PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00014720/2025.
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 001/2025.
LEI N° 14.133/21
A Prefeitura Municipal de Lima Campos/MA, convoca o Sr. SANDRO CIPRIANO DE SOUSA, portador da Cédula de Identidade RG nº 058041272016-8 e CPF n° 452084413-49 residente na Rua Antônio Magalhães, nº 60, Centro – Lima Campos – MA representante da sociedade LOCADORA, para comparecer, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, a contar do recebimento deste, para assinatura do contrato decorrente da contratação direta, por Inexigibilidade de Licitação.No ato da assinatura, a empresa deverá comprovar que está em dia com as obrigações fiscais, mediante a apresentação dos seguintes documentos:
Certidão Conjunta Negativa, ou Certidão Conjunta Positiva com efeitos de Negativa, de Tributos e Contribuições Federais e Dívida Ativa da União, emitida pela Secretaria da Receita Federal do Ministério da Fazenda, comprovando a regularidade para com a Fazenda Federal.
Certificado de Regularidade de Situação do FGTS – CRF, emitido pela Caixa Econômica Federal – CEF, comprovando a regularidade perante o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço.
Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), ou Positiva com efeitos de Negativa, emitida pelo Tribunal Superior do Trabalho ou Conselho Superior da Justiça do Trabalho ou Tribunais Regionais do Trabalho, comprovando a inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho.
CND – Certidão Negativa de Débito e CNDA – Certidão Negativa da Dívida Ativa, perante a fazenda Estadual; e
CND – Certidão Negativa de Débito e CNDA – Certidão Negativa da Dívida Ativa, perante a fazenda Municipal.
Cumpre-nos informar que a desatenção injustificada acarretará as sanções previstas na nova lei de Licitações.
Lima Campos/MA, 06 de fevereiro de 2025.
Lidiane De Sá Curvina
Secretaria Municipal de Saúde - FMS
Decreto nº010, de 1ºde janeiro de 2025
Recebi em: ___/____/_____.
Nome completo: ______________________________________
C.I. nº: _____________________ Órgão emissor: ____________
CPF nº: ____________________
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 01/INEX/001/2025.
PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 00014720/2025
INEXIGIBILIDADE Nº 001/2025.
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 01/INEX/001/2025. ORIGEM: Processo Administrativo nº 00014720/2025, da Inexigibilidade nº 001/2025. LOCATÁRIO: Secretaria Municipal de Saúde, inscrito no CNPJ sob o 11.423.292/0001-91. LOCADOR: SANDRO CIPRIANO DE SOUSA, portador da Cédula de Identidade RG nº 058041272016-8 e CPF n° 452084413-49 residente na Rua Antônio Magalhães, nº 60, Centro – Lima Campos – MA. OBJETO: Contratação, por Inexigibilidade de Licitação para locação de imóvel situado na Rua Newton Belo, s/n, no Município de Lima Campos/MA, para abrigar as instalações e funcionamento da Secretaria Municipal de Saúde de Lima Campos/MA. Valor messal R$ 2.700,00. (dois mil e setecentos reais) Totalizando o custo total para 12 (doze) meses de R$ 32.400,00 (trinta e dois mil e quatrocentos reais). DOTAÇÃO: UNI. ORÇAMENTÁRIA: 1501 – Fundo Municipal de Saúde - FMS; FUNÇÃO PROGRAMÁTICA: 10.301.0038; PROJ. ATIVIDADE: 2.046 – Manutenção e funcionamento da Rede de Saúde; ELEM. DE DESPESA: 3.3.90.36.00 – Outros Serviços de Terceira pessoa física. DATA DA VIGÊNCIA DO CONTRATO: 06/02/2025 a 06/02/2026. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/21 e alterações posteriores.
DATA DA ASSINATURA: 06 de fevereiro de 2025. SIGNATÁRIOS: Secretaria Municipal de Saúde, como Locatário e a empresa SANDRO CIPRIANO DE SOUSA como Locador.
