EXTRATO DO 3° (TERCEIRO) TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO: Contrato nº 006/TP/001/2021.

PARTES: Município de Lima Campos-MA, através da Prefeitura Municipal de Lima Campos e a empresa MÁXIMO CONSTRUÇÕES PROJETOS E INCORPORAÇÃO EIRELI.

ESPÉCIE: Prestação de Serviços.

OBJETO: O presente termo aditivo de contrato tem por objeto aditivar o prazo de vigência expresso na Cláusula Primeira do 2° (SEGUNDO) termo de aditamento, em 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura deste instrumento.

RATIFICAÇÃO: Todas as demais cláusulas do contrato inicial não atingidas pelo presente instrumento particular ficam ratificadas.

VIGÊNCIA DO CONTRATO: Início: 17 de Abril de 2024; Vigência: 12 (doze) Meses.

SIGNATÁRIOS: Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, Sra. Jeane Gomes de Lima, Sra. Joelma Carvalho Martins, Representante Legal.

ARQUIVAMENTO: Arquivado por meios próprios na Prefeitura Municipal.

Lima Campos-MA, em 17 de Abril de 2024.

Sra. Jeane Gomes de Lima

Secretária Municipal de Assis. Social e Cidadania

EXTRATO DO 15º (DÉCIMO QUINTO) ADITAMENTO DE CONTRATO: Contrato nº 001/TP/005/2020.

PARTES: Município de Lima Campos-MA, através da Prefeitura Municipal de Lima Campos e a empresa GIGANTE CONSTRIÇÕES EIRELI-ME.

ESPÉCIE: Prestação de Serviços.

OBJETO: O presente termo aditivo de contrato tem por objeto aditivar o prazo de vigência expresso na Cláusula Primeira do 14° (décimo quarto) termo de aditamento, em 03 (três) meses, contados a partir da data da assinatura do instrumento.

RATIFICAÇÃO: Todas as demais cláusulas do contrato inicial não atingidas pelo presente instrumento particular ficam ratificadas.

VIGÊNCIA DO CONTRATO: Início: 19 de Abril de 2024; Vigência: 03 (três) meses.

SIGNATÁRIOS: Município de Lima Campos-MA, através da Prefeitura Municipal de Lima Campos, representada pelo Sr. Estevam José de Sousa Filho, Secretário Municipal de Infraestrutura, Urbanismo e Transito, pela Contratante e a empresa GIGANTE CONSTRIÇÕES EIRELI-ME, através do representante legal, Sra. Maria Célia Lima Gonçalves, pela Contratada.

ARQUIVAMENTO: Arquivado por meios próprios na Prefeitura Municipal.

Lima Campos-MA, em 19 de Abril de 2024.

A Prefeitura Municipal de Lima Campos, Estado do Maranhão, através da Secretaria Municipal de Infraestrura, Urbanismo e Trânsito, Processo Administrativo nº 000012778/2024, torna público, em obediência ao Decreto Municipal n°. 010, de 24 de março de 2023, na competência de ÓRGÃO GERENCIADOR, registra sua INTENÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS – IRP no âmbito Municipal, bem como convida os Órgãos e entidades interessadas em participar, na condição de Órgão Participante, do Registro de Preços para a eventual contratação de pessoa (s) jurídica (s) para o fornecimento de lubrificantes para veículos automotores, de interesse desta Administração Municipal, mediante realização de licitação pública na modalidade Pregão Eletrônico, tipo menor preço por item, conforme condições estabelecidas no Termo de Referência.

Os Órgãos ou Entidades que tiverem intenção de participar do referido Registro de Preços, deverão encaminhar ofício para Secretaria Municipal de Infraestrutura, Urbanismo e Trânsito, situada na Avenida 15 de janeiro, s/nº - Centro – CEP 65728-000 – Lima Campos – MA, manifestando seu interesse e concordância com o objeto a ser licitado, devidamente acompanhado de:

1 – Especificações do item ou do termo de referência ou projeto básico adequado ao registro de preços do qual pretende participar.

2 – Da estimativa de consumo (quantitativos dos bens ou serviços)

3 – Do local de entrega.

O processo administrativo será conduzido pelo Setor Almoxarifado Material e Patrimônio e gerenciado pela Secretaria Municipal de Infraestrutura, Urbanismo e Trânsito, como ÓRGÃO GERENCIADOR da respectiva Ata de Registro de Preços, e a gestão dos respectivos contratos caberá aos órgãos e entidades participantes.

A estratégia da contratação, execução e gestão do objeto a ser contratado serão especificadas do Termo de Referência e Estudo Técnico Preliminar (ETP).

Diante do exposto, comunicamos que a Secretaria Municipal de Infraestrutura, Urbanismo e Trânsito, no uso de suas atribuições regulamentares, disponibiliza a IRP, consideradas as seguintes condições:

a) poderão participar desta IRP os órgãos e as entidades no âmbito municipal;

b) Prazo para manifestação de interesse em participar do presente Registro de Preços: será de 02 (dois) dias úteis, a partir da INTENÇÃO DE REGISTRO DE PREÇO – IRP.

b.1) O prazo para manifestação dos órgãos ou entidades interessadas foi reduzido de oito para dois dias úteis, conforme justificativa constante nos autos deste processo.

c) A manifestação de interesse em participar do registro de preços, implicará em concordância com o objeto e condições da licitação.

d) O encaminhamento de documentação incompleta ou o pedido intempestivo, implicará na não inclusão do órgão no Registro de Preços.

5. PRAZO DE VIGÊNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: 12 (DOZE) MESES, podendo ser prorrogada conforme dispositivo legal.

