AVISO DE INTENÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS
A Prefeitura Municipal de Lima Campos, Estado do Maranhão, através da Secretaria Municipal de Administração e Finanças, Processo Administrativo nº 000014909/2025, torna público, em obediência ao dispostos no do Decreto Municipal n°. 057, de 04 de dezembro de 2024, na competência de ÓRGÃO GERENCIADOR, registra sua INTENÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS – IRP no âmbito Municipal, bem como convida os Órgãos e entidades interessadas em participar, na condição de Órgão Participante, do Registro de Preços, para a futura e eventual contratação de pessoa(s) jurídica(s) para o fornecimento de gêneros alimentícios perecíveis (carnes, frios e embutidos), de interesse desta Administração Pública Municipal, mediante realização de licitação pública na modalidade Pregão Eletrônico, tipo menor preço por item, conforme condições estabelecidas no Termo de Referência.
Os Órgãos ou Entidades que tiverem intenção de participar do referido Registro de Preços, deverão encaminhar ofício para Secretaria Municipal de Administração e Finanças, situada na Praça Duque de Caxias, s/nº - Centro – CEP 65728-000 – Lima Campos – MA, manifestando seu interesse e concordância com o objeto a ser licitado, devidamente acompanhado de:
1 – Especificações do item ou do termo de referência ou projeto básico adequado ao registro de preços do qual pretende participar.
2 – Da estimativa de consumo (quantitativos dos bens ou serviços)
3 – Do local de entrega.
O processo administrativo será conduzido pelo Setor Almoxarifado Material e Patrimônio e gerenciado pela Secretaria Municipal de Administração e Finanças, como ÓRGÃO GERENCIADOR da respectiva Ata de Registro de Preços, e a gestão dos respectivos contratos caberá aos órgãos e entidades participantes.
A estratégia da contratação, execução e gestão do objeto a ser contratado serão especificadas do Termo de Referência e Estudo Técnico Preliminar (ETP).
Diante do exposto, comunicamos que a Secretaria Municipal de Administração e Finanças, no uso de suas atribuições regulamentares, disponibiliza a IRP, consideradas as seguintes condições:
a) Poderão participar desta IRP os órgãos e as entidades no âmbito municipal;
b) Prazo para manifestação de interesse em participar do presente Registro de Preços: será de 08 (oito) dias úteis, a partir da INTENÇÃO DE REGISTRO DE PREÇO - IRP, conforme Art. 7º do Decreto nº 027, de 21 de março de 2021.
c) A manifestação de interesse em participar do registro de preços, implicará em concordância com o objeto e condições da licitação.
d) O encaminhamento de documentação incompleta ou o pedido intempestivo, implicará na não inclusão do órgão no Registro de Preços.
5. PRAZO DE VIGÊNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: 12 (DOZE) MESES, podendo ser prorrogada conforme dispositivo legal.
Ressaltamos que, caso haja necessite de produtos/serviços além dos itens elencados na planilha em anexo a esta IRP, o Órgão ou Entidade interessada poderá acrescentar os referidos itens conforme suas necessidades específicas, desde que se trate de produtos/serviços pertinentes ao objeto do Registro de Preços.
Mais informações na Secretaria Municipal de Administração e Finanças.
Lima Campos - MA, 24 de fevereiro de 2025.
Atenciosamente,
Lísia Wadna Moreira Melo Vieira
Secretária Municipal de Administração e Finanças
Decreto nº 011, de 01 de janeiro de 2025.
ANEXO À IRP
OBJETO: eventual contratação de pessoa(s) jurídica(s) para o fornecimento de gêneros alimentícios perecíveis (carnes, frios e embutidos), de interesse desta Administração Pública Municipal.
