Pelo presente instrumento e com base no edital da licitação na modalidade DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 008/2024, convocamos a empresa PRS AGENCIAMENTOS LTDA, inscrita no C.N.P.J sob o n.º 51.044.562/0001-78, com sede na AVENIDA DORGIVAL PINHEIRO DE SOUSA LETRA A, 439, CENTRO, Cep: 65.903-270, IMPERATRIZ - MA, para comparecer, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis a contar do recebimento deste, na Prefeitura Municipal de Lima Campos, com sede na Av. JK, s/nº, Centro, Lima Campos-MA, para assinatura do contrato n° 20240427 ser celebrado entre esta Prefeitura Municipal e essa empresa.
O represente legal dessa empresa deverá comparecer em dias úteis (segunda-feira a sexta-feira) e no horário das 08:00hs (oito horas) às 12:00hs (doze horas), munido dos documentos exigidos no edital.
O não comparecimento dentro do prazo e condições estabelecidos neste instrumento, ressalvado o direito a justificativa, decairá à empresa o direito à contratação e contra a mesma serão aplicadas as sacões administrativas e penalidades previstas em lei.
Secretária Mun. De Administração e Finanças de Lima Campos, Estado do Maranhão, em 27 de Maio de 2024.Sra. Lísia Wadna Moreira Melo Vieira
Secretário Mun. De Administração e Finanças.
Recebi em: ___/____/_____.
Nome completo: ______________________________________
C.I. nº: _____________________ Órgão emissor: ____________
CPF nº: ____________________
EXTRATO DO CONTRATO Nº: 20240427 PARTES: O MUNICÍPIO de Lima Campos/MA, através da Secretaria Municipal de Administração e Finanças e a empresa PRS AGENCIAMENTOS LTDA. OBJETO: Contratação de pessoa(s) jurídica(s) para serviços de publicação oficial da Prefeitura Municipal de Lima Campos – MA em jornal diário de grande circulação regional, de interesse desta Administração Pública. BASE LEGAL: Lei n° 14.133/2021 e suas alterações, Dispensa Nº 008/2024. VALOR TOTAL: R$44.940,00 (quarenta e quatro mil e novecentos e quarenta reais). PRAZO DE VIGÊNCIA: Até 12 (doze) meses, a contar da data de: 27 de maio de 2024. UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 0301 – Sec. Mun. De Administração e Finanças, PROJETO/ATIVIDADE: 04.122.0003 PROJ. ATIVIDADE: 2.003 – Manutenção das Atividades da Adm. Direta, ELEMENTO DA DESPESA: 3.3.90.39.00 – Outros Serv. Terceiros Pessoa Jurídica, FONTE DE RECURSOS: , VALOR: R$44.940,00 (quarenta e quatro mil e novecentos e quarenta reais), SIGNATÁRIOS: Lísia Wadna Moreira Melo, pela Contratante, PAULO RICARDO DA SILVA - PRS AGENCIAMENTOS LTDA, pela Contratada. ARQUIVAMENTO: Arquivado por meios próprios na Prefeitura Municipal.
Lima Campos - MA, em 27 de maio de 2024.
Lísia Wadna Moreira MeloSecretaria Municipal de Administração
