantidadeValor FinalValor TotalSituação

CLAUDEMIR DE SOUSA MATOS 71742956300

PRODUTO12 Unidade79,90958,80Homologado em

15/04/2024 16:22:21

Por: Dirce Prazeres Rodrigues

0030 - BALANCIM DA VÁLVULA HONDA/NXR1 50 BROS ES- SEC. DE AGRICULTURA - PRODUTO - Valor Referência: 75,00

FornecedorModeloQuantidadeValor FinalValor TotalSituação

CLAUDEMIR DE SOUSA MATOS 71742956300

PRODUTO12 Unidade74,90898,80Homologado em

15/04/2024 16:22:21

Por: Dirce Prazeres Rodrigues

0031 - BENGALA INTERNA (CILINDRO) HONDA/NXR1 50 BROS ES- SEC. DE AGRICULTURA - PRODUTO - Valor Referência:183,33

FornecedorModeloQuantidadeValor FinalValor TotalSituação

CLAUDEMIR DE SOUSA MATOS 71742956300

PRODUTO10 Unidade183,101.831,00Homologado em

15/04/2024 16:22:21

Por: Dirce Prazeres Rodrigues

0032 - COPO DO CILINDRO INTERNO DIREITO HONDA/NXR1 50 BROS ES- SEC. DE AGRICULTURA - PRODUTO - ValorReferência: 156,67

FornecedorModeloQuantidadeValor FinalValor TotalSituação

CLAUDEMIR DE SOUSA MATOS 71742956300

PRODUTO10 Unidade156,501.565,00Homologado em

15/04/2024 16:22:21

Por: Dirce Prazeres Rodrigues

0033 - COPO DO CILINDRO INTERNO ESQUERDO HONDA/NXR1 50 BROS ES- SEC. DE AGRICULTURA - PRODUTO - ValorReferência: 140,00

FornecedorModeloQuantidadeValor FinalValor TotalSituação

CLAUDEMIR DE SOUSA MATOS 71742956300

PRODUTO10 Unidade139,901.399,00Homologado em

15/04/2024 16:22:21

Por: Dirce Prazeres Rodrigues

0034 - DISCO DE FREIO HONDA/NXR1 50 BROS ES- SEC. DE AGRICULTURA - PRODUTO - Valor Referência: 236,67

FornecedorModeloQuantidadeValor FinalValor TotalSituação

CLAUDEMIR DE SOUSA MATOS 71742956300

PRODUTO8 Unidade235,001.880,00Homologado em

15/04/2024 16:22:21

Por: Dirce Prazeres Rodrigues

0035 - CUBO RODA DIANTEIRA HONDA/NXR1 50 BROS ES- SEC. DE AGRICULTURA - PRODUTO - Valor Referência: 296,67

FornecedorModeloQuantidadeValor FinalValor TotalSituação

CLAUDEMIR DE SOUSA MATOS 71742956300

PRODUTO8 Unidade295,902.367,20Homologado em

15/04/2024 16:22:21

Por: Dirce Prazeres Rodrigues

0036 - CUBO RODA TRAZEIRA HONDA/NXR1 50 BROS ES- SEC. DE AGRICULTURA - PRODUTO - Valor Referência: 276,67

FornecedorModeloQuantidadeValor FinalValor TotalSituação

CLAUDEMIR DE SOUSA MATOS 71742956300

PRODUTO8 Unidade275,002.200,00Homologado em

15/04/2024 16:22:21

Por: Dirce Prazeres Rodrigues

0037 - PASTILHA DE FREIO DIANTE HONDA/NXR1 50 BROS ES- SEC. DE AGRICULTURA - PRODUTO - Valor Referência:71,67

FornecedorModeloQuantidadeValor FinalValor TotalSituação

CLAUDEMIR DE SOUSA MATOS 71742956300

PRODUTO10 Unidade71,50715,00Homologado em

15/04/2024 16:22:21

Por: Dirce Prazeres Rodrigues

0038 - ARO DIANTE HONDA/NXR1 50 BROS ES- SEC. DE AGRICULTURA - PRODUTO - Valor Referência: 170,00

