PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 000014294/2024

INEXIGIBILIDADE Nº 007/2024.

EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 01/INEX/007/2024. ORIGEM: Processo Administrativo nº 000014294/2024, da Inexigibilidade nº 007/2024. CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, inscrito no CNPJ sob o 06.933.519/0001-09. CONTRATADO: a empresa V B SANTOS ENTRETENIMENTO LTDA, CNPJ 27.388.469/0001-04. OBJETO: Contratação, por Inexigibilidade de licitação, da artista “WALKYRIA SANTOS” e sua equipe, para apresentação artística no show que será realizado em comemoração ao aniversário do Município de Lima Campos/MA, no dia 15 de janeiro de 2025, de interesse da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo de Lima Campos - MA. VALOR: R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais). DOTAÇÃO: UNI. ORÇAMENTÁRIA: 1201 – Sec. Mun. de Cultura e Turismo; FUNÇÃO PROGRAMÁTICA: 13.392.0019; PROJ. ATIVIDADE: 2.037 – Realização de Festividades Culturais; ELEM. DE DESPESA: 3.3.90.39.00 – Outros Serv. De Terc. Pessoa Jurídica. DATA DA VIGÊNCIA DO CONTRATO: 12/12/2024 a 31/01/2025. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/21 e alterações posteriores. DATA DA ASSINATURA: 12 de dezembro de 2024. SIGNATÁRIOS: Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, como Contratante e a empresa V B SANTOS ENTRETENIMENTO LTDA como Contratado.

Jackson Veras Borges

Secretário Municipal de Cultura e Turismo

Decreto 003/2021

“autorização da despesa

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 000014293/2024.

INEXIGIBILIDADE N° 008/2024.

Assunto: CONTRATAÇÃO, POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, DA ARTISTA “NATANZINHO LIMA” E SUA EQUIPE, PARA APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA NO SHOW QUE SERÁ REALIZADO EM COMEMORAÇÃO AO ANIVERSÁRIO DO MUNICÍPIO DE LIMA CAMPOS/MA, NO DIA 15 DE JANEIRO DE 2025, DE INTERESSE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO DE LIMA CAMPOS - MA.

BASE LEGAL: Art. 74, inciso II, c/c o § 2° da Lei n° 14.133/2021.

RATIFICAÇÃO

Considerando o exposto pela Procuradoria Geral deste Município, RATIFICO o presente procedimento de inexigibilidade de licitação, para a contratação da empresa OK PRODUCOES E REPRESENTACOES ARTISTICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob n° 36.623.504/0001-05, sediada na RUA ALUISIO DE AZEVEDO, Nº 200, SALA 0301 EMP. JOSE BORBA MARANHÃO, CXPST 65, CEP: 50.100-090, RECIFE - PE, para realização de Show Musical com atração de renome Nacional, o cantor NATANZINHO LIMA” e sua equipe, para apresentação artística no show que será realizado em comemoração ao aniversário do Município de Lima Campos/MA, no dia 15 de janeiro de 2025, de interesse da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo de Lima Campos - MA, pelo valor total de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais).Publique-se na forma da lei.

Gabinete da Prefeita Municipal de Lima Campos, Estado do Maranhão, em 13 de dezembro de 2024.

DIRCE PRAZERES RODRIGUES

Prefeita Municipal

ATO DE AUTORIZAÇÃO E RATIFICAÇÃO

DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

“Art. 72, inciso VIII, Lei Federal nº 14.133/2021~

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 000014528/2024 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 011/2024

CONSIDERANDO os elementos contidos no presente processo de Dispensa de Licitação, que foi devidamente justificado, tanto pela razão da escolha do prestador de serviços, quanto pela justificativa dos preços, vez que a empresa apresentou preços vantajosos para esta Administração Municipal;

CONSIDERANDO que o processo foi instruído com os documentos e requisitos que comprovam que a empresa a ser contratada possui habilitação e qualificação mínima para celebrar o contrato, conforme preconizado no artigo 72 da Lei Federal nº 14.133/2021;

CONSIDERANDO que os documentos acostados aos autos atestam que a DISPENSA DE LICITAÇÃO está em conformidade com o disposto no artigo 72 c/c artigo 75, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021;

CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO atesta que foram cumpridas as exigências legais e os requisitos mínimos para a presente contratação;

No uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 72, inciso VIII da Lei Federal nº 14.133/2021, AUTORIZO E RATIFICO A DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 011/2024, Processo Administrativo nº 000014528/2024, nos termos descritos abaixo:

OBJETO DA CONTRATAÇÃO:

CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE IMPLANTAÇÃO DE JARDINAGEM E PAISAGISMO NO MORRO DO CRUZEIRO, MUNICÍPIO DE LIMA CAMPOS-MA.

EMPRESA A SER CONTRATADA:

RAZÃO SOCIAL: EMPREENDIMENTOS SÁ LTDA.

CNPJ: 42.088.736/0001-03

ENDEREÇO: Rua Vitorino Freire, s/nº, Centro, CEP: 65.728-000, Lima Campos-MA.

PRAZO DE VIGÊNCIA DA CONTRATAÇÃO: 3 (três) meses.

VALOR TOTAL: R$ 113.341,68 (cento e treze mil, trezentos e quarenta e um reais e sessenta e oito centavos).

FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 75, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021.

Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal ao presente ato, em atendimento ao preceito do artigo 72, parágrafo único da Lei nº 14.133/2021, para que fique à disposição do público em sítio eletrônico oficial.

Lima Campos, Estado do Maranhão, em 13 de dezembro de 2024.

Estevam José de Sousa Filho

Secretário Municipal de Infraestrutura, Urbanismo e Trânsito

Decreto nº. 006 de 03 de janeiro de 2024

EXTRATO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 011/2024

Processo Administrativo n° 000014528/2024

EXTRATO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 011/2024. Processo Administrativo nº 000014528/2024. CONTRATANTE: MUNICIPIO DE LIMA CAMPOS-MA, inscrito no CNPJ nº 06.933.519/0001-09, através da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Urbanismo e Trânsito. CONTRATADA: EMPREENDIMENTOS SÁ LTDA, inscrita no CNPJ nº 42.088.736/0001-03. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Art. 75, inciso I da Lei Federal 14.133/2021. OBJETO: Contratação de pessoa jurídica para execução dos serviços de Implantação de Jardinagem e Paisagismo no Morro do Cruzeiro, Município de Lima Campos-MA. VIGÊNCIA: 03 (três) meses. RESULTADO DE JULGAMENTO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO: 11/12/2024. AUTORIZAÇÃO E RATIFICAÇÃO DO ATO: 13/12/2024. VALOR TOTAL: R$ 113.341,68 (cento e treze mil, trezentos e quarenta e um reais e sessenta e oito centavos).

Lima Campos-MA, 13 de dezembro de 2024.

Estevam José de Sousa Filho

Secretário Municipal de Infraestrutura, Urbanismo e Trânsito

Decreto nº. 006 de 03 de janeiro de 2024

EDITAL DE CHAMAMENTO PARA SELEÇÃO DE CONSULTORIA SOBRE A EXECUÇÃO DA LEI ALDIR BLANC 2024 – PNAB (LEI Nº 14.399/2022)

RESULTADO PRELIMINAR – ANÁLISE DE MÉRITO

CATEGORIATOTAL DE VAGASSELECIONADO(A)CONSULTORIA SOBRE A EXECUÇÃO DA LEI ALDIR BLANC 20241F2 S & TECNOLOGIA LTDA

Lima Campos-MA, 13 de dezembro de 2024

Jackson Veras Borges

Sec. Mun. de Cultura e Turismo