Lidiane De Sá Curvina
Secretaria Municipal de Saúde
Decreto nº010, de 1ºde janeiro de 2025
LOCATÁRIA
AVISO DE RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO N°. 002/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 000014521/2024
A PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMA CAMPOS/MA, através de seu Pregoeiro Oficial, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela Lei Federal n.º 10.520/2002, juntamente com os Membros da Equipe de Apoio, torna público aos interessados, o resultado de julgamento do PREGÃO ELETRÔNICO nº 002/2025, que tem como objeto a eventual contratação de pessoa(s) jurídica(s) para o fornecimento de gêneros alimentícios perecíveis (legumes, frutas e verduras), de interesse desta Administração Pública.
Atendidos todos os dispositivos previstos na legislação vigente, em especial às luzes da Lei nº 14.133/2021, bem como, demais condições estabelecidas no edital e considerando que o critério de julgamento da(s) proposta(s) de preços apresentada(s) pela(s) empresa(s) participante(s) habilitada(s) na licitação acima identificada foi do tipo menor preço, o Pregoeiro da Comissão Permanente de Licitação deliberou pelo seguinte resultado:
EMPRESA(S) VENCEDORA(S):
ROGERIO G DA SILVA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 23.233.137/0001-91, localizada na Rua Antônio Magalhães, n° 118 – Centro, Lima Campos/MA, com proposta de preços totalizando o valor global de R$ 176.275,00 (Cento e setenta e seis mil duzentos e setenta e cinco reais).
CRISTIANE DA SILVA LIMA, inscrita no CNPJ sob o nº 50.010.871/0001-64, localizada na Rua Antônio Magalhães, n° S/N – Centro, Lima Campos/MA, com proposta de preços totalizando o valor global de R$ 75.303,00 (Setenta e cinco mil trezentos e três reais).
O detalhamento contendo a descrição, quantitativos, valores unitários e valores totais dos itens licitados, bem como a(s) respectiva(s) empresa(s) vencedora(s) consta(m) no endereço eletrônico: www.portaldecompraspublicas.com.br/processos/ma/prefeitura-municipal-de-lima-campos-2047/rpe-001-2024-2024-275671
Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Lima Campos, Estado do MA, 06 de fevereiro de 2025.
Gabriel De Freitas Silva
Pregoeiro
VENCEDORES DO PROCESSO
Prefeitura Municipal de Lima Campos
Prefeitura Municipal de Lima Campos
Registro de Preços Eletrônico - 002/2025
50.010.871 CRISTIANE DA SILVA LIMA | Tipo: ME - LC123: Sim - Documento 50.010.871/0001-64 -
Endereço: Rua Antônio Magalhaes - CEP: 65728000 - UF: MA - Município: Lima Campos - Telefone:
