A Prefeitura Municipal de Lima Campos, Estado do Maranhão, através da Secretaria Municipal de Administração e Finanças conjuntamente com o despacho enviado pela Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbanismo e Trânsito, Processo Administrativo nº 000014906/2025, torna público, em obediência aos dispostos nos Arts. 7º e 9° do Decreto Federal nº 11.462/2023 c/c Art. 78, do Decreto Municipal n°. 010, de 24 de março de 2023, na competência de ÓRGÃO GERENCIADOR, registra sua INTENÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS – IRP no âmbito Municipal, bem como convida os Órgãos e entidades interessadas em participar, na condição de Órgão Participante, do Registro de Preços, para futura e a eventual contratação de pessoa (s) jurídica (s) para o fornecimento de pneus, câmaras de ar e protetores, de interesse desta Administração Pública Municipal, mediante realização de licitação pública na modalidade Pregão Eletrônico, tipo menor preço por item, conforme condições estabelecidas no Termo de Referência.
Os Órgãos ou Entidades que tiverem intenção de participar do referido Registro de Preços, deverão encaminhar ofício para Secretaria Municipal de Administração e Finanças, situada na Praça Duque de Caxias, s/nº - Centro – CEP 65728-000 – Lima Campos – MA, manifestando seu interesse e concordância com o objeto a ser licitado, devidamente acompanhado de:
1 – Especificações do item ou do termo de referência ou projeto básico adequado ao registro de preços do qual pretende participar.
2 – Da estimativa de consumo (quantitativos dos bens ou serviços)
3 – Do local de entrega.
O processo administrativo será conduzido pelo Setor Almoxarifado Material e Patrimônio e gerenciado pela Secretaria Municipal de Administração e Finanças, como ÓRGÃO GERENCIADOR da respectiva Ata de Registro de Preços, e a gestão dos respectivos contratos caberá aos órgãos e entidades participantes.
A estratégia da contratação, execução e gestão do objeto a ser contratado serão especificadas no Termo de Referência e Estudo Técnico Preliminar (ETP).
Diante do exposto, comunicamos que a Secretaria Municipal de Administração e Finanças, no uso de suas atribuições regulamentares, disponibiliza a IRP, consideradas as seguintes condições:
a) poderão participar desta IRP os órgãos e as entidades no âmbito municipal;
b) Prazo para manifestação de interesse em participar do presente Registro de Preços: será de 02 (dois) dias úteis, a partir da INTENÇÃO DE REGISTRO DE PREÇO - IRP, conforme Art. 9º do Decreto Federal n° 11.462/2023.
b.1) O prazo para manifestação dos órgãos ou entidades interessadas foi reduzido de oito para dois dias úteis, conforme justificativa constante nos autos deste processo.
c) A manifestação de interesse em participar do registro de preços, implicará em concordância com o objeto e condições da licitação.
d) O encaminhamento de documentação incompleta ou o pedido intempestivo, implicará na não inclusão do órgão no Registro de Preços.
5. PRAZO DE VIGÊNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: 12 (DOZE) MESES, podendo ser prorrogada conforme dispositivo legal.
Ressaltamos que, caso haja necessite de produtos/serviços além dos itens elencados na planilha em anexo a esta IRP, o Órgão ou Entidade interessada poderá acrescentar os referidos itens conforme suas necessidades específicas, desde que se trate de produtos/serviços pertinentes ao objeto do Registro de Preços.
Mais informações na Secretaria Municipal de Administração e Finanças.
Lima Campos - MA, 02 de abril de 2025.
Atenciosamente,
LÍSIA WADNA MOREIRA MELO VIEIRA
Secretária Municipal de Administração e Finanças
DECRETO Nº 011, DE 1º DE JANEIRO DE 2025
ANEXO À IRP
OBJETO: Registro de Preços, para futura a eventual contratação de pessoa (s) jurídica (s) para o fornecimento de pneus, câmaras de ar e protetores, de interesse desta Administração Pública Municipal.
