ATO CONVOCATÓRIO

Pelo presente instrumento e com base no edital da licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 037/2024, convocamos essa empresa, J L SAMPAIO BATISTA - MOVEIS E ELETROS, inscrita no C.N.P.J sob o n.º 01.662.989/0001-61, com sede na AVENIDA RIO BRANCO, 435, CENTRO, Cep: 65.725-000, PEDREIRAS - MA, para comparecer, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis a contar do recebimento deste, na Prefeitura Municipal de Lima Campos, com sede na Av. JK, s/nº, Centro, Lima Campos-MA, para assinatura do contrato n° 20250076 a ser celebrado entre esta Prefeitura Municipal e essa empresa.

O represente legal dessa empresa deverá comparecer em dias úteis (segunda-feira a sexta-feira) e no horário das 08:00hs (oito horas) às 12:00hs (doze horas), munido dos documentos exigidos no edital.

Os documentos acima deverão ser apresentados através de cópias devidamente autenticadas em cartório ou a ser autenticadas por servidor desta administração pública, mediante a apresentação dos originais para confronto.

O não comparecimento dentro do prazo e condições estabelecidos neste instrumento, ressalvado o direito a justificativa, decairá à empresa o direito à contratação e contra a mesma serão aplicadas as sacões administrativas e penalidades previstas em lei.

Secretaria Mun. Administração e Finanças de Lima Campos, Estado do Maranhão, em 24 de janeiro de 2025.

Sra. Lísia Wadna Moreira Melo Vieira

Secretária Municipal de Administração e Finanças

Recebi em: ___/____/_____.

Nome completo: ______________________________________

C.I. nº: _____________________ Órgão emissor: ____________

CPF nº: ____________________

ATO CONVOCATÓRIO

Pelo presente instrumento e com base no edital da licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 037/2024, convocamos essa empresa, J L SAMPAIO BATISTA - MOVEIS E ELETROS, inscrita no C.N.P.J sob o n.º 01.662.989/0001-61, com sede na AVENIDA RIO BRANCO, 435, CENTRO, Cep: 65.725-000, PEDREIRAS - MA, para comparecer, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis a contar do recebimento deste, na Prefeitura Municipal de Lima Campos, com sede na Av. JK, s/nº, Centro, Lima Campos-MA, para assinatura do contrato n° 20250077 a ser celebrado entre esta Prefeitura Municipal e essa empresa.

O represente legal dessa empresa deverá comparecer em dias úteis (segunda-feira a sexta-feira) e no horário das 08:00hs (oito horas) às 12:00hs (doze horas), munido dos documentos exigidos no edital.

Os documentos acima deverão ser apresentados através de cópias devidamente autenticadas em cartório ou a ser autenticadas por servidor desta administração pública, mediante a apresentação dos originais para confronto.

O não comparecimento dentro do prazo e condições estabelecidos neste instrumento, ressalvado o direito a justificativa, decairá à empresa o direito à contratação e contra a mesma serão aplicadas as sacões administrativas e penalidades previstas em lei.

Secretaria Mun. Direitos Humanos e Desenvolvimento Social de Lima Campos, Estado do Maranhão, em 24 de janeiro de 2025.

Sr. Otoniel Moura de Carvalho

Secretário Municipal de Direitos Humanos e Desenvolvimento Social

Recebi em: ___/____/_____.

Nome completo: ______________________________________

C.I. nº: _____________________ Órgão emissor: ____________

CPF nº: ____________________

ATO CONVOCATÓRIO

Pelo presente instrumento e com base no edital da licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 037/2024, convocamos essa empresa, J L SAMPAIO BATISTA - MOVEIS E ELETROS, inscrita no C.N.P.J sob o n.º 01.662.989/0001-61, com sede na AVENIDA RIO BRANCO, 435, CENTRO, Cep: 65.725-000, PEDREIRAS - MA, para comparecer, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis a contar do recebimento deste, na Prefeitura Municipal de Lima Campos, com sede na Av. JK, s/nº, Centro, Lima Campos - MA, para assinatura do contrato n° 20250078 a ser celebrado entre esta Prefeitura Municipal e essa empresa.

O represente legal dessa empresa deverá comparecer em dias úteis (segunda-feira a sexta-feira) e no horário das 08:00hs (oito horas) às 12:00hs (doze horas), munido dos documentos exigidos no edital.

Os documentos acima deverão ser apresentados através de cópias devidamente autenticadas em cartório ou a ser autenticadas por servidor desta administração pública, mediante a apresentação dos originais para confronto.