(99) 98472-0684
CódigoProdutoModeloMarca/FabricanteQtdeValor UnitárioValor Total0001ABACAXI PÉROLA DE 1ª QUALIDADE, TAMANHO GRANDE, COR E FORMAÇÃO UNIFORMES, COM POLPA INTACTA E FIRME, SEM DANOS FÍSICOS E MECÂNICOS ORIUNDOS DO MANUSEIO E TRANSPORTE. EM EMBALAGEM APROPRIADA.In NaturaIn Natura2.100 UNDR$ 7,20R$ 15.120,000002BANANA TIPO PRATA, TAMANHO REGULAR EM PENCAS DE 1ª QUALIDADE, TAMANHO E COLORAÇÃO UNIFORMES, COM POLPA INTACTA E FIRME, DEVENDO SER BEM DESENVOLVIDAS, SEM DANOS FÍSICOS E MECÂNICOS ORIUNDOS DO MANUSEIO E TRANSPORTE. ACONDICIONADAS EM PENCAS AVULSAS E/OU CAIXAS APROPRIADAS. O PRODUTO NÃO DEVERÁ APRESENTAR PROBLEMAS COM COLORAÇÕES NÃO CARACTERÍSTICAS, ESTAR MACHUCADO, MUITO MADURO NEM MUITO VERDE.In NaturaIn Natura6.260 KGR$ 4,05R$ 25.353,000005BETERRABA TIPO FORRAGEIRA, DE 1ª QUALIDADE, TAMANHO REGULAR, PRODUTOS FRESCOS E COM GRAU DE MATURAÇÃO INTERMEDIÁRIO. DEVERÁ APRESENTAR ODOR AGRADÁVEL, CONSISTÊNCIA FIRME, SEM LESÕES DE ORIGEM, SEM RACHADURAS, SEM DANOS FÍSICOS E MECÂNICOS. ACONDICIONADAS EM EMBALAGENS APROPRIADAS.In NaturaIn Natura2.000 KGR$ 3,80R$ 7.600,000006CEBOLA BRANCA TIPO PERA DE 1ª QUALIDADE, SECA, COMPACTA E FIRME, SEM LESÕES DE ORIGEM FÍSICA OU MECÂNICA, PERFURAÇÕES E CORTES, TAMANHO E COLORAÇÃO UNIFORMES, ISENTO DE SUJIDADES, PARASITAS E LARVAS. ACONDICIONADAS EM EMBALAGENS PRÓPRIASIn NaturaIn Natura2.000 KGR$ 4,10R$ 8.200,000007CENOURA TIPO KURONAN IN NATURAL, INTACTO, LIMPO, SEM BROTOS, SEM UNIDADES ESTRANHAS, AMASSADAS, QUE PROPORCIONE DEFEITO ENTRE AS DEMAIS, ODOR E COR CARACTERÍSTICO. NÃO APRESENTANDO ARDIDOS, BOLORES, MANCHAS OU OUTRAS ALTERAÇÕES QUE COMPROMETAM SUA APARECIA OU QUALIDADE, ACONDICIONADAS EM EMBALAGENS PRÓPRIAS.In NaturaIn Natura2.000 KGR$ 3,75R$ 7.500,000008CHUCHU, IN NATURAL, INTACTO, LIMPO, SEM UNIDADES ESTRANHAS, AMASSADAS, QUE PROPORCIONE DEFEITO ENTRE AS DEMAIS, ODOR E COR CARACTERÍSTICO. NÃO APRESENTANDO MANCHAS OU OUTRAS ALTERAÇÕES QUE COMPROMETAM SUA APARECIA OU QUALIDADE, ACONDICIONADAS EM EMBALAGENS PRÓPRIAS.In NaturaIn Natura1.240 KGR$ 3,70R$ 4.588,000018TOMATE TIPO DEBORA, SEM DANIFICAÇÕES FÍSICAS, CASCA INTEGRA. COM COR, SABOR E AROMA CARACTERÍSTICOS DA ESPÉCIE. ISENTA DE SUBSTÂNCIAS TERROSAS, SUJIDADES, PARASITAS, LARVAS, RESÍDUOS DE DEFENSIVOS AGRÍCOLAS, ODOR E SABOR ESTRANHO.In NaturaIn Natura1.780 KGR$ 3,90R$ 6.942,00TOTAL DO VENCEDORR$ 75.303,00F. COSTA DA SILVA | Tipo: EPP/SS - LC123: Sim - Documento 23.233.137/0001-91 - Endereço: Rua Antonio Magalhães - CEP: 65728000 - UF: MA - Município: Lima Campos - Telefone: (99) 98163-3603
