“autorização da despesaPROCESSO ADMINISTRATIVO N° 000013869/2024.
INEXIGIBILIDADE N° 006/2024.
Assunto: CONTRATAÇÃO, POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, DO ARTISTA “PAULO CÉSAR BARUK” E SUA EQUIPE, PARA APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA NO SHOW GOSPEL QUE SERÁ REALIZADO EM COMEMORAÇÃO AO DIA DO EVANGÉLICO NO MUNICÍPIO DE LIMA CAMPOS/MA, NO DIA 31 DE OUTUBRO DE 2024, DE INTERESSE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO DE LIMA CAMPOS-MA.
BASE LEGAL: Art. 74, inciso II, c/c o § 2° da Lei n° 14.133/2021.
RATIFICAÇÃO
Considerando o exposto pela Procuradoria Geral deste Município, RATIFICO o presente procedimento de inexigibilidade de licitação, para a contratação da empresa CRIATIVE MUSIC LTDA, inscrita no CNPJ sob n° 08.648.622/0001-32, sediada na RUA SETE DE JUNHO, n° 33, SALA 101 E 114, EDIF. CANAL OFFICE TOW, COQUEIRAL DE ITAPARICA - VILA VELHA/ES, para realização de Show Musical com atração de renome Nacional, o cantor PAULO CÉSAR BARUK”, para apresentação artística no show gospel que será realizado dia 31 de outubro de 2024, em comemoração ao dia do Evangélico no Município de Lima Campos/MA, que acontecerá em Praça Pública na Cidade de Lima Campos – MA, de interesse da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo de Lima Campos/MA, pelo valor total de R$ 100.000,00 (Cem mil reais).
Publique-se na forma da lei.
Gabinete da Prefeita Municipal de Lima Campos, Estado do Maranhão, em 01 de outubro de 2024.
DIRCE PRAZERES RODRIGUES
Prefeita Municipal