Dispensa de Licitação nº 009/2024

A Prefeita Municipal de Lima Campos, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista que foram cumpridas todas as formalidades da Lei nº 14.133/2021, ante a Dispensa de Licitação n° 009/2024, que tem por objeto a Contratação de pessoa(s) física(s) ou jurídica(s) para prestar serviços de engenharia de levantamento topográfico planialtimétrico e geodésico, de interesse desta Administração Municipal, bem como com base no Parecer Jurídico e na documentação constante do Processo em epigrafe, RATIFICA, face ao disposto no art. 72, Parágrafo único da Lei 14.133/2021, o processo acima identificado em favor Sr. Álvaro Henrique Sousa Coutinho, portador do CPF nº 040.746.683-51, residente de domiciliado na Rua Laranjeira, nº 16, QD 03, Residencial Jardim Primavera, Pedreiras/MA, CEP: 65.725-000, pelo valor total de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais).

Gabinete da Prefeita Municipal de Lima Campos, Maranhão, em 11 de julho de 2024.

Secretária Municipal de Infraestrutura, Urbanismo e Trânsito

Estevam José de Sousa FilhoDecreto nº 006, de 03 de janeiro de 2024.

Processo Administrativo n° 000013319/2024

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 009/2024. Processo Administrativo N° 000013319/2024. CONTRATANTE: MUNICIPIO DE LIMA CAMPOS-MA, inscrito no CNPJ n° 06.933.519/0001-09, através da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Urbanismo e Trânsito. CONTRATADA: Sr. ÁLVARO HENRIQUE SOUSA COUTINHO, PORTADOR DO CPF Nº 040.746.683-51. FUNDAMENTO:Art. 75, inciso I da Lei Federal 14.133/2021. OBJETO: a Contratação de pessoa(s) física(s) ou jurídica(s) para prestar serviços de engenharia de levantamento topográfico planialtimétrico e geodésico, de interesse desta Administração Municipal. VIGÊNCIA: Até 31 de dezembro de 2024, podendo ser prorrogado nos termos do Art. 107, da Lei Federal nº 14.133/2021. RESULTADO DE JULGAMENTO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO: 10/07/2024. RATIFICAÇÃO: 11/07/2023. VALOR TOTAL: R$ 80.000,00 (oitenta mil reais).

Lima Campos – MA. 11 de julho de 2024.

Secretária Municipal de Infraestrutura, Urbanismo e Trânsito

Estevam José de Sousa FilhoDecreto nº 006, de 03 de janeiro de 2024.

PREGÃO ELETRÔNICO N° 024/2024

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 000012778/2024

A PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMA CAMPOS/MA, através de seu Pregoeiro Oficial, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela Lei Federal n.º 10.520/2002, juntamente com os Membros da Equipe de Apoio, torna público aos interessados, o resultado de julgamento do PREGÃO ELETRÔNICO n.º 024/2024, que tem como objeto a eventual contratação de pessoa(s) Jurídica(s) para o fornecimento de lubrificantes para veículos automotores, de interesse desta Administração Pública Municipal.

Atendidos todos os dispositivos previstos na legislação vigente, em especial às luzes da Lei nº 14.133/2021, bem como, demais condições estabelecidas no edital e considerando que o critério de julgamento da(s) proposta(s) de preços apresentada(s) pela(s) empresa(s) participante(s) habilitada(s) na licitação acima identificada foi do tipo menor preço, o Pregoeiro da Comissão Permanente de Licitação deliberou pelo seguinte resultado:

LICITANTE(S) VENCEDORA(S):

E. S. BEZERRA COMERCIO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 10.476.714/0001-24, localizada na Rua Santo Antônio, n° 1058 – Centro, Trizidela do Vale - MA, com proposta de preços totalizando o valor global de R$ 266.912,80 (Duzentos e sessenta e seis mil, novecentos e doze reais e oitenta centavos).

O detalhamento contendo a descrição, quantitativos, valores unitários e valores totais dos itens licitados, bem como a(s) respectiva(s) empresa(s) vencedora(s) consta(m) no relatório de vencedores em anexo.

Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Lima Campos, Estado do MA, 11 de julho de 2024.