CódigoProdutoModeloMarca/FabricanteQtdeValor UnitárioValor Total0003BATATA DOCE, ROXA DE 1ª QUALIDADE, SEMin naturain natura5.240 KGR$ 3,85R$ 20.174,00RAMA, TAMANHO E COLORAÇÃO UNIFORMES,FRESCA, COM POLPA COMPACTA E FIRME,DEVENDO SER BEM DESENVOLVIDAS, SEMLESÕES DE ORIGEM, RACHADURAS ECORTES, SEM DANOS FÍSICOS E MECÂNICOSORIUNDOS DO MANUSEIO E TRANSPORTE.ACONDICIONADAS EM EMBALAGENSAPROPRIADAS.0004BATATA INGLESA, DE 1ª QUALIDADE, TAMANHO REGULAR, PRODUTOS FRESCOS E COM GRAU DE MATURAÇÃO INTERMEDIÁRIO. DEVERÁ APRESENTAR ODOR AGRADÁVEL, CONSISTÊNCIA FIRME, SEM LESÕES DE ORIGEM, SEM RACHADURAS, SEM DANOS FÍSICOS E MECÂNICOS. ACONDICIONADAS EM EMBALAGENS APROPRIADASin naturain natura2.300 KGR$ 5,73R$ 13.179,000009LARANJA TIPO PERA, DE ÓTIMA QUALIDADE, COMPACTA, FRESCA E FIRME. ISENTA DE SUJIDADES, TAMANHO E COLORAÇÃO UNIFORMES, DEVENDO SER BEM DESENVOLVIDAS. O PRODUTO NÃO DEVERÁ APRESENTAR PROBLEMAS COM COLORAÇÕES NÃO CARACTERÍSTICAS, ESTAR MACHUCADO, PERFURADO, MUITO MADURO NEM MUITO VERDE.in naturain natura5.900 UNDR$ 5,39R$ 31.801,000010LIMÃO IN NATURA, DE ÓTIMA QUALIDADE, COMPACTA, FRESCO E FIRME. ISENTA DE SUJIDADES, TAMANHO E COLORAÇÃO UNIFORMES, DEVENDO SER BEM DESENVOLVIDOS. O PRODUTO NÃO DEVERÁ APRESENTAR PROBLEMAS COM COLORAÇÕES NÃO CARACTERÍSTICAS, ESTAR MACHUCADO, PERFURADO, MUITO MADURO NEM MUITO VERDE.in naturain natura1.300 KGR$ 4,40R$ 5.720,000011MAÇA GRANDE, PRODUTO NATURAL COM CARACTERÍSTICAS ORGANOLÉPTICAS CONSERVADAS: AROMA, SABOR, TEXTURA, APARÊNCIA. CASCA DE COR ACENTUADA E BRILHANTE, POLPA FIRME, PESADAS, SEM PARTES MOLES, FUROS OU RACHADURAS. O PRODUTO NÃO DEVERÁ APRESENTAR PROBLEMAS COM COLORAÇÕES NÃO CARACTERÍSTICAS, ESTAR MACHUCADO, PERFURADO, MUITO MADURO NEM MUITO VERDE.in naturain natura1.200 KGR$ 11,00R$ 13.200,000012MAMÃO TIPO PAPAIA, DE TAMANHO REGULAR, DE 1ª QUALIDADE, CASCA LISA, LIVRE DE SUJIDADES, PARASITAS E LARVAS, TAMANHO E COLORAÇÃO UNIFORMES, DEVENDO SER BEM DESENVOLVIDO E MADURO, COM POLPA FIRME E INTACTA.in naturain natura1.240 KGR$ 4,90R$ 6.076,000013MARACUJÁ TIPO AÇU, PRODUTO NATURAL COM CARACTERÍSTICAS ORGANOLÉPTICAS CONSERVADAS: AROMA, SABOR, TEXTURA, APARÊNCIA. CASCA DE COR ACENTUADA E BRILHANTE. O PRODUTO NÃO DEVERÁ APRESENTAR PROBLEMAS COM COLORAÇÕES NÃO CARACTERÍSTICAS, ESTAR MACHUCADO, PERFURADO, MUITO MADURO NEM MUITO VERDE.in naturain natura1.200 KGR$ 7,95R$ 9.540,000014MELANCIA TIPO FORRAGEIRA, DE TAMANHO REGULAR, DE 1ª QUALIDADE, REDONDA, CASCA LISA, GRAÚDA, LIVRE DE SUJIDADES, PARASITAS E LARVAS, TAMANHO E COLORAÇÃO UNIFORMES, DEVENDO SER BEM