ATO CONVOCATÓRIO

Pelo presente instrumento e com base no edital da licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 037/2023, convocamos essa empresa, DISTRIBUIDORA JC BARRETO LTDA , inscrita no C.N.P.J sob o n.º 19.192.865/0001-25, com sede na Praça Raimundo Sá, nº 72, Centro, Lima Campos - MA, para comparecer, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis a contar do recebimento deste, na Prefeitura Municipal de Lima Campos, com sede na Av. JK, s/nº, Centro, Lima Campos-MA, para assinatura do contrato n° 20240405 a ser celebrado entre esta Prefeitura Municipal e essa empresa.

O represente legal dessa empresa deverá comparecer em dias úteis (segunda-feira a sexta-feira) e no horário das 08:00hs (oito horas) às 12:00hs (doze horas), munido dos documentos exigidos no edital.

Os documentos acima deverão ser apresentados através de cópias devidamente autenticadas em cartório ou a ser autenticadas por servidor desta administração pública, mediante a apresentação dos originais para confronto.

O não comparecimento dentro do prazo e condições estabelecidos neste instrumento, ressalvado o direito a justificativa, decairá à empresa o direito à contratação e contra a mesma serão aplicadas as sacões administrativas e penalidades previstas em lei.

Secretária Mun. De Administração e Finanças de Lima Campos, Estado do Maranhão, em 13 de Maio de 2024.

Sra. Lísia Wadna Moreira Melo Vieira

Secretário Mun. De Administração e Finanças.

Recebi em: ___/____/_____.

Nome completo: ______________________________________

C.I. nº: _____________________ Órgão emissor: ____________

CPF nº: ____________________

EXTRATO DO CONTRATO Nº: 20240405 PARTES: O MUNICÍPIO de Lima Campos/MA, através da Secretaria Municipal de Administração e a empresa DISTRIBUIDORA JC BARRETO LTDA. OBJETO: eventual contratação de pessoa(s) jurídica(s) para o fornecimento de materiais de expediente e didáticos, destinados a atender a demanda operacional deste Poder Executivo Municipal.. BASE LEGAL: Lei n° 10.520/2002, Lei n° 8.666/93 e suas alterações, Pregão Eletrônico Nº 037/2023. VALOR TOTAL: R$7.418,61 (sete mil e quatrocentos e dezoito reais e sessenta e um centavos). PRAZO DE VIGÊNCIA: Até 31 de dezembro de 2024 a contar da data de: 13 de maio de 2024. UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 0301 – Sec. Mun. de Administração e Finanças, PROJETO/ATIVIDADE: 04.122.0003 PROJ.ATIVIDADE:__ 2.003 – Manutenção das Atividades da Secretaria de Administração, ELEMENTO DA DESPESA: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo, FONTE DE RECURSOS: , VALOR: R$7.418,61 (sete mil e quatrocentos e dezoito reais e sessenta e um centavos), SIGNATÁRIOS: Lísia Wadna Moreira Melo, pela Contratante, CARLINDO BARRETO DA SILVA - DISTRIBUIDORA JC BARRETO LTDA, pela Contratada. ARQUIVAMENTO: Arquivado por meios próprios na Prefeitura Municipal.

Lima Campos - MA, em 13 de maio de 2024.

Lísia Wadna Moreira MeloSecretaria Municipal de Administração

Pelo presente instrumento e com base no edital da licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 037/2023, convocamos essa empresa, DISTRIBUIDORA JC BARRETO LTDA , inscrita no C.N.P.J sob o n.º 19.192.865/0001-25, com sede na Praça Raimundo Sá, nº 72, Centro, Lima Campos - MA, para comparecer, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis a contar do recebimento deste, na Prefeitura Municipal de Lima Campos, com sede na Av. JK, s/nº, Centro, Lima Campos-MA, para assinatura do contrato n° 20240406 a ser celebrado entre esta Prefeitura Municipal e essa empresa.

O represente legal dessa empresa deverá comparecer em dias úteis (segunda-feira a sexta-feira) e no horário das 08:00hs (oito horas) às 12:00hs (doze horas), munido dos documentos exigidos no edital.

Os documentos acima deverão ser apresentados através de cópias devidamente autenticadas em cartório ou a ser autenticadas por servidor desta administração pública, mediante a apresentação dos originais para confronto.