ItemDescriçãoUnidQuant.1ALMONDEGA CONGELADA: almondega de carne bovina, composta de carne bovina sem ossos, farinha de rosca, sal, condimentos, sem pimenta, ausência de fragmentos de ossos, peles, cartilagens, intestinos, nervos, pesando 25 gramas cada unidade, congelada, com aspecto, cor, odor e sabor próprios, livre de sujidades e outros materiais estranhos, embalagem plástica, atóxica e apropriada para alimentos. A embalagem deverá estar devidamente etiquetada contendo as informações descritas: Nome do produto; Peso; Data de fabricação; Data de validade; Número do lote. O produto deverá ser rotulado de acordo com a legislação vigente.KG2002APRESUNTADO, carne suína, água, proteína vegetal, sal, amido, temperos, estabilizante polifosfato de sódio (INS 451i), conservadores nitrato de sódio (INS 251) e nitrito de sódio (INS 250), maltodextrina, realçador de sabor glutamato monossódico (INS 621), antioxidante eritorbato de sódio (INS 316). Não contém glúten toda matéria prima utilizada na elaboração do produto deve ser de qualidade comprovadamente alimentar e os produtos de origem animal. O produto deverá ser rotulado de acordo com a legislação vigente. KG2003CARNE BOVINA TIPO ACÉM COM OSSO (congelado), com no máximo 3 (três) gramas de gordura, cor avermelhada e cheiro característico do produto; embalagem contendo peso, data de embalagem e data de vencimento, registro no órgão competente, conforme a legislação vigente. Embalagem com 01kg.KG3004CARNE BOVINA TIPO COSTELA (congelado), carne com corte em pedaços, de abate recente, fresca, com no máximo 10% de gordura, não apresentar muita cartilagem. acondicionada em embalagens atóxicas, resistentes ao transporte e armazenamento. A embalagem deverá conter externamente os dados de identificação, procedência, número de lote, data de validade, quantidade do produto, registro no órgão competente, conforme a legislação vigente. embalagem com 01kg.KG1505CARNE BOVINA TIPO CHARQUE, EMBALAGEM 500GR, refrigerada, 1º qualidade, tipo coxão mole; preparado com carne bovina salgada com no máximo 5% de gordura; sem adição de temperos; dessecado; de consistência firme; cor e cheiro próprio; embalagem plástica sem acumulo de líquido em seu interior, com identificação do produto; rótulo contendo data de abate, peso, validade de resfriamento e congelamento, temperatura de estocagem.UND2006CARNE BOVINA TIPO MOIDA, EMBALAGEM 500GR, (congelado) embalagem plástica, contendo a identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação, peso liquido e data de validade expressa de forma visível. Carne de bovina de 1ª qualidade. Devidamente rotulado conforme legislação vigente.UND4007CARNE BOVINA TIPO PATINHO SEM OSSO (congelado), com no máximo 3 gramas de gordura; sem fragmentos ósseos ou similares; cor avermelhada e cheiro característico do produto; embalagem contendo peso, data de embalagem e data de vencimento, registro no órgão competente, conforme a legislação vigente. Embalagem com 01kg.KG2008CARNE SUINA CORTES DE BISTECA, (congelado), LIMPO, embalado em plástico transparente e atóxico, que garantam a integridade do produto até o momento do consumo. a embalagem deverá conter externamente os dados de identificação, procedência, número de lote, data de validade, quantidade do produto, registro no órgão competente, conforme a legislação vigente. Embalagem com 01kg.KG2009CARNE SUINA CORTES DE PERNIL TRASEIRO, (congelado), LIMPO, embalado em plástico transparente e atóxico, que garantam a integridade do produto até o momento do consumo. a embalagem deverá conter externamente os dados de identificação, procedência, número de lote, data de validade, quantidade do produto, registro no órgão competente, conforme a legislação vigente. Embalagem com 01kg.KG20010COXA E SOBRECOXA DE FRANGO, (congelado), de abate recente, coxa e sobrecoxa partes inteiras, sem tempero, com características gerais de frango fresco com aspecto, cor e sabor próprios; sem manchas e parasitas. Acondicionado em saco plástico transparente, atóxico, resistente, fechado mecanicamente, devendo apresentar-se íntegra, sem sinais de rachaduras na superfície, sem furos e sem acúmulos. Sendo sua unidade de medida em quilos; A embalagem deverá estar devidamente etiquetada contendo as informações descritas: Nome