PREGÃO ELETRÔNICO Nº 022/2024.

REGISTRO DE PREÇOS

O MUNICÍPIO DE LIMA CAMPOS-MA, através da Prefeitura Municipal de Lima Campos, torna público aos interessados que, com base na Lei nº 14.133/2021, regulamentada pelo Decreto Municipal nº 010, de 24 de março de 2023 e atualizações posteriores, Lei Complementar n° 123/2006 e suas alterações e demais legislações pertinentes, fará realizar no dia 18 de junho de 2024, às 09:00hs (nove horas), horário de Brasília, no site: www.portaldecompraspublicas.com.br, licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 022/2024, para registro de preços, do tipo menor preço, objetivando a eventual contratação de pessoa(s) jurídica(s) para confecção e fornecimento de materiais gráficos, de interesse desta Administração Pública Municipal, de acordo com o Edital e Anexos. O edital e seus anexos estão à disposição dos interessados no endereço Av. JK, s/nº, Centro, Cep 65.728-000, Lima Campos–MA, de 2ª a 6ª feira, no horário das 08:00hs (oito horas) às 12:00hs (doze horas), no endereço eletrônico deste poder executivo (www.limacampos.ma.gov.br), bem como no site www.portaldecompraspublicas.com.br onde poderão ser consultados ou obtidos gratuitamente. Esclarecimentos adicionais no endereço supra e/ou pelo telefone (0**99) 3646-1112 ou pelo endereço de e-mail: licitacao@limacampos.ma.com.br

Lima Campos (MA), 28 de maio de 2024.

Lisia Wadna Moreira Melo Vieira

Secretária Municipal de Administração e Finanças

Decreto n° 011, de 01 de janeiro de 2021

Pelo presente instrumento e com base no edital da licitação na modalidade CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA nº 001/2024, CONVOCAMOS a empresa, VJ MIGUEL ENGENHARIA LTDA, situada na Rua Almir Assis, 1001, Centro, CEP: 65.775-000, Gonçalves Dias – MA, inscrita no CNPJ sob o nº 42.764.435/0001-52, para assinatura do contrato decorrente da licitação retromencionada, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, a contar do recebimento desta convocação.

A empresa poderá comparecer na sede da Prefeitura Municipal de Lima Campos, com sede na Av. JK, s/nº, Centro, Lima Campos-MA, através de representante legal, ou assinar o termo de contrato n° 001/CCE/001/2024, de forma eletrônica (mediante assinatura digital válida), e encaminha-lo através do endereço eletrônico: contratos@limacampos.ma.gov.br, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, a contar do recebimento desta convocação, juntamente com os documentos que comprovem a condição de representante legal da empresa, na forma prevista no Edital.

Caso opte por comparecimento presencial na Sede desta Prefeitura Municipal, o represente legal da empresa deverá comparecer em dias úteis (segunda-feira a sexta-feira), no horário das 08:00hs (oito horas) às 12:00hs (doze horas), munido dos documentos exigidos no edital.

A empresa deverá apresentar, no ato da assinatura do contrato, garantia adicional, nos termos do item 6.7.4 do Edital, a saber:

6.7.4. Será exigida garantia adicional do licitante vencedor cuja proposta for inferior a 85% (oitenta e cinco por cento) do valor orçado pela Administração, equivalente à diferença entre este último e o valor da proposta, sem prejuízo das demais garantias exigíveis de acordo com a lei.Caberá ao contratado optar por uma das seguintes modalidades de garantia:

I - caução em dinheiro ou em títulos da dívida pública emitidos sob a forma escritural, mediante registro em sistema centralizado de liquidação e de custódia autorizado pelo Banco Central do Brasil, e avaliados por seus valores econômicos, conforme definido pelo Ministério da Economia;

II - seguro-garantia;

III - fiança bancária emitida por banco ou instituição financeira devidamente autorizada a operar no País pelo Banco Central do Brasil.

IV - título de capitalização custeado por pagamento único, com resgate pelo valor total.(Incluído pela Lei nº 14.770, de 2023)

A não assinatura do contrato dentro do prazo e condições estabelecidos neste instrumento, ressalvado o direito à justificativa, decairá à empresa o direito à contratação e contra a mesma serão aplicados as sanções administrativas e penalidades previstas na Lei n°. 14.133/2021.