ITEMDESCRIÇÃOUNIDADEQUANTIDADE1Pneu - 14.00 - 24TE: largura: 14: aro: 24.unid502Pneu - 17.5 — 25; largura: 17,5: aro: 25: tipo de construçâo: diagonalunid503Pneu — 10.00 — 20; Largura:10,00; perfil: 100: aro:2.0. tipo de construção: diagonal: tipo montagem: com câmara. Dianteiro lisounid504Pneu — 10.00 — 20; l.argura:10,00; perfil: 100: aro:2.0. tipo de construção: diagonal: tipo montagem: com câmara. Traseiro borrachudounid505Pneu - 275/80 R22.5 largura: 215: perfil: 80 aro: 22,5 tipo de construção: radial.unid886Pneu - 9.00 - 20; largura: 9,00: perfil: 100: aro:20: tipo de construção: diagonal: tipo montagem: com câmara.unid57Pneu - 9-17.5 L.T l argura:9: perfil. 100: aro:1 /,5 tipo de construção: convencional I: tipo montagem: sem câmara.unid608Pneu - 175/70 R13; Largura:175; perfil:70; aro:13; tipo de construção: radial; tipo montagem: sem câmara.unid109Pneu - 175/60 R14 l-argura:175: perfil: 60: aro:14; tipo de construção: radial: tipo montagem: sem câmara.unid4010Pneu -205 R16 C; Largura: 705: aro:16; tipo de construção: radial: tipo de montagem: sem câmara.unid2511Pneu - 205/70 R15; Largura: 2.05; perfil: /0; tipo de construção: radial: tipo de montagem: sem câmaraunid6012Câmara de ar para pneu 10.00-20unid10013Protetor para pneu 10.00-20unid10014Pneu (265/70 R16): Largura: 265; perfil: 10: aro: 16: tipo de construção: radial: tipo de montagem: sem câmara.unid1615Pneu Moto (80/100 - 18); Largura: 80: perfil: 100: aro: 18; tipo de construção: diagonal: tipo de montagem: sem câmara.unid1016Pneu Moto (90/90 — 18); Largura: 90: perfil: 90: aro: .18: tipo de construção: diagonal: tipo de montagem: com câmara.unid1017Pneu - (moto)110/90 —17; Largura:110; perfil: 90; aro: li: tipo de construção: diagonal; tipo de montagem: com câmara.unid1018Pneu - (moto)90/90 — 19: largura: 90: perfil: 90; aro: 19; tipo de construção: diagonal: tipo de montagem: com câmara.unid10
Lima Campos - MA, 02 de abril de 2025.
LÍSIA WADNA MOREIRA MELO VIEIRA
Secretária Municipal de Administração e Finanças
DECRETO Nº 011, DE 1º DE JANEIRO DE 2025
PORTARIA N° 005, DE 01 DE ABRIL DE 2025.
Concede licença que especifica.
O PREFEITO MUNICIPAL DE LIMA CAMPOS, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais;
RESOLVE:
Art.1°. Fica concedido a senhora MARIA RAIMUNDA OLIVEIRA SALES, funcionária do quadro permanente desta municipalidade, na função de Lavadeira, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, 60 (Sessenta) dias de Licença para Tratamento de Saúde, de acordo com a Lei Municipal n° 836/2023, de 01 de setembro de 2023, Subseção V, Art. 92, a partir do dia 31/03/2025 a 31/05/2025.
Art. 2°. Esta portaria entrará em vigor na data de publicação.
Art. 3°. Revogam-se as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE, AFIXE-SE E CUMPRA-SE;
Gabinete do Prefeito Municipal de Lima Campos, Estado Maranhão em 01 de abril de 2025.
JAILSON FAUSTO SILVA
Prefeito Municipal
LISIA WADNA MOREIRA MELO VIEIRA
Secretária Municipal de Administração e Finanças.
PORTARIA N° 001, DE 02 DE ABRIL DE 2025.
Concede diária que especifica.
O PREFEITO MUNICIPAL DE LIMA CAMPOS, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais;
RESOLVE:
Art. 1°. Fica concedido ao senhor RENE DE OLIVEIRA SALAZAR, portadora do CPF nº 280.562.803-91 e RG nº 042196552011-4 SSP/MA, residente no Povoado Sítio Bom Jesus, Zona Rural, Coordenador de Políticas Públicas Igualdade Racial, uma diária no valor de R$ 112,00 (Cento e doze reais), a fazer face às despesas com estada na cidade de Bacabal - MA, para participar do “Encontro da Rota Quilombola do Médio Mearim e Instalação do Fórum de Gestores de Promoção da Igualdade Racial das Rotas dos Cocais”, que acontecerá no dia 03 de abril de 2025.
Art. 2°. Esta portaria entrará em vigor na data de publicação.
Art. 3°. Revogam-se as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE, AFIXE-SE E CUMPRA-SE;
Secretaria Municipal de Administração e Finanças de Lima Campos, Estado Maranhão em 02 de abril de 2025.
LISIA WADNA MOREIRA MELO VIEIRA
Secretária Municipal de Administração e Finanças.
PORTARIA N° 002, DE 02 DE ABRIL DE 2025.
Concede diária que especifica.
O PREFEITO MUNICIPAL DE LIMA CAMPOS, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais;
RESOLVE:
Art. 1°. Fica concedido a senhora FERNANDA SILVA SOARES, portadora do CPF nº 010.266.083-25 e RG nº 245056220031 SSP/MA, residente no Povoado Supapinho, n°77, Zona Rural, Coordenador de Culturas Populares, uma diária no valor de R$ 112,00 (Cento e doze reais), a fazer face às despesas com estada na cidade de Bacabal - MA, para participar do “Encontro da Rota Quilombola do Médio Mearim e Instalação do Fórum de Gestores de Promoção da Igualdade Racial das Rotas dos Cocais”, que acontecerá no dia 03 de abril de 2025.
Art. 2°. Esta portaria entrará em vigor na data de publicação.
Art. 3°. Revogam-se as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE, AFIXE-SE E CUMPRA-SE;
Secretaria Municipal de Administração e Finanças de Lima Campos, Estado Maranhão em 02 de abril de 2025.
LISIA WADNA MOREIRA MELO VIEIRA
Secretária Municipal de Administração e Finanças.