O não comparecimento dentro do prazo e condições estabelecidos neste instrumento, ressalvado o direito a justificativa, decairá à empresa o direito à contratação e contra a mesma serão aplicadas as sacões administrativas e penalidades previstas em lei.

Secretária Mun. Saúde de Lima Campos, Estado do Maranhão, em 13 de Maio de 2024.Sra. Lidiane de Sá Curvina

Secretaria Municipal de Saúde

Recebi em: ___/____/_____.

Nome completo: ______________________________________

C.I. nº: _____________________ Órgão emissor: ____________

CPF nº: ____________________

EXTRATO DO CONTRATO Nº: 20240406 PARTES: O MUNICÍPIO de Lima Campos/MA, através da Secretaria Municipal de Saúde e a empresa DISTRIBUIDORA JC BARRETO LTDA. OBJETO: eventual contratação de pessoa(s) jurídica(s) para o fornecimento de materiais de expediente e didáticos, destinados a atender a demanda operacional deste Poder Executivo Municipal.. BASE LEGAL: Lei n° 10.520/2002, Lei n° 8.666/93 e suas alterações, Pregão Eletrônico Nº 037/2023. VALOR TOTAL: R$4.176,89 (quatro mil e cento e setenta e seis reais e oitenta e nove centavos). PRAZO DE VIGÊNCIA: Até 31 de dezembro de 2024 a contar da data de: 13 de maio de 2024. UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1501 – Fundo Municipal de Saúde, PROJETO/ATIVIDADE: 10.301.0038 PROJ.ATIVIDADE:__ 2.046 – Manutenção da Rede pública de saúde, ELEMENTO DA DESPESA: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo., FONTE DE RECURSOS: , VALOR: R$4.176,89 (quatro mil e cento e setenta e seis reais e oitenta e nove centavos), SIGNATÁRIOS: Lidiane de Sá Curvina, pela Contratante, CARLINDO BARRETO DA SILVA - DISTRIBUIDORA JC BARRETO LTDA, pela Contratada. ARQUIVAMENTO: Arquivado por meios próprios na Prefeitura Municipal.

Lima Campos - MA, em 13 de maio de 2024.

Lidiane de Sá CurvinaSecretaria Municipal de Saúde

Pelo presente instrumento e com base no edital da licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 037/2023, convocamos essa empresa, DISTRIBUIDORA JC BARRETO LTDA , inscrita no C.N.P.J sob o n.º 19.192.865/0001-25, com sede na Praça Raimundo Sá, nº 72, Centro, Lima Campos - MA, para comparecer, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis a contar do recebimento deste, na Prefeitura Municipal de Lima Campos, com sede na Av. JK, s/nº, Centro, Lima Campos-MA, para assinatura do contrato n° 20240407 a ser celebrado entre esta Prefeitura Municipal e essa empresa.

O represente legal dessa empresa deverá comparecer em dias úteis (segunda-feira a sexta-feira) e no horário das 08:00hs (oito horas) às 12:00hs (doze horas), munido dos documentos exigidos no edital.

Os documentos acima deverão ser apresentados através de cópias devidamente autenticadas em cartório ou a ser autenticadas por servidor desta administração pública, mediante a apresentação dos originais para confronto.

O não comparecimento dentro do prazo e condições estabelecidos neste instrumento, ressalvado o direito a justificativa, decairá à empresa o direito à contratação e contra a mesma serão aplicadas as sacões administrativas e penalidades previstas em lei.

Secretária Mun. Educação de Lima Campos, Estado do Maranhão, em 13 de Maio de 2024.

Francisca Kyara de Abreu Santos Alves

Secretaria Municipal de Educação

Recebi em: ___/____/_____.

