AVISO DE REPUBLICAÇÃO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2025.
O MUNICÍPIO DE LIMA CAMPOS-MA, através da Prefeitura Municipal de Lima Campos, torna público aos interessados que, com base na Lei nº 14.133/2021, no Decreto Municipal nº 057, de 04 de dezembro de 2024 e alterações posteriores, na Lei Complementar n° 123/2006 e suas alterações e demais legislações pertinentes, está REPUBLICANDO o Pregão Eletrônico nº 003/2025, do tipo menor preço “por lote”, cujo objeto é a seleção da(s) proposta(s) mais vantajosa(s) visando o REGISTRO DE PREÇOS, para futura e eventual contratação de pessoa(s) jurídica(s) para fornecimento de material hospitalar, instrumental cirúrgico, medicamentos diversos, material laboratorial e material odontológico, de interesse da Secretaria Municipal de Saúde de Lima Campos/MA. MOTIVO: A presente republicação se deu em razão da realização da correção de equívocos no cadastramento dos lotes da licitação na plataforma eletrônica “Portal de Compras Públicas”. Por força da presente republicação, a sessão pública eletrônica com data de abertura anteriormente marcada para o dia 28/02/2025, às 09h00min, fica REMARCADA para o dia 11/03/2025, às 09h00min, horário de Brasília, na plataforma: www.portaldecompraspublicas.com.br. O edital e seus anexos estão à disposição dos interessados no endereço Av. JK, s/nº, Centro, Cep 65.728-000, Lima Campos/MA, de 2ª a 6ª feira, no horário das 08:00hs (oito horas) às 12:00hs (doze horas), no endereço eletrônico deste poder executivo (www.limacampos.ma.gov.br), e no site www.portaldecompraspublicas.com.br onde poderão ser consultados ou obtidos gratuitamente. Esclarecimentos adicionais nos endereços supracitados e/ou pelo telefone (0**99) 3646-1112. e/ou e-mail: licitacao@limacampos.ma.gov.br.
Lima Campos (MA), 20 de fevereiro de 2025.
LIDIANE DE SÁ CURVINA
Secretária Municipal de Saúde
Decreto nº 009, de 1° de janeiro de 2025
RATIFICAÇÃO
Dispensa de Licitação nº 001/2025
A Secretária Municipal de Administração e Finanças, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista que foram cumpridas todas as formalidades da Lei nº 14.133/2021, ante a Dispensa de Licitação n° 001/2025, que tem por objeto a contratação de empresa especializada para prestação dos serviços de digitalização de documentos, junto à Secretaria Municipal de Administração e Finanças, com fulcro no art. 75, inciso II da Lei Federal 14.133/2021, bem como com base no Parecer Jurídico e na documentação constante do Processo em epigrafe, RATIFICA, face ao disposto no art. 72, Parágrafo único da Lei 14.133/2021, o processo acima identificado em favor da empresa CYBER & PAPERS LTDA, inscrita no CNPJ nº 34.474.883/0001-93, com sede na Rua Waltrudes M. Paula nº 50 - Centro, Anajatuba/MA, CEP: 65490-000, pelo valor total de R$ 60.600,00 (sessenta mil e seiscentos reais).
Publique-se na forma da lei.
Secretaria Municipal de Administração e Finanças, de Lima Campos, Estado do Maranhão, 20 de fevereiro de 2025.
Lísia Wadna Moreira Melo Vieira
Secretária Municipal de Administração e Finanças
Decreto 011, De 1° De Janeiro De 2025.
ATO CONVOCATÓRIO
Pelo presente instrumento, e com base na dispensa de licitação nº 001/2025, amparada pela Lei nº 14.133/2021, convocamos essa empresa, CYBER & PAPERS LTDA, inscrita no CNPJ nº 34.474.883/0001-93, com sede na Rua Waltrudes M. Paula nº 50 - Centro, Anajatuba/MA, CEP: 65490-000, para comparecer, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis a contar do recebimento deste, na Prefeitura Municipal de Lima Campos, com sede na Av. JK, s/nº, Centro, Lima Campos – MA, para assinatura do CONTRATO a ser celebrado entre esta Prefeitura Municipal e essa empresa.
O represente legal dessa empresa deverá comparecer em dias úteis (segunda-feira a sexta-feira) e no horário das 08:00hs (oito horas) às 12:00hs (doze horas).
As certidões expedidas pela internet e que possuam código para averiguação, estão condicionadas à verificação de sua autenticidade nos sites de cada órgão emissor.
O não comparecimento dentro do prazo e condições estabelecidos neste instrumento, ressalvado o direito a justificativa, decairá à empresa o direito à contratação e contra a mesma serão aplicados as sacões administrativas e penalidades previstas em lei.
Secretária Municipal de Administração e Finanças de Lima Campos, Estado do Maranhão, em 20 de fevereiro de 2025.
Lísia Wadna Moreira Melo Vieira
Secretária Municipal de Administração e Finanças
Decreto 011, De 1° De Janeiro De 2025.
Recebi em: ___/____/_____.
Nome completo: ______________________________________
C.I. nº: _____________________ Órgão emissor: ____________
CPF nº: ____________________
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2025
Processo Administrativo N° 000014681/2025
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2025. Processo Administrativo N° 000014681/2025. CONTRATANTE: MUNICIPIO DE LIMA CAMPOS-MA, inscrito no CNPJ n° 06.933.519/0001-09, através da Secretaria Municipal de Administração e Finanças. CONTRATADA: CYBER & PAPERS LTDA, inscrita no CNPJ nº 34.474.883/0001-93, com sede na Rua Waltrudes M. Paula nº 50 - Centro, Anajatuba/MA, CEP: 65490-000. FUNDAMENTO:Art. 75, inciso II da Lei Federal 14.133/2021. OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação dos serviços de digitalização de documentos, junto à Secretaria Municipal de Administração e Finanças. VIGÊNCIA: até 31/12/2025, podendo ser prorrogado nos termos do Art. 107, da Lei Federal nº 14.133/2021. RESULTADO DE JULGAMENTO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO: 14/02/2025. RATIFICAÇÃO: 20/02/2025. VALOR TOTAL: R$ 60.600,00 (sessenta mil e seiscentos reais).
Secretaria Municipal de Administração e Finanças, de Lima Campos, Estado do Maranhão, 20 de fevereiro de 2025.
Lísia Wadna Moreira Melo Vieira
Secretária Municipal de Administração e Finanças
Decreto 011, De 1° De Janeiro De 2025.