O não comparecimento dentro do prazo e condições estabelecidos neste instrumento, ressalvado o direito a justificativa, decairá à empresa o direito à contratação e contra a mesma serão aplicadas as sacões administrativas e penalidades previstas em lei.

Secretaria Mun. Educação de Lima Campos, Estado do Maranhão, em 24 de janeiro de 2025.

Sra. Francisca Kyara De Abreu Santos Alves

Secretária Municipal de Educação

Recebi em: ___/____/_____.

Nome completo: ______________________________________

C.I. nº: _____________________ Órgão emissor: ____________

CPF nº: ____________________

ATO CONVOCATÓRIO

Pelo presente instrumento e com base no edital da licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 037/2024, convocamos essa empresa, J L SAMPAIO BATISTA - MOVEIS E ELETROS, inscrita no C.N.P.J sob o n.º 01.662.989/0001-61, com sede na AVENIDA RIO BRANCO, 435, CENTRO, Cep: 65.725-000, PEDREIRAS - MA, para comparecer, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis a contar do recebimento deste, na Prefeitura Municipal de Lima Campos, com sede na Av. JK, s/nº, Centro, Lima Campos-MA, para assinatura do contrato n° 20250079 a ser celebrado entre esta Prefeitura Municipal e essa empresa.

O represente legal dessa empresa deverá comparecer em dias úteis (segunda-feira a sexta-feira) e no horário das 08:00hs (oito horas) às 12:00hs (doze horas), munido dos documentos exigidos no edital.

Os documentos acima deverão ser apresentados através de cópias devidamente autenticadas em cartório ou a ser autenticadas por servidor desta administração pública, mediante a apresentação dos originais para confronto.

O não comparecimento dentro do prazo e condições estabelecidos neste instrumento, ressalvado o direito a justificativa, decairá à empresa o direito à contratação e contra a mesma serão aplicadas as sacões administrativas e penalidades previstas em lei.

Secretária Mun. Saúde de Lima Campos, Estado do Maranhão, em 24 de janeiro de 2025.

Sra. Lidiane de Sá Curvina

Secretaria Municipal de Saúde

Recebi em: ___/____/_____.

Nome completo: ______________________________________

C.I. nº: _____________________ Órgão emissor: ____________

CPF nº: ____________________

EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DO CONTRATO Nº: 20250076 PARTES: O MUNICÍPIO de Lima Campos/MA, através do(a) Secretaria Municipal de Administração e Finanças e a empresa J L SAMPAIO BATISTA - MOVEIS E ELETROS. OBJETO: fornecimento de móveis, eletrodomésticos, eletrônicos, materiais para escritório e equipamentos de áudio e vídeo, de interesse desta Administração Pública Municipal. BASE LEGAL: Lei n° 14.133/2021 e suas alterações, Pregão Eletrônico Nº 006/2024. VALOR TOTAL: R$139.372,91 (cento e trinta e nove mil e trezentos e setenta e dois reais e noventa e um centavos). PRAZO DE VIGÊNCIA: Até 31 de dezembro de 2025 a contar da data de: 24 de janeiro de 2025. UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 0301 – Sec. Mun. de Administração e Finanças, PROJETO/ATIVIDADE: 04.122.0003 PROJ.ATIVIDADE: 1.005 – Modernização e Estruturação da Administração Pub. Municipal, ELEMENTO DA DESPESA: 4.4.90.52.00 – Equipamento e material permanente , FONTE DE RECURSOS: , VALOR: R$139.372,91 (cento e trinta e nove mil e trezentos e setenta e dois reais e noventa e um centavos), SIGNATÁRIOS: Lísia Wadna Moreira Melo Vieira, pela Contratante, JOSE LEONIO SAMPAIO BATISTA - J L SAMPAIO BATISTA - MOVEIS E ELETROS, pela Contratada. ARQUIVAMENTO: Arquivado por meios próprios na Prefeitura Municipal.

Lima Campos - MA, em 24 de janeiro de 2025.