GABRIEL DE FREITAS SILVA

Pregoeiro

VENCEDORES DO PROCESSO

Prefeitura Municipal de Lima Campos

Prefeitura Municipal de Lima Campos

Registro de Preços Eletrônico - 024/2024

E. S. BEZERRA COMERCIO LTDA | Tipo: EPP/SS - LC123: Sim - Documento 10.476.714/0001-24 - Endereço: R LI SANTO ANTONIO - CEP: 65727000 - UF: MA - Município: Trizidela do Vale - Telefone:

(99) 98110-0445CódigoProdutoModeloMarca/FabricanteQtdeValor UnitárioValor Total0001ARLA 32 BALDE 20LPETROBRASPETROBRAS80 BDR$ 83,90R$ 6.712,000002AGUA DESMINERALIZADA 1 LTKOUBEKOUBE600 LTR$ 4,90R$ 2.940,000003ADITIVO PARA MOTOR DIESELKOUBEKOUBE300 LTR$ 14,90R$ 4.470,000004ADITIVO PARA MOTOR GASOLINAKOUBEKOUBE190 LTR$ 14,70R$ 2.793,000005ADITIVO RADIADOR 1 LT (CONCENTRADO)KOUBEKOUBE160 LTR$ 16,90R$ 2.704,000006DESENGRIPANTE 300MLORBIORBI240 UNDR$ 13,00R$ 3.120,000007DESCARBONIZANTE 300MLK80K80230 UNDR$ 14,30R$ 3.289,000008ETILENOGLICOLNEW QUIMICANEW QUIMICA360 LTR$ 30,90R$ 11.124,000009FILTRO DE COMBUSTIVEL PSD 980/1TECFILTECFIL50 UNDR$ 69,70R$ 3.485,000010FILTRO PEC 3023TECFILTECFIL50 UNDR$ 74,70R$ 3.735,000011FILTRO DE AR EXTERNO - ARS9839TECFILTECFIL50 UNDR$ 79,80R$ 3.990,000012FLUIDO FREIO DOT 3 500MLBOSCHBOSCH70 UNDR$ 16,10R$ 1.127,000013FLUIDO FREIO DOT 4 500MLBOSCHBOSCH95 UNDR$ 23,10R$ 2.194,500014FILTRO COMBUSTIVEL - PEC3014TECFILTECFIL50 UNDR$ 85,50R$ 4.275,000015FILTRO COMBUSTIVEL SEPARADOR DE ÁGUA FCD30123TECFILTECFIL50 UNDR$ 69,80R$ 3.490,000016FILTRO OLEO LUBRIFICANTE PSL159TECFILTECFIL50 UNDR$ 69,80R$ 3.490,000017FILTRO DE AR INTERNO ASR839TECFILTECFIL50 UNDR$ 53,00R$ 2.650,000018FILTRO COMBUSTIVEL - FCD0952TECFILTECFIL45 UNDR$ 69,50R$ 3.127,500019FILTRO COMBUSTIVEL FCD2093TECFILTECFIL42 UNDR$ 44,50R$ 1.869,000020FILTRO OLEO LUB PSL283TECFILTECFIL35 UNDR$ 63,00R$ 2.205,000021FILTRO COMBUSTIVEL SEPARADOR DE ÁGUA PSD530TECFILTECFIL50 UNDR$ 94,80R$ 4.740,000022FILTRO DE OLEO LUBRIFICANTE PSL158TECFILTECFIL50 UNDR$ 58,80R$ 2.940,000023FILTRO DE COMBUSTIVEL JFC207TECFILTECFIL50 UNDR$ 29,90R$ 1.495,000024FILTRO DE AR ARL4161TECFILTECFIL40 UNDR$ 29,80R$ 1.192,000025FILTRO DE AR CABINE ACP429TECFILTECFIL35 UNDR$ 29,00R$ 1.015,000026FILTRO DE AR MOTOR ARL5140TECFILTECFIL35 UNDR$ 69,90R$ 2.446,500027FILTRO DE COMBUSTIVEL FCD0768TECFILTECFIL35 UNDR$ 39,90R$ 1.396,500028FILTO DE OLEO LUBRIFICANTE WOE506TECFILTECFIL35 UNDR$ 54,90R$ 1.921,500029FILTRO DE OLEO LUBRIFICANTE PSL123TECFILTECFIL18 UNDR$ 29,90R$ 538,200030FILTRO COMBUSTIVEL SEPARADOR DE ÁGUA PSD530;,;TECFILTECFIL18 UNDR$ 81,00R$ 1.458,000031FILTRO DE AR EXTERNO - AP7998TECFILTECFIL18 UNDR$ 80,70R$ 1.452,600032FILTRO DE AR INTERNO AS820TECFILTECFIL18 UNDR$ 50,80R$ 914,400033FILTRO DE OLEO LUBRIFICANTE PL364TECFILTECFIL18 UNDR$ 21,00R$ 378,000034FILTRO COMBUSTIVEL SEPARDOR DE ÁGUA PSD530/1TECFILTECFIL35 UNDR$ 44,00R$ 1.540,000035FILTRO