Nome completo: ______________________________________

C.I. nº: _____________________ Órgão emissor: ____________

CPF nº: ____________________

EXTRATO DO CONTRATO Nº: 20240407 PARTES: O MUNICÍPIO de Lima Campos/MA, através da Secretaria Municipal de Educação e a empresa DISTRIBUIDORA JC BARRETO LTDA. OBJETO: eventual contratação de pessoa(s) jurídica(s) para o fornecimento de materiais de expediente e didáticos, destinados a atender a demanda operacional deste Poder Executivo Municipal.. BASE LEGAL: Lei n° 10.520/2002, Lei n° 8.666/93 e suas alterações, Pregão Eletrônico Nº 037/2023. VALOR TOTAL: R$24.788,75 (vinte e quatro mil e setecentos e oitenta e oito reais e setenta e cinco centavos). PRAZO DE VIGÊNCIA: Até 31 de dezembro de 2024 a contar da data de: 13 de maio de 2024. UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 0401 – Sec. Mun. de Educação - SEMEC, PROJETO/ATIVIDADE: 12.361.0013 PROJ.ATIVIDADE:__ 2.015 – Manter as Atividades do MDE, ELEMENTO DA DESPESA: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo, FONTE DE RECURSOS: , VALOR: R$24.788,75 (vinte e quatro mil e setecentos e oitenta e oito reais e setenta e cinco centavos), SIGNATÁRIOS: Francisca Kyara de Abreu Santos Alves, pela Contratante, CARLINDO BARRETO DA SILVA - DISTRIBUIDORA JC BARRETO LTDA, pela Contratada. ARQUIVAMENTO: Arquivado por meios próprios na Prefeitura Municipal.

Lima Campos - MA, em 13 de maio de 2024.

Francisca Kyara de Abreu Santos AlvesSecretaria Municipal de Educação

Pelo presente instrumento e com base no edital da licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 037/2023, convocamos essa empresa, DISTRIBUIDORA JC BARRETO LTDA , inscrita no C.N.P.J sob o n.º 19.192.865/0001-25, com sede na Praça Raimundo Sá, nº 72, Centro, Lima Campos - MA, para comparecer, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis a contar do recebimento deste, na Prefeitura Municipal de Lima Campos, com sede na Av. JK, s/nº, Centro, Lima Campos-MA, para assinatura do contrato n° 20240408 a ser celebrado entre esta Prefeitura Municipal e essa empresa.

O represente legal dessa empresa deverá comparecer em dias úteis (segunda-feira a sexta-feira) e no horário das 08:00hs (oito horas) às 12:00hs (doze horas), munido dos documentos exigidos no edital.

Os documentos acima deverão ser apresentados através de cópias devidamente autenticadas em cartório ou a ser autenticadas por servidor desta administração pública, mediante a apresentação dos originais para confronto.

O não comparecimento dentro do prazo e condições estabelecidos neste instrumento, ressalvado o direito a justificativa, decairá à empresa o direito à contratação e contra a mesma serão aplicadas as sacões administrativas e penalidades previstas em lei.

Secretária Mun. Assistência Social e Cidadania de Lima Campos, Estado do Maranhão, em 13 de Maio de 2024.Sra. Jeane Gomes de Lima Silva

Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania

Recebi em: ___/____/_____.

Nome completo: ______________________________________

C.I. nº: _____________________ Órgão emissor: ____________

CPF nº: ____________________

EXTRATO DO CONTRATO Nº: 20240408 PARTES: O MUNICÍPIO de Lima Campos/MA, através da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania e a empresa DISTRIBUIDORA JC BARRETO LTDA. OBJETO: eventual contratação de pessoa(s) jurídica(s) para o fornecimento de materiais de expediente e didáticos, destinados a atender a demanda operacional deste Poder Executivo Municipal.. BASE LEGAL: Lei n° 10.520/2002, Lei n° 8.666/93 e suas alterações, Pregão Eletrônico Nº 037/2023. VALOR TOTAL: R$3.126,99 (três mil e cento e vinte e seis reais e noventa e nove centavos). PRAZO DE VIGÊNCIA: Até 31 de dezembro de 2024 a contar da data de: 13 de maio de 2024. UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1301 – Fundo Mun. de Assistência Social, PROJETO/ATIVIDADE: 08.244.0048 PROJ.ATIVIDADE:__ 2.054 – Manutenção e Funcionamento dos Programas - FMAS, ELEMENTO DA DESPESA: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo, FONTE DE RECURSOS: , VALOR: R$3.126,99 (três mil e cento e vinte e seis reais e noventa e nove centavos), SIGNATÁRIOS: Jeane Gomes de Lima Silva, pela Contratante, CARLINDO BARRETO DA SILVA - DISTRIBUIDORA JC BARRETO LTDA, pela Contratada. ARQUIVAMENTO: Arquivado por meios próprios na Prefeitura Municipal.

Lima Campos - MA, em 13 de maio de 2024.

