Pelo presente instrumento e com base no edital da licitação na modalidade Tomada de Preço nº 011/2023, convocamos essa empresa UCHÔA ENGENHARIA LTDA, situada na Rua São Francisco, 112, Centro CEP: 65.720-000, Igarapé Grande – MA, inscrita no CNPJ sob o nº 10.811.637/0001-11, para comparecer, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis a contar do recebimento deste, na Prefeitura Municipal de Lima Campos, com sede na Av. JK, s/nº, Centro, Lima Campos-MA, para assinatura do 2º (SEGUNDO) TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO N° 20240327 DA TOMADA DE PREÇOS Nº 011/2023 a ser celebrado entre esta Prefeitura Municipal e essa empresa.

O represente legal dessa empresa deverá comparecer em dias úteis (segunda-feira a sexta-feira) e no horário das 08:00hs (oito horas) às 12:00hs (doze horas), munido dos documentos exigidos no edital.

As certidões expedidas pela internet e que possuam código para averiguação, estão condicionadas à verificação de sua autenticidade nos sites de cada órgão emissor.

O não comparecimento dentro do prazo e condições estabelecidos neste instrumento, ressalvado o direito a justificativa, decairá à empresa o direito à contratação e contra a mesma serão aplicados as sacões administrativas e penalidades previstas em lei.

Secretária Municipal de Infraestrutura, Urbanismo e Trânsito de Lima Campos, Estado do Maranhão, em 17 de março de 2025.

Sr. Estevam José de Sousa Filho

Secretaria Municipal de Infraestrutura e Urbanismo e Trânsito.

Recebi em: ___/____/_____.

Nome completo: ______________________________________

C.I. nº: _____________________ Órgão emissor: ____________

CPF nº: ____________________

2° (SEGUNDO) EXTRATO DE ADITAMENTO AO CONTRATO: Contrato nº 20240327 DA TOMADA DE PREÇOS Nº 011/2023.

PARTES: Município de Lima Campos-MA, através da Prefeitura Municipal de Lima Campos e a empresa UCHÔA ENGENHARIA LTDA.

ESPÉCIE: EXECUÇÃO DE SERVIÇOS.

OBJETO: O presente termo aditivo de contrato tem por objeto aditivar o prazo de vigência expresso na Cláusula Terceira do 1º (primeiro) Termo de Aditivo de Contrato inicial, em 06(seis) meses, contados a partir da data da assinatura deste instrumento.

BASE LEGAL: Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores.

VIGÊNCIA DO CONTRATO: Início: 17 de março de 2025; Vigência: 06(seis) meses.

SIGNATÁRIA: Sr. Estevam José de Sousa Filho, Secretário Municipal de Infraestrutura e Urbanismo e Trânsito; Sra. Thayla Cristina Gomes da Rocha Uchoa Galvão, Representante legal.

ARQUIVAMENTO: Arquivado por meios próprios na Prefeitura Municipal.

Lima Campos-MA, em 17 de março de 2025.