do produto; Peso; Data de fabricação; Data de validade; Número do lote. Não serão aceitas embalagens defeituosas que exponha o produto e ou deterioração. Suas condições deverão estar de acordo com a legislação vigente. KG20011COXINHA DA ASA DE FRANGO: Congelado DE -12 A -18° C, de abate recente, partes inteiras, sem tempero, com características gerais de frango fresco com aspecto, cor e sabor próprios; sem manchas e parasitas. Embalagem acondicionado em saco plástico transparente, atóxico, resistente, fechado mecanicamente, devendo apresentar-se íntegra, sem sinais de rachaduras na superfície, sem furos e sem acúmulos. Sendo sua unidade de medida em quilos; A embalagem deverá estar devidamente etiquetada contendo as informações: Nome do produto; Peso; Data de fabricação; Data de validade; Número do lote. Não serão aceitas embalagens defeituosas que exponha o produto e ou deterioração. Suas condições deverão estar de acordo com a legislação vigente.KG25012FILÉ DE PEITO DE FRANGO CONGELADO: meio peito sem osso, sem pele, cor, odor e sabor próprios, não amolecido e nem pegajoso, isento de ossos, aponeurose e cartilagens, sem gordura proveniente do pescoço, sem manchas esverdeadas, com ausência de sujidades, larvas e parasitas. Fatiado e congelado; Temperatura de entrega - 12 º C ou inferior. Embalagem de 1kg, em sacos plásticos de polietileno impresso transparente atóxico, de baixa densidade, contendo rotulagem impressa de acordo com a legislação vigente. Suas condições deverão estar de acordo com a legislação vigente. KG30013FRANGO INTEIRO CONGELADO, sem cabeça e sem tempero, embalagem contendo a identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação, peso liquido e data de validade expressa de forma visível. Características adicionais: produto próprio para o consumo humano e em conformidade com a legislação em vigor.KG60014LINGUIÇA CALABRESA: Preparada a partir de matérias-primas sãs e limpas e de boa qualidade. Tendo como ingredientes os seguintes elementos: Carne suína, carne mecanicamente separada de ave, carne bovina, amido, água, proteína de soja, sal, regulador de acidez, especiarias naturais (alho), estabilizante, realçado de sabor, conservantes, e corantes naturais. Não deverá conter glúten. Teor máximo de sódio em 50g: 600mg; Características: Aparência: própria, não amolecida nem pegajosa. Cor: própria sem manchas esverdeadas. Odor: próprio Cor: pinhão (característico de defumado) Sabor: suave Embalagem saco plástico, atóxico, resistente, com rótulo interno. Informações impressas de forma clara e indelével. Sendo sua unidade de medida em quilos. A embalagem deverá estar devidamente etiquetada contendo as informações descritas: Nome do produto; Peso; Data de fabricação; Data de validade; Número do lote. Suas condições deverão estar de acordo com a legislação vigente. KG12015LINGUIÇA DE FRANGO: fresca, de 1ª qualidade, preparada com carne de frango; com aspecto normal, firme, sem umidade, não pegajosa; isenta de sujidades, parasitas e larvas; mantida em temperatura e refrigeração adequada. Aspecto: próprio, Cor: própria, sem manchas pardacentas ou esverdeadas; Odor e sabor: próprios. O produto não deverá conter materiais estranhos ao processo de industrialização, isento de sujidades, parasitos e larvas. O produto deverá estar de acordo com a legislação vigente. O produto deve ser congelado e transportado entre as temperaturas – 12ºC e – 18ºC. Embalagem: O produto deverá ser embalado em embalagem plástica flexível, atóxica, resistente e transparente. O produto deverá ser rotulado de acordo com a legislação vigente. Deverá apresentar os dados de identificação completa do produto, número do lote, data de validade, e número de registro do produto em órgão competente. KG10016LINGUIÇA TOSCANA SUINA CONGELADA: Produto preparado com mistura de carne picada, toucinho e condimentos. O toucinho empregado não poderá ser substituído por gordura bovina. Deverão ser atadas em seções mais ou menos uniformes. Não deverá apresentar a superfície pegajosa, partes flácidas ou de consistência anormal, com indícios de fermentação pútrida. Não poderá conter pimenta ou pasta de pimenta. Aspecto: próprio, Cor: própria, rosada sem manchas pardacentas ou esverdeadas; Odor e sabor: próprios. O produto