Pelo presente instrumento e com base no edital da licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 051/2023, convocamos e a empresa RV MEDIC HOSPITALAR LTDA, inscrita no C.N.P.J sob o n.º 49.755.946/0001-57, com sede na RUA CLIMÉRIO BENTO GONÇALVES, 2529, SÃO PEDRO, Cep: 64.019-400, TERESINA - PI, para comparecer, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis a contar do recebimento deste, na Prefeitura Municipal de Lima Campos, com sede na Av. JK, s/nº, Centro, Lima Campos - MA, para assinatura do 1° (primeiro) aditamento do contrato n° 20240543 a ser celebrado entre esta Prefeitura Municipal e essa empresa.

O represente legal dessa empresa deverá comparecer em dias úteis (segunda-feira a sexta-feira) e no horário das 08:00hs (oito horas) às 12:00hs (doze horas), munido dos documentos exigidos no edital.

O não comparecimento dentro do prazo e condições estabelecidos neste instrumento, ressalvado o direito a justificativa, decairá à empresa o direito à contratação e contra a mesma serão aplicadas as sacões administrativas e penalidades previstas em lei.

Secretária Mun. Saúde, de Lima Campos, Estado do Maranhão, em 03 de dezembro de 2024.

Sra. Lidiane de Sá Curvina

Secretaria Municipal de Saúde.

Recebi em: ___/____/_____.

Nome completo: ______________________________________

C.I. nº: _____________________ Órgão emissor: ____________

CPF nº: ____________________

EXTRATO DO 1º(PRIMEIRO) TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº: 20240543 PARTES: O MUNICÍPIO de Lima Campos/MA, através do(a) Secretaria Municipal de Saúde e a empresa RV MEDIC HOSPITALAR LTDA. OBJETO: Contratação de pessoa(s) jurídica(s) para fornecimento de material hospitalar, instrumental cirúrgico, medicamentos diversos, material laboratorial e material odontológico, de interesse da Secretaria Municipal de Saúde de Lima Campos/MA. BASE LEGAL: Lei n° 10.520/2002, Lei n° 8.666/93 e suas alterações, Pregão Eletrônico Nº 051/2023. VALOR TOTAL: R$145.964,87 (cento e quarenta e cinco mil e novecentos e sessenta e quatro reais e oitenta e sete centavos). PRAZO DE VIGÊNCIA: Até 31 de dezembro de 2024 a contar da data de: 3 de dezembro de 2024. UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1501 – Fundo Municipal de Saúde - FMS, PROJETO/ATIVIDADE: 10.301.0038 PROJ.ATIVIDADE:__ 2.046 – Manut. e Funcionamento da Rede de Saúde, ELEMENTO DA DESPESA: 3.3.90.30.00 – Material de consumo, FONTE DE RECURSOS: , VALOR: R$145.964,87 (cento e quarenta e cinco mil e novecentos e sessenta e quatro reais e oitenta e sete centavos), DA RATIFICAÇÃO: Todas as demais cláusulas do contrato inicial não atingida pelo presente instrumento particular ficam ratificadas, SIGNATÁRIOS: Lidiane de Sá Curvina, pela Contratante, RAVI LUCAS MARTINS DE OLIVEIRA VIANA - RV MEDIC HOSPITALAR LTDA, pela Contratada. ARQUIVAMENTO: Arquivado por meios próprios na Prefeitura Municipal.

Lima Campos - MA, em 3 de dezembro de 2024.

Lidiane de Sá CurvinaSecretaria Municipal de Saúde