Secretaria Municipal de Infraestrutura, Urbanismo e Transito de Lima Campos, Estado do Maranhão, em 29 de Maio de 2024.

Sr. Estevam José de Sousa Filho

Secretaria Municipal de Infraestrutura, Urbanismo e Transito.

Decreto n°. 006 DE 03 DE JANEIRO DE 2024

Recebi em: ___/____/_____.

Nome completo: ______________________________________

C.I. nº: _____________________ Órgão emissor: ____________

CPF nº: ____________________

EXTRATO DE CONTRATO: Contrato nº 001/CCE/001/2024

PARTES: Município de Lima Campos-MA, através da Prefeitura Municipal de Lima Campos e a empresa VJ MIGUEL ENGENHARIA LTDA.

ESPÉCIE: OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA.

OBJETO: O objeto do presente instrumento é a contratação de empresa para execução das obras de Construção de 05 (Cinco) Pontes Mistas em Concreto Armado e Aço no Município de Lima Campos/MA, de interesse da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Urbanismo e Trânsito, obedecendo fiel e integralmente a todas as exigências, normas, itens, subitens, elementos e especificações, aos projetos, perfis, desenhos, cronogramas, detalhes e instruções aprovados pelo contratante.

BASE LEGAL: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável.

VALOR: R$ 2.215.224,42 (Dois milhões, duzentos e quinze mil, duzentos e vinte e quatro reais e quarenta e dois centavos).

VIGÊNCIA DO CONTRATO: Início: 29 de Maio de 2024; Vigência: 08 (oito) meses.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, URBANISMO E TRÂNSITO:

UNI.ORÇAMENTÁRIA: 0801 – Sec. Mun. de Infraestrutura, Urbanismo e Trânsito

FUNÇÃO PROGRAMÁTICA: 15.451.0057

PROJ.ATIVIDADE:__ 1.033 – Construção de Pontes e Bueiros

ELEM. DE DESPESA: 4.4.90.51.00 – Obras e Instalações

SIGNATÁRIOS: Secretário Mun. de Infraestrutura, Urbanismo e Trânsito, Sr. Estevam José de Sousa Filho, Sr. Jonas Lima Silva; Sócio/Administrador.

ARQUIVAMENTO: Arquivado por meios próprios na Prefeitura Municipal.

Lima Campos-MA, Início: 29 de Maio de 2024.

A Prefeitura Municipal de Lima Campos, Estado do Maranhão, através da Secretaria Municipal de Administração e Finanças, Processo Administrativo nº 000012904/2024, torna público, em obediência ao disposto no Art. 78, do Decreto Municipal n°. 010, de 24 de março de 2023, na competência de ÓRGÃO GERENCIADOR, registra sua INTENÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS – IRP no âmbito Municipal, bem como convida os Órgãos e entidades interessadas em participar, na condição de Órgão Participante, do Registro de Preços, para futura e eventual contratação de pessoa(s) jurídica(s) para a prestação dos serviços de recarga de toners para atendimento da demanda operacional desta Administração Pública Municipal, mediante realização de licitação pública na modalidade Pregão Eletrônico, tipo menor preço por item, conforme condições estabelecidas no Termo de Referência.

Os Órgãos ou Entidades que tiverem intenção de participar do referido Registro de Preços, deverão encaminhar ofício para Secretaria Municipal de Administração e Finanças, situada na Praça Duque de Caxias, s/nº - Centro – CEP 65728-000 – Lima Campos – MA, manifestando seu interesse e concordância com o objeto a ser licitado, devidamente acompanhado de:

1 – Especificações do item ou do termo de referência ou projeto básico adequado ao registro de preços do qual pretende participar.

2 – Da estimativa de consumo (quantitativos dos bens ou serviços)

3 – Do local de entrega.