não deverá conter materiais estranhos ao processo de industrialização, isento de sujidades, parasitos e larvas. O produto deverá estar de acordo com a legislação vigente. O produto deve ser congelado e transportado entre as temperaturas – 12ºC e – 18ºC. Embalagem: O produto deverá ser embalado em embalagem plástica flexível, atóxica, resistente e transparente. O produto deverá ser rotulado de acordo com a legislação vigente. Deverá apresentar os dados de identificação completa do produto, número do lote, data de validade, e número de registro do produto em órgão competente. KG20017MORTADELA: carne mecanicamente separada de ave, carne de ave, gordura suína, carne suína, pele de ave, amido, água, sal, soro de leite, proteínas texturizada de soja, açúcar, alho, coentro, pimenta, emulsificante: amido de milho desidratado, estabilizante: tripolifosfato de sódio ( INS 451i ), aromatizante: aromas naturais, ( noz moscada) conservador: nitrito de sódio ( INS250 ) realçador de sabor: glutamato monossódico ( INS621), antioxidante: eritorbato de sódio ( INS316 ), corante: carmim de cochonilha ( INS 120) não contém glúten: Toda matéria prima utilizada na elaboração do produto deve ser de qualidade comprovadamente alimentar e os produtos de origem animal utilizados deverão ser provenientes de estabelecimento Inspecionado pelo Serviço de Inspeção Federal (SIF). O produto deverá ser rotulado de acordo com a legislação vigente. KG15018PEITO DE FRANGO REFRIGERADO, sem tempero, embalagem contendo a identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação, peso liquido e data de validade expressa de forma visível. Características adicionais: produto próprio para o consumo humano e em conformidade com a legislação em vigor.KG40019PRESUNTO SEM CAPA DE GORDURA: carne suína (pernil), água, sal, proteína isolada de soja, estabilizante polifosfato de sódio (INS 452i), conservante nitrato de sódio (INS 251), antioxidante eritorbato de sódio (INS 316), maltodextrina, condimentos, realçador de sabor glutamato monossódico (INS 621). Não contém glúten. Toda matéria prima utilizada na elaboração do produto deve ser de qualidade comprovadamente alimentar e os produtos de origem animal utilizados deverão ser provenientes de estabelecimento inspecionado pelo Serviço de Inspeção Federal (SIF). O produto deverá ser rotulado de acordo com a legislação vigente. KG10020QUEIJO TIPO MUSSARELA: de 1ª qualidade, com ingredientes leite, conservação 0 a10°C. Produto próprio para o consumo humano e em conformidade com a legislação sanitária em vigor. Apresentação em peça de 1 Kg, acondicionada em embalagem plástica apropriada, transparente, limpa, resistente e inviolável. A embalagem original deverá ser a vácuo e conter externamente os dados de identificação, procedência, informações nutricionais, número do lote, data de validade, quantidade de produto. Conservação em ambiente refrigerado.KG10021SALSICHA TIPO HOT DOG CONGELADA: Produto de boa qualidade, preparado a partir de matérias primas sãs e limpas, industrializado; tipo hot-dog, congelado, sem manchas esverdeadas, pardacentas, sem quebra ou deformação, com aspecto, cor, odor, sabor e textura característicos, obtido da emulsão de carne de uma ou mais espécies de animais de açougue, adicionado de ingredientes e condimentos triturados e cozidos, deverá ser preparada com carnes e toucinhos em perfeito estado de conservação. Não deverá conter glúten. Embalagem plástica, atóxica, resistente, sendo sua unidade de medida em quilos. A embalagem deverá estar devidamente etiquetada contendo as informações descritas: Nome do produto; Peso; Data de fabricação; Data de validade; Número do lote. O produto deverá ser rotulado de acordo com a legislação vigente. KG25022FILÉ DE PESCADA. (Especificação: FILÉ DE PEIXE TIPO PESCADA - De primeira qualidade - Integro, sem espinha, congelado por processo rápido, não apresentando qualquer sinal de descongelamento - Embalado em saco plástico de 1kg, com prazo de validade e informação do fornecedor, temperatura de estocagem e registro do produto no SIM, SIF ou CISPOA.)KG----23FILÉ DE TILÁPIA - congelado, sem espinho - kg. Características adicionais: firme, não pegajoso, isento de manchas esverdeadas, com aspecto, cor, cheiro e sabor próprios, validade mínima de 180 dias. 1ª qualidade, embalagem em filme de pvc transparente, ou - filé de tilápia - congelado, sem espinho - kg. Características adicionais: firme, não pegajoso, isento de manchas esverdeadas, com aspecto, cor, cheiro e sabor próprios, validade mínima de 180 dias. 1ª qualidade, embalagem em filme de pvc transparente, ou saco plástico transparente, em pacotes de 1kg, contendo identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade, data de fabricação, marcas e carimbos oficiais, de acordo com as portarias do ministério da agricultura.KG---24QUEIJO COALHO, apresentação: peça inteira, unidade de fornecimento: embalagem de 1 kg, características adicionais: produto apropriado para consumo humano, acondicionado em embalagem apropriada, tudo em conformidade com a legislação em vigor - queijo coalho, apresentação: peça inteira, unidade de fornecimento: embalagem de 1 kg, características adicionais: produto apropriado para consumo humano, acondicionado em embalagem apropriada, tudo em conformidade com a legislação em vigorKG----25BACON DEFUMADO 1KG, embalado a vácuo, de boa qualidade, isento de aditivos ou substâncias estranhas que sejam impróprias ao consumo e que alterem suas características naturais (físicas, químicas e organolépticas), deverá ser acondicionado em embalagem primária - bacon defumado, embalado a vácuo, de boa qualidade, isento de aditivos ou substâncias estranhas que sejam impróprias ao consumo e que alterem suas características naturais (físicas, químicas e organolépticas), deverá ser acondicionado em embalagem primária constituída de plástico atóxico transparente, isenta de sujidades e ou ação de microrganismos na embalagem deverá constar nome e marca do produto, nome e endereço do fabricante, data de fabricação e prazo de validade, nº do lote e carimbo do sisp (serviço de inspeção estadual).KG---26SALAME DEFUMADO, sem gordura trans, peça acondicionada individualmente a vácuo, através de processo de fabricação individual, devendo conter no mínimo 300g. deverá conter informação nutricional, validade e lote de fabricação. - Salame defumado, sem gordura trans, peça acondicionada individualmente a vácuo, através de processo de fabricação individual, devendo conter no mínimo 300g. deverá conter informação nutricional, validade e lote de fabricação.KG---Lima Campos - MA, 24 de fevereiro de 2025.
Lísia Wadna Moreira Melo Vieira
Secretária Municipal de Administração e Finanças
Decreto nº 011, de 01 de janeiro de 2025.
PORTARIA N° 001, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025.
Concede gratificação que especifica.
O PREFEITO MUNICIPAL DE LIMA CAMPOS, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais;
RESOLVE:
Art. 1°. Fica concedido ao Senhor ROBSON SILVA ARAÚJO, no cargo em Comissão de Coordenador de Esporte, gratificação de 47% sobre o salário base, conforme Lei Complementar nº 013/21, de 01 de janeiro de 2021.
Art. 2°. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3°. Revogam-se as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE, AFIXE-SE E CUMPRA-SE;
Gabinete do Prefeito Municipal de Lima Campos, Estado Maranhão em 25 de fevereiro de 2025.
JAILSON FAUSTO ALVES
Prefeito Municipal
LISIA WADNA MOREIRA MELO VIEIRA
Secretaria Municipal de Administração e Finanças.
PORTARIA N° 002, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025.
Concede licença que especifica.
O PREFEITO MUNICIPAL DE LIMA CAMPOS, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais;
RESOLVE:
Art. 1°. Fica concedido à senhora FRANCISCA DAS CHAGAS LIMA GOMES, funcionária do quadro permanente desta municipalidade, na função de Professora, lotada na Secretaria Municipal de Educação, 03 (três) meses de Licença Prêmio à Assiduidade, referente a matrícula n° 374, de acordo com a Lei Municipal n°836/2023, de 01 de setembro de 2023, em seu Art. 90, a partir do dia 25/02/2025 e retornando 26/05/2025.
Art. 2°. Esta portaria entrará em vigor na data de publicação.
Art. 3°. Revogam-se as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE, AFIXE-SE E CUMPRA-SE;
Gabinete do Prefeito Municipal de Lima Campos, Estado Maranhão em 25 de fevereiro de 2025.
JAILSON FAUSTO ALVES
Prefeito Municipal.
LISIA WADNA MOREIRA MELO VIEIRA
Secretária Municipal de Administração e Finanças.
