AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 006/2025.

REGISTRO DE PREÇOS

O MUNICIPIO DE LIMA CAMPOS, Estado do Maranhão, através da Prefeitura Municipal de Lima Campos, torna público o adiamento da sessão do Pregão Eletrônico nº 006/2025, do tipo menor preço, cujo objeto é a seleção da(s) proposta(s) mais vantajosa(s) visando o REGISTRO DE PREÇOS, para futura e eventual contratação de pessoa(s) física(s) e/ou jurídica(s) para locação de veículos, de interesse desta Administração Pública Municipal. MOTIVO: Devido a problemas técnicos de cadastramento/importação de dados, o edital de licitação não foi anexado e publicado na plataforma www.portaldecompraspublicas.com.br para o cumprimento do prazo de publicação de 10 (dez) dias úteis anteriores à data da licitação. Por força do presente adiamento, a abertura do certame licitatório, anteriormente marcada para o dia 28 de março de 2025 às 09h00, fica ADIADA para o dia 03 de abril de 2025 às 09h00. (horário de Brasília), na plataforma: www.portaldecompraspublicas.com.br. O edital e seus anexos estão à disposição dos interessados no endereço Av. JK, s/nº, Centro, Cep 65.728-000, Lima Campos–MA, de 2ª a 6ª feira, no horário das 08:00hs (oito horas) às 12:00hs (doze horas), no endereço eletrônico deste poder executivo (www.limacampos.ma.gov.br), bem como no site www.portaldecompraspublicas.com.br onde poderão ser consultados ou obtidos gratuitamente. Esclarecimentos adicionais no endereço supra e/ou pelo telefone (0**99) 3646-1112 ou pelo endereço de e-mail: licitacao@limacampos.ma.gov.br

Lima Campos (MA), 17 de março de 2025.

Otoniel Moura de Carvalho

Secretário Municipal de Direitos Humanos e Desenvolvimento Social

Decreto n° 012, de 1º de janeiro de 2025

PREGÃO ELETRÔNICO N°. 005/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 000014756/2025

A PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMA CAMPOS/MA, através de seu Pregoeiro Oficial, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela Lei Federal n.º 10.520/2002, juntamente com os Membros da Equipe de Apoio, torna público aos interessados, o resultado de julgamento do PREGÃO ELETRÔNICO n.º 005/2025, que tem como objeto a Seleção da(s) proposta(s) mais vantajosa(s) visando o REGISTRO DE PREÇOS, para futura e eventual contratação de Pessoa(s) Jurídica(s) para o fornecimento de peixes tipo tambaqui (e/ou similar), no estado de conservação congelado, para distribuição gratuita às famílias carentes do Município de Lima Campos/MA, de interesse da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Desenvolvimento Social.

Atendidos todos os dispositivos previstos na legislação vigente, em especial às luzes da Lei nº 14.133/2021, bem como, demais condições estabelecidas no edital e considerando que o critério de julgamento da(s) proposta(s) de preços apresentada(s) pela(s) empresa(s) participante(s) habilitada(s) na licitação acima identificada foi do tipo menor preço, o Pregoeiro deliberou pelo seguinte resultado:

EMPRESA(S) VENCEDORA(S):

R SILVA MARTINS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 53.260.664/0001-56, localizada na Rua Antônio Magalhães n° 97 – Centro, Lima Campos/MA, com proposta de preços totalizando o valor global de R$ 153.600,00 (cento e cinquenta e três mil e seiscentos reais).

O detalhamento contendo a descrição, quantitativos, valores unitários e valores totais dos itens licitados, bem como a(s) respectiva(s) empresa(s) vencedora(s) consta(m) no relatório de vencedores em anexo.

Lima Campos, Estado do MA, 18 de março de 2025.

VENCEDORESDOPROCESSO

Prefeitura Municipal de Lima Campos

SECRETARIA MUNICIPLA DE DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL

Registro de Preços Eletrônico - 005/2025

R SILVA MARTINS LTDA | Tipo: EPP/SS - LC123: Sim - Documento 53.260.664/0001-56 - Endereço: R ANTONIO MAGALHÃES - CEP: 65728000 - UF: MA - Município: Lima Campos - Telefone: (99) 984071431

CódigoProdutoModeloMarca/FabricanteQtdeValor UnitárioValor Total0001PEIXE TIPO TAMBAQUI (E/OU SIMILAR), NO ESTADO DE CONSERVAÇÃO CONGELADO, COM PESO APROXIMADO DE 900G A 1000G, ACONDICIONADOS EM EMBALAGENS (SACOS) PLÁSTICAS, RESISTENTES E HIGIÊNICAS.peixefriocenter9.600 UNDR$ 12,80R$ 122.880,000002PEIXE TIPO TAMBAQUI (E/OU SIMILAR), NO ESTADO DE CONSERVAÇÃO CONGELADO, COM PESO APROXIMADO DE 900G A 1000G, ACONDICIONADOS EM EMBALAGENS (SACOS) PLÁSTICAS, RESISTENTES E HIGIÊNICAS.peixefriocenter2.400 UNDR$ 12,80R$ 30.720,00TOTAL DO VENCEDORR$ 153.600,00Valor Total: R$ 153.600,00

Decreta luto oficial no Município de Lima Campos, Estado do Maranhão, em virtude do falecimento do Sr. RONIELLY DE LIMA ROCHA, agente comunitário de saúde e ex-vereador deste município.

O PREFEITO MUNICIPAL DE LIMA CAMPOS, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO o falecimento do agente comunitário de saúde e ex-vereador deste município, o Sr. RONIELLY DE LIMA ROCHA, ocorrido no dia 19 de março de 2025, na cidade de Pedreiras, Maranhão;

CONSIDERANDO todo o trabalho que este cidadão realizou em nosso município como agente comunitário de saúde;

CONSIDERANDO o seu desempenho e trabalho em prol da população lima-campense através do Poder Legislativo Municipal, onde desempenhou com honra e dignidade o cargo de vereador por dois mandatos;

CONSIDERANDO o sentimento de dor e solidariedade que toda a comunidade lima-campense está passando pela perda desse profissional exemplar, chefe de família respeitável e cidadão de caráter, e

CONSIDERANDO, finalmente, que é dever do Poder Público Municipal render justas homenagens àqueles que, com o seu trabalho, seu exemplo e sua dedicação, contribuíram para o bem-estar da coletividade do nosso município,

DECRETA:

Art. 1° LUTO OFICIAL por três dias contados a partir desta data, no Município de Lima Campos, Estado do Maranhão, em sinal de profundo pesar pelo falecimento do Sr. RONIELLY DE LIMA ROCHA.

Art. 2° Este decreto entra em vigor na data da sua publicação, devendo ser enviada cópia do presente ato à família enlutada.

DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal de Lima Campos, Maranhão, em 19 de março de 2025.

JAILSON FAUSTO ALVES

Prefeito Municipal