Ressaltamos que, caso haja necessite de produtos/serviços além dos itens elencados na planilha em anexo a esta IRP, o Órgão ou Entidade interessada poderá acrescentar os referidos itens conforme suas necessidades específicas, desde que se trate de produtos/serviços pertinentes ao objeto do Registro de Preços.

Mais informações na Secretaria Municipal de Infraestrutura, Urbanismo e Trânsito.

Lima Campos - MA, 13 de maio de 2024.

Atenciosamente,

Estavam José De Sousa Filho

Secretária Municipal de Infraestrutura, Urbanismo e Trânsito

Decreto nº 006, de 03 de janeiro de 2024.

ANEXO À IRP

OBJETO: Registro de Preços para a eventual contratação de pessoa (s) jurídica (s) para o fornecimento de lubrificantes para veículos automotores, de interesse desta Administração Municipal.

ITEMDESCRIÇÕES UNIDQUANT.1ARLA 32 BALDE 20L BALDE352AGUA DESMINERALIZADA 1 LTLT1303ADITIVO PARA MOTOR DIESELLT604ADITIVO PARA MOTOR GASOLINALT805ADITIVO RADIADOR 1 LT (CONCENTRADO)LT 256DESENGRIPANTE 300ML UN557DESCARBONIZANTE 300ML UN508ETILENOGLICOLLT659FILTRO DE COMBUSTIVEL PSD 980/1UN-10FILTRO PEC 3023UN2011FILTRO AR EXT - ARS9839UN1012FLUIDO FREIO DOT 3 500MLUN-13FLUIDO FREIO DOT 4 500MLUN3514FILTRO COMBUSTIVEL - PEC3014UN1515FILTRO COMBUST SEP DAGUA - FCD30123UN1016FILTRO OLEO LUB - PSL159UN517FILTRO AR INT - ASRS39UN-18FILTRO COMBUSTIVEL - FCD0952UN2019FILTRO COMBUSTIVEL – FCD2093UN1020FILTRO OLEO LUB – PSL283UN621FILTRO COMBUST SEP DAGUA – WK1060/1UN522FILTRO OLEO LUBRIFICANTE – PSL158UN1023FILTRO COMBUSTIVEL – JFC207/2UN-24FILTRO AR - ARL4161UN825FILTRO AR - ACP837KIUN1126FILTRO AR MOTOR (ARL5140)UN827FILTRO COMBUSTIVEL - FCDO816/UN-28FILTRO OLEO LUB - W0E506UN429FILTRO OLEO LUB - PSL174UN630FILTRO COMBUSTIVEL SEP DAGUA - FCD2234UN131FILTRO AR EXT - AP7998UN-32FILTRO AR INT – AS820UN533FILTRO OLEO LUB - PL364UN734FILTRO COMBUST SEP DAGUA - PSD460/1UN635FILTRO COMBUSTIVEL - PU1046XUN-36FILTRO OLEO LUB - PEL2003UN1437FILTRO AR EXT - ARS9838UN1038FILTRO AR INTERNO – ASR838UN-39FILTRO OLEO LUB – WO764UN840FILTRO AR EXT – AP9834UN241FILTRO OLEO LUB – PEL2002UN-42FILTRO OLEO LUB – WOE131UN743FILTRO COMBUSTIVEL – FCD0785UN-44FILTRO AR CONDICIONADO – AKX35177UN545FILTRO AR – WR191UN-46FILTRO COMBUSTIVEL – GI04/7UN747FILTRO OLEO LUB – PSL55UN-48FILTRO OLEO LUB – PSL56UN549FILTRO AR – ARL4152UN650FILTRO AR COND – ACP906UN-51FILTRO OLEO LUB – PSL900UN852FILTRO COMBUSTIVEL – PC2/255UN653FILTRO AR EXT – ARS9837UN-54FILTRO AR INT - ASR837UN355FILTRO AR EXT – FAR5673UN656FILTRO OLEO LUB – PL519UN1557FILTRO COMBUSTIVEL – FC161UN-58FILTRO AR EXT – UA2590P UN359FILTRO COMBUSTIVEL – P550105UN-60FILTRO COMBUSTIVEL – FCD0969UN961GRAXA 20 KGUN-62GRAXA 10 KGUN1063LIMPA CONTATO 300ML UN2564LIQUIDO DESEMBAÇADOR DE PARA BRISAS 250MLUN-65OLEO 68 HIDRAULICO 20 LTLT5566OLEO LUBRIFICANTE 20W30 MINERALLT2567ÓLEO LUBRIFICANTE 140 BALDE DE 20L BALDE1568OLEO 15W40 TOP TURBO ESSENCIAL 20 LTBALDE-69OLEO 15W40 TOP TURBO 1 LTLT1070OLEO 90 GL5 20 LTBALDE 671OLEO 5W30 DEXON 2 DIESEL 1 LTLT6572OLEO SEMI SINTETICO 5W30LT-73OLEO SINTETICO 5W30LT2274ÓLEO MINERAL MOTOR DIESEL TURBO ME SAE 50 – BALDE 20L LT1075ÓLEO CÂMBIO ATF MULTI SINTÉTICO DEXRON MERCON SPIV 1L LT-76ÓLEO DE DIREÇÃO HIDRÁULICA ATF MINERAL 1L LT1577SOLUÇÃO ÁCIDA PARA BATERIA AUTOMOTIVA LT35

Lima Campos - MA, 13 de maio de 2024.

Estavam José De Sousa Filho

Secretária Municipal de Infraestrutura, Urbanismo e Trânsito

Decreto nº 006, de 03 de janeiro de 2024.