DESENVOLVIDA E MADURA, COM POLPA FIRME E INTACTAin naturain natura9.240 KGR$ 1,80R$ 16.632,000015MELÃO AMARELO, DE TAMANHO REGULAR, DE 1ª QUALIDADE, CASCA LISA, LIVRE DE SUJIDADES, PARASITAS E LARVAS, TAMANHO E COLORAÇÃO UNIFORMES, DEVENDO SER BEM DESENVOLVIDO E MADURO, COM POLPA FIRME E INTACTA.in naturain natura6.560 KGR$ 4,95R$ 32.472,000016PIMENTÃO TIPO AMARELO, DE TAMANHO REGULAR, DE 1ª QUALIDADE, APRESENTANDO TAMANHO, COR E FORMAÇÃO UNIFORMES, DEVENDO SER BEM DESENVOLVIDOS, DANOS FÍSICOS E MECÂNICOS ORIUNDOS DO MANUSEIO E TRANSPORTE.in naturain natura450 KGR$ 5,96R$ 2.682,000017REPOLHO TIPO VERDE, DE TAMANHO REGULAR, DE 1ª QUALIDADE, APRESENTANDO TAMANHO, COR E FORMAÇÃO UNIFORMES, DEVENDO SER BEM DESENVOLVIDOS, DANOS FÍSICOS E MECÂNICOS ORIUNDOS DO MANUSEIO E TRANSPORTE.in naturain natura2.940 KGR$ 4,95R$ 14.553,000019UVA TIPO VERDE, DE ÓTIMA QUALIDADE, COMPACTA, FRESCA E FIRME. ISENTA DE SUJIDADES, TAMANHO E COLORAÇÃO UNIFORMES, DEVENDO SER BEM DESENVOLVIDAS. O PRODUTO NÃO DEVERÁ APRESENTAR PROBLEMAS COM COLORAÇÕES NÃO CARACTERÍSTICAS, ESTAR MACHUCADO, PERFURADO, MUITO MADURO NEM MUITO VERDEin naturain natura940 KGR$ 10,90R$ 10.246,00TOTAL DO VENCEDORR$ 176.275,00
Valor Total: R$ 251.578,00
A Prefeitura Municipal de Lima Campos, Estado do Maranhão, torna público, para conhecimento dos interessados a retificação do ATO DE RATIFICAÇÃO E AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DIRETA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N°01/2025, publicado no Diário Oficial do Município de Lima Campos/MA, edição do dia 05/01/2025. Retificamos da seguinte forma: onde se lê: Residente e domiciliado na Rua Matos Carvalho, s/n – Lima Campos – MA. Leia – se: Residente à Rua Antonio Magalhães, 60, Centro – Lima Campos – MA.
PORTARIA N° 001, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2025.
Lota funcionário que especifica.
O PREFEITO MUNICIPAL DE LIMA CAMPOS, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais;
RESOLVE:
Art. 1°. Fica lotada a Senhora JOELMA RODRIGUES DA SILVA, funcionária do quadro permanente desta municipalidade, na função de Guarda Municipal, no Centro Administrativo, a partir desta data.
Art. 2°. Esta portaria entrará em vigor na data de publicação.
Art. 3°. Revogam-se as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE, AFIXE-SE E CUMPRA-SE;
Gabinete do Prefeito Municipal de Lima Campos, Estado Maranhão em 06 de fevereiro de 2025.
JAILSON FAUSTO ALVES
Prefeito Municipal.
LISIA WADNA MOREIRA MELO VIEIRA
Secretária Municipal de Administração e Finanças.