Jeane Gomes de Lima SilvaSecretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 008/2024

A PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMA CAMPOS, ESTADO DO MARANHÃO, torna público o resultado do julgamento da Dispensa de Licitação nº 008/2024 (Processo Administrativo nº 000012972/2024). OBJETO: a Contratação de pessoa(s) jurídica(s) para serviços de publicação oficial da Prefeitura Municipal de Lima Campos – MA em jornal diário de grande circulação regional, de interesse desta Administração Pública, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Aviso de Dispensa e Termo de Referência, para atendimento à demanda imediata da Secretaria Municipal de Administração e Finanças desta Prefeitura Municipal, com fundamento no art. 75, inciso II combinado com o seu §3º, da Lei Federal nº 14.133, de 1° de abril de 2021. VENCEDORA: P R S AGENCIA DE PUBLICIDADE LTDA, inscrita no CNPJ nº 51.044.562/0001-78. VALOR TOTAL: R$ 44.940,00 (quarenta e quatro mil, novecentos e quarenta reais).

Lima Campos/MA, 23 de maio de 2024.

DAYVE DE FREITAS CAVALCANTE LIMA

Agente de Contratação

Considerando o inteiro teor dos autos do processo administrativo no °. 000012972/2024, que deu origem a Dispensa de licitação no 008/2024, tendo por objeto a Contratação de pessoa(s) jurídica(s) para serviços de publicação oficial da Prefeitura Municipal de Lima Campos – MA em jornal diário de grande circulação regional, de interesse desta Administração Pública, o Agente de Contratação, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas e de acordo com o que dispõe o art. 75, inciso II da Lei Federal 14.133/2021, tendo em vista o resultado apresentado no processo acima identificado, adjudica o objeto supra a empresa VENCEDORA: P R S AGENCIA DE PUBLICIDADE LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 51.044.562/0001-78, estabelecida na Avenida Dorgival Pinheiro de Sousa, nº 439, Letra A, Centro, CEP: 65903-270, Imperatriz-MA, pelo valor total de 44.940,00 (quarenta e quatro mil, novecentos e quarenta reais), conforme itens abaixo:

ITEMDESCRIÇÃOUNID.QUANT.V.UNIT.V. TOTAL1Publicação de avisos de licitação e outras publicações de interesse da Prefeitura Municipal de Lima Campos do Maranhão. A serem veiculados em Jornal de Grande Circulação regional ou nacional, cuja publicação seja diária, em preto e branco, de 02 (duas) colunas x 5,0cm de altura aproximadamente.2 x 5

cm/col210R$ 214,00R$ 44.940,00Lima Campos, Estado do Maranhão, em 23 maio de 2024.

DAYVE DE FREITAS CAVALCANTE LIMA

Agente de Contratação

Dispensa de Licitação nº 008/2024

A Prefeita Municipal de Lima Campos, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista que foram cumpridas todas as formalidades da Lei nº 14.133/2021, ante a Dispensa de Licitação n° 008/2024, que tem por objeto a Contratação de pessoa(s) jurídica(s) para serviços de publicação oficial da Prefeitura Municipal de Lima Campos – MA em jornal diário de grande circulação regional, de interesse desta Administração Pública, bem como com base no Parecer Jurídico e na documentação constante do Processo em epigrafe, RATIFICA, face ao disposto no art. 72, Parágrafo único da Lei 14.133/2021, o processo acima identificado em favor da empresa P R S AGENCIA DE PUBLICIDADE LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 51.044.562/0001-78, estabelecida na Avenida Dorgival Pinheiro de Sousa, nº 439, Letra A, Centro, CEP: 65903-270, Imperatriz-MA, pelo valor total de R$ 44.940,00 (quarenta e quatro mil, novecentos e quarenta reais).

Gabinete da Prefeita Municipal de Lima Campos, Maranhão, em 24 de maio de 2024.

Dirce Prazeres Rodrigues

Prefeita Municipal

Processo Administrativo n° 000012972/2024

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 008/2024. Processo Administrativo N° 000012972/2024. CONTRATANTE: MUNICIPIO DE LIMA CAMPOS-MA, inscrito no CNPJ n° 06.933.519/0001-09, através da Secretaria Municipal de Administração e Finanças. CONTRATADA: P R S AGENCIA DE PUBLICIDADE LTDA. FUNDAMENTO:Art. 75, inciso II da Lei Federal 14.133/2021. OBJETO: a Contratação de pessoa(s) jurídica(s) para serviços de publicação oficial da Prefeitura Municipal de Lima Campos – MA em jornal diário de grande circulação regional, de interesse desta Administração Pública. VIGÊNCIA: Até 31 de dezembro de 2024, podendo ser prorrogado nos termos do Art. 107, da Lei Federal nº 14.133/2021. RESULTADO DE JULGAMENTO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO: 23/05/2024. RATIFICAÇÃO: 24/05/2023. VALOR TOTAL: R$ 44.940,00 (quarenta e quatro mil, novecentos e quarenta reais).