COMBUSTIVEL PU1046XTECFILTECFIL35 UNDR$ 51,80R$ 1.813,000036FILTRO DE OLEO LUBRIFICANTE PEL2003TECFILTECFIL35 UNDR$ 26,60R$ 931,000037FILTRO DE AR EXTERNO - ARS9838TECFILTECFIL50 UNDR$ 78,80R$ 3.940,000038FILTRO DE AR INTERNO ASE838TECFILTECFIL50 UNDR$ 59,80R$ 2.990,000039FILTRO DE OLEO LUBRIFICANTE WO764TECFILTECFIL18 UNDR$ 47,00R$ 846,000040FILTRO DE AR EXTERNO AP9834TECFILTECFIL12 UNDR$ 82,50R$ 990,000041FILTRO DE OLEO LUBRIFICANTE PEL2002TECFILTECFIL50 UNDR$ 29,90R$ 1.495,000042FILTRO DE OLEO LUBRIFICANTE WOE131TECFILTECFIL15 UNDR$ 27,30R$ 409,500043FILTRO DE OLEO LUBRIFICANTE AKX35693TECFILTECFIL15 UNDR$ 27,40R$ 411,000044FILTRO DE COMBUSTIVEL GI04/7TECFILTECFIL15 UNDR$ 14,90R$ 223,500045FILTRO DE OLEO LUBRIFICANTE PSL55TECFILTECFIL15 UNDR$ 19,90R$ 298,500046FILTRO DE OLEO LUBRIFICANTE PSL56TECFILTECFIL15 UNDR$ 22,60R$ 339,000047FILTRO DE AR ARL4152TECFILTECFIL15 UNDR$ 32,00R$ 480,000048FILTRO DE OLEO LUBRIFICANTE PSL900TECFILTECFIL22 UNDR$ 22,00R$ 484,000049FILTRO DE COMBUSTIVEL PC2/255TECFILTECFIL22 UNDR$ 23,50R$ 517,000050FILTRO DE AR EXTERNO PC200TECFILTECFIL12 UNDR$ 109,80R$ 1.317,600051FILTRO CART PL519TECFILTECFIL50 UNDR$ 31,90R$ 1.595,000052FILTRO DE COMBUSTIVEL FC161TECFILTECFIL50 UNDR$ 34,90R$ 1.745,000053GRAXA 20KGMARFAKMARFAK80 BD R$ 314,90 R$ 25.192,000054GRAXA 10KGMARFAKMARFAK50 BD R$ 169,90 R$ 8.495,000055LIMPA CONTATO 300MLCAR80CAR8050 UND R$ 15,90 R$ 795,000056OLEO 68 HIDRAULICO 20 LTDULUBDULUB200 LTR$ 239,00 R$ 47.800,000057FILTRO DE OLEO LUBRIFICANTE 20W30 MINERAL 20LTECFILTECFIL100 LTR$ 149,00 R$ 14.900,000058FILTRO DE OLEO LUBRIFICANTE 140 BALDE 20LTECFILTECFIL30 BDR$ 409,00 R$ 12.270,000059OLEO 15W40 BALDE 20LITROSLUBRAXLUBRAX70 BDR$ 379,00 R$ 26.530,000060OLEO 15W40 1LLUBRAXLUBRAX55 LTR$ 19,90 R$ 1.094,500061OLEO 90W LS GI5 MINERAL 20LTLUBRAXLUBRAX15 BDR$ 472,50 R$ 7.087,500062OLEO SINTETICO 5W30SELENIASELENIA60 LTR$ 34,50 R$ 2.070,000063OLEO CAMBIO SE 80SELENIASELENIA40 LTR$ 24,90 R$ 996,000064OLEO DE DIREÇÃO HIDRAULICA 1LDULUBDULUB40 LTR$ 27,30 R$ 1.092,000065SOLUÇÃO ÁÇIDA PARA BATERIA AUTOMOTIVAEXTRAHERCULESEXTRAHERCULES120 LTR$ 12,90R$ 1.548,00TOTAL DO VENCEDORR$ 266.912,80

Valor Total: R$ 266.912,80

Nomeia funcionário que especifica.

A PREFEITA MUNICIPAL DE LIMA CAMPOS, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais;

RESOLVE:

Art. 1º Nomear a Sra. RAUANA ALENCAR BORGES no cargo em comissão de Assessora Técnica, símbolo DANS II, no Gabinete da Prefeita, criado pela Lei Complementar Nº 012, de 24 de dezembro de 2020, a partir desta data.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos para o dia 1 de julho de 2024.

DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete da Prefeita Municipal de Lima Campos, Maranhão, em 11 de julho de 2024.

DIRCE PRAZERES RODRIGUES

Prefeita Municipal