ATO CONVOCATÓRIO
Pelo presente instrumento e com base no edital da licitação na modalidade Dispensa de Licitação nº 009/2024, amparado pelo artigo Art. 107 da Lei nº 14.133/2021, convocamos o Sr. Sr. ALVARO HENRIQUE SOUSA COUTINHO, inscrita no CPF nº 040.746.683-51, R.G. n.º 022226012002-0 SSP-MA, residente de domiciliado na Rua Laranjeira, nº 16, QD 03, Residencial Jardim Primavera, Pedreiras/MA, CEP: 65.725-000, para comparecer, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis a contar do recebimento deste, na Prefeitura Municipal de Lima Campos, com sede na Av. JK, s/nº, Centro, Lima Campos-MA, para assinatura do 1° (primeiro) termo de aditivo ao contrato 001/DP/009/2024 a ser celebrado entre esta Prefeitura Municipal e essa empresa.
O represente legal dessa empresa deverá comparecer em dias úteis (segunda-feira a sexta-feira) e no horário das 08:00hs (oito horas) às 12:00hs (doze horas), munido documentos exigidos no edital.
As certidões expedidas pela internet e que possuam código para averiguação, estão condicionadas à verificação de sua autenticidade nos sites de cada órgão emissor.
O não comparecimento dentro do prazo e condições estabelecidos neste instrumento, ressalvado o direito a justificativa, decairá à empresa o direito à contratação e contra a mesma serão aplicados as sacões administrativas e penalidades previstas em lei.
Secretária Municipal de Infraestrutura, Urbanismo e Trânsito de Lima Campos, Estado do Maranhão, em 27 de dezembro de 2024.
Secretária Municipal de Infraestrutura, Urbanismo e Trânsito
Estevam José de Sousa Filho
Decreto nº 006, de 03 de janeiro de 2024C
Contratante
Recebi em: ___/____/_____.
Nome completo: ______________________________________
C.I. nº: _____________________ Órgão emissor: ____________
CPF nº: ____________________