Lima Campos – MA. 24 de maio de 2024.

Secretária Municipal de Administração e Finanças

Lísia Wadna Moreira Melo VieiraDecreto nº 011, de 01 de janeiro de 2021.

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 020/2024

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 000012559/2024

A Prefeitura Municipal de Lima Campos–MA, torna público, para conhecimento de todos os interessados que o PREGÃO ELETRÔNICO Nº 020/2024, cujo objeto era a eventual contratação de pessoa (s) jurídica (s) para o fornecimento de materiais elétricos e hidráulicos, de interesse desta Administração Pública Municipal, foi REVOGADO por determinação da autoridade superior deste Município, devido à necessidade de alteração do Termo de Referência, considerando as justificativas apresentadas nos autos, amparadas no Parecer Jurídico. A revogação está prevista no item 26.10 do Edital, e está fundamentada no art. 71, II, da Lei n°. 14.133/2021 c/c Súmula 473 do STF. Nesse sentido, tendo em vista razões de interesse público decorrente de fato superveniente, necessário que seja a licitação revogada para que se proceda uma melhor análise de todos os termos, a fim de que seja a licitação promovida da forma que melhor atenda às necessidades da administração. Maiores informações poderão ser obtidas na sede da Comissão Permanente de Licitação, situada na Av. JK, s/nº, Centro, Cep 65.728-000, Lima Campos–MA, de 2ª a 6ª feira, no horário das 08:00hs (oito horas) às 12:00hs (doze horas), ou no endereço eletrônico: www.limacampos.ma.gov.br, ou pelo pelo telefone (0**99) 3646-1112.

Lima Campos (MA), 24 de maio de 2024.

Estevam José de Sousa Filho

Secretário Municipal de Infraestrutura, Urbanismo e Trânsito

Decreto nº 006, de 03 de janeiro de 2024

EDITAL: CONCORRÊNCIA Nº 001/2024.

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 000012431/2024.

FUNDAMENTO: LEI 14.133/2021 - LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMA CAMPOS/MA, através de seu Agente de Contratação, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela Lei Federal nº 14.133/2023, torna público aos interessados, o resultado de julgamento da CONCORRÊNCIA nº 001/2024, que tem como objeto a contratação de empresa para execução das obras de Construção de 05 (Cinco) Pontes Mistas em Concreto Armado e Aço no Município de Lima Campos/MA, de interesse da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Urbanismo e Trânsito.

Atendidos todos os dispositivos previstos na legislação vigente, em especial à luz da Lei nº 14.133/2021, bem como demais condições estabelecidas no edital e considerando que o critério de julgamento da(s) proposta(s) de preços apresentada(s) pela(s) empresa(s) participante(s) do certame foi o de menor preço GLOBAL, o Agente de Contratação, auxiliado por sua Equipe de Apoio, deliberou pelo seguinte resultado:

EMPRESA(S) VENCEDORA(S):

VJ MIGUEL ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 42.764.435/0001-52, localizada na Rua Almir Assis, 1001, Centro, CEP: 65.775- 000, no Município de Gonçalves Dias – MA, com proposta de preços no valor global de R$ 2.215.224,42 (Dois milhões, duzentos e quinze mil, duzentos e vinte e quatro reais e quarenta e dois centavos).

O detalhamento contendo a descrição, quantitativos, valores unitários e valores totais da proposta vencedora, relação das demais empresas participantes do certame, documentos de habilitação, relatórios e demais informações e documentos pertencentes ao presente procedimento licitatório, constam na plataforma www.portaldecompraspublicas.com.br., bem como no portal da transparência desta Prefeitura Municipal www.limacampos.ma.gov.br

Prefeitura Municipal de Lima Campos, Estado do Maranhão, 27 de maio de 2024.

DAYVE DE FREITAS CAVALCANTE LIMA

Agente de Contratação

Portaria nº 002, de 05 de março de 2024