Pelo presente instrumento e com base da licitação na modalidade Dispensa de Licitação nº 013/2023, amparado pelo artigo 64 da Lei nº 8.666/93, convocamos a empresa NP TECNOLOGIA E GESTÃO DE DADOS LTDA, inscrita no CNPJ nº.07.797.967/0001 95, IE 90547068 01, estabelecida à Rua Izabel a Redentora, 2356, Centro, Cidade de São Jose dos Pinhais, Estado do Paraná, para comparecer, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis a contar do recebimento deste, na Prefeitura Municipal de Lima Campos, com sede na Av. JK, s/nº, Centro, Lima Campos - MA, PARA ASSINATURA DO 1° (PRIMEIRO) TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO 001/DP/013/2023 a ser celebrado entre esta Prefeitura Municipal e essa empresa.
O represente legal dessa empresa deverá comparecer em dias úteis (segunda-feira a sexta-feira) e no horário das 08:00hs (oito horas) às 12:00hs (doze horas), munidos documentos exigidos no edital.
As certidões expedidas pela internet e que possuam código para averiguação, estão condicionadas à verificação de sua autenticidade nos sites de cada órgão emissor.
O não comparecimento dentro do prazo e condições estabelecidos neste instrumento, ressalvado o direito a justificativa, decairá à empresa o direito à contratação e contra a mesma serão aplicados as sacões administrativas e penalidades previstas em lei.
Secretária Municipal de Administração e Finanças de Lima Campos, Estado do Maranhão, em 30 de outubro de 2024.
Lísia Wadna Moreira Melo Vieira
Secretária Municipal de Administração e Finanças
Recebi em: ___/____/_____.
Nome completo: ______________________________________
C.I. nº: _____________________ Órgão emissor: ____________
CPF nº: ____________________
EXTRATO DO 1° (PRIMEIRO) TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº 001/DP/013/2023
PARTES: Município de Lima Campos-MA, através da Prefeitura Municipal de Lima Campos e a empresa: NP TECNOLOGIA E GESTÃO DE DADOS LTDA, inscrita no CNPJ nº.07.797.967/0001 95, IE 90547068 01, estabelecida à Rua Izabel a Redentora, 2356, Centro, Cidade de São Jose dos Pinhais, Estado do Paraná.
ESPÉCIE: CONTRATAÇÃO DE ASSINATURA ANUAL.
OBJETO: O presente TERMO ADITIVO tem como objeto a alteração da cláusula decima terceira, do contrato original firmado em 01/11/2023, que tem por objeto a Contratação de assinatura anual de acesso à ferramenta de pesquisas de preços praticados pela Administração Pública, com sistema de pesquisas baseado em resultados de Licitações Adjudicadas e Homologadas, para auxiliar o Departamento de Compras nas pesquisas de preços das aquisições de bens e serviços da Prefeitura Municipal de Lima Campos.
BASE LEGAL: Art. 57, inciso II, da Lei Federal n°. 8.666/93.
VALOR: Valor total de R$ 11.580,00 (onze mil quinhentos e oitenta reais).
VIGÊNCIA DO CONTRATO: Início: 30 de outubro de 2024; Vigência: 12 (doze) meses.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
UNI. ORÇAMENTÁRIA: 0301 – Sec. Mun. De Administração e Finanças
FUNÇÃO PROGRAMÁTICA: 04.122.0003
PROJ. ATIVIDADE: 2.003 – Manut. Das atividades da administração direta do município
LEM. DE DESPESA: 3.3.90.39.00 – Outros Serv. de Terc. Pessoa Jurídica
DISP. ORÇAMENTARIA: 900.000,00
SIGNATÁRIOS: Sra. Lísia Wadna Moreira Melo Vieira, Secretária Municipal de Administração e Finanças; empresa: NP TECNOLOGIA E GESTÃO DE DADOS LTDA, Contratada.
ARQUIVAMENTO: Arquivado por meios próprios na Prefeitura Municipal.
Lima Campos-MA, em 30 de outubro de 2024.
Concede diária que especifica.
A PREFEITA MUNICIPAL DE LIMA CAMPOS, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais;
RESOLVE:
Art. 1°. Fica concedido à senhora Leiliane Moreira Goveia Feitosa, portadora do CPF nº 805.567.103-63 e RG nº 000073424197-6 SSP/MA, residente na Rua Santa Amália, n° 113, Centro, Agente Administrativa, uma diária no valor de R$ 84,00 (Oitenta e quatro reais), a fazer face às despesas com estada na cidade de Bacabal - MA, para participar do “I Encontro Regional de Facilitadores do Programa Justiça de Todos”, que acontecerá no dia 27 de novembro de 2024.
Art. 2°. Esta portaria entrará em vigor na data de publicação.
Art. 3°. Revogam-se as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE, AFIXE-SE E CUMPRA-SE;
Secretaria Municipal de Administração e Finanças de Lima Campos, Estado Maranhão em 26 de novembro de 2024.
Lisia Wadna Moreira Melo Vieira
Secretária Municipal de Administração e Finanças.