Lísia Wadna Moreira Melo VieiraSecretaria Municipal de Administração Finanças

EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DO CONTRATO Nº: 20250077 PARTES: O MUNICÍPIO de Lima Campos/MA, através do(a) Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Desenvolvimento Social e a empresa J L SAMPAIO BATISTA - MOVEIS E ELETROS. OBJETO: fornecimento de móveis, eletrodomésticos, eletrônicos, materiais para escritório e equipamentos de áudio e vídeo, de interesse desta Administração Pública Municipal.. BASE LEGAL: Lei n° 14.133/2021 e suas alterações, Pregão Eletrônico Nº 006/2024. VALOR TOTAL: R$29.797,37 (vinte e nove mil e setecentos e noventa e sete reais e trinta e sete centavos). PRAZO DE VIGÊNCIA: Até 31 de dezembro de 2025 a contar da data de: 24 de janeiro de 2025. UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1301 – Fundo Municipal de Assistência Social, PROJETO/ATIVIDADE: 08.244.0048 PROJ.ATIVIDADE: 1.048 – Const. Modernização e Estruturação do FMAS, ELEMENTO DA DESPESA: 4.4.90.52.00 – Equipamento e material permanente, FONTE DE RECURSOS: , VALOR: R$29.797,37 (vinte e nove mil e setecentos e noventa e sete reais e trinta e sete centavos), SIGNATÁRIOS: Otoniel Moura de Carvalho , pela Contratante, JOSE LEONIO SAMPAIO BATISTA - J L SAMPAIO BATISTA - MOVEIS E ELETROS, pela Contratada. ARQUIVAMENTO: Arquivado por meios próprios na Prefeitura Municipal.

Lima Campos - MA, em 24 de janeiro de 2025.

Otoniel Moura de Carvalho Sec. Mun. Direitos Humanos e Desenvolvimento Social FMAS

EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DO CONTRATO Nº: 20250078 PARTES: O MUNICÍPIO de Lima Campos/MA, através do(a) Secretaria Municipal de Educação e a empresa J L SAMPAIO BATISTA - MOVEIS E ELETROS. OBJETO: fornecimento de móveis, eletrodomésticos, eletrônicos, materiais para escritório e equipamentos de áudio e vídeo, de interesse desta Administração Pública Municipal. BASE LEGAL: Lei n° 14.133/2021 e suas alterações, Pregão Eletrônico Nº 006/2024. VALOR TOTAL: R$168.840,78 (cento e sessenta e oito mil e oitocentos e quarenta reais e setenta e oito centavos). PRAZO DE VIGÊNCIA: Até 31 de dezembro de 2025 a contar da data de: 24 de janeiro de 2025. UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 0401 – Sec. Mun. de Educação - SEMEC, PROJETO/ATIVIDADE: 12.122.0010 PROJ.ATIVIDADE: 1.008 – Aquisição de Equipamentos para Sec. Educação, ELEMENTO DA DESPESA: 4.4.90.52.00 – Equipamento e material permanente , FONTE DE RECURSOS: , VALOR: R$168.840,78 (cento e sessenta e oito mil e oitocentos e quarenta reais e setenta e oito centavos), SIGNATÁRIOS: Francisca Kyara de Abreu Santos Alves, pela Contratante, JOSE LEONIO SAMPAIO BATISTA - J L SAMPAIO BATISTA - MOVEIS E ELETROS, pela Contratada. ARQUIVAMENTO: Arquivado por meios próprios na Prefeitura Municipal.

Lima Campos - MA, em 24 de janeiro de 2025.

Francisca Kyara de Abreu Santos AlvesSecretaria Municipal de Educação

EXTRATO DO CONTRATO Nº: 20250079 PARTES: O MUNICÍPIO de Lima Campos/MA, através do(a) Secretaria Municipal de Saúde e a empresa J L SAMPAIO BATISTA - MOVEIS E ELETROS. OBJETO: fornecimento de móveis, eletrodomésticos, eletrônicos, materiais para escritório e equipamentos de áudio e vídeo, de interesse desta Administração Pública Municipal.. BASE LEGAL: Lei n° 14.133/2021 e suas alterações, Pregão Eletrônico Nº 006/2024. VALOR TOTAL: R$55.266,24 (cinquenta e cinco mil e duzentos e sessenta e seis reais e vinte e quatro centavos). PRAZO DE VIGÊNCIA: Até 31 de dezembro de 2025 a contar da data de: 24 de janeiro de 2025. UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1501 – Fundo Municipal de Saúde, PROJETO/ATIVIDADE: 10.301.0035 PROJ.ATIVIDADE: 1.053 – Equipar, mobiliar e modernizar unidades e Saúde, ELEMENTO DA DESPESA: 4.4.90.52.00 – Equipamento e material permanente , FONTE DE RECURSOS: , VALOR: R$55.266,24 (cinquenta e cinco mil e duzentos e sessenta e seis reais e vinte e quatro centavos), SIGNATÁRIOS: Lidiane de Sá Curvina, pela Contratante, JOSE LEONIO SAMPAIO BATISTA - J L SAMPAIO BATISTA - MOVEIS E ELETROS, pela Contratada. ARQUIVAMENTO: Arquivado por meios próprios na Prefeitura Municipal.