FornecedorModeloQuantidadeValor FinalValor TotalSituação

CLAUDEMIR DE SOUSA MATOS 71742956300

PRODUTO8 Unidade169,901.359,20Homologado em

15/04/2024 16:22:21

Por: Dirce Prazeres Rodrigues

0039 - ARO TRAZEIRO HONDA/NXR1 50 BROS ES- SEC. DE AGRICULTURA - PRODUTO - Valor Referência: 180,00

FornecedorModeloQuantidadeValor FinalValor TotalSituação

CLAUDEMIR DE SOUSA MATOS 71742956300

PRODUTO8 Unidade179,901.439,20Homologado em

15/04/2024 16:22:21

Por: Dirce Prazeres Rodrigues

0040 - JOGO DE RAIOS HONDA/NXR1 50 BROS ES- SEC. DE AGRICULTURA - PRODUTO - Valor Referência: 73,33

FornecedorModeloQuantidadeValor FinalValor TotalSituação

CLAUDEMIR DE SOUSA MATOS 71742956300

PRODUTO8 Unidade73,10584,80Homologado em

15/04/2024 16:22:21

Por: Dirce Prazeres Rodrigues

0041 - ROLAMENTO 6003 HONDA/NXR1 50 BROS ES- SEC. DE AGRICULTURA - PRODUTO - Valor Referência: 25,67

FornecedorModeloQuantidadeValor FinalValor TotalSituação

CLAUDEMIR DE SOUSA MATOS 71742956300

PRODUTO8 Unidade25,50204,00Homologado em

15/04/2024 16:22:21

Por: Dirce Prazeres Rodrigues

0042 - ROLAMENTO 6004 HONDA/NXR1 50 BROS ES- SEC. DE AGRICULTURA - PRODUTO - Valor Referência: 21,67

FornecedorModeloQuantidadeValor FinalValor TotalSituação

CLAUDEMIR DE SOUSA MATOS 71742956300

PRODUTO10 Unidade21,50215,00Homologado em

15/04/2024 16:22:21

Por: Dirce Prazeres Rodrigues

0043 - ROLAMENTO 6200 HONDA/NXR1 50 BROS ES- SEC. DE AGRICULTURA - PRODUTO - Valor Referência: 21,67

FornecedorModeloQuantidadeValor FinalValor TotalSituação

CLAUDEMIR DE SOUSA MATOS 71742956300

PRODUTO10 Unidade21,50215,00Homologado em

15/04/2024 16:22:21

Por: Dirce Prazeres Rodrigues

0044 - ROLAMENTO 6201 HONDA/NXR1 50 BROS ES- SEC. DE AGRICULTURA - PRODUTO - Valor Referência: 16,00

FornecedorModeloQuantidadeValor FinalValor TotalSituação

CLAUDEMIR DE SOUSA MATOS 71742956300

PRODUTO10 Unidade15,90159,00Homologado em

15/04/2024 16:22:21

Por: Dirce Prazeres Rodrigues

0045 - ROLAMENTO 6202 HONDA/NXR1 50 BROS ES- SEC. DE AGRICULTURA - PRODUTO - Valor Referência: 20,00

FornecedorModeloQuantidadeValor FinalValor TotalSituação

CLAUDEMIR DE SOUSA MATOS 71742956300

PRODUTO10 Unidade19,90199,00Homologado em

15/04/2024 16:22:21

Por: Dirce Prazeres Rodrigues

0046 - ANEL KIT VEDAÇÃO INJ ELETRÔNICA HONDA/NXR1 50 BROS ES- SEC. DE AGRICULTURA - PRODUTO - ValorReferência: 47,33

FornecedorModeloQuantidadeValor FinalValor TotalSituação

CLAUDEMIR DE SOUSA MATOS 71742956300

PRODUTO10 Unidade47,20472,00Homologado em

15/04/2024 16:22:21

Por: Dirce Prazeres Rodrigues

0047 - ANTENA CORTA PIPA HONDA/NXR1 50 BROS ES- SEC. DE AGRICULTURA - PRODUTO - Valor Referência: 50,00