O processo administrativo será conduzido pelo Setor Almoxarifado Material e Patrimônio e gerenciado pela Secretaria Municipal de Administração e Finanças, como ÓRGÃO GERENCIADOR da respectiva Ata de Registro de Preços, e a gestão dos respectivos contratos caberá aos órgãos e entidades participantes.

A estratégia da contratação, execução e gestão do objeto a ser contratado serão especificadas do Termo de Referência e Estudo Técnico Preliminar (ETP).

Diante do exposto, comunicamos que a Secretaria Municipal de Administração e Finanças, no uso de suas atribuições regulamentares, disponibiliza a IRP, consideradas as seguintes condições:

a) Poderão participar desta IRP os órgãos e as entidades no âmbito municipal;

b) Prazo para manifestação de interesse em participar do presente Registro de Preços: será de 08 (oito) dias úteis, a partir da INTENÇÃO DE REGISTRO DE PREÇO - IRP, conforme Art. 7º do Decreto nº 027, de 21 de março de 2021.

c) A manifestação de interesse em participar do registro de preços, implicará em concordância com o objeto e condições da licitação.

d) O encaminhamento de documentação incompleta ou o pedido intempestivo, implicará na não inclusão do órgão no Registro de Preços.

5. PRAZO DE VIGÊNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: 12 (DOZE) MESES, podendo ser prorrogada conforme dispositivo legal.

Ressaltamos que, caso haja necessite de produtos/serviços além dos itens elencados na planilha em anexo a esta IRP, o Órgão ou Entidade interessada poderá acrescentar os referidos itens conforme suas necessidades específicas, desde que se trate de produtos/serviços pertinentes ao objeto do Registro de Preços.

Mais informações na Secretaria Municipal de Administração e Finanças.

Lima Campos - MA, 29 de maio de 2024.

Atenciosamente,

Lísia Wadna Moreira Melo Vieira

Secretária Municipal de Administração e Finanças

Decreto nº 011, de 01 de janeiro de 2021

ANEXO À IRP

OBJETO: Registro de Preços, para futura e Eventual contratação de pessoa(s) jurídica(s) para a prestação dos serviços de recarga de toners para atendimento da demanda operacional desta Administração Pública Municipal,.

ITEMESPECIFICAÇÕESUNIDQUANT.1Recarga de Tonner – Para impressora HP LaserJet Pro P1102w ou SuperiorRecarga2882Recarga de Tonner – Para impressora Multifuncional LaserJet Pro MFP M127FN ou superiorRecarga2003Recarga de Tonner – Para impressora Multifuncional HP Laser M1132 MFP ou superiorRecarga1924Recarga de Tonner – Para impressora Multifuncional HP Laser Mono M1536DNF ou superiorRecarga1505Recarga de Tonner – Para impressora DCP-L5652DN Multifuncional Brother Monocromática ou SuperiorRecarga150

Lima Campos - MA, 29 de maio de 2024.

Lísia Wadna Moreira Melo Vieira

Secretária Municipal de Administração e Finanças

Decreto nº 011, de 01 de janeiro de 2021

A PREFEITA MUNICIPAL DE LIMA CAMPOS, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais;

RESOLVE:

Art. 1°. Fica concedido à senhora Larissa Wgledsa Moreira Melo, portadora do CPF nº 017.178.213-59 e RG nº 0269812320039 SSP/MA, residente na Rua Matos Carvalho, nº 156, Centro, Coordenadora da Alimentação Escolar, a duas diárias no valor total de R$ 280,00 (Duzentos e oitenta reais), a fazer face às despesas com estada na cidade de São Luís - MA, para participar da “Oficina de Elaboração de Planos Municipais de Segurança Alimentar e Nutricional, que acontecerá nos dias 03 a 04 de junho de 2024.

Art. 2°. Esta portaria entrará em vigor na data de publicação.

Art. 3°. Revogam-se as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, AFIXE-SE E CUMPRA-SE;

Secretaria Municipal de Administração e Finanças de Lima Campos, Estado Maranhão em 03 de junho de 2024.

Lisia Wadna Moreira Melo Vieira

Secretária Municipal de Administração e Finanças.

A PREFEITA MUNICIPAL DE LIMA CAMPOS, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais;

RESOLVE:

Art. 1°. Fica concedido ao senhor Alcides dos Santos Oliveira, portadora do CPF nº 01939234328 e RG nº 275520820046 SSP/MA, residente na AV JK, 199, Centro, A.O.S.D, duas diárias no valor total de R$ 280,00 (Duzentos e oitenta reais), a fazer face às despesas com estada na cidade de São Luís - MA, para participar da Capacitação para elaboração do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, que acontecerá nos dias 03 e 04 de junho de 2024.

Art. 2°. Esta portaria entrará em vigor na data de publicação.

Art. 3°. Revogam-se as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, AFIXE-SE E CUMPRA-SE;

Secretaria Municipal de Administração e Finanças de Lima Campos, Estado Maranhão em 03 de junho de 2024.

Lisia Wadna Moreira Melo Vieira

Secretária Municipal de Administração e Finanças.

Concede diária que especifica.

A PREFEITA MUNICIPAL DE LIMA CAMPOS, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais;

RESOLVE:

Art. 1°. Fica concedido à senhora Antonieta Rosa Gomes, portadora do CPF nº 055.192.563-90 e RG nº 040384122010-2 SSP/MA, residente no PV Nova Olinda, Zona Rural, Técnica Agrícola, duas diárias no valor total de R$ 280,00 (Duzentos e oitenta reais), a fazer face às despesas com estada na cidade de São Luís - MA, para participar da Capacitação para Elaboração do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, que acontecerá nos dias 03 e 04 de junho de 2024.

Art. 2°. Esta portaria entrará em vigor na data de publicação.

Art. 3°. Revogam-se as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, AFIXE-SE E CUMPRA-SE;

Secretaria Municipal de Administração e Finanças de Lima Campos, Estado Maranhão em 03 de junho de 2024.

Lisia Wadna Moreira Melo Vieira

Secretária Municipal de Administração e Finanças.

A PREFEITA MUNICIPAL DE LIMA CAMPOS, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Portaria GM/MS nº 752, de 15 de junho de 2023, Portaria GM/MS nº 3.193, de 02 de agosto de 2022 e a Lei Municipal nº 836, de 01 de setembro de 2023;

RESOLVE:

Art. 1°. Fica concedido ao senhor Marcony Luna Feitosa, portador do CPF nº 011.641.483-97, Médico, uma ajuda de custo no valor de R$ 2.600,00 (dois mil e seiscentos reais), para custear/auxiliar despesas de moradia e alimentação do Programa Mais Médicos para o Brasil, referente aos meses de abril e maio de 2024.

Art. 2°. Esta portaria entrará em vigor na data de publicação.

Art. 3°. Revogam-se as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, AFIXE-SE E CUMPRA-SE;

Secretaria Municipal de Administração e Finanças de Lima Campos, Estado Maranhão em 03 de junho de 2024.

Lisia Wadna Moreira Melo Vieira

Secretária Municipal de Administração e Finanças.

A PREFEITA MUNICIPAL DE LIMA CAMPOS, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Portaria GM/MS nº 752, de 15 de junho de 2023, Portaria GM/MS nº 3.193, de 02 de agosto de 2022 e a Lei Municipal nº 836, de 01 de setembro de 2023;

RESOLVE:

Art. 1°. Fica concedido ao senhor Edilberto Costa de Sousa, portador do CPF nº 493.435.483-20, Médico, uma ajuda de custo no valor de R$ 3.000,00 (Três mil reais), para custear/auxiliar despesas de moradia e alimentação do Programa Mais Médicos para o Brasil, referente aos meses de abril e maio de 2024.

Art. 2°. Esta portaria entrará em vigor na data de publicação.

Art. 3°. Revogam-se as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, AFIXE-SE E CUMPRA-SE;

Secretaria Municipal de Administração e Finanças de Lima Campos, Estado Maranhão em 03 de junho de 2024.

Lisia Wadna Moreira Melo Vieira

Secretária Municipal de Administração e Finanças.

A PREFEITA MUNICIPAL DE LIMA CAMPOS, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Portaria GM/MS nº 752, de 15 de junho de 2023, Portaria GM/MS nº 3.193, de 02 de agosto de 2022 e a Lei Municipal nº 836, de 01 de setembro de 2023;

RESOLVE:

Art. 1°. Fica concedido ao senhor Bruno Rafael Soares de Medeiros Silva, portador do CPF nº 611.055.353-04, Médico, uma ajuda de custo no valor de R$ 2.600,00 (Dois mil e seiscentos reais), para custear/auxiliar despesas de moradia e alimentação do Programa Mais Médicos para o Brasil, referente aos meses de abril e maio de 2024.

Art. 2°. Esta portaria entrará em vigor na data de publicação.

Art. 3°. Revogam-se as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, AFIXE-SE E CUMPRA-SE;

Secretaria Municipal de Administração e Finanças de Lima Campos, Estado Maranhão em 03 de junho de 2024.

Lisia Wadna Moreira Melo Vieira

Secretária Municipal de Administração e Finanças.

A PREFEITA MUNICIPAL DE LIMA CAMPOS, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Portaria GM/MS nº 752, de 15 de junho de 2023, Portaria GM/MS nº 3.193, de 02 de agosto de 2022 e a Lei Municipal nº 836, de 01 de setembro de 2023;

RESOLVE:

Art. 1°. Fica concedido a senhora Yenny Lisbeth Vilcaez Yucra, portadora do CPF nº 101.791.311-09, Médica, uma ajuda de custo no valor de R$ 2.600,00 (Dois mil e seiscentos reais), para custear/auxiliar despesas de moradia e alimentação do Programa Mais Médicos para o Brasil, referente aos meses de abril e maio de 2024.

Art. 2°. Esta portaria entrará em vigor na data de publicação.

Art. 3°. Revogam-se as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, AFIXE-SE E CUMPRA-SE;

Secretaria Municipal de Administração e Finanças de Lima Campos, Estado Maranhão em 03 de junho de 2024.

Lisia Wadna Moreira Melo Vieira

Secretária Municipal de Administração e Finanças.

Concede licença que especifica.

O PREFEITO MUNICIPAL DE LIMA CAMPOS, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais;

RESOLVE:

ART.1° - Fica concedido à senhora Tagyla Nascimento Amorim Silva, funcionária contratada desta municipalidade, na função de Enfermeira, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, 120 (Cento e vinte) dias de licença para gestação, de acordo com a Lei Federal nº 10.421, de 15 de abril 2002, Art. 392, retroagindo seus efeitos para o dia 26/05/2024 e encerrando no dia 26/09/2024.

ART. 2°- Esta portaria entrará em vigor na data de publicação.

ART. 3° - Revogam-se as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, AFIXE-SE E CUMPRA-SE;

Gabinete da Prefeita Municipal de Lima Campos, Estado Maranhão em 03 de junho de 2024.

Dirce Prazeres Rodrigues

Prefeita Municipal

Lisia Wadna Moreira Melo Vieira

Secretária Municipal de Administração e Finanças.

Concede diária que especifica.

A PREFEITA MUNICIPAL DE LIMA CAMPOS, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais;

RESOLVE:

Art. 1°. Fica concedido à senhora Fernanda Silva Soares, portadora do CPF nº 010.266.083-25 e RG nº 24505622003-1 SSP/MA, residente no Povoado Supapinho, n°77, Zona Rural, Gestora do Departamento de Igualdade Racial e Combate às Desigualdades, uma diária no valor total de R$ 140,00 (Cento e quarenta reais), a fazer face às despesas com estada na cidade de São Luís - MA, para participar da entrega do Veículo Fiat Chrysler Automóveis LTDA X Ministério da Igualdade Racial, que acontecerá no dia 03 de junho de 2024.

Art. 2°. Esta portaria entrará em vigor na data de publicação.

Art. 3°. Revogam-se as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, AFIXE-SE E CUMPRA-SE;

Secretaria Municipal de Administração e Finanças de Lima Campos, Estado Maranhão em 03 de junho de 2024.

Lisia Wadna Moreira Melo Vieira

Secretária Municipal de Administração e Finanças.

Concede diária que especifica.

A PREFEITA MUNICIPAL DE LIMA CAMPOS, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais;

RESOLVE:

Art. 1°. Fica concedido à senhora Helida Greibe Gama Alves Silva, portadora do CPF nº 624.043.183-49 e RG nº 000081359997-0 SSP/MA, residente na Rua Matos Carvalho, nº 156, Centro, Diretora, cinco diárias no valor total de R$ 700,00 (Setecentos reais), a fazer face às despesas com estada na cidade de São Luís - MA, para participar da “Ciclo Formativo Estadual do Pacto pela Aprendizagem” e “Compromisso Nacional Criança Alfabetizada – Eixo Ensino Fundamental 3º ao 5º ano, que acontecerá nos dias 03 a 07 de junho de 2024.

Art. 2°. Esta portaria entrará em vigor na data de publicação.

Art. 3°. Revogam-se as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, AFIXE-SE E CUMPRA-SE;

Secretaria Municipal de Administração e Finanças de Lima Campos, Estado Maranhão em 03 de junho de 2024.

Lisia Wadna Moreira Melo Vieira

Secretária Municipal de Administração e Finanças.

Concede diária que especifica.

A PREFEITA MUNICIPAL DE LIMA CAMPOS, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais;

RESOLVE:

Art. 1°. Fica concedido à senhora Aristânia Freitas Silva Mota, portadora do CPF nº 716.578.433-00 e RG nº 000014315693-4 SSP/MA, residente na Rua Newton Bello, nº 1.259, Centro, Coordenadora, cinco diárias no valor total de R$ 700,00 (Setecentos reais), a fazer face às despesas com estada na cidade de São Luís - MA, para participar da “Ciclo Formativo Estadual do Pacto pela Aprendizagem” e “Compromisso Nacional Criança Alfabetizada – Eixo Ensino Fundamental 3º ao 5º ano, que acontecerá nos dias 03 a 07 de junho de 2024.

Art. 2°. Esta portaria entrará em vigor na data de publicação.

Art. 3°. Revogam-se as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, AFIXE-SE E CUMPRA-SE;

Secretaria Municipal de Administração e Finanças de Lima Campos, Estado Maranhão em 03 de junho de 2024.

Lisia Wadna Moreira Melo Vieira

Secretária Municipal de Administração e Finanças.

A PREFEITA MUNICIPAL DE LIMA CAMPOS, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais;

RESOLVE:

Art. 1°. Fica concedido à senhora Cláudia Rejane Lima Oliveira, portadora do CPF nº 795.836.363-04 e RG nº 000094084590-9 SSP/MA, residente na Rua Vicente Luís, s/n, Centro, Coordenadora, cinco diárias no valor total de R$ 700,00 (Setecentos reais), a fazer face às despesas com estada na cidade de São Luís - MA, para participar da “Ciclo Formativo Estadual do Pacto pela Aprendizagem” e “Compromisso Nacional Criança Alfabetizada – Eixo Ensino Fundamental 3º ao 5º ano, que acontecerá nos dias 03 a 07 de junho de 2024.

Art. 2°. Esta portaria entrará em vigor na data de publicação.

Art. 3°. Revogam-se as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, AFIXE-SE E CUMPRA-SE;

Secretaria Municipal de Administração e Finanças de Lima Campos, Estado Maranhão em 03 de junho de 2024.

Lisia Wadna Moreira Melo Vieira

Secretária Municipal de Administração e Finanças.

Exonera funcionário que especifica

A PREFEITA MUNICIPAL DE LIMA CAMPOS, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais;

RESOLVE:

Art. 1º Exonerar o Sr. Artêmio Thadeu Pereira da Silva, do cargo em comissão de Assessor Especial de Planejamento, símbolo DANS I, da Secretaria Municipal de Governo e Articulação Política, criado pela Lei Complementar Nº 012, de 24 de dezembro de 2020, a partir desta data.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos para o dia 1º de junho de 2024.

DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

Gabinete da Prefeita Municipal de Lima Campos, Maranhão, em 03 de junho de 2024.

DIRCE PRAZERES RODRIGUES

Prefeita Municipal