Lima Campos - MA, em 24 de janeiro de 2025.

Lidiane de Sá CurvinaSecretaria Municipal de Saúde

EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DO CONTRATO Nº: 20250080 PARTES: O MUNICÍPIO de Lima Campos/MA, através do(a) Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica - FUNDEB e a empresa J L SAMPAIO BATISTA - MOVEIS E ELETROS. OBJETO: fornecimento de móveis, eletrodomésticos, eletrônicos, materiais para escritório e equipamentos de áudio e vídeo, de interesse desta Administração Pública Municipal. BASE LEGAL: Lei n° 14.133/2021 e suas alterações, Pregão Eletrônico Nº 006/2024. VALOR TOTAL: R$68.159,34 (sessenta e oito mil e cento e cinquenta e nove reais e trinta e quatro centavos). PRAZO DE VIGÊNCIA: Até 31 de dezembro de 2025 a contar da data de: 24 de janeiro de 2025. UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1401 – Fundo Man. Desenv. da Educação Básica - FUNDEB, PROJETO/ATIVIDADE: 12.365.0045 PROJ.ATIVIDADE: 1.051 – Aquisição de equip. e mobiliários para Ensino Infantil, ELEMENTO DA DESPESA: 4.4.90.52.00 – Equipamento e material permanente, FONTE DE RECURSOS: , VALOR: R$68.159,34 (sessenta e oito mil e cento e cinquenta e nove reais e trinta e quatro centavos), SIGNATÁRIOS: Francisca Kyara de Abreu Santos Alves, pela Contratante, JOSE LEONIO SAMPAIO BATISTA - J L SAMPAIO BATISTA - MOVEIS E ELETROS, pela Contratada. ARQUIVAMENTO: Arquivado por meios próprios na Prefeitura Municipal.

Lima Campos - MA, em 24 de janeiro de 2025.

Francisca Kyara de Abreu Santos AlvesSecretária Municipal de Educação

ATO CONVOCATÓRIO

Pelo presente instrumento e com base no edital da licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 037/2024, convocamos essa empresa, J L SAMPAIO BATISTA - MOVEIS E ELETROS, inscrita no C.N.P.J sob o n.º 01.662.989/0001-61, com sede na AVENIDA RIO BRANCO, 435, CENTRO, Cep: 65.725-000, PEDREIRAS - MA, para comparecer, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis a contar do recebimento deste, na Prefeitura Municipal de Lima Campos, com sede na Av. JK, s/nº, Centro, Lima Campos - MA, para assinatura do contrato n° 20250080 a ser celebrado entre esta Prefeitura Municipal e essa empresa.

O represente legal dessa empresa deverá comparecer em dias úteis (segunda-feira a sexta-feira) e no horário das 08:00hs (oito horas) às 12:00hs (doze horas), munido dos documentos exigidos no edital.

Os documentos acima deverão ser apresentados através de cópias devidamente autenticadas em cartório ou a ser autenticadas por servidor desta administração pública, mediante a apresentação dos originais para confronto.

O não comparecimento dentro do prazo e condições estabelecidos neste instrumento, ressalvado o direito a justificativa, decairá à empresa o direito à contratação e contra a mesma serão aplicadas as sacões administrativas e penalidades previstas em lei.

Secretaria Mun. Educação de Lima Campos, Estado do Maranhão, em 24 de janeiro de 2025.

Sra. Francisca Kyara De Abreu Santos Alves

Secretária Municipal de Educação

(Fundo Man. Desenv. da Educação Básica – FUNDEB)

Recebi em: ___/____/_____.

Nome completo: ______________________________________

C.I. nº: _____________________ Órgão emissor: ____________

CPF nº: ____________________

Nomeia funcionário que especifica.

O PREFEITO MUNICIPAL DE LIMA CAMPOS, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais;

RESOLVE:

Art. 1º Nomear o Sr. COSMO BALDUINO DA SILVA no cargo em comissão de Coordenador de Coleta de Lixo, símbolo DAS II, na Secretaria Municipal de Infraestrutura, Urbanismo e Trânsito, criado pela Lei Complementar Nº 012, de 24 de dezembro de 2020, e alterada pela Lei Complementar Nº 013, de 11 de fevereiro de 2021, e Lei Complementar Nº 014, de 16 de dezembro de 2024, a partir desta data.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos para o dia 1º de janeiro de 2025.

DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal de Lima Campos, Estado do Maranhão, em 27 de janeiro de 2025.

JAILSON FAUSTO ALVES

